O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos enfatizado, desta tribuna, a fundamental importância de atentarmos para o setor do agronegócio como um dos essenciais instrumentos de uma política de exportação. Agora, verifica-se que a continuação dos superávites apresentados pela balança comercial brasileira está condicionada ao desempenho das vendas de produtos agrícolas até o fim do ano. A queda nos preços dos bens industrializados no mercado internacional, provocada pelo desaquecimento da economia americana e a recessão na Argentina, terão de ser compensadas pelo aumento das exportações de produtos básicos para garantir o bom desempenho da balança. Só com a soja, que já está sendo embarcada para o exterior, o país espera vender US$ 5 bilhões este ano.

Todos os setores da economia brasileira são importantes para a exportação. Só será possível atingirmos metas satisfatórias se olharmos o setor exportador em seu conjunto. Venceremos as oscilações constantes se os exportadores em sua totalidade, a despeito da atual crise mundial, confiarem em nossa capacidade e forem à luta. Até hoje, fizeram por merecer. Não acreditaram nas visões catastróficas e sentiram que era possível atingir resultados positivos. Prejudicados por fatores externos, como a redução das compras argentinas e norte-americanas, procuraram mercados alternativos com criatividade e o apoio firme da diplomacia brasileira. Já em novembro de 2001, as vendas tinham crescido 62% para o Oriente Médio, 23% para a Ásia e 61% para a África.

A atuação do Itamaraty como agente econômico nesse contexto, portanto, vem sendo de suma relevância para o País. A providencial viagem do Presidente Fernando Henrique à Rússia, há pouco tempo, veio reforçar esta necessidade de se procurar mercados alternativos aos nossos tradicionais parceiros, principalmente depois das injustificadas e absurdas restrições dos EUA ao aço brasileiro.

A prometida visita do Presidente Vladimir Putin ao Brasil, ainda este ano, contribuirá para acelerar a implementação de uma política conjunta extremamente positiva. O Brasil necessita dispor de condições que lhe permitam a formação de um grande saldo em sua balança de comércio, para equilibrar eventuais déficites em transações correntes da ordem de US$ 20 bilhões. Precisamos ter acesso às tecnologias de ponta, de cujo controle depende nossa conversão em país plenamente desenvolvido. Para isso, no entanto, o Brasil não dispõe de muito tempo neste contexto competitivo global, caracterizado pelas políticas excludentes adotadas pelos países do G-7.

É nesse quadro que os acordos com Rússia e Ucrânia são da mais alta importância, pois ampliam, desde logo, perspectivas comerciais, proporcionando ao Brasil alternativas às economias ocidentais, outras fontes de suprimento de equipamentos e tecnologia, além do aumento das exportações de alto valor agregado, como aviões da Embraer, ou de tecnologias sofisticadas, como as da Petrobras.

Os presidentes Cardoso e Putin constataram, em seus entendimentos, a enorme coincidência de interesses internacionais entre os dois países. Daí a oportuna decisão brasileira de dar apoio ao ingresso da Rússia na Organização Mundial do Comércio - OMC e da decisão russa em apoiar o indispensável alargamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a admissão do Brasil como membro permanente.

Diversos outros acordos foram alcançados por Fernando Henrique Cardoso na Rússia e na Ucrânia. Além das possibilidades de ajuda daqueles países ao projeto espacial brasileiro em Alcântara, houve outros entendimentos de grande relevância, como os relacionados com as necessárias reformas do FMI e do Banco Mundial, temas há muito colocados pelo Itamaraty com maestria em vários foros internacionais.

Nas difíceis condições deste começo de século, a possibilidade de preservação e ampliação de nossas autonomias externa e interna depende da consolidação de uma política externa mais ampla possível. Uma atuação multilateral que abarque o Mercosul, com a correlata formação de um sistema sul-americano de cooperação e livre comércio, articulado numa colaboração política e econômico-tecnológica com a União Européia. Isso tudo como possibilidade de alternativa à pretendida “Alca”.

Estrategicamente, um país com as dimensões e potencialidades do Brasil não pode se submeter às vicissitudes de um só parceiro, como os EUA. Deve, sim, saber seguir sua vocação multilateral com vistas a grande parceria com os outros três grandes países semicontinentais possuidores de um mercado gigantesco, a começar pela Rússia, mas posteriormente incluindo China e Índia.

