O SR. ÁLVARO DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho aproveitado os finais de semana para reuniões suprapartidárias em todas as regiões do Paraná com o objetivo de investigar os principais problemas e reivindicações do nosso Estado.

Neste último final de semana, estivemos no litoral, mas precisamente no município de Paranaguá e, mais uma vez, podemos recolher um diagnóstico de certa forma dramático da realidade paranaense.

Sr. Presidente, confesso, não fosse a crença de que temos na força popular, estaríamos indiscutivelmente sufocados pelo peso dos problemas que se nos apresentam em cada região do Estado. Eu diria que devemos aprender com o filósofo italiano Antonio Gramsci que nos ensina: o diagnóstico deve ser pessimista ou podemos ser pessimistas no diagnóstico, mas devemos ser otimistas na proposta e, sobretudo, no que diz respeito a soluções.

É claro que, por acreditarmos na força da sociedade, acreditamos na solução para os problemas, por mais complexos que possam ser.

Eu sou portador, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de apelo que faz a Frente Intersindical de Paranaguá ao Senado da República. Leio o teor deste apelo:

Excelentíssimos Senadores:

O Bloco dos Trabalhadores que integram a Frente Intersindical vem a V. Exªs demonstrar toda a preocupação que nossos companheiros e munícipes em geral vêm enfrentando, devido ao descaso do Governo em não reconhecer Paranaguá como um dos melhores pólos industriais para implantação de indústrias, insistindo na idéia utópica de tornar nosso Município em pólo industrial turístico. Nossa cidade vem sentindo o reflexo da modernização e globalização em conseqüência da privatização monopolista que pela Lei da Modernização dos Portos obriga o porto público a concorrer com o terminal privado em iguais condições de trabalho, fato que não ocorre no Porto de Paranaguá; ao contrário, cede o berço público para o terminal privado atuar, contrariando a lei criada para a livre concorrência.

Com o advento da Lei nº 8.630, de 1993, os trabalhadores sofreram perdas irreparáveis, quer na massa salarial quer na perda de mercado de trabalho, fatos esses que absorveram o seu poder de ganho e, conseqüentemente, tornou o sustento familiar empobrecido.

Não bastasse o empenho do Governo Federal em suprimir direitos dos trabalhadores através de leis talhadas pela caneta dos teóricos da globalização, com a conseqüente perda de mercado de trabalho, também o Governo Estadual empenhou-se em privatizar os setores mais rentáveis do porto de maneira selvagem, beneficiando meia dúzia em detrimento de milhares de trabalhadores.

Aliás, ressalte-se, por oportuno, que, se não houvesse o empenho de V. Exªs e de outros segmentos políticos aliados ao movimento do povo paranaense, a Copel hoje seria uma perda irreparável para o patrimônio do Paraná, provocado pelo atual Governo do Estado.

Assim é que denunciamos a V. Exªs a absurda privatização do setor de contêineres, em que o Governo apadrinhou a implantação de um verdadeiro monopólio, privilegiando um grupo econômico privado em detrimento de todos os demais operadores portuários. E esse grupo monopolista não deixou por menos: está reduzindo drasticamente os postos de trabalho, justamente na operação de contêineres, no exato setor em que reside (ou residia) o maior volume de ganhos de todos os trabalhadores e dos próprios empresários.

Tanto é verdade que o Sindicato dos Consertadores de Paranaguá e o Sindicato do Bloco se encontram marginalizados. Os trabalhadores da categoria estão à mercê da própria sorte, pelo descaso das autoridades portuárias, que visam somente a seu próprio bem-estar, ao invés de buscar soluções para amenizar essa desgraça.

Da mesma forma, outros sindicatos coirmãos também sofrem o ônus da prepotência do capitalismo selvagem implantado no Porto de Paranaguá pela privatização do Terminal de Contêineres e Automóveis, cujos mandatários, obcecados pelo poder econômico, alijaram trabalhadores do mercado de trabalho, tais como os conferentes e os condutores autônomos, estes pertencentes à Cooperativa de Transportes, os quais, ao longo de 45 anos, vêm desenvolvendo suas respectivas atividades laborais, além de outros coirmãos que estão à espera da guilhotina.

Pergunta-se: onde está a tão decantada relação capital e trabalho?

Outro fato preocupante, que certamente aniquilará um posto de trabalho ocupado por centenas de trabalhadores, é a privatização do corredor de exportação do Porto de Paranaguá, que se encontra em andamento. Esse fato deve ser impedido ou, então, deve ser viabilizada a manutenção integral desse mercado de trabalho via negociação expressa.

