A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, registro nos Anais desta Casa nossa participação na solenidade de abertura do Fórum Nacional Extraordinário de Secretários Municipais de Educação, ocorrida na manhã do dia 15 de maio de 2002, aqui em Brasília. Além de secretárias e secretários de Educação de todo o País, a abertura do evento contou ainda com a participação de prefeitos, vereadores e representantes de entidades governamentais e não-governamentais.

            A palestra de abertura merece destaque especial em nosso registro. Durante pouco mais de uma hora, os participantes do Fórum acompanharam a brilhante exposição de Frei Betto, teólogo da Libertação e um dos idealizadores das Comunidades Eclesiais de Base, que desenvolvem um trabalho ímpar de formação e organização político-social com a parcela mais pobre de nossa população.

            Em sua palestra, Educação: Formar Consumidores ou Cidadãos - Dimensão Ética e Espiritualidade, Frei Betto fez um paralelo da Educação em vários países no mundo. Enquanto o estudante cubano fica 12 horas diárias em sala de aula e o europeu 8 horas, a carga horária dos alunos brasileiros é de apenas 4 horas.

            O tempo ocioso, na avaliação de Frei Betto, tem sido preenchido pela televisão, "que se encarrega pela deformação dos estudantes brasileiros", como observou o teólogo. Criticando duramente a programação televisiva, cuja péssima qualidade tem sido a regra, ele afirmou que "a TV hoje tem um papel deseducativo", à medida que sua única preocupação é atender ao mercado, criando novos consumidores.

            Para ele, assim como para muitos brasileiros e brasileiras preocupados com a formação de nossos jovens, o Estado deveria exigir parâmetros educativos mínimo nas TVs abertas, uma vez que são concessões públicas. O Frei também defende que a escola assuma as rédeas da situação, repassando às nossas crianças e jovens noções de Ética, de respeito ao próximo e de amor preferencial pelos mais pobres. "A escola ignora a subjetividade", afirmou o teólogo.

            Sras. e Srs. Senadores, este evento importante para a educação brasileira, que se realizou entre os dias 15 e 17 de maio, é uma promoção da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sendo aberto à participação de associações, convidados e observadores, com o apoio da Comissão de Educação do Senado e da Câmara Federal e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

            Nos três dias de evento, ocorreram palestras, painéis, debates, plenárias e também foram deliberadas alterações estatutárias da Undime, de forma a tornar o estatuto da entidade o mais democrático e funcional possível, garantindo a melhor organização dos Dirigentes Municipais de Educação a fim de que propiciem a inclusão de crianças na escola pública, com ensino de qualidade.

            Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer e debater os projetos partidários referentes à educação, em disputa nas eleições de 2002. Eles também promoveram uma ampla discussão sobre a responsabilidade dos municípios na educação de crianças, jovens e adultos.

            Metas para formular os Planos Municipais de Educação, que devem ser feitos em consonância ao Plano Nacional aprovado pelo Congresso Brasileiro no ano passado, foram estipuladas. Neste sentido, Dirigentes Municipais de Educação e assessores receberam a capacitação necessária à elaboração de um Plano Municipal democrático, que promova e defenda a escola pública de qualidade.

            Lembramos que, apesar de o Plano Nacional ter sido amplamente discutido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, aprovado nas duas Casas e sancionado, ele sofreu nada menos que nove vetos por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso. Destacamos a seguir os artigos vetados. 

            - Ampliar o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas de sorte a atender, nos três primeiros anos do Plano, a 50% das crianças de 0-6 anos que se enquadram nos critérios de seleção da clientela e a 100% até o sexto ano;

            - Ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior;

            - Assegurar, na esfera Federal, através de legislação, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior, constituindo, entre outras fontes, pelo menos 75% dos recursos da União vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, destinados à manutenção e expansão da rede de instituições federais;

            - Ampliar o programa de crédito educativo, associando-o ao processo de avaliação das instituições privadas e agregando contribuições federais e estaduais e tanto quanto possível, das próprias instituições beneficiadas, de modo a atender, no mínimo, a 30% da população matriculada no setor particular, com prioridade para os estudantes de menor renda;

            - Ampliar o financiamento público à pesquisa científica e tecnológica através das agências federais e fundações estaduais de amparo à pesquisa e da colaboração com as empresas públicas e privadas, de forma a triplicar em dez anos, os recursos atualmente destinados a esta finalidade;

            - Implantar, no prazo de um ano, planos gerais de carreira para os profissionais que atuam nas áreas técnica e administrativa e respectivos níveis de remuneração;

            - Elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, DF e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%. Para tanto os recursos devem ser ampliados, anualmente, à razão de 0,5%do PIB nos 4 primeiros anos e de 0,6% no quinto ano;

            - Orientar os orçamentos nas três esferas governamentais de modo a cumprir as vinculações e subvinculações constitucionais, e alocar, no prazo de dois anos, em todos os níveis e modalidades de ensino, valores por aluno que correspondam a padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos nacionalmente;

            - Garantir recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de aposentados e pensionistas do ensino público na esfera federal, excluindo estes gastos das despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

            Destacamos, senhoras e senhores, a manifestação contrária aos vetos do presidente Fernando Henrique, em especial à alocação de 7% do Produto Interno Bruto Brasileiro para a educação, desconsiderando o que foi discutido por dois anos e aprovado pelo Congresso Nacional, e ao descumprimento do governo ao valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

            É preciso mudar este quadro para que tenhamos de fato uma educação de qualidade, para todos e todas e sem qualquer discriminação. Este foi um aspecto defendido pelos participantes do Fórum de Secretários de Educação.

