O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois motivos me trazem a esta tribuna no dia de hoje. O primeiro é a audiência pública que tivemos nesta Casa, hoje, com a presença do pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes. Na mesma audiência estavam o cantor baiano Carlinhos Brown, a Prof. Ermínia Maricato e outros membros da engenharia nacional, que vieram debater conosco esse grave problema da falta de moradia no Brasil.

Tivemos a grata satisfação de perceber que o presidenciável Ciro Gomes está cônscio, imbuído das suas responsabilidades, e fez propostas concretas com relação a esse grande drama social vivido por mais de seis milhões de famílias brasileiras. Ciro Gomes tem características interessantes, pois tendo sido Prefeito da cidade de Fortaleza, Ministro da Fazenda e Governador do Estado, pôde apresentar todas as dimensões possíveis do grave problema da falta de moradia e do crescimento desordenado das cidades.

S. Exª cumprimentou o Senado Federal por ter votado o Estatuto da Cidade, o que foi feito em um espaço de tempo muito curto: 40 dias. Esta Casa, portanto, conseguiu dar à Nação brasileira a lei mais importante, o Estatuto da Cidade, que regulamenta a qualidade de vida da cidade, o problema ambiental e o transporte urbano, facilitando a administração por parte dos gestores municipais, prefeitos e vereadores.

O segundo assunto que me traz a esta tribuna também se refere a uma conquista desta Casa. Finalmente, no último dia 2, seguiu para a Câmara dos Deputados, depois de votada nesta Casa, a PEC nº 87/99, de autoria do nosso nobre colega Senador Romeu Tuma.

Elaborada por um dos mais experientes e conceituados policiais do Brasil, a proposta possibilita aos Municípios “constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e logradouros, nos termos da lei, e, ainda, mediante convênio com o Estado, executar serviços de policiamento ostensivo e preventivo”.

Realmente, os Municípios, que são os alicerces da Federação, o ambiente imediato da vida cotidiana e cívica dos indivíduos, das famílias e das comunidades, não se podem eximir da mobilização nacional que ora congrega Governo e sociedade contra a escalada do crime e da violência.

Se, conforme reza a Constituição Federal, “a segurança pública” é “direito e responsabilidade de todos”, devem as prefeituras cooperar de maneira cada vez mais efetiva para essa finalidade.

Em muitas cidades já é comum, como salienta o autor da proposta, observar viaturas de rondas municipais protegendo escolas. Por que, então, não estender esse patrulhamento à sociedade em geral e, sobretudo, às periferias mais pobres e desassistidas?

É claro que esses convênios não seriam necessários nos Estados cujas Polícias Militares contam com recursos materiais, humanos, tecnológicos e organizacionais suficientes para a execução de um policiamento ostensivo, visível, onipresente nas ruas de seus Municípios.

Infelizmente, porém, essa situação ideal está fora do alcance da esmagadora maioria dos locais deste País.

Em praticamente todas as cidades - grandes, médias ou pequenas - a população vive à mercê das quadrilhas de ladrões, seqüestradores e narcotraficantes. As estatísticas dispararam nos últimos anos e nem elas chegam a dar conta da gravidade da situação. Desesperados de uma solução, muitos cidadãos (80%) deixam de oficializar suas queixas. Não é para menos: de todos os processos criminais abertos na Justiça, apenas 2,5% são concluídos, com a identificação e punição dos responsáveis.

Todos são unânimes em apontar a unificação entre as polícias civis e militares como solução para o fortalecimento das estruturas repressivas, investigativas e preventivas de combate ao crime, com grande economia de recursos e amplo compartilhamento de bases de dados e informações.

Essa, entretanto, é uma medida que demorará a entrar em prática, em razão das grandes diferenças entre as culturas organizacionais das duas corporações.

E o povo não agüenta mais esperar, está cansado de declarações de boas intenções, alinhavadas às pressas em resposta a tragédias que regularmente ensangüentam as manchetes e abalam a opinião pública.

A entrada do Município nesse mutirão nacional dará, a meu ver, resultados muito mais rápidos e concretos. A escala geográfica mais reduzida da base de policiamento permitirá identificar, combater e prevenir melhor os focos de delinqüência.

