O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente, a combalida área da Ciência e Tecnologia recebeu uma boa notícia da iniciativa governamental. Trata-se do programa Institutos do Milênio, que conta com R$ 90 milhões em recursos do Banco Mundial, que serão distribuídos entre centros de ensino e pesquisa. O dinheiro financiará pesquisas que visem ao incremento da competitividade da indústria brasileira no mercado internacional, e tem como proposta resolver problemas sociais como os do semi-árido nordestino e da tuberculose.

Essa rede de pesquisas será formada por 17 institutos. Cada um com uma média de 20 universidades conveniadas, que passam a compartilhar professores, máquinas, laboratórios e conhecimentos, com a finalidade de combater doenças, preservar o meio ambiente e criar novas tecnologias. Os temas de pesquisa para a primeira etapa de três anos foram escolhidos por uma comissão de cientistas notáveis. Entre eles, o suíço e prêmio Nobel de Medicina Werner Arber.

O programa Institutos do Milênio faz parte de uma estratégia traçada pelo Governo para conseguir ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A principal intenção anunciada é conseguir estimular a iniciativa privada a participar do esforço de financiamento à pesquisa no País.

Essa tentativa de atração das empresas, na verdade, é tímida e tardia. Atualmente, 80% dos investimentos brasileiros em inovação tecnológica são feitos pelo setor público, ficando somente 20% com a iniciativa privada. Mesmo em São Paulo, que concentra a produção de tecnologia, apenas 5% das empresas investem em pesquisa. O maior número de doutores e o crescimento da produção científica não impedem que o Brasil continue dependendo, em larga escala, da pesquisa feita pelas matrizes de empresas aqui instaladas.

Há várias razões para isso. Uma delas é conjuntural. A pesquisa tecnológica requer investimentos de alto risco, algo virtualmente impossível de ser financiado com juros de mercado num país em que essa taxa está entre as mais elevadas do mundo. Outra razão é a carência de cultura empresarial voltada para a pesquisa e de política pública que a estimule. Para investir em novas tecnologias, as empresas precisam de incentivo. No Brasil, as áreas que produzem os melhores resultados são aquelas não atendidas por empresas estrangeiras. É o caso de pesquisas agrícolas e de doenças tropicais.

No Brasil, 73% dos cientistas se concentram nas universidades. Nos Estados Unidos, essa fatia é de 13%. No Brasil, 11% estão em centros de pesquisa de empresas privadas; nos EUA, 79%. Além de estarem no lugar errado, os cientistas são pouquíssimos em comparação com outros países. No Brasil, há 8.765 pessoas fazendo pesquisa nas empresas; na Coréia do Sul, 74.565. Nas universidades, há 56.760 brasileiros, ante 48.588 coreanos. Nos institutos de pesquisa, 12.336, no Brasil, e 15.186, na Coréia do Sul, que tem 48 milhões de habitantes, menos de um terço do Brasil.

O Brasil investe anualmente cerca de 0,9% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa. É um dos melhores índices da América Latina, mas está longe de ser o ideal. As exportações das indústrias intensivas em pesquisa e desenvolvimento representaram, em 2001, apenas 12,55% da pauta brasileira. Segundo especialistas, o problema é que o País não tem a visão de que o conhecimento deixou de ser apenas um mero participante do processo capitalista, para se tornar um dos mais importantes fatores de desenvolvimento do século XXI.

Dados da Fundação Centro de Estudos em Comércio Exterior (Funcex) mostram que a falta de estímulo ao desenvolvimento da ciência em geral tem efeito na balança comercial. Segundo os estudos, o fato de as exportações das indústrias intensivas em pesquisa e desenvolvimento ter representado no ano passado somente 12,55% da pauta brasileira é uma evidência disso. Além do problema financeiro, especialistas apontam a ausência de interação entre universidade e empresa como uma das explicações para a falta de aplicação econômica do conhecimento brasileiro. No Brasil, não há instrumentos que promovam a parceria.