            Srªs e Srs. Senadores, já na abertura do evento ficou evidente a preocupação dos secretários municipais e da Undime com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, de acordo com sua argumentação, dificulta o investimento das prefeituras na educação básica ao limitar a folha de pagamento.

            De acordo com levantamento da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, as principais preocupações dos municípios brasileiros giram em torno dos seguintes dados:

            - 50 milhões de adultos e jovens, a partir dos 15 anos, não têm o ensino fundamental e estão fora da escola.

            - apenas 10 milhões estão em sala de aula. Ou seja: cerca de 28% dos brasileiros não terminaram a 8ª série e não têm perspectiva de concluí-la. Entre eles, 20 milhões de analfabetos.

            Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), todas as pessoas que não tenham completado o ensino fundamental têm direito a uma vaga na rede pública. Diante dessa realidade, os membros da Undime questionam: por que quase dois terços das salas de aula no Brasil estão vazias à noite?

            Hoje, senhoras e senhores, o Brasil tem 23 milhões de crianças de até seis anos de idade. Destas, apenas 4 milhões estão em creches e pré-escolas públicas: 6 milhões estão matriculadas em escolas particulares e 1,5 milhão entraram antecipadamente no ensino fundamental. Do total, 11,5 milhões estão fora de sala de aula.

            O Governo Federal diz não ter informações sobre quantas dessas crianças precisam de creches e pré-escolas. Os dados mais recentes do Ministério de Educação (MEC) demonstram que 51,2% das 9,7 milhões de crianças brasileiras, com idade entre quatro e seis anos, estavam em sala de aulas em 1999. Mas, quase a metade, em vez de freqüentar uma sala de aula, encontravam-se em casa, muitas vezes sozinhas.

            Devemos analisar com extrema preocupação estes dados. Todos sabemos, especialmente aqueles que, como eu, têm experiência na área, que o acesso à educação nos primeiros anos de vida é fundamental à socialização e ao desenvolvimento psicológico, físico e motor de nossas crianças.

            Meninos e meninas que não têm acesso à Educação Infantil chegam ao primeiro ano do ensino fundamental com dificuldade de aprendizagem e acompanhamento.

            E qual a responsabilidade dos secretários municipais de Educação diante de todas estas informações?

            Pela Lei de Diretrizes e Bases, a educação infantil é dever dos municípios. Entre os 3,5 milhões de alunos do ensino fundamental, 18 milhões estão em escolas municipais e 14,5 milhões freqüentam escolas estaduais. Entre 10 milhões de jovens e adultos que estão em sala de aula, 4 milhões estão em escolas municipais, 5 milhões em estaduais e 1 milhão no programa Alfabetização Solidária, do Governo Federal.

            Lembro que 85% de nossos estudantes que estão em escolas públicas representam a porção mais pobre da nossa sociedade e, portanto, um compromisso de Governo. O cidadão brasileiro deve ser educado por inteiro, a fim de que possa construir seu próprio conhecimento, de forma crítica, atuante e, acima de tudo, integrada e partícipe da história que vive.

            A educação deve contribuir para formar uma visão crítica nos cidadãos para que, com coragem, táticas e estratégicas, se configurem na realização de novas gerações em que o medo e a exclusão sejam superados.

            Solidarizamo-nos com os organizadores e participantes do Fórum Nacional Extraordinário de Secretários Municipais de Educação, que abraçaram o desafio de, juntos, pensar formas de promover uma Educação cidadania, pacífica, ética, solidária e participativa, em consonância com os princípios democráticos.

            Durante três dias, a educação foi colocada acima das divergências ideológicas e partidárias, convocando ao debate representantes do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), do Banco do Brasil, do Fundef, do programa Bolsa-Escola, entre outros segmentos do Governo Federal e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

            Educação hoje, mais do que nunca, é parâmetro definidor de desenvolvimento, de distribuição de renda, de justiça social, de integração regional, de soberania, de cultura, de paz e de igualdade na sociedade. A educação não tem a virtude de, por si só, resolver as questões e os problemas do mundo, mas em todas as questões, políticas, econômicas, ambientais, culturais, é necessária a introdução da educação para que se possa discutir e qualificar a ação de todas as pessoas.

            O Fórum Nacional Extraordinário de Secretários Municipais de Educação reafirmou que o trabalho do educador neste mundo globalizado, injusto e concentrador de renda, de oportunidades de conhecimento científico e tecnológico, carregado de diferenças, extrapola os limites das salas de aula. Os educadores são trabalhadores pela paz.

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