O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ter pedido um aparte no pronunciamento do eminente Senador José Fogaça. Não o fiz porque, embora siga a linha do discurso de S. Exª, meu pronunciamento trata de algodão.

O Governo americano, no passado, concedia subsídio a seus produtores presumindo um lucro por parte de cada propriedade que ficou sem produzir. Isso é o tipo de subsídio que o Governo americano dava e que não causava nenhum prejuízo para nenhuma parte do mundo. Por quê? Porque não inundava o mundo de produtos americanos. Pois bem, o comportamento do Governo americano mudou de quatro anos para cá, quando esse subsídio passou a ser dado no produto. Lembro até aquela história do ex-Presidente João Figueiredo, que fazia a propaganda: Plante que o João garante. O Governo americano está fazendo mais ou menos isso: pode plantar, plante à vontade que vou subsidiar sua incompetência, a incompetência dos produtores americanos. Essa indignação que o Senador José Fogaça traz à tribuna não é só para o Brasil, mas também para outras partes do mundo. Porque os americanos querem tornar preguiçosos os outros povos, os outros países, querem tirar o emprego que essa cadeia da produção de soja dá em qualquer país. Dito isso, quero tratar também do subsídio externo para os produtores de algodão.

O Brasil, que era um grande produtor e exportador de algodão nos anos 80, foi diminuindo sua área plantada e sua produção até assumir, em 1996, a vergonhosa e inconcebível posição de um dos maiores importadores de algodão do Planeta, quando essas importações atingiram a cifra de US$1 bilhão.

Entretanto, a partir de 1997, a cotonicultura brasileira iniciou uma nova fase, elevando sua produção de 305 mil toneladas, naquele ano, para 940 mil toneladas, em 2000. O Brasil voltou assim, no ano passado, a exportar algodão, recuperando a posição que lhe coubera outrora. Acrescento ainda que, além da quantidade, o Brasil hoje está com uma extraordinária qualidade de algodão.

Vários são os motivos dessa recuperação da cotonicultura nacional: a evolução do material genético, graças ao trabalho desenvolvido pela Embrapa e por outros centros de pesquisa, como a Fundação Mato Grosso, e por produtores; os elevados investimentos em mecanização; os incentivos assegurados pelo Governo Federal; a mudança de perfil dos produtores e da sua competência, e o deslocamento das áreas de cultivo para o Centro-Oeste, especialmente para o Mato Grosso, onde as condições topográficas e edafo-climáticas são mais favoráveis ao desenvolvimento dessa cultura.

No entanto, para o ano 2002, Sr. Presidente, as previsões não são nada alvissareiras. O quadro para essa cultura não tem sido favorável. A área plantada diminuiu 14% e a produção nacional do algodão deve cair 16%. Ainda este ano, o Brasil terá de importar cerca de 15% de algodão para suprir suas necessidades, o que poderá chegar a um volume de 120 mil toneladas, com dispêndios em torno de US$126 milhões.

Queda na produção e importação significam máquinas paradas; redução de venda de insumos, de máquinas e de equipamentos; beneficiadoras ociosas; impossibilidade de os produtores assumirem seus débitos; enfim, crise, depressão e desemprego tanto no campo quanto nas cidades. Só esse revés na produção já é responsável pela redução de cerca de 85 mil empregos na presente safra.

As razões da diminuição da área plantada e, conseqüentemente, da produção acompanhada pela queda de preços no mercado internacional de algodão, devem-se aos elevados e sempre crescentes subsídios concedidos pelo Tesouro dos Estados Unidos aos produtores americanos.

Os Estados Unidos são o segundo maior produtor mundial de algodão, atrás apenas da China. São, de longe, os maiores exportadores do mundo e responsáveis por cerca de 33% das exportações do planeta. Para manter essa posição de hegemonia, o Governo americano, na safra 2000/2001, concedeu aos produtores subsídios de cerca de US$4.2 bilhões, valor equivalente a 115% do faturamento dos produtores de algodão daquele país; ou seja, de cada US$2.15 que o produtor americano recebeu pelo algodão US$1.15 foi pago pelo Tesouro dos Estados Unidos e apenas US$1.00 veio de seus clientes compradores. Esses são dados levantados pelo ICAC - Comitê Consultivo Internacional do Algodão, órgão do qual os Governos brasileiro e americano fazem parte e que, portanto, não podem ser contestados.

O ICAC, levando em conta uma produtividade física média, na safra de 2000/2001, de 708 quilos por hectare, a US$1.70 por quilo de algodão, estima o custo de produção de algodão nos Estados Unidos em US$1.206 por hectare. Para fins de comparação, a produtividade média do Brasil na safra passada foi de 1.080 quilos por hectare, com o custo por hectare ao redor de US$1.200. Portanto, são 708 quilos por hectare nos Estados Unidos contra a competência do produtor brasileiro que está produzindo 1.080 quilos; lá se gasta US$1.206 por hectare, enquanto que no Brasil gastamos US$1.200. Portanto, o custo de produção no Brasil é similar ao dos Estados Unidos, mas a produtividade da nossa cultura é mais elevada, o que torna o produto brasileiro bastante competitivo no mercado internacional.

