O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL- RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final do mês de março, foram divulgados, pelo IBGE, os resultados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), empreendida em 2000. O último levantamento foi feito em 1989, 11 anos atrás, portanto. Como se comportou nosso País nesse período de mais de uma década, quanto ao saneamento básico? Os dados obtidos na investigação merecem nossa atenção, Sr. Presidente! É sobre eles que levanto agora algumas considerações para reflexão desta Casa.

A radiografia do saneamento básico no Brasil mostra avanços; mas mostra também a persistência de problemas. O abastecimento regional de água e a coleta de lixo continuam desiguais, e o sistema de esgotamento sanitário permanece ainda em estado precário.

O abastecimento de água, que, em 1989, chegava a 95,6% dos municípios, atinge hoje 97,9% dos municípios. A coleta de lixo, que era de 97,2%, chegou a 99,4% dos municípios. O serviço de esgotamento passou de 47,3% para 52,2%. As porcentagens mencionadas mostram que houve evolução positiva dos serviços de saneamento por municípios. Mas, primeiro: a evolução mostra-se pequena e insuficiente. Segundo: os números referem-se aos municípios. É preciso verificar como o saneamento se distribui por região e como chega à casa do consumidor.

Tomemos o abastecimento de água para aprofundar um pouco mais a questão. A pesquisa do IBGE revelou que 98% dos municípios brasileiros têm algum tipo de serviço de distribuição de água. Vemos que a porcentagem está bem próxima da universalização de atendimento. Quanto se indaga dos domicílios, os dados mostram que a cobertura de água chega apenas a 64% das residências. Isso significa que cerca de 20 milhões de lares não fazem parte da rede de abastecimento de água.

As famílias incluídas nesse número usam água de poço, chafarizes, bicas, minas, carros-pipa, água de cursos d'água, entre as alternativas mais comuns. Ou seja, usam água sem nenhum tipo de tratamento. Aliás, um dado que merece destaque e preocupação é o aumento do volume de água sem tratamento. Passou de 4% para 7,2%, ou seja, quase dobrou, nos últimos 11 anos, a despeito de ter aumentado também o número das estações de tratamento. De 2.485 unidades, passou a 4.560 em 2000. E agora entra o outro lado perverso da história. Na região Norte, a água sem tratamento chega a 32,4% do volume distribuído.

As disparidades regionais voltam a se manifestar também na questão do saneamento básico. Enquanto 70,5% dos domicílios do Sudeste fazem parte da rede de abastecimento de água, apenas 44,3% das residências do Norte são abastecidas. O volume de água distribuído também é desigual. No Sudeste, são 360 litros diários per capita; no Norte, apenas 190 litros.

Quanto ao esgotamento sanitário, é o serviço de saneamento mais precário, o que mais deixa a desejar. Não há esgoto em 47,8% dos municípios brasileiros. Grosso modo, em quase metade do País, Sr. Presidente, não há coleta de esgoto! E quando há, nem sempre o material é tratado. Em cada 10 municípios, apenas 2 coletam e tratam o esgoto. Ora, sendo o esgoto in natura despejado nas águas de rios, lagos e no mar, aumenta o comprometimento da qualidade da água utilizada para abastecimento, irrigação e recreação.

Novamente nesse aspecto avultam as desigualdades regionais. Vou tomar apenas duas regiões para estabelecer alguma comparação. No Norte, apenas 2,4 % das residências são atendidas por rede de esgoto; no Sudeste, o atendimento chega a 53% dos domicílios. A desigualdade chega a ser tão grande, Sr. Presidente, que até capitais nordestinas perdem para pequenos municípios do Sudeste. Nestes últimos, com até 20 mil habitantes, 42% das residências são servidas por rede de esgoto; nas grandes cidades nordestinas, com mais de 300 mil habitantes, nem 30% dos domicílios chegam a ter o serviço de esgotamento sanitário.

A verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é que o País cresceu nesses últimos 11 anos. Houve um aumento de 24% no número de municípios brasileiros, mas não cresceu o serviço de saneamento básico ao ponto necessário e desejável. Na verdade, os investimentos no setor vêm diminuindo desde a década de 70, quando se aplicou 0,38% do PIB. Os anos 80 viram o investimento cair para 0,28% do PIB. Entre 1990 e 1994, despencaram para 0,11%! O que se aplicou nos últimos cinco anos sequer chega ao percentual da década de 70. Entre 1995 e 2000, o Governo aplicou 0,25% do PIB.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, há uma estimativa do Governo de que seriam necessários 44 bilhões de reais em investimentos até 2010 para garantir água e esgoto a toda a população brasileira. Algo em torno de 0,4% do PIB deverá ser investido, se quisermos universalizar os serviços de saneamento. A meta tem de ser mantida, Sr. Presidente, por este e pelo próximo Governo! A pesquisa do IBGE veio sinalizar onde estão as prioridades. Áreas com indicadores epidemiológicos graves, com doenças decorrentes de falta de saneamento, as cidades pequenas, e a área rural estarão, com certeza, encabeçando a lista das prioridades.

Nesse cômputo, as regiões mais pobres deverão também estar no topo da lista. Justamente por terem ficado para trás no processo de desenvolvimento nacional é que merecem maior atenção. E por que não dizer de forma mais direta? Merecem é maior aporte de recursos, maior investimento e melhores condições de financiamento para obras de saneamento nos municípios!

Nunca é demais lembrar que a desigualdade regional é maléfica e perniciosa não apenas para as regiões mais pobres, menos desenvolvidas, que sofrem na pele os efeitos e conseqüências da falta de crescimento. Ela é altamente prejudicial para o desenvolvimento do País em sua inteireza! Se o objetivo maior é diminuir as disparidades e reduzir a pobreza, é justificável que se busque a redução mais acelerada da pobreza no Norte e no Nordeste, regiões reconhecidamente mais desfavorecidas no concerto nacional!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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