O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um minucioso estudo da multinacional de consultoria PriceWaterhouseCoopers, divulgado há uma semana, reitera o acúmulo de distorções tributárias que estão esmagando a classe média e os trabalhadores brasileiros e paralisando o mecanismo produtivo do País.

Revela a pesquisa que, apenas nos últimos três anos, a carga tributária aumentou cerca de 10%. Uma família com renda bruta mensal de 3.200 reais deixa com o Fisco até 30% do que ganha, ou 960 reais por mês.

Os impostos sobre o consumo são os que mais oneram o bolso do contribuinte, com a perversa característica adicional da falta de transparência, embutidos que estão nos preços dos produtos e serviços. Assim, tributos como a CPMF, o ICMS e a Cofins abocanham até 18% da renda bruta das famílias pesquisadas (contra 16% em 1999).

Ora, Sr. Presidente, a experiência internacional já deu provas sobejas de que taxar pesadamente o consumo significa sufocar a produção a médio e longo prazos. Embora os níveis de arrecadação se mostrem a princípio elevados, com o tempo matam a galinha dos ovos de ouro e destroem as perspectivas de crescimento da economia em bases sustentáveis.

Quem fabrica e vende repassa o imposto para o preço; quem compra acaba perdendo sua capacidade de consumir.

Não é à toa que economias desenvolvidas e sólidas escolhem o caminho oposto.

Sempre de acordo com a pesquisa da Price, enquanto nos Estados Unidos a tributação do consumo representa 16,4% e o Imposto de Renda/Pessoa Física, 40,7% da arrecadação total, aqui o consumo corresponde a 44,8% da taxação, ao passo que o IRRF não passa de 13,8% de tudo aquilo que é arrecadado pelo Fisco brasileiro.

Nos Estados Unidos, no Japão e nos países da União Européia, os alvos prioritários de taxação são a renda e o patrimônio - e não a produção e o consumo - , porque os dois últimos são fatores de geração de empregos e crescimento, e tributá-los excessivamente equivale a impor um ônus desproporcional às classes menos favorecidas. Se não, vejamos: no Brasil, os remédios embutem 28% de impostos nos seus preços; 15% dos preços do feijão e do arroz correspondem a tributos. Frango, macarrão e detergente arcam com cargas de 20%, 6% e 35%, respectivamente.

Numa palavra, o predomínio dos impostos indiretos e em cascata, tais como a CPMF, o PIS e a Cofins, atestam o caráter pouco transparente e nada democrático do nosso sistema tributário.

Se, ao menos, todo esse dinheiro sugado pelo Fisco fosse devolvido à população sob a forma de serviços públicos dignos da cidadania... Mas, qual! Nos últimos anos, a classe média se viu literalmente forçada a gastar o que a sanha fiscal não consegue engolir em escola particular para os filhos, planos de saúde para a família, previdência privada, até mesmo sistemas privados de segurança, a fim de suprir as crescentes lacunas da omissão estatal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o modelo vigente, caracterizado por altas taxas de juros, iniqüidade tributária e arrocho fiscal, já dá claros sinais de esgotamento. Eles se manifestam em toda a sua perversa irracionalidade nos elevados índices de desemprego e na contração dos rendimentos reais do trabalho, que, desde 1999, caíram 10,6%, conforme dados do IBGE. Que o digam os trabalhadores da indústria, do comércio, dos serviços de todo o País, quando são demitidos. Depois de semanas, meses, quem sabe, anos batendo de porta em porta à procura de nova colocação, ao encontrá-la são obrigados a aceitar uma redução de até metade do salário. É pegar ou largar.

Assim, as dívidas se acumulam, a inadimplência bate recordes, o aluguel ou a prestação da casa própria atrasa, os estudos se interrompem, o lazer desaparece, a comida escasseia, os sonhos morrem, a desesperança se instaura, as engrenagens da economia emperram.

Eis aí o quadro sintético dos impasses produzidos pela omissão da política econômica diante do desafio inadiável da reforma tributária.

Se ela não entrar na agenda dos presidenciáveis como uma autêntica prioridade, se não encabeçar concretamente seus projetos para o Brasil de amanhã, então, senhoras e senhores, não haverá amanhã para o Brasil.

Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.