Ressaltamos que não somos contra a Lei n.º 8.630, de 1993, mesmo porque é um fato irrevogável. Entretanto, deve ser modificada em razão do protecionismo dado ao capital e dos prejuízos consideráveis aplicados contra os Trabalhadores Portuários Avulsos de Paranaguá (“TPAs”), com extensão para os trabalhadores da retaguarda do nosso porto.

A Intersindical de Paranaguá busca, perante os dignos Congressistas do Senado Federal, o compromisso solene de abraçar a causa dos nossos trabalhadores portuários e de retaguarda na luta pela manutenção do mercado de trabalho e suas conseqüências.

É notório que a economia do nosso Estado gira em torno da agricultura, da indústria e do complexo portuário, mas é lamentável que os recursos e investimentos no Porto de Paranaguá para atrair mercado e obter maior competitividade, produtividade e divisas internacionais estejam aquém da grandeza que o porto e nós, trabalhadores, representamos nas exportações e importações de bens.

A Frente Intersindical está unida na defesa dos interesses sociais e laborais dos seus coirmãos e espera que V. Exªs estejam aliados a nossa luta, por tratar-se de uma causa necessária ao equilíbrio social e econômico do Porto de Paranaguá e de nossa cidade.

Para tanto, estamos entregando este documento, que retrata as dificuldades que os nossos trabalhadores estão atravessando em decorrência da falta de sensibilidade e do despropósito social que está sendo implantado no nosso porto pelos segmentos que detêm o poder político e econômico no nosso Estado, em flagrante prejuízo para as relações do capital e do trabalho.

Atenciosamente

Intersindical de Paranaguá;

Sindicato dos Conferentes;

Sindicato da Movimentação de Mercadorias;

Sindicato dos Marítimos;

Sindicato dos Portuários;

Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos Ltda.;

Sindicato dos Estivadores de Paranaguá;

Sindicato dos Trabalhadores Bloco;

Sindicato dos Vigias Portuários;

Sindicato dos Consertadores;

Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Paranaguá;

Cooperativa Mista e de Transportes “Coopadubo”;

Sindacapp.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o apelo dos trabalhadores de Paranaguá, representados aqui pela Frente Intersindical de Paranaguá.

Além dessas, outras questões foram apresentadas na reunião deste final de semana no litoral do Estado, sobretudo porque, neste momento, o Porto de Paranaguá não é mais o maior exportador de grãos do nosso País. Já perdeu essa posição para o Porto de Santos e, no último trimestre, perdeu também para o Porto de São Francisco do Sul. Portanto, estamos recuando. Pois bem, passo a mencionar as outras questões também apresentadas.

Nos últimos quatro anos, a atual administração não concluiu a privatização total do corredor, assim como não abriu qualquer licitação para novos investimentos privados de vulto. A fila de caminhões vem denegrindo a imagem do porto perante o mercado internacional e portos vizinhos, o que comprova a falta de capacidade e de dedicação para a solução desse problema. Continua a chegar carga de forma desordenada.

Essa administração atacou muito pouco as demais causas para a redução das filas de caminhões: logística de transporte, tipo de transporte, armazenagem na propriedade ou armazéns reguladores instalados fora do porto, chuva, etc.

Não se tomou nenhuma iniciativa ou atitude para reduzir as conseqüências provocadas pela chuva, que tanto prejudica o carregamento dos navios e acaba aumentando a fila de caminhões.

Nenhuma atitude mais enérgica foi tomada contra a ineficiência do sistema de transporte ferroviário.

O porto possui um passivo de R$200 milhões, sendo mais de R$100 milhões com causas trabalhistas e R$80 milhões com o INSS.

Há total falta de infra-estrutura para passageiros turistas.

Paranaguá é hoje um dos portos mais sujos do País.

[Cito algumas sugestões apresentadas naquele encontro:]

- consolidação da Autoridade Portuária - normatizadora e fiscalizadora -, com a devida reestruturação administrativa e nova definição jurídica, objetivando agilidade na implementação das ações;

- reestruturação das diretorias do quadro funcional, cargos e salários, de acordo com o conceito citado;