Já nos Estados Unidos, a qualidade do Massachussets Institute of Technology (MIT), por exemplo, é medida pela sua capacidade de integração com o mundo corporativo. Sabemos que as universidades não podem mergulhar totalmente no universo empresarial, se não perdem o saber. Mas, se não se juntam a ele, não se tornam agentes de transformação.

A universidade não gera tecnologia e inovação, que são desenvolvidas nas empresas. Nos EUA, menos de 5% das patentes vêm das universidades. O que se pesquisa na universidade é algo novo, que leva anos para chegar à indústria.

Há, ainda, um outro complicador na discussão sobre o modelo de universidade pública no Brasil: a pouca pesquisa e desenvolvimento que se faz no País, como vimos, estão concentrados nela. Quando alguns especialistas propõem levar a pesquisa para outras instituições, muita gente estremece: quem mais se interessaria em bancar pesquisa e desenvolvimento, que equivale a um bilhete para o mundo desenvolvido? Muito dessa preocupação se origina na noção de que a pesquisa é um ato de desprendimento, de amor à humanidade. Não um negócio. Portanto, só o poder público, por meio da universidade, pode financiá-la.

Há uma tendência mundial de mudar a forma de financiamento em ciência e tecnologia. Nos Estados Unidos, o peso do financiamento estatal é exatamente o oposto do brasileiro e na União Européia o setor privado custeia 56% dos investimentos. A filosofia da Comunidade Européia é de que o setor público sustenta a ciência e o setor privado tem a tarefa de desenvolver o que tem aplicação prática.

Por inserir-se nessa tendência e, principalmente, por representar um esforço de retomada de iniciativa governamental no setor de ciência e tecnologia, o Programa Institutos do Milênio deve ser saudado e merece ser acompanhado com atenção.

O programa terá vigência de três anos, e, entre os objetivos fixados pela coordenação, estão: envolvimento de 380 empresas, reciclagem de mil profissionais, elaboração de 120 dissertações de mestrado e teses de doutorado e geração de 15 patentes. Todos os projetos abrigados no programa terão indicadores.

É o caso, por exemplo, da Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose. O grupo, que reunirá 47 institutos de pesquisa e 170 pesquisadores, pretende, em cinco anos, ter desenvolvido uma nova droga contra o bacilo da doença, uma nova vacina e um novo tipo de teste para diagnóstico da enfermidade.

Tudo porque a BCG já não é mais eficaz no controle da doença e os diagnósticos são muito demorados. O Brasil ocupa a 13ª colocação em incidência dessa patologia, que está relacionada diretamente à pobreza. São 50 milhões de infectados no Brasil, dos quais cerca de 10% deverão desenvolver a tuberculose. Por ano, são identificados 130 mil novos casos. Como é uma doença típica de países pobres, não há esforços das grandes indústrias farmacêuticas do mundo em desenvolver drogas e vacinas.

Igualmente relevantes são outros projetos apoiados pelo Instituto do Milênio: a Fábrica do Milênio, uma rede formada por 16 centros tecnológicos, fomentará o aumento da produção nas pequenas e médias indústrias do setor de autopeças; a Citricultura, com o objetivo de tornar o setor ainda mais competitivo, vai apoiar o mapeamento genético dos cítricos para identificação de pragas; o semi-árido vai montar um banco de genes das espécies nordestinas, visando à preservação, sobretudo de plantas alimentícias locais; o Instituto do Milênio Água vai unir esforços para procurar novas fontes de água de qualidade e para desenvolver tecnologias que ajudem a recuperar os mananciais destruídos.

Não há dúvida, Srªs e Srs. Senadores, de que são questões essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira e para o desenvolvimento do País.

Entretanto, é pouco diante das nossas necessidades e carências. Espera-se, portanto, que os Institutos do Milênio representem uma mudança efetiva na gestão dos recursos da ciência e tecnologia e um primeiro passo para que o setor receba o reconhecimento orçamentário e a atenção estratégica que lhe é devida.

Muito obrigado.