Na verdade, este projeto não é novo. Estamos apenas revigorando um antigo sonho do Itamaraty, que remonta às idéias inovadoras e consistentes do eminente embaixador Adolfho Justo Bezerra de Menezes, nos Anos 40/50; passando pelos esforços dos chanceleres Afonso Arinos, San Thiago Dantas, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, nos Anos 60; até ser soberanamente retomado pelo Governo Geisel nos Anos 70. Porém, devido a conjunturas externas e internas desfavoráveis, tal projeto acabou no esquecimento. Mas, felizmente, o atual governo está tendo a sensibilidade e a ousadia de retomá-lo.

Por outro lado, o Brasil está também fazendo o que lhe cumpre fazer. Hoje, temos uma política de desenvolvimento e apoio às exportações. Embora haja dificuldades externas e internas, a política econômica está sensível às classes exportadoras. Para 2002, em decorrência da tendência recessiva mundial, no entanto, necessitamos de uma política de exportação mais agressiva ainda. Temos que continuar a apoiar promoções mais sistemáticas de produtos competitivos, créditos mais favoráveis para produção/comercialização e políticas diplomáticas e comerciais cada vez mais firmes contra as restrições comerciais de parceiros tradicionais. Além, é claro, da preocupação com a imprescindível reforma fiscal e com os juros altos.

Ainda em novembro de 2001, a classe exportadora brasileira esteve reunida no Rio de Janeiro durante o XXI Encontro Nacional de Comércio Exterior. Trata-se do mais importante evento anual do comércio exterior, cujo mérito foi, principalmente, o de provocar ampla discussão sobre os diferentes temas de interesse da atividade exportadora no Brasil.

Apesar dos inegáveis esforços do Governo e do empresariado nacional em prol da diversificação, o Brasil ainda mantém uma forte concentração de mercados, produtos e empresas em sua pauta exportadora. Mais da metade das vendas externas brasileiras está direcionada para apenas 6 mercados (EUA, Argentina, Países Baixos, Alemanha, Japão e Itália) e, além disso, somente as regiões Sul e Sudeste respondem por 80% da nossa pauta exportadora.

Contabilizamos, hoje, pouco mais de 15 mil empresas exportadoras. Deste total, cerca de duas mil são recém-chegadas ao setor. No entanto, o número de empresas importadoras é quase o dobro, o que significa que sabemos importar, mas precisamos aprender o caminho do exterior. É importante termos grandes firmas de exportação, mas, ao mesmo tempo, precisamos estimular fortemente os pequenos e médios empresários.

O engajamento de novos participantes, mais do que viável, é absolutamente indispensável. Além do fato de que é impossível aumentar as exportações sem aumentar a base exportadora. Estima-se que cada bilhão de dólares adicionais exportado represente cerca de 60 mil novos empregos.

É oportuno, em todo esse esforço de ampliação de nossas exportações, o apoio do governo junto à Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior - “Redeagentes”, uma das principais ações do “Programa Cultura Exportadora”, administrado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Trata-se de programa desenvolvido em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Senai, que tem como objetivo a criação de uma rede nacional de agentes de Comércio Exterior, interligando todos os estados do País. Estes agentes, que começaram a ser formados em 2000, estão trabalhando como multiplicadores dos conhecimentos básicos da cultura exportadora. É uma ação voltada, principalmente, para as micro e pequenas empresas interessadas em exportar seus produtos. Inicialmente, foram treinados os formadores de agente e empresários, que agora participam da capacitação dos agentes em todos os estados.

Srªs e Srs. Senadores, como se vê, tudo que conseguimos no comércio exterior até hoje não foi decorrente de um golpe de sorte, mas resultante de uma política de Governo em aliança com as classes produtivas e toda a sociedade. Infelizmente, certos setores das oposições, quando o assunto é o futuro do Brasil, elaboram análises simplistas que procuram tapar o sol com peneira. Na verdade, não há como negar o feliz avanço de nosso País, a passos firmes, por caminhos retos e transparentes, embora haja muito ainda a fazer.

É o que desejamos assim prossiga. Neste ano eleitoral, esses temas deveriam ser claramente expostos à sociedade pelos vários candidatos, pois trata-se de elementos fundamentais para que continuemos no caminho certo, no esforço de sanar todos os empecilhos à melhoria de nossa competitividade externa.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.