- a exemplo de Santos, zerar o passivo trabalhista via União - [como já disse, o débito é de R$200 milhões, incluindo o trabalhista e o do INSS] -; instituição da Zona de Processamento para Exportação em Paranaguá; incentivar a criação do Pólo Industrial de Paranaguá, visando às facilidades portuárias e à agregação de valores às exportações e importações; atuar no Governo Estadual e Federal para que a América Latina Logística - ALL - atenda às obrigações contratuais e incremente o transporte de cargas do porto, objetivando ampliar as condições logísticas do Paraná; obter recursos do Governo Federal para o novo traçado e duplicação da ferrovia entre Curitiba e Paranaguá; fortalecer o Conselho de Autoridade Portuária - CAP -, que é o fórum permanente para as discussões dessas questões; implantar marketing mais agressivo para a divulgação e o oferecimento dos serviços do porto no Brasil e no exterior; abandonar o enfoque patrimonialista nos novos arrendamentos, adotando a modalidade menor preço para o usuário para os seguintes investimentos privados: terminal de fertilizantes, terminal graneleiro ou corredor, terminal de líqüidos, centro movimentador de contêineres e carros, terminal especializado na importação de trigo, cevada e malte; dedicar todos os esforços com o Governo Federal para a liberação dos recursos já solicitados para a efetiva construção do chamado Cais Oeste; construção de mais 300 metros de cais a leste do porto, utilizando-se recursos do Governo Federal; duplicação do pátio de triagem do porto, sendo os recursos da União; incentivar a criação do Corredor Oeste (berços 201 e 202), com recursos da iniciativa privada e do próprio porto; construção de mais um berço no cais público de inflamáveis do porto com recursos da União, para ser utilizado pela iniciativa privada na construção de um novo terminal de granéis líquidos; remodelar a pavimentação interna do porto, visando à limpeza e à segurança do trabalho; incentivar e propiciar condições operacionais tarifárias especiais aos operadores portuários que suplantarem as exigências de produtividade e qualidade estabelecidas pelo porto; remodelar os atuais acessos municipais ao porto visando à funcionalidade, à melhoria da pavimentação, iluminação e segurança; avaliar a criação de uma via expressa para o acesso ao porto; construção da Rodovia Alexandra-Garuva (interligação da BR-277 com a BR-376), que proporcionaria novo acesso logístico para o Porto de Paranaguá; implantar um sistema de cobertura para o cais ou porões dos navios, que propicie ao Corredor de Exportação condições operacionais para o carregamento dos navios com chuva; aprofundar o canal de acesso ao porto para uma profundidade 43’ (pés) e calado no cais comercial de 42’ (pés); incentivar a atração de novos investimentos privados em terminais industriais, prestação de serviços etc.

Em relação ao Porto de Antonina, o que se reivindica é: construção do novo acesso rodoviário; construção da parte faltante da ferrovia; dragagem do canal para 33’ (pés); incentivo a investimentos para a implantação de indústrias voltadas para a pesca; implantação de um complexo turístico com terminal de passageiros, voltado para a exploração do potencial do litoral do Estado, aproveitando, inclusive, das históricas instalações Matarazzo.

Como forma de desenvolvimento portuário de Antonina, apoiar as iniciativas empresariais no terminal da Ponta do Félix.

E, para Pontal, incentivar investimentos privados.

São algumas sugestões, Sr. Presidente, Srs. Senadores.

Inicialmente, apelamos aos governos atuais, tanto ao Governo do Estado quanto ao Governo Federal, pois ambos possuem responsabilidades em relação à gestão do porto de Paranaguá. Não podemos admitir passivamente o desmonte, com demissões em massa que ocorrem ainda hoje.

Faço um apelo àqueles que se propõem a governar tanto o Estado quanto a União. Creio ser o momento exato para assumir compromissos com a população do litoral do Paraná - especialmente, neste caso, com aqueles que trabalham no porto de Paranaguá -, creio que os candidatos à Presidente da República que comparecerem ao nosso Estado para o debate eleitoral terão de dissertar sobre reivindicações como as que aqui apresentamos, notadamente a que diz respeito à ligação ferroviária de Curitiba ao porto de Paranaguá, já superada e exigindo modernização, o que certamente implicará aporte de recursos significativo, exigindo, portanto, a presença do Governo Federal.

Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, esse pronunciamento tem o objetivo de repercutir no Senado Federal as expectativas da população do litoral do Paraná, notadamente dos trabalhadores do porto de Paranaguá, hoje apreensivos com o que possa ocorrer em função daquilo que eles próprios denominam de descaso do Governo, tanto do estadual quanto do federal, em relação aos seus direitos e necessidades.

            Portanto, Sr. Presidente, o objetivo desse pronunciamento não é outro que não o de chamar a atenção do Governo Federal e do Governo estadual para a dramaticidade da situação em que se encontram, especialmente os portuários e trabalhadores do litoral do Paraná.

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