O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o avanço da ciência tem trazido à humanidade progressos extraordinários que permitem a cada dia que se viva mais e melhor. Alguns deles se assemelham a verdadeiros milagres concebidos pelo estudo e pela dedicação de muitos. É o caso dos transplantes de órgãos e de tecidos, que ensejam aos seus beneficiários uma nova vida, quando todas as esperanças já pareciam perdidas.

Em nosso País, houve grandes avanços nesse campo, sobretudo depois da aprovação da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que substituiu a legislação anterior, datada de 1992. A nova legislação provocou um rearranjo institucional importante, com a revisão de políticas e de normas e a implementação de ações coerentes por parte do Sistema Único de Saúde - SUS, no sentido de ampliar e melhorar a atividade de transplantes no País.

Assim, foram criados e estruturados, no Ministério da Saúde, uma Coordenação do Sistema Nacional de Transplantes, um grupo técnico assessor e uma Central Nacional; foi editado novo regulamento e instituída uma Câmara de Compensação de Procedimentos Hospitalares de Alta Complexidade; foram definidos os preços com que o SUS remunera as várias etapas de procura de órgãos; foram destinados novos recursos para as áreas e feitos investimentos em treinamento de pessoal, inclusive com a celebração de acordos de cooperação técnica internacional.

Tudo isso, mais o impacto da nova lei e dessas medidas na opinião pública, amplamente divulgadas pela imprensa, produziu resultados perceptíveis. Com apenas um ano de vigência, a Associação Brasileira de Transplantes já considerava promissor o resultado dessa nova legislação.

Persistia, no entanto, divergência importante sobre um dos dispositivos da nova lei. Refiro-me à adoção do princípio do consentimento presumido, que tinha como origem a avaliação de que a falta de doadores era uma das causas do reduzido número de transplante no Brasil até então.

Os que se opunham a essa idéia argumentavam que havia, sim, problemas estruturais e conjunturais no sistema de saúde e não falta de doadores. É importante que se diga, no entanto, que não houve medição objetiva da doação presumida como causa de aumento do número de doadores. A doação presumida acabou sendo revogada pela Medida Provisória n.º 1.718, de 6 de outubro de 1998, mais tarde convertida em lei. Infelizmente, também não há dados conclusivos sobre se o significativo incremento da atividade de transplante após a revogação da doação presumida se deve ao aumento da oferta de doadores ou à ampliação e consolidação do efeito da nova legislação a que já me referi.

De qualquer sorte, quero citar alguns números que mostram o avanço desse processo a partir da legislação de 1997. O número de transplantes de rim realizados em 1996 saltou de 1.452 para 2.383 no ano de 2000. No mesmo período, os transplantes de fígado passaram de 119 para 331 - mais que o dobro; os de córnea foram de 1.870 para 3.217; e os de medula óssea, de 261 para 569.

Para que posamos entender melhor o significado desses números, é importante destacar que a atividade de transplantes estava estagnada nos três últimos anos de vigência da lei anterior e chegava mesmo a apresentar tendência decrescente, mais notável no caso dos transplantes de tecidos.

É, portanto, sem dúvida, um grande avanço, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais ainda é pouco. Muito mais precisa ser feito, e alguns rumos começam a tornar-se claros. Os dados disponíveis nos ensinam que houve grande aumento do número de transplantes nos dois anos seguintes à revogação da doação presumida. O transplante de órgãos cresceu 50,3% e o de tecidos, 42,9%, em 1999 e 2000, em comparação com 1997 e 1998.

Quando se confronta com o crescimento anual, no entanto, segundo dados de estudo que solicitei à Consultoria Legislativa desta Casa, verifica-se que, em 2000, último ano da série histórica analisada, o crescimento não se mantém. Não é recomendável tirar daí conclusões precipitadas, mas é possível inferir que se tenha atingido um patamar de desenvolvimento institucional e setorial, a partir do qual novos investimentos serão necessários para evitar que a oferta de doadores se transforme em fator crítico.

Ao que tudo indica, não há necessidade de novas soluções na esfera legislativa. A legislação que aí está não só disciplinou adequadamente o funcionamento dessa atividade no Brasil, como foi, inegavelmente, o fator que induziu o aumento do número de transplantes.

Parece, portanto, que cabe ao Poder Executivo, especialmente aos gestores estaduais do Sistema Único de Saúde, realizar os investimentos necessários ao aprimoramento do sistema de transplantes e à implementação das normas técnicas e legais existentes.

Essa ação tem a urgência do tamanho da dor das pessoas que esperam nas filas dos transplantes e dos seus familiares. É um drama diário, cuja ação se desenvolve com a esperança por um órgão que pode não chegar a tempo. Nos casos menos dramáticos, que não envolvem questão de vida ou morte, há o sofrimento permanente daqueles que têm que passar periodicamente pela diálise ou de outros, que aguardam a chance de voltar a ver.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Concedo, com muita honra, o aparte ao eminente Presidente desta Casa, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª sempre ocupa a tribuna para abordar assuntos de grande interesse do País. Além de médico, V. Exª é humanitário e se preocupa com a dor dos nossos semelhantes. Pelo seu pronunciamento, é possível perceber alguns avanços nos casos de alta complexidade, como a hemodiálise e os transplantes de rins e de fígado. Sei que há avanços na saúde no Brasil. Entretanto, a saúde das pessoas não pode esperar. Precisamos adotar alguns procedimentos imediatamente. Hoje cedo li um jornal da minha cidade. Depois, tive a oportunidade de conversar com o Dr. Adalberto Siufi, médico dedicado à profissão, tão humanitário quanto V. Exª e portador de sentimento cristão muito grande. É oncologista em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Devido à política de saúde, o Hospital do Câncer em Campo Grande está ameaçado de não poder atender pacientes portadores desse terrível mal. Ele me fez um apelo para que eu entrasse em contato com o Ministério da Saúde, a fim de que este, por sua vez, chamasse a atenção do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no sentido de resolver o problema. Quando um hospital fecha as suas portas por falta de recursos para o atendimento de pacientes, muitas vidas são perdidas até o restabelecimento da situação. Não é possível perdurar essa situação constrangedora. Por maior que seja o avanço da política de saúde no Brasil, é preciso tomar providências imediatas e que o Ministério e as Secretarias de Saúde atentem para essa questão. Não podemos ficar sempre apenas lamentando. Eu, por exemplo, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, quase todos os dias preciso telefonar para o Ministro da Saúde e dizer a S. Exª que já firmamos um protocolo para a Casa de Saúde de Campo Grande e perguntar ao Sr. Ministro quando assinaremos o convênio para a utilização desses recursos já prometidos - inclusive para a compra de equipamentos hospitalares. Hoje, já telefonei para o Ministro da Saúde, Sr. Barjas Negri, sem dúvida um grande homem. Todavia, é necessário colocar a máquina para funcionar. Estou aguardando que S. Exª, que está viajando, retorne o meu telefonema a fim de que eu proteste, pois sei o que significa uma pessoa sofrer de câncer e esperar um transplante. Nós, homens públicos, não somos médicos, entretanto temos sensibilidade. Senador Carlos Patrocínio, este é um desabafo, porque parece que não se trata da falta de recursos, mas da política entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde do Estado e as Prefeituras Municipais. Onde é que vamos parar com isso? Talvez seja preciso uma lei estabelecendo o atendimento e que o Governo tem que pagar. Provou que atendeu, se a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que o Poder Público cumpra o seu dever e não deixe doentes à espera de providências administrativas que estão tardando demais. Por isso, aplaudo o seu pronunciamento porque mostra avanços que temos, mas que positivamente não estão solucionando os graves problemas que afligem a nossa população. Desta tribuna, quero deixar um apelo ao Ministro da Saúde para que veja e ordene ao Governo, se é o caso da falta de repasse do Governo do Estado, que faça com que os recursos sejam repassados imediatamente, ou tome providências que resolvam o problema. O político conhece os problemas do seu Estado. V. Exª sabe e comenta o assunto aqui nesta Casa. Sabe, também, dos problemas do meu Estado porque eu os abordo e os demais companheiros também. Quero cumprimentá-lo por abordar um assunto dessa envergadura. Vamos melhorar a qualidade de vida do povo, e isso implica a adoção de políticas de saúde, educação e segurança pública.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Muito obrigado, meu querido Presidente Ramez Tebet. V. Exª aborda com muita propriedade a questão da saúde e fala com a indignação de quem tem também sensibilidade pelo sofrimento das pessoas.

Muitas vezes, o doente não pode esperar o protelamento de um atendimento, porque fatalmente acabará por sucumbir. É o caso ao qual V. Exª chama a atenção do Hospital do Câncer de Campo Grande. O câncer tem sido paulatinamente vencido pelos avanços da Medicina, mas é necessário diagnóstico precoce e tratamento imediato. Quem está com câncer, incipiente ou não, não pode ficar em fila de espera, ou o câncer invadirá todo o seu organismo, dando metástase. Aí não adianta liberar o dinheiro depois.

Eminente Senador Ramez Tebet, sinto pena da esposa do meu vaqueiro, que já fez mais de mil sessões de hemodiálise. Conforme V. Exª verá aqui, a Fipe estimou, no ano passado, em R$160 reais uma sessão de hemodiálise. Há pessoas que fazem hemodiálise há vinte anos, ou seja, já gastaram bilhões de reais e ainda não tiveram acesso a um transplante de rins. Está comprovado que não faltam órgãos, nem doadores. O Brasil é campeão de acidentes de trânsito do mundo inteiro. Temos casos de vida vegetativa, de morte encefálica, todos os dias nos hospitais. O que falta é montar estruturas em outras cidades do Brasil, para que possamos fazer o transplante dos órgãos nas pessoas que precisam. Das que se submetem ao transplante, uma porcentagem muito grande obtém sucesso, graças a Deus, pois a Medicina brasileira é uma das mais evoluídas do mundo e tem condições de realizar os transplantes com sucesso.

Cito aqui, novamente, o avanço dos números de transplantes de rins, por exemplo, que passou de 1.452, em 1996, para 2.383, em 2000. Em quatro anos, esse número sequer dobrou. Há mais de 20 mil pessoas na fila, que a cada ano aumenta, seguramente, em cerca de 1.000 pessoas ou mais. Agradeço o aparte do eminente Senador Ramez Tebet, que, com indignação, clama pelo provimento de recursos para o Hospital do Câncer de Campo Grande.

Sr. Presidente, não fosse o clamor da questão humanitária suficientemente forte, há o aspecto econômico envolvido, conforme disse, com o alto custo das terapias substitutivas, cujo exemplo clássico é o da hemodiálise. Após o transplante de rins, cessam o sofrimento e os custos dessas sessões, estimados pela Fipe, no ano passado, em R$160,00 por sessão, segundo informação da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes, a ABCDT.

Reitero, portanto, Sr. Presidente, meu apelo às autoridades federais e estaduais no sentido de que não meçam esforços para realizar os investimentos necessários e promover o desenvolvimento do Sistema Nacional de Transplantes. Isso é fundamental para que não tenhamos mais a fila do transplante, que teria uma denominação bem mais apropriada se fosse chamada de a fila da dor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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