Queira Deus que os Deputados compartilhem essa percepção e se apressem em aprovar a PEC do Senador Romeu Tuma, para que o País possa ir além dos gestos retóricos que não previnem mortes, das declarações de intenções que não devolvem vidas, da paralisia que não resgata sonhos destruídos, da falta de ação que só agrava o impasse e a insegurança.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Com todo prazer, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Hoje, acompanhei atentamente a audiência presidida por V. Exª, que contou com a participação do músico Carlinhos Brown, de algumas autoridades do setor de moradia e do presidenciável Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República. Foi, realmente, uma audiência da maior importância. Aliás, é a segunda que V. Exª preside. A primeira contou com a participação do pré-candidato à Presidência da República Anthony Garotinho, ex-Governador do Rio de Janeiro, e do boxeador Popó, bicampeão mundial. Com essas audiências, V. Exª está chamando a atenção do povo brasileiro para a questão da moradia. Aliás, V. Exª já fez inserir na Constituição a moradia como um direito de todos. Mas não basta apenas fazer parte da Carta Magna. É necessário chamar a atenção da população e dos governantes brasileiros, principalmente do Governo Federal, para o tema. E V. Exª, muito inteligentemente, chamou dois pré-candidatos à Presidência da República e, possivelmente, chamará os demais para um debate onde poderão assumir compromissos com relação ao assunto. Nada é mais perverso do que haver milhares de brasileiros sem uma casa própria para abrigar a sua família. Alguns vivem de aluguel, outros vivem em pontes, bueiros, locais totalmente impróprios, casas de lona, de papelão ou de pau-a-pique. É preciso que o Brasil erradique essa situação que envergonha e humilha a todos nós. E V. Exª tem realmente conduzido com muito brilhantismo a Subcomissão que trata da moradia. Hoje, mais um pré-candidato à Presidência da República assumiu o compromisso, em sendo eleito, de procurar minimizar e reduzir o déficit habitacional no nosso País. Parabéns a V. Exª, que aborda também o projeto referente às estruturas das cidades, bem como o problema da violência. A meu ver, ambos estão interligados, porque quem não tem moradia, quem não tem emprego, é lógico que acaba buscando outros caminhos que levam à violência. Pedi este aparte para cumprimentá-lo, porque V. Exª está abordando temas fundamentais para a nossa sociedade e problemas que o Brasil terá de enfrentar em curtíssimo prazo. Existem possibilidades de se resolverem esses problemas, desde que haja decisão política, vontade política dos governantes. Tenho convicção disto: havendo vontade e decisão política, esses problemas poderão ser reduzidos a quase zero. V. Exª está, sem dúvida alguma, pilotando, capitaneando soluções para esses graves problemas que tanto afligem a sociedade brasileira. Meus parabéns!

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Maguito Vilela, V. Exª sabe a admiração e o carinho que tenho pela sua pessoa, um dos políticos mais sérios deste País. Posso dar este testemunho porque conheço bem o meu Estado e sei do carinho imenso que V. Exª tem pelos mais pobres, pelos mais necessitados. V. Exª tem muita força para dizer isso, porque, quando Governador de Goiás, mostrou a grandeza de um governo que se preocupou com os mais humildes e que teve um programa habitacional forte. Tivemos a oportunidade de aprender e trabalhar com os mutirões de Íris Rezende Machado. Quando V. Exª assumiu o Governo, preocupou-se com os mais humildes, com os pobres, com os que não tinham lugar para morar, com os que não tinham alimento e com as crianças. Vejo o quanto V. Exª é respeitado e querido no meu Estado por todos nós goianos. Então, acolho, com todo o carinho, o aparte de V. Exª.

V. Exª, que esteve presente nos trabalhos da Subcomissão e ajudou a aprovar neste plenário a emenda da moradia, além de ter trabalhado junto conosco na elaboração do estatuto para organizar nossas cidades, tem o projeto maior de voltar a contribuir com nosso Estado. É muito bom que tenhamos líderes dispostos a uma grande empreitada como a de governar um Estado ou presidir o País.

Por isso, agradecemos e fortalecemos a nossa tese de que devemos convergi para um trabalho dirigido à questão da moradia no Brasil. Tenho certeza de que o povo de Goiás terá um grande parceiro na solução do problema da moradia no nosso Estado.

Sr. Presidente, esta Casa sabe que não sou uma pessoa radical; pelo contrário, procuro cultivar a mansidão - não a mansidão medrosa, mas a mansidão da coragem, dos argumentos -, mas, infelizmente, o atual Governador de Goiás, que prometeu a construção de 245 mil casas, não cumpriu sua promessa, não fez casa alguma no Estado.

Senador Maguito Vilela, V. Exª me dá mais uma força para que, com as suas palavras e com o seu estímulo, eu possa continuar na direção de levar esse tema da moradia para o debate nacional, a fim de que, nessa época de campanha, os pré-candidatos estabeleçam os seus programas de Governo, e a sociedade pressione no sentido de que eles assumam compromissos sérios com a Nação brasileira. Espero que o Sr. Ciro Gomes e o Sr. Anthony Garotinho cumpram o que prometeram na Comissão de Moradia e Desenvolvimento Urbano não só para S. Exª, mas para a maioria do povo brasileiro.

Obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade.

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