O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago à Casa um assunto que está preocupando os mineiros, aqueles que vivem em Minas e que têm relacionamento com o Estado.

Sabemos que está próximo de encerrar o horário previsto da nossa sessão, mas não poderia deixar de fazer um registro. Estamos em uma situação difícil em nosso Estado e compete a nós, Senadores, especialmente aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos, aprofundar a discussão sobre os problemas de Minas Gerais, para encontrar uma solução que será, naturalmente, estendida a outros Estados.

Em 1998, o então Governador houve por bem assinar um contrato de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, no valor de R$18 bilhões, tendo sido pago 10% desse valor como entrada, condição básica para a renegociação da dívida. O saldo é corrigido monetariamente com o IGPM-DI - hoje estimado em 5% a 6% ao ano - mais juros de 7,5% ao ano. Apenas Minas Gerais e mais um Estado renegociaram suas dívidas com juros de 7,5%, enquanto que os outros 25 Estados o fizeram com juros de 6%. A dívida, que era de R$18 bilhões, hoje ultrapassa a cifra de R$28 bilhões.

Nesses quatro anos, além do crescimento gigantesco da dívida, o Governo de Minas Gerais fez um pagamento, com juros e amortização, da ordem de R$4,5 bilhões. E mais de R$130 milhões por mês são pagos, são seqüestrados pelo Governo Federal por meio do congelamento ou da retenção de repasses de recursos.

Quero lembrar que Minas Gerais, na mesma época, em 1998, tinha uma dívida externa de R$836 milhões, dívida essa que já se aproxima de R$1 bilhão ou, mais precisamente, R$982 milhões. Esse fato somado à amortização, aos juros, à correção monetária e à desvalorização do dólar colocam o Estado de Minas Gerais em uma condição conflitante. O que fazer primeiro? Cumprir seus compromissos com credores? Cumprir os compromissos com as organizações internacionais? Cumprir seus compromissos com o Governo Federal? Ou continuar promovendo o desenvolvimento em nosso Estado, cumprindo o compromisso de pagar seu pessoal?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção de V. Exªs para alguns números que, naturalmente, merecem uma reflexão. Em 1999, o Produto Interno Bruto de Minas Gerais cresceu 0,66%, enquanto o PIB nacional cresceu 0,81%. No ano de 2000, Minas Gerais cresceu 4,44%, enquanto o índice nacional foi de 4,36%. Se a economia cresce nesses dois anos uma média de 2,5% ao ano, como poderá o Estado pagar juros que ultrapassam a 13% (juros mais correção monetária?)

O que está acontecendo em Minas é exatamente o que está acontecendo com o Brasil. A diferença é que o Brasil tem encontrado outras alternativas para rolar suas dívidas interna e externa.

Sr. Presidente, além do aumento vertiginoso da nossa dívida, a cada mês, a cada ano, aumenta o déficit do nosso Estado.

Em 1995, o déficit foi de R$1,142 bilhão. Em 1996, R$851 milhões. Em 1997, R$990 milhões. Em 1998, atingiu novamente a cifra de R$1,124 bilhão. Em 1999, fruto de um grande arrocho em nosso Estado, que inviabilizou completamente os investimentos, tivemos um déficit de R$228 milhões. E no ano de 2001, foi de R$1,3 bilhão o déficit do Tesouro do Estado de Minas Gerais, apenas no que se refere à receita líquida em relação aos seus investimentos.

Por isso, preocupa-nos sobremaneira medida recente do Tesouro Nacional que houve por bem reter parte do recurso devido ao Estado. Os repasses, que normalmente são feitos, começaram a ser retidos, como ocorreu no início de 1999. Neste mês de maio, já tivemos R$85 milhões retidos, por conseqüência aumentando ainda mais o déficit, as dificuldades do Estado e o nosso funcionalismo começa a não receber em dia.

A arrecadação média do Estado de Minas Gerais, este ano, é de R$800 milhões/mês, enquanto temos uma despesa de R$883 milhões/mês. São R$83 milhões de déficit, todo mês, apenas no que concerne à receita e despesa. E alerto que, hoje, a despesa com pessoal atinge R$600 milhões por mês. E mais preocupante ainda, 42% desse valor referem-se a pagamento a inativos; consequentemente, nenhuma possibilidade poderia existir de deixar de fazer o pagamento àqueles que tanto contribuíram com o nosso Estado. E, também é preocupante o fato de que cresce, a cada ano, o número de inativos, aumentando o compromisso financeiro do Estado.

O custeio da máquina administrativa aproxima-se de R$40 milhões, e não podemos esquecer que Minas Gerais tem 853 Municípios e 18 milhões de habitantes, o que exige investimento e despesa constantes de custeio nas áreas de saúde, educação, segurança pública; na manutenção e na melhoria das nossas estradas estaduais, que estão em condições precárias, com necessidade de serem implementadas.

