O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar aqui a questão da qualidade do perfil de investimentos mantidos pelo BNDESPar, que tem sido objeto de algumas críticas por parte de especialistas. Refiro-me principalmente ao publicado em matéria da Folha de S.Paulo no dia 31 de março.

            O BNDES, controlador do BNDESPar, é sabidamente um dos maiores bancos de fomento do mundo. É uma instituição que, fundada em 1952, tem longa e positiva tradição de envolvimento estreito com o processo de desenvolvimento de nosso País. É a principal fonte de financiamento a longo prazo de empreendimentos econômicos no Brasil.

Empresa pública federal, o objetivo do BNDES, qual seja, o de promover o nosso progresso econômico, se diversifica em diversos quesitos, conforme afirma o banco: o financiamento à exportação, à comercialização de máquinas e equipamentos, à indústria, à infra-estrutura; também abarca os setores de saneamento e de transporte. Além disso, entre várias outras metas, quer promover o mercado de capitais brasileiro, no sentido de fortalecer os mecanismos de captação de recursos por parte de empresas abertas, que negociam seus papéis em bolsa, principalmente empresas privadas.

É nesse último ponto que se inserem as críticas ao BNDESPar, subsidiária do BNDES, que faz investimentos diretos em empresas como importante acionista. O BNDESPar tem participação acionária em cerca de 200 empresas. O total de ativos do BNDESPar é de 22 bilhões de reais. O seu objetivo é promover desenvolvimento e gerar lucros para os recursos públicos que ele mobiliza nessas participações minoritárias.

Mas, segundo a crítica a que me referi, o perfil de investimentos do BNDESPar estaria deficiente em relação ao ideal, e isso sob diversos aspectos: lucratividade insuficiente, concentração excessiva em empresas estatais e participação demasiada em empresas fechadas, deixando, assim, de estimular o mercado de capitais, um dos objetivos declarados do BNDES.

Das ações que fazem parte da carteira de investimentos do BNDESPar, e que são negociadas na BOVESPA, a maioria teria tido, em 2001, desempenho pior do que o Ibovespa, índice que mede a tendência geral daquela bolsa. Além disso, um grande número de empresas que contam com a participação do BNDESPar não foi negociado na bolsa. Essas empresas de capital fechado não têm como ser acompanhadas pelo mercado, para que se afira o seu real desempenho. Já outra corrente de opinião admite o investimento do BNDESPar em empresas fechadas, desde que tenham bom potencial para crescimento e para uma futura abertura.

O BNDESPar tem participações maciças na Petrobrás e nas geradoras elétricas estatais federais, o que poderia ser considerado uma distorção. Além disso, continua a participar do setor de petroquímica, apesar de ele ter sido privatizado há muito anos.

Foram ainda objeto de críticas as participações do BNDESPar na Globo Cabo, na Bombril e na Inepar, além daquelas em empresas fechadas que se ramificam como empresas abertas.

Seria desejável que o BNDES viesse a público e desse uma resposta abrangente e exaustiva a todas essas críticas, dados a importância da atuação do BNDESPar e o grande volume de seus investimentos. O comparecimento do presidente do BNDES perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, agendado para os próximos dias, seria uma oportunidade para se abordar o assunto, mas parece que se concentrará mais na polêmica participação na Globo Cabo.

No dia 2 de abril passado, o Diretor de Mercado de Capitais do BNDES rebateu parte das críticas, ao mencionar os planos do BNDESPar de se tornar mais atuante, na promoção de melhor governança e maior transparência nas empresas em que participa. Ainda falta, porém, como eu disse, uma resposta abrangente.

Sr. Presidente, a propósito do BNDES, é de especial interesse para a região Norte a política do banco para financiamentos e investimentos regionais. No plano estratégico do BNDES, consta como desafio a ser enfrentado o combate aos desníveis regionais. O banco mantém mecanismos específicos para cumprir essa política declarada de especial atenção às regiões desfavorecidas. É o caso do Comitê Executivo para Atuação Conjunta na Amazônia, iniciativa que busca coordenar a atuação de diversos ministérios, do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil e da SUFRAMA.

Seria interessante que o BNDES divulgasse os resultados desses esforços no âmbito das regiões, assim como deve, para esclarecimento do público, resposta abrangente às críticas feitas ao perfil de investimentos do BNDESPar. A importância da instituição BNDES e sua extensa folha de serviços prestados ao Brasil assim o recomendam.

Muito obrigado.