O SR. BENÍCIO SAMPAIO (Bloco/PPB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para o registro de fatos nada originais, para denúncia de omissões já por demais conhecidas. Inúmeros já me antecederam, em outras oportunidades, em outras épocas, notadamente Parlamentares do Nordeste, para levantarem questões e fatos semelhantes.

O Estado do Piauí -- pasmem! --, no mês de maio, oportunidade inusitada, teve 158 Municípios em estado de calamidade pública e 36 em estado de emergência, em um total de 221. O Governador se antecipou aos Municípios e, atendendo à manifestação da Defesa Civil, com dados do IBGE, em 26/04 último, atestou a lamentável ocorrência por meio de decreto.

Tais definições obedeceram certamente a critérios previamente definidos de forma legal e atendem às situações municipais de extrema gravidade, diante da perda da safra agrícola em 50% e 60% e, acima de 60%, nos casos de calamidade.

Repete-se aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de forma prematura, o que, com freqüência, ocorre como resultante natural da adversidade climática regional. Tal ocorrência, sobejamente decantada em publicações, relatórios, documentos e Anais do Parlamento, é a repetição de fatos anteriores.

Visitei, no fim da semana passada, a cidade de Picos, na região do semi-árido do Estado. A situação é preocupante e desanimadora. Diversos Municípios, de um total superior a 40, localizados nas suas proximidades, já convivem com a falta de alimentos e oportunidades de trabalho. Imaginam o que poderá ocorrer de agosto a dezembro, época de pior insolação, ausência total de chuvas e pico tradicional da seca nordestina no Piauí. Vislumbram o êxodo em busca de melhores sítios, que assegurem, pelo menos, a sobrevivência familiar circunstancial.

Dizem: não fora os avós aposentados do Funrural, que asseguram com seus proventos a alimentação, a evasão já teria se iniciado. Tal fato já foi objeto de análise e discussão em revista de circulação nacional. É a realidade socioeconômica do semi-árido piauiense, por que não dizer de todo o interior do Estado, castigado há centenas de anos com a falta, a escassez ou a irregularidade de chuvas.

Quando estes falecerem, milhares no Estado e milhões na região, beneficiados pela Previdência não previamente contributiva de outrora, no maior programa social de distribuição de renda já realizado, ficarão ao desamparo. Não terão os recursos financeiros da sustentabilidade familiar. Certamente, muitos sucumbirão na crescente elevação da mortalidade infantil prematura, ora em declínio, como resultado da elevação do nível calórico alimentar, das campanhas de imunização e dos sais de reidratação oral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o registro é trágico, não é original, não traz fatos novos, a não ser a sua extemporaneidade, mas é trágico. É inaceitável, é revoltante, é também repugnante verificar que uma sociedade tecnologicamente sintonizada em tempo real com os instrumentos desenvolvimentistas do século XXI, parte de uma aldeia globalizada, que se comunica instantaneamente nos seus aspectos econômicos e socioculturais, não encontre solução para o quadro de fortes tensões sociais que se lhes avizinha.

            É incrível acreditar que tais ocorrências aconteçam sobre um dos maiores lençóis de águas subterrâneas do País, que ainda não teve sequer o seu perfil hidrogeológico definido, quantitatizando os aqüíferos, identificando os furos artesianos existentes, cadastrando-os, qualificando-os e programando a sua racional utilização, o que transformaria a região em minioásis de produção. Os grãos tradicionais, a cultura do caju, a fruticultura de cítricos e mangas de qualidade e as gramíneas necessárias à pecuária se fariam produzir com ensinamentos e tecnologia.

            Nem toda a água se esconde sob a terra. Vários grandes açudes e barragens, alguns construídos há dezenas de anos pelo DNOCS, agonizam diante da indiferença dos órgãos públicos ligados ao setor. Um bilhão de metros cúbicos de água acumulados com o pleno enchimento, embora a menor capacidade de reservação do Nordeste, estão sem qualquer utilização, com programas que atendem comunidades, vilas e/ou cidades. Quase 900 milhões em construção ou em licitação irão permanecer sem utilização, além da pesca predatória de subsistência nos seus lagos, de pequenas atividades agrícolas marginais pelos felizes proprietários de terras ocupadas quando de sua implantação.

Uma dezena de grandes açudes, outros seis em construção ou sendo licitados e nenhuma adutora que permita a utilização desses mananciais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, O Estado do Piauí não tem 1 km de adutora que possa viabilizar a transferência de águas dos lagos para cidades, municípios ou sítios de irrigação. Estanques, não há como possibilitar o atendimento das comunidades permitindo a sua fixação e o seu desenvolvimento. É revoltante que não se adotem medidas para a solução desse grave problema.

Sua gravidade não pára por aí. O DNOCS tem no Estado 06 perímetros de irrigação com área de projeto de aproximadamente 43.000 hectares, dos quais 8.600 já tiveram sua irrigação implantada e, pasmem novamente, nenhum está a funcionar. Fixariam milhares de famílias, gerariam riqueza e renda, oportunizariam o abastecimento de inúmeras cidades, mitigariam ou erradicariam a fome e criariam circunstâncias tecnológicas para o desenvolvimento da pequena agroindústria.

Fato como esse é da maior gravidade. Informei-o pessoalmente à Ministra da Integração Nacional e a convidei para verificá-lo in loco.

Certamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como outros, voltarei ao mesmo assunto com o agravamento do quadro.

O tema continuará atual.

Virei cobrar soluções pontuais, circunstanciais e de emergência para atender situações municipais específicas.

Estou certo de que farei, mas estou certo, ainda, de que não há, por parte do poder público, notadamente dos órgãos e Ministérios federais específicos de desenvolvimento, uma atitude que atenda às questões estruturais levantadas, o que viria possibilitar, é certo que com custo, e não poderia deixar de sê-lo, soluções definitivas para a região.

O Sr. Reginaldo Duarte (Bloco/PSDB - CE.) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BENÍCIO SAMPAIO (Bloco/PPB - PI.) - Pois não, Senador Reginaldo Duarte.

O Sr. Reginaldo Duarte (Bloco/PSDB - CE) - Desejo congratular-me com o valoroso povo do Piauí, que está sofrendo as conseqüências dessa seca. Talvez o Piauí tenha sido o Estado do Nordeste que teve a menor precipitação pluviométrica no inverno deste ano, que acredito não ter chegado a 200mm/ano. É de bom alvitre que S. Exª, o Governador do Piauí, tenha decretado estado de calamidade em quase 180 Municípios. Nós, nordestinos, estamos acostumados a conviver com essa seca, mas é preciso que o Governo Federal institua um programa permanente para o Nordeste, pois se trata de uma Região que representa uma parcela pequena desse imenso Brasil, esquecida justamente por não ser bem vista aos olhos dos poderes constituídos. Praticamente todas as instituições que alavancavam o progresso e o desenvolvimento do Nordeste foram fechadas, como a Sudene e o DNOCS. A Sudene não deveria ter sido fechada, porque ela e o Banco do Nordeste foram os propulsores do desenvolvimento socioeconômico da Região. Ela deveria ter passado por um processo de reciclagem de recursos humanos, mas nunca ter sido fechada, uma vez que representava para o Nordeste a sua riqueza, a sua prosperidade e o seu desenvolvimento. Quantas empresas não foram levadas pela Sudene para os Estados do Nordeste? Congratulo-me com V. Exª e gostaria muito que o Governo Federal colocasse um programa permanente para o Nordeste, em primeiro lugar instituindo recursos para aquela Região, visando à fixação do homem no campo e também à promoção do seu desenvolvimento. Assim, os nordestinos não seriam obrigados a estender as mãos ao Governo Federal nesses momentos críticos, atrás de migalhas para matar a fome e saciar a sede. Muito obrigado, Senador.

O SR. BENÍCIO SAMPAIO (Bloco/PPB - PI) - Eu agradeço, Senador Reginaldo Duarte, pela oportunidade da sua intervenção.

Gostaria de registrar que no mês de fevereiro, na região do semi-árido piauiense praticamente não choveu. O inverno passou batido, como dizem os habitantes da região.

A solução dessa problemática viabilizaria os novos sertões já existentes às margens do São Francisco. Seria a redenção e o pagamento de uma dívida social para com a região.

Reitero, sintetizando, a urgente necessidade de que, no Piauí, se possam utilizar as águas subterrâneas abundantes, as acumuladas em grandes barragens e açudes que custaram milhões de dólares, e os perímetros de irrigação existentes, em benefício do povo e da população rural do Estado, contribuindo para a solução do crônico empobrecimento social.

O quadro atual é inaceitável e salta aos olhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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