No entanto, vale ressaltar um fato: por impedimento previsto em nossa legislação interna, os produtores brasileiros de algodão não podem utilizar sementes geneticamente modificadas, enquanto os produtores dos Estados Unidos, da China e, agora, os da Índia podem. Apenas com a utilização dessas sementes, o número de pulverização durante o ciclo da cultura do algodão é reduzido de 12 para 3 aplicações, o que diminui sensivelmente o uso de agrotóxicos e, por conseguinte, os custos de produção, já que esses insumos são responsáveis por percentuais elevados nos gastos da produção. Além do mais, é benéfico para o meio ambiente.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, diante dessa crise que se apresenta, o Brasil adotará uma atitude inexplicável: os produtores não podem usar sementes geneticamente modificadas, mas poderão importar e consumir cerca de 120 mil toneladas de algodão transgênico. Agora, vem a pergunta: onde está a coerência dessa medida e a quem ela, realmente, interessa e beneficia? Os produtores brasileiros garantem que não são os responsáveis por isso.

Os produtores brasileiros de algodão têm reagido contra essas medidas protecionistas dos Estados Unidos e exigem do Governo brasileiro adoção urgente de medidas tanto nos fóruns internacionais quanto no âmbito interno de sua competência, que compensem os subsídios concedidos por aquele país da América do Norte aos seus produtores, os quais afetam o mercado internacional porque criam condições artificiais de preço e de oferta de produto.

O Sr. Reginaldo Duarte (Bloco/PSDB - CE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Pois não, nobre Senador Reginaldo Duarte.

O Sr. Reginaldo Duarte (Bloco/PSDB - CE) - Estou ouvindo o pronunciamento de V. Exª com muita atenção porque, durante trinta anos, fui maquinista de algodão, o qual teve sua fase áurea até a segunda metade dos anos 80, quando o Nordeste foi um dos maiores produtores de algodão do País. Particularmente no meu Estado, Ceará, ele chegou a representar 75% do PIB. Dava para manter todo o parque industrial do Ceará e parte do de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e ainda nos dávamos o luxo de exportar o excedente. Exportávamos muito algodão para a Alemanha, França, Inglaterra, Holanda etc. Aos poucos, o Governo Federal foi suprimindo os subsídios à agricultura, e o algodão foi baixando o seu potencial, os Estados foram sufocados e obrigados a chamar indústrias do Sul e do exterior para que se assentassem em seu território para não vê-lo afundar. Senador Jonas Pinheiro, devemos essa derrocada justamente à retirada do incentivo à cotonicultura brasileira e também, de maneira geral, a toda agricultura. Não se pode fazer agricultura, principalmente em nosso País, sem subsídio. Hoje o Ceará está importando quase 80% do algodão utilizado em sua indústria têxtil do Paquistão, da Índia, dos Estados Unidos e das colônias francesas na África, justamente porque o algodão lá tem subsídio. Esses exportadores ainda se dão o luxo de vender o produto para a indústria têxtil brasileira com prazos de até 6 meses, sem juros e por um preço mais acessível do que o praticado neste País. Muito obrigado.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Obrigado pelo seu aparte, eminente Senador Reginaldo Duarte, representante do Estado do Ceará. Temos muita saudade da sua cultura do algodão perene, que era de fato uma riqueza. V. Exª, ligado ao ramo, dá um testemunho que enriquece o nosso pronunciamento. V. Exª reafirma tudo aquilo que já falamos: nos anos 80 o Brasil era o grande exportador de algodão, chegando à década de 90, vergonhosamente, como importador do produto.

Começamos a nos recuperar e, a essa altura, países como os Estados Unidos começam a quebrar novamente nossas condições de aumento de produção, com a adoção de subsídios a seus produtos.

Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para fazer coro ao apelo dos produtores de algodão e com eles pedir que o Governo brasileiro adote urgentemente medidas de contenção desse mercado de uma só mão.

Se as medidas no campo das relações diplomáticas são demoradas devido à lentidão das decisões dos fóruns internacionais, como o da OMC, o Brasil pode e deve adotar medidas internas para salvaguardar os interesses dos produtores brasileiros e de sua economia.

Assim, defendo e apóio integralmente que o Ministério da Agricultura exija que todo o algodão importado pelo Brasil seja submetido ao rigoroso controle das unidades de classificação, defesa e inspeção vegetal daquele órgão. E mais: que seja terminantemente proibida a entrada de algodão transgênico no País até que nós brasileiros também possamos produzir o algodão Bt, o algodão transgênico.

Essas medidas devem ser tomadas pelo Governo brasileiro, que assim dará uma demonstração de apoio aos produtores nacionais e evitará que o nosso setor produtivo seja desestimulado, enquanto os outros países continuam a adotar, de maneira afrontosa a nós, as mais diversas e discrepantes medidas para resguardar os seus mercados e empregos.

Sr. Presidente, na semana passada, juntamente com o Sr. Jorge Maeda, Presidente da Abrapa, da Seção Brasileira dos Produtores de Algodão, acompanhado pelos seus assessores e por mais algumas associações estaduais de produtores de algodão, estivemos na Secretaria de Exportação, ligada à área de exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, juntamente com o Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, Dr. Márcio Fortes de Almeida, tratando desse assunto.

Duas medidas, resumindo o que nós já falamos, devem ser tomadas: Primeiro, não se pode importar algodão dos países que usam algodão transgênico, se no Brasil somos proibidos de usá-lo. Creio que é uma medida muito coerente. Segundo, nós temos leis para a nossa classificação. Lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional trata da classificação e da embalagem dos produtos. Portanto, vamos exigir, quanto aos produtos vindos de outros países, que ela adote coerentemente as mesmas obrigações que têm os produtores brasileiros.

Com essas duas medidas, estamos, de fato, formando uma barreira que por certo irá ajudar a nossa produção de algodão no Brasil.

Muito obrigado.

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