O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, no Palácio do Itamaraty, tive o privilégio de representar a Comissão de Educação do Senado Federal no Seminário Internacional de Bolsa de Estudo, e fiz um pronunciamento nos seguintes termos:

A luta contra a pobreza em sociedades desiguais, num mundo aparentemente cada vez mais desigual, tem encontrado um instrumento poderoso nas transferências de rendas vinculadas à educação. Como se sabe, existe uma relação recíproca entre pobreza e subeducação.

O Brasil, na busca de remédios para as suas disparidades sociais, encontrou nessas transferências um meio para superar problemas, gerando diversos programas em nível federal, estadual e municipal. Hoje, o Ministério da Educação coordena o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - “Bolsa-Escola” -, surgido como um desdobramento do Programa de Garantia de Renda Mínima. Pelo número de Municípios, famílias e crianças atendidas e pelo volume de recursos financeiros, assegura lugar de destaque no mundo. Portanto, suas proporções não só aconselham, mas recomendam eventos como o presente, em que se comparam experiências e se verificam resultados de avaliações, para compreender o que tem dado certo e o que constitui limitação de programas sociais similares. Na comparação internacional, o Brasil não está de mãos vazias, ao contrário, tem realizações a apresentar, resultados a discutir e, como decorrência, muito a aprender com programas similares.

Compartilhar tais experiências é um imperativo de compromissos internacionais assumidos, pelo Brasil e por muito outros países na Conferência de Dacar, em 2000, precisamente dez anos depois da Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien, na China. As metas de educação para todos se baseiam na definição da educação como um direito humano fundamental, que constitui "a chave para um desenvolvimento sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro de cada país e entre eles e, portanto, meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economias do século XXI afetadas pela rápida globalização". Nesse sentido, o Brasil se comprometeu, entre outros pontos, a associar a educação à luta contra a pobreza. Tanto na educação regular quanto na de jovens e adultos, destacaram-se a eqüidade, com vistas especialmente aos grupos menos favorecidos e em circunstâncias difíceis, e a qualidade, muito além da simples matrícula na escola.

Por sua vez, a Declaração de Cochabamba, de 2001, assinada pelos países latino-americanos e do Caribe, destaca que a educação não pode, por si mesma, eliminar a pobreza e nem pode, sozinha, criar as condições necessárias para o crescimento econômico sustentado ou o bem-estar social. Mas, frisa, a educação continua a ser "a base para o desenvolvimento pessoal e um fator determinante para a melhoria significativa da igualdade de acesso às oportunidades de uma melhor qualidade de vida”. Daí, em nosso continente, o fato de a educação representar mecanismo básico para uma efetiva democratização social.

Srªs e Srs. Senadores, os desafios planetários têm tido propostas e respostas também de alargado âmbito. Para chegar ao acesso, qualidade, eficiência e democratização da educação já não é possível atuar apenas na educação. E, de modo similar, não se pode lutar eficazmente contra a pobreza sem contar com a educação - educação merecedora do nome, capaz de atender às necessidades de aprendizagem e que garanta a aquisição de conhecimentos e competências essenciais à vida.

A dignificação da pessoa humana envolve a sua capacidade de ser autônoma e independente. Está relacionada à sua capacidade de criar e de modificar a sua paisagem por meio do trabalho. E também está profundamente relacionada ao desenvolvimento de suas possibilidades de aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser, os quatro grandes pilares da educação para o século XXI, apresentados pelo Relatório Delors.

A educação, porém, não chega a um homem abstrato, mas inserido em circunstâncias histórico-sociais muitas vezes injustas e dolorosas. Doar-lhe simplesmente alguma coisa, por melhores que sejam as intenções, pode ser um caminho para torná-lo ou mantê-lo dependente. Para que isso não ocorra, é indispensável que, ao receber, o homem possa ser capaz de exercer escolhas e se beneficiar do processo libertador da educação. Portanto, as transferências de renda vinculadas à educação apresentam um potencial gigantesco e ainda amplamente inexplorado no sentido de superar os esquemas tradicionais. Não são mera despesa, não são simples consumo. Ao contrário, podem abrir largas avenidas para que o homem seja e esteja no seu mundo. É um processo de plantio, com colheita certa e determinada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por isso mesmo a Comissão de Educação do Senado Federal se congratula com o Ministério da Educação e as entidades organizadoras desse conclave. Essa é uma oportunidade única de escancarar as janelas para o mundo, de analisar desafios e respostas que já deixaram de ser nacionais e, pela escala, se tornaram mundiais. Grandes problemas requerem também grandes soluções.

Auguro, portanto, que essa oportunidade seja utilmente aproveitada. Que aprendamos com possibilidades e limitações, com acertos e também eventuais enganos. O tempo não espera. Ao contrário, a escala da pobreza e da subeducação requer um entrelaçamento de forças que envolve os diferentes Poderes da República e os diversos níveis de governo. Não por acaso a Lei Maior do País prevê para o campo educacional o regime intergovernamental de colaboração. Prevê também o Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, como um compromisso indeclinável do Governo e da sociedade no sentido de expandir e aperfeiçoar a educação, como meio e resultado do combate à pobreza. Em outras palavras, o quadro normativo deste País considera a educação tão grande e importante que, em favor dela, devem unir forças os Poderes constitucionalmente harmônicos e independentes. Do mesmo modo, as diferentes esferas governamentais devem colaborar entre si porque a educação as transcende. É um pacto contínuo de forças diversificadas em torno de objetivos comuns.

Buscando ser incansável na sua luta e tendo celebrado recentemente a Semana de Educação para Todos, a Comissão de Educação do Senado Federal deseja que esse evento renda frutos preciosos, para que tenhamos um mundo melhor e mais digno.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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