O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos 15 deste mês, fiz um pronunciamento sobre a difícil situação da infância no Brasil, assim entendida a camada mais carente da nossa sociedade. Crianças que, ao invés de freqüentarem aulas, são obrigadas a trabalhar, não raro cumprindo tarefas vinculadas às drogas e a outros crimes nefandos.

Volto ao assunto, nesta oportunidade, para enfatizar a importância do tema. Abordo hoje mais o aspecto educacional, que mereceria uma preocupação de âmbito nacional, para buscar as soluções ainda não encontradas.

Na sociedade brasileira, apesar dos esforços realmente louváveis do Governo Federal nos últimos anos, o aluno mais humilde não vem tendo sua sociabilização primária totalmente garantida. Sem um ambiente familiar capaz de lhe assegurar o atendimento de necessidades básicas, tais como afeto, alimentação e abrigo, as camadas mais sofridas têm sua cidadania comprometida logo em sua formação.

Para nossas crianças e adolescentes pobres, a inserção precoce no mundo do trabalho ou da criminalidade, como meio de sobrevivência, faz com que a escolaridade seja postergada pela antecipação do elemento trabalho em suas diversas e aviltantes formas.

“Homem nenhum é uma ilha”, ou seja, o ser humano é por definição um animal social e político, pois não vive sozinho, já conceituara o grego Aristóteles. Do nascimento à morte, faz-se homem através do contato com outros seres humanos. Em sociedade trabalha, aprende, inventa, experimenta, evolui, participa. Enfim, humaniza-se. Por isso a palavra política vem do grego pólis (cidade), ou seja, a cidadania, a vida na comunidade e suas regras de convívio civilizado. Portanto, histórica e filosoficamente, humanização e cidadania são dois lados de uma mesma moeda quando o assunto é a educação, elemento que nos distingue dos demais animais.

É esta a dimensão mais importante da educação: o aspecto humanizador e cidadão. Desconsiderá-la é relegar a discussão a questões meramente técnicas e burocráticas, sem que se veja a importância que o tema encerra. Nessa perspectiva, o jovem que está fora da escola não é cidadão ou, por outras palavras, não é visto como gente pelas elites.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no capítulo V, art. 60, dispõe:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Os dados, porém, apontam flagrante transgressão a este princípio.

Apesar dos excelentes avanços registrados nos dados do Censo 2000, ainda há muito o que fazer, pois relatório divulgado dia 06/05/2002 pela Organização Internacional do Trabalho - OIT revela que, embora o número de crianças que trabalham no Brasil tenha caído cerca de 23% de 1992 a 1999 - passando de 8,4 milhões para 6,6 milhões de crianças -, ainda é um percentual extremamente preocupante. O Brasil responde ainda por 10% das crianças em piores formas de trabalho no mundo, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência - Unicef. Somente entre os jovens de dez a treze anos, temos mais de 2 milhões trabalhando, praticamente 14,2% de todos os brasileiros nesta faixa.

As atividades desses pequenos trabalhadores são as mais variadas. Cortando e cuidando de cana no Ceará; queimando as mãos nos fornos de carvão vegetal no Mato Grosso do Sul; britando pedras no Ceará e na Bahia; catando coco no meu querido Maranhão, recolhendo lixo nas grandes cidades ou vendendo jornais nas esquinas, são relegados à condição de subumanos.

Como agravante, na dura e inaceitável realidade do trabalho infantil, entrecortam-se outras formas de sobrevivência que expõem crianças e adolescentes à violência da marginalidade, tais como o tráfico e uso de drogas e a prostituição, fenômenos que têm se ampliado nos últimos anos. Facilmente constatadas em qualquer rua de uma grande cidade, vagando entorpecidas, crianças entregam suas juventudes aos efeitos nocivos da cola.

Ou seja, nossos potenciais cidadãos de amanhã são tratados inadequadamente pela sociedade e, por isso, não raro, tornam-se pessoas embrutecidas. E, depois, muitos ficam justamente indignados quando por eles são roubados ou agredidos, perguntando-se o porquê de tanta violência. Mas em momento algum se dão conta da grave parcela de responsabilidade da sociedade nesse triste drama que se encena em nosso País.

Uma vez que a realidade escolar está intermediada pelo trabalho infantil e pela marginalidade - nas suas diversas e aviltantes formas -, é preciso uma ação educativa conseqüente de toda a sociedade, na busca de soluções condizentes com essa realidade.

Porém, há docentes que não se adequam às peculiaridades do ambiente em que vivem os educandos. Por falta de preparação, tentam aplicar metodologias feitas para as classes média e alta à realidade miserável e carente das crianças pobres. Ignoram que seus alunos quase sempre moram na favela ou no subúrbio em situações de carência quase absoluta, em casebres feitos de tapumes de madeira, latões e papelões, com dimensões ínfimas, mais parecidos com prisão do que moradia. Esquecem-se de que são jovens que muitas vezes estão traumatizados pelas violações monstruosas a que são submetidos diariamente. Nessa perspectiva, a vida dos seus alunos torna-se mesmo uma prisão, e a escola seria o grande quartel que tenta ditar as normas das relações escolares. É este um dos motivos do grande índice de evasão escolar.

O ensino de Matemática, muitas vezes, é sintomático dