O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reiteradas vezes tenho vindo a esta tribuna para reclamar da necessidade de uma atenção especial para aquela que é a mais importante bacia hidrográfica do nordeste brasileiro, a Bacia do São Francisco, que carece da sua preservação, da garantia da sua vida, da sua perenidade, exatamente pela importância que tem para nada menos que 40% do semi-árido nordestino.

Quero hoje fazer aqui dois registros que mostram bem o potencial e a importância que a vida do Velho Chico tem para o nordeste brasileiro. Refiro-me, de um lado, ao Mercovale, o encontro de negócios no Vale do São Francisco, que em sua sétima edição se realiza, neste momento, na cidade de Paulo Afonso. E o faço, sobretudo, pela importância de que se reveste o papel estratégico que a cidade de Paulo Afonso começa a desempenhar em relação ao Baixo São Francisco.

Com uma bacia de uma extensão superior a 600 mil km², o São Francisco tem situações bem diferenciadas no Alto, no Médio, no Submédio e no Baixo São Francisco. Sobretudo nessa última parte, temos identificado sempre problemas mais graves, dificuldades maiores.

No Médio São Francisco, o oeste da Bahia já desponta como um dos grandes celeiros agrícolas do nosso País. A Bahia é hoje responsável por uma participação de 4,2% na produção nacional de grãos, o que se deve fundamentalmente ao oeste.

No Submédio São Francisco, o Pólo de Irrigação de Juazeiro/Petrolina constitui um exemplo do que pode, deve e precisa ser feito no Nordeste, particularmente no Vale do São Francisco, com a fruticultura irrigada, em especial com relação à manga e à uva, fazendo com que o nosso País enriqueça e diversifique a sua pauta de exportações, algo tão importante e estratégico para o fortalecimento, a segurança e a estabilidade da nossa economia.

No Baixo São Francisco, isso tem sido difícil. No entanto, a partir de agora, dois vetores se destacam com maior importância e com aspectos inovadores no desenvolvimento daquela cidade que viveu, por tantas décadas, à sombra da geração de energia pela Chesf, quase que única e exclusivamente como base das usinas hidrelétricas, sem sequer se beneficiar diretamente disso, apenas marginalmente.

Agora, começou a desenvolver-se a aqüicultura. Trata-se de uma atividade que, no projeto em execução, conta com a participação da atividade privada e, sobretudo, de associações de criadores de peixes, que colocam as suas tilápias, os seus alevinos, em caixas ao longo do rio para que possam crescer. Começa a surgir um projeto que vai ter, na verdade, um impacto, uma magnitude maior do que tudo o que já foi feito, ao longo de décadas, pela Codevasf e pelo Dnocs juntos. O projeto de aqüicultura, que está em execução em Paulo Afonso, tem magnitude e dimensão. Tem o papel de transformar aquela região no grande celeiro da produção de peixes de nosso País.

A irrigação começa a desenvolver-se com pequenos projetos comunitários. Há uma grande oportunidade, o chamado Projeto Jusante, que precisa ser avaliado, repensado e implementado.

Uma terceira vertente diz respeito ao ecoturismo e ao esporte de aventura - aquela área começa também a se tornar uma referência nacional como local onde esses esportes se desenvolvem.

Ao falar do ecoturismo, reporto-me a um outro evento, que aconteceu em Salvador, no último dia 22, e reuniu representações da Bahia, de Pernambuco, de Sergipe e de Alagoas - já que Paulo Afonso está no vértice desses quatro Estados -, para discutir o pólo ecoturístico do canyon do São Francisco, que se situa entre Paulo Afonso e a barragem da usina hidrelétrica de Xingó, e que veio possibilitar um desenvolvimento extraordinário, potencial ainda, mas que começa a ser trabalhado no sentido de sua concretização, para o desenvolvimento do ecoturismo, com a participação dos quatro Estados em associação com a Fundação Onda Azul, presidida pelo grande artista baiano Gilberto Gil, propiciando uma perspectiva de conservação ambiental e de desenvolvimento sustentável para toda aquela área.

Esse segmento da bacia entre Paulo Afonso e Xingó é muito importante porque começa a dar uma vida nova, a desenhar uma perspectiva nova de futuro para aquela região do baixo São Francisco. Aqui não se deve esquecer de agregar e de considerar os trabalhos do Programa Comunidade Solidária, utilizando o antigo acampamento residencial dos engenheiros e operários de Xingó, para constituir ali uma universidade, fruto da articulação, entrosamento e convênio entre várias universidades do Nordeste para desenvolvermos um aproveitamento e criarmos uma importante base científico-tecnológica.

Não custa lembrar que a região de Paulo Afonso tem também o Raso da Catarina, uma estação ecológica representativa da caatinga, que, por isso, apresenta um enorme potencial que o pólo ecoturístico do canyon do São Francisco haverá de valorizar.

O evento do Mercovale começou ontem e estender-se-á até o dia 29. Ele considera basicamente três vetores: a aqüicultura, a fruticultura irrigada, o ecoturismo e o esporte de aventura. De modo que é uma perspectiva nova para essa região do Baixo São Francisco. Exatamente porque há essas perspectivas e possibilidades no Vale do São Francisco e essa problemática que todos conhecem em relação ao semi-árido nordestino que insisto em vir à tribuna desta Casa, mais uma vez, para conclamar e implorar: salvemos o Velho Chico, cuidemos do São Francisco.

Trago, neste momento, duas boas notícias: dois indicadores que aumentam e fazem persistir a minha preocupação com esse importante caudal hídrico que serve ao Nordeste brasileiro. Primeiro, Sr. Presidente, refiro-me aos recursos orçamentários de 2001.

Havia no Ministério da Integração Nacional R$30 milhões destinados ao projeto de conservação e revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco. De um total de R$70 milhões, R$40 milhões foram para o Ministério do Meio Ambiente, e devo aqui dizer, para fazer justiça, que o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) têm dedicado toda a atenção à problemática do São Francisco e, dentro da limitação do contingenciamento de recursos existente, têm aplicado 100% do que lhe é destinado, com seriedade, com firmeza, com determinação, com orientação.

No entanto, dos R$30 milhões do Ministério da Integração Nacional, o que se viu no ano passado, 2001, foi que apenas 3,2% desses recursos vieram a ser efetivamente aplicado, vieram a ser desembolsados. Ou seja, apenas R$970 mil, muito significativamente aliás, com dois convênios de R$485 mil cada, foram destinados à elaboração do plano estratégico do Baixo São Francisco nos Estados de Sergipe e Alagoas. Como se vê, uma boa aplicação, uma boa destinação, que vem ao encontro do que eu dizia ainda há pouco, de que o Baixo São Francisco é uma área que requer uma atenção especial.

Vejam V. Exªs que nada menos do que R$29,030 milhões tiveram seus empenhos pura e simplesmente cancelados. Isso mostra um descaso e uma desatenção com essa bacia. Pior ainda é que isso já se projeta para o próximo ano. A Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 traz como meta a realização física no âmbito do Ministério da Integração Nacional, em relação ao projeto de conservação e revitalização do rio São Francisco, apenas 1%, Srªs. e Srs. Senadores. Isso quer dizer que se projeta um século para o trabalho de recuperação do rio São Francisco. À base de 1% ao ano, teremos que esperar um século, quatro gerações, para que se possa ter completado o projeto de revitalização. Pergunto-lhes se o rio suportará tanto tempo, se o rio esperará tanto. Se não forem tomadas medidas imediatas, teremos o agravamento do quadro de degradação ambiental que lá ocorre.

Há, por exemplo, a necessidade de recuperação das matas ciliares. Temos de optar por replantá-las ou recuperá-las em um curto lapso de tempo e esperar 15 ou 20 anos para que apresentem resultados ou fazer isso ao longo de 100 anos - e esperar quanto tempo?

Vejam os senhores que, ao mesmo tempo em que apresento dados concretos, objetivos, com exemplos demonstrando e comprovando que o rio vem dando meios de vida para a região, de outro lado, trago dados preocupantes. A atitude do Ministério da Integração Nacional é realmente de desleixo em relação ao rio São Francisco. Vejam que não coloco isso como uma falha do Governo como um todo, pois ressaltei que o Ministério do Meio Ambiente tem feito a sua parte, dentro das limitações que lhe são postas na dotação de recursos orçamentários. Nesse aspecto, deve-se fazer justiça ao Senado da República, que aprovou a emenda constitucional que vincula recursos ao trabalho de recuperação do rio São Francisco.

Assim, quero também daqui fazer um apelo à Câmara dos Deputados, particularmente à sua Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que aprecie o quanto antes essa emenda constitucional, no sentido de que possamos ter a garantia de recursos para a vida do rio.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Waldeck Ornelas, V. Exª me permite um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA) - Ouço V. Exª, Senador Lindberg Cury.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Waldeck Ornelas, por diversas vezes, tenho acompanhado a grande preocupação de V. Exª com o rio São Francisco, o Rio da Integração Nacional. Todos nós sabemos da importância desse rio como meio de vida para as populações ali residentes. Recentemente, vi alguns filmes sobre aquela região que me impressionaram bastante, principalmente sob o aspecto de potencial de turismo. Se fossem devidamente utilizados todos esses recursos, seria, na verdade, uma das maiores atrações turísticas do nosso País. Eu sei que V. Exª vem lutando pela recuperação daquelas áreas. O rio vai perdendo a margem, a floresta existente em torno dele e vai se transformando em um deserto que acaba diluindo a água, esparramando de uma maneira tal que em breve não teremos nenhum rio. Eu comungo da preocupação de V. Exª, quando os meios, os recursos não chegam à região. O Ministério da Integração Nacional, que é, acredito o órgão que administra essas verbas, precisaria participar mais ativamente no sentido de liberar esses recursos, talvez por intermédio de emendas. O que é certo é que não podemos esquecer o rio São Francisco, em cujas margens sobrevivem populações que dependem exclusivamente dele. Tem uma característica própria o apelo veemente que V. Exª faz para resguardar o Rio da Unidade Nacional. Parabéns a V. Exª pelo trabalho. Muito obrigado.

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA) - Agradeço o apoio que V. Exª manifesta a esta tese, a esta luta. Quero dizer, meu caro Senador, que se trata da mais genuína bacia hidrográfica brasileira, com uma característica muito importante, qual seja, nasce no Sudeste e busca o caminho do semi-árido nordestino. Por essa razão, a questão não é regional; é uma bacia de importância e de interesse estratégico nacional.

O turismo constitui, sem dúvida, um segmento que somente agora começa a se desenvolver, com os esportes de aventura lá em Paulo Afonso e com os projetos do Pólo Ecoturístico do canyon do São Francisco, e que apresenta várias outras possibilidade e potencialidades, valendo aqui citar o lago de Sobradinho, a Gruta do Bom Jesus da Lapa e o Parque da Serra da Canastra, na nascente em Minas Gerais. Efetivamente é uma bacia de situação bem diversificada, pois o Alto São Francisco tem características próprias, distintas, diferenciadas do Médio, do Submédio ou do Baixo São Francisco.

Trata-se de um potencial muito grande do qual o Brasil não pode se dar ao luxo de abrir mão. Nenhum país, nenhuma nação, nenhuma sociedade, nenhum povo pode abrir mão de seus recursos hídricos. Os recursos hídricos constituem, no limiar do século XXI, um dos pontos críticos para o futuro da humanidade. Então, é preciso cuidar, em qualquer parte do mundo, de todos os recursos hídricos disponíveis. No nosso País, a bacia do São Francisco apresenta uma peculiaridade expressiva, que é o fato de banhar o semi-árido nordestino.

Portanto, mais uma vez, ao encerrar estas minhas palavras, conclamo a todos para que, juntos, lutemos pelo São Francisco. Muito obrigado.

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