O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais do que uma data burocraticamente definida para fins memorativos, o Dia Nacional de Defesa das Florestas Brasileiras presta-se, muito mais, a alertar Governos e sociedade para o perigo da devastação e da depredação de nosso patrimônio ecológico. No lugar da exaltação efusiva, convém-nos uma reflexão mais cautelosa sobre as reais condições de sobrevivência a que estão submetidas nossas florestas. Nesse espírito, com a intenção sincera de homenagear todos aqueles que se dedicam à causa da preservação do meio ambiente, reservo-me o direito de dedicar um ligeiro espaço discursivo à dissertação do tema.

Antes de tudo, cumpre saudar a realização próxima da Conferência Rio + 10 das Nações Unidas, na África do Sul, que se destina a discutir o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Na agenda dos notáveis participantes, a questão da preservação das florestas brasileiras ocupará, certamente, lugar de destaque. Mais que isso, acredita-se que o centro das discussões será fixado na biodiversidade, em redor do qual as ações da delegação brasileira circulará, na confiante expectativa de que aí reside o grande trunfo da riqueza de nossas florestas.

Segundo o Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, cuja participação no Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, que aconteceu em maio em São Paulo, revestiu-se de grave relevância, a biodiversidade domina a pauta das discussões porque, hoje, os países latino-americanos dispõem de maior poder de barganha para cobrar os compromissos assumidos pelas nações industrializadas durante a Eco-92. Não por acaso, afirmou que o Brasil detém dois terços da floresta tropical do mundo, a maior biodiversidade e a maior reserva de água doce do planeta. Em suma, para o Ministro, a cooperação entre a América Latina e as demais nações com importância geopolítica do Terceiro Mundo, como China e Índia, fortaleceu o bloco.

A propósito, a Agenda 21 - a memorável carta de intenções da Eco-92 - já estabelecia, taxativamente, que os países ricos deveriam investir 0,7% de seu PIB em programas de desenvolvimento sustentável nos países pobres. Todavia, para espanto de alguns, mas não de todos, dez anos depois, esse montante é de apenas 0,2%, metade do que era em 1992. Tal quadro não pode mais sustentar-se por muito tempo. Por isso mesmo, de acordo com o Ministro Carvalho, o Brasil conseguiu o apoio da Venezuela para a chamada iniciativa energética brasileira, que propõe a substituição de 10% das fontes de energia tradicionais (como carvão mineral e petróleo) por energias renováveis até 2010. Na verdade, a proposta deve ser apresentada durante a Rio +10, mas se temia que a Venezuela, atual dirigente do G-77 (grupo dos países subdesenvolvidos) e grande produtora de petróleo, a vetasse.

Não seria descabido, portanto, esperar dos países detentores da maior parte da biodiversidade do planeta uma ação concertada junto à ONU, na direção da promoção de uma conferência sobre o tema. A bem da verdade, já existe uma gestão por parte dos países diretamente envolvidos - e o Brasil integra esse grupo -, que não se intimidaram durante a última Conferência das Nações Unidas, em Haia, no início de abril passado, em reivindicar a criação de um mecanismo internacional de proteção de florestas. No fundo, o acordo proposto serviria muito mais como tábua de salvação da Convenção da Biodiversidade, formulada durante a ECO-92, no Rio.

Ora, estima-se que o Brasil abrigue de 15% a 20% de todas as espécies vegetais e animais existentes, muitas delas com exclusividade. Historicamente, entretanto, os estrangeiros se têm apropriado desse gigantesco patrimônio com muita vantagem, se comparado com as nossas parcas iniciativas de exploração. Aliás, uma estimativa - em princípio, a única disponível - afixa na biodiversidade brasileira uma etiqueta de R$4 trilhões. Baseado num estudo promovido pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, o cálculo computou o valor do fluxo de “serviços ambientais” - chuvas, solos, polinização, controle de temperatura, etc. -, fornecidos por 16 grandes biomas, como mar, rios, lagoas, desertos e, sobretudo, florestas. Para fins comparativos, o saldo final para o planeta somou o valor de R$33 trilhões.

Nesse ambiente de extrema riqueza em estado bruto, não é difícil imaginar que nação mais tem dela aproveitado. Mas os brasileiros parecem estar, finalmente, despertando para o valor de tal riqueza. Por exemplo, o Centro de Toxicologia Aplicada (CAT), vinculado ao Instituto Butantã de São Paulo, desenvolve um medicamento sintetizado do veneno da jararaca para tratar a hipertensão. Isso se explica, em parte, pelo elevado número de patentes, no âmbito da Biotecnologia, requeridas por estrangeiros junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Dos 4 mil pedidos de patente requeridos entre 1995 e 2000, nada menos que 97% foram registrados em nome de estrangeiros. Mesmo que tal estatística não ateste o roubo, ou melhor, o “deslocamento” de conhecimento e de produtos brasileiros para o exterior, ela aponta para o fato de que a pesquisa nacional não está comprometida com esse nicho de mercado. Não por coincidência, evidentemente, o Butantã parece, agora, ter adquirido consciência de que o grama de veneno chega a custar quinhentos dólares no mercado internacional, mais de vinte vezes o preço do ouro.

Nesse ambiente, a Amazônia, sozinha, dispõe de 20 mil espécies endêmicas, ou seja, espécies unicamente encontradas nesse ecossistema, enquanto o México registra apenas três mil espécies, e o Reino Unido, menos de 100. E, o que é pior, das 55 mil espécies identificadas em todo o território brasileiro, a indústria farmacêutica internacional, hoje mais que nunca, não perde tempo em, vorazmente, apropriar-se de grande parte. Por isso mesmo, faz-se necessário que iniciativas como aquela demonstrada pelo Instituto Butantã sejam incentivadas pelo Estado e pela sociedade em geral, com o propósito de desenvolver uma ciência biotecnológica fundamentada na riquíssima biodiversidade brasileira.

No entanto, se levarmos em consideração o último relatório da FAO, cujo conteúdo enuncia que o planeta Terra perdeu, na última década, quase 17 milhões de hectares de florestas ativas por ano, a perspectiva de o Brasil retomar o controle sobre a exploração de sua biodiversidade reduz-se dramaticamente. Enquanto a Europa aumenta suas florestas ao ritmo de 880 mil hectares, o Brasil continua derrubando suas árvores, desmatando 2,3 milhões de hectares de nossas florestas por ano. Na verdade, a perda de florestas no planeta caiu de 0,5% para 0,4% por ano no final da década, em comparação com a primeira metade do período. O mesmo relatório da FAO menciona, também, que 16 milhões de hectares foram inutilmente desmatados na Amazônia por força de sua suposta improdutividade, o que, em palavras mais diretas, significa que foram abandonados em razão da dificuldade de acesso.

Embora a pressão exercida por setores mais conservadores da economia rural brasileira sobre a moderna legislação ambiental seja muito forte, o Governo do Presidente Fernando Henrique não está disposto a ceder em nada que possa, ainda que virtualmente, distorcer o espírito de preservação que emana do Código Florestal vigente. Pairam no ar as ameaças de sempre, que ousam propor reduzir a área de cobertura vegetal de 80% da propriedade rural amazônica - como recomenda o projeto do Governo - para 50% da propriedade, sob pretexto de, assim, preservar o ganho em produção agrícola. Contra tal falácia argumentativa, o relatório da FAO declara que o desempenho da produção independe de maior oferta de terras para cultivo, à mesma proporção que depende - isso sim - do uso de técnicas apropriadas de manejo e utilização de insumos.

Por outro lado, a Mata Atlântica recepcionou em 2001, de maneira inédita, a visita do Grupo Consultivo Internacional (IAG), do qual tem recebido apoio institucional para investimentos em projetos ambientalistas. Monitorando o Programa Piloto para a Proteção de Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), o IAG é composto por especialistas de renome internacional, a quem se atribui o papel de propor novas ações que, eficazmente, preservem o bioma atlântico. Por conta disso, há uma enorme expectativa de que a Mata Atlântica seja contemplada com uma fatia maior de recursos nas fases posteriores do programa. Vale dizer, outrossim, que o PPG7, a mais abrangente iniciativa de cooperação internacional para a proteção das florestas brasileiras, investiu, durante o exercício de 2001, nada menos que 200 milhões de dólares em 27 projetos direcionados às nossas florestas.

Para concluir, gostaria de salientar a capacidade infindável de o Brasil não apenas realizar seu próprio trabalho de preservação ambiental, mas também dele extrair uma notável sabedoria, que se destine a uma exploração econômica viável, sadia e nacionalmente sustentável. Nesse contexto, o Governo do Presidente Fernando Henrique tem-se comprometido com apoios explícitos a essa capacitação brasileira, ora reforçando as inovações propostas pelo Código Florestal em vigência, ora assinando acordos com organismos internacionais interessados na preservação de nossas florestas. Por fim, tenho convicção de que, em pouco tempo, o Brasil deixará de ser incluído na listagem dos países que devastam seu meio ambiente, adotando práticas de exploração e desenvolvimento estritamente acordadas com as normas mais modernas de preservação ecológica.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.