Se não tivermos desenvolvimento, Sr. Presidente, não teremos saída. Se não promovermos o desenvolvimento, não estaremos gerando riqueza, emprego para a população, especialmente para os jovens que, a cada dia, buscam o mercado de trabalho.

            Mas nos preocupa - e aí, sim, compete a nós e ao Senador Casildo Maldaner que preside, neste momento, esta sessão...

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Senador Arlindo Porto, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Senador Arlindo Porto, estou atento ao seu pronunciamento, que é digno do elogio de quem gosta, de quem ama a sua terra. V. Exª ama o Brasil e, em especial, Minas Gerais. O pronunciamento de V. Exª me comoveu, porque, assim como eu amo o Maranhão, V. Exª usa esta tribuna para pedir, implorar o benefício da sua terra. Meus parabéns, querido amigo, competente homem público, ex-Governador; homem tão carinhoso de Patos de Minas. Meus parabéns, Senador Arlindo Porto.

Muito obrigado.

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Sou eu quem agradece, Senador, solicitando que faça parte do meu pronunciamento esse momento de solidariedade de V. Exª, que representa um Estado que também enfrentou e enfrenta dificuldades. Não há possibilidade de nós, membros da Federação, desenvolvermos uma ação isolada. Enquanto a situação nacional estiver grave, todos os Estados e todos os nossos cidadãos estarão enfrentando-a da mesma forma. E V. Exª, com o sentimento e a experiência que tem, sabe bem que a minha expressão, neste momento, é de preocupação, de busca de alternativas que nós, como representantes dos Estados, portanto tendo a responsabilidade de manter a Federação, possamos estar aqui debatendo essas questões. A situação é grave e compete a nós, ao Senado da República, buscar a integração e a união de esforços para que a Federação seja mantida. Enquanto tivermos Estados fragilizados, não conseguiremos manter a estrutura necessária para esse processo de desenvolvimento.

            Mas estamos preocupados também com aquilo que possa ser apresentado, dentro de uma alternativa global, na Comissão de Assuntos Econômicos: R$4,5 bilhões de recursos foram sangrados de Minas Gerais para o pagamento de juros, os quais, sabemos, nem sempre são aplicados como deveriam na promoção do desenvolvimento. Entretanto, Minas Gerais, por meio do Governador Itamar Franco, tem procurado, de toda forma, transpor esses limites da dificuldade, buscando, junto ao Tesouro Nacional, interromper os bloqueios, até que haja uma discussão séria de um encontro de contas, para que possamos diminuir esse comprometimento que atinge 13% da arrecadação total de Minas Gerais e que, no mês de abril, ultrapassou 17% de toda a arrecadação do meu Estado.

            Eu não gostaria de ver os mineiros na condição de mendigos ou de pedintes, mas na condição de alguém que queira contribuir para fazer deste Brasil um país grandioso e uma nação mais justa.

            Minas Gerais está, na Justiça, buscando receber algo que, no entendimento do Governo daquele Estado, é devido pelo Governo Federal. Destaco, entre outras, uma ação que busca receber R$900 milhões a título de compensação, ação essa que se encontra no Supremo Tribunal Federal, relativa a pagamento de diferenças do Fundef, em que o Governo Federal não repassou aquilo que era devido ao Governo do Estado. Da mesma forma, uma negociação de crédito junto à Cemig no valor de R$1,4 bilhão, a fim de compensar a transferência de atividades entre a Cemig e o Governo Federal. Um bilhão de reais de ativos antigos da Caixa Econômica Estadual, a Minas Caixa, o Banco Crédito Real e o Bemge. As carteiras habitacionais foram transferidas para o Governo Federal e, até hoje, não foi feito o repasse desses recursos.

            Além disso, Sr. Presidente, eu poderia enumerar outros pontos, mas quero, da tribuna desta Casa, conclamar todos nós que representamos os Estados desta Federação para que estejamos conscientes da gravidade. Se falo em nome de Minas Gerais, conclamo o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores, mas chamo a atenção para a responsabilidade de cada um, porque cada um tem um compromisso maior: o compromisso com esta Nação, do qual faço questão de participar, e o faço na presunção de que é responsabilidade nossa.

            Não venho aqui pedir favores. Venho reclamar um direito dos Estados. A Federação é constituída de Estados que precisam ser harmônicos e fortes. Não adianta ser uma Nação rica se tem um povo pobre. O povo mora no Estado, no Município, na cidade. Por isso, vamos, sim, defender o povo, para que ele faça uma grande Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.