O SR. CHICO SARTORI (Bloco/PSDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, Sr. Presidente, dou boas-vindas a V. Exª que, em companhia do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e demais Senadores que faziam parte da comitiva - três Senadores de Santa Catarina e o Senador Amir Lando -, retorna da visita à Roma. É motivo de regozijo para o nosso País a beatificação de Madre Paulina, no último domingo, pelo Papa.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, tenho visitado diferentes cidades do meu Estado, Rondônia. Por onde passo, procuro me reunir com as diferentes classes que compõem as forças produtivas da nossa sociedade, para tratar de assuntos como agricultura, pecuária, energia elétrica, saúde e a Medida Provisório nº 2.166. Essa última vem causando enormes danos à economia do nosso Estado.

Na verdade, o que mais tem me impressionado nessas minhas andanças são as inúmeras reclamações de professores e de cidadãos comuns, do campo e da cidade, sobre a violência no âmbito da nossa juventude. Ao mesmo tempo, vejo as nossas autoridades cruzarem os braços na busca de uma solução adequada a esse assunto de tamanha gravidade que, na verdade, toca a todos, principalmente aqueles que têm a responsabilidade de educar os nossos jovens, fortalecendo com o sentimento de brasilidade aqueles que serão os futuros dirigentes desta Nação.

Quero falar da real necessidade dos nossos dirigentes, responsáveis pela orientação da educação brasileira, nas escolas, no ensino fundamental e médio, promoverem um grande esforço para um espaço nos seus currículos de uma disciplina que possa levar ensinamentos básicos sobre os princípios da cidadania como participação social e política, como condição preponderante de um conjunto de fatores que possam traduzir aos nossos jovens seus deveres e direitos assegurados na nossa Magna Carta.

Portanto, refiro-me à sugestão que acabo de receber dos inúmeros cidadãos rondonienses que, preocupados com o futuro de nosso País, solicitam a nossa compreensão, no sentido de promover uma ação legislativa própria para poder contribuir com a grave falta de conhecimento dos nossos jovens sobre essa importante faceta do conhecimento que, a meu ver, deveria há muito tempo constar dos currículos das nossas escolas.

Assim, na condição de Senador da República, comprometido com o povo que tenho o orgulho de representar nesta Augusta Casa, quero aproveitar esta oportunidade, aqui, nesta tribuna, para apresentar um Projeto de Lei Ordinária, no sentido de que os currículos do ensino fundamental e médio consagrem espaço próprio para a disciplina Noções de Cidadania, onde os alunos passarão a aprender a consultar documentos básicos relativos ao tema, em especial, a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Certamente, Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s. Senadores, a consulta dos textos legais de tão importantes assuntos permitirão aos nossos jovens a melhor compreensão dos fatos atuais e o conhecimento dos seus direitos e deveres de cidadãos, que, até o momento, são desconhecidos por significativa maioria da nossa população.

No entanto, quero nesta oportunidade apresentar este projeto de lei, para a apreciação desta Casa, no sentido de que as noções de cidadania passem a integrar os currículos do ensino fundamental e médio como disciplina obrigatória, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 27 da Lei nº 9.394, de 1996.

Dessa forma e com esta iniciativa posso estar consciente de ter podido contribuir, como Parlamentar, para a formação dos nossos jovens e seguramente do futuro do nosso País.

Antes de encerrar, quero, mais uma vez, agradecer a V.Exª pela maneira com que tem sempre presidido esta Casa, com seriedade, com dignidade e honradez. V.Exª é um dos Parlamentares que muito admiro e pelo qual tenho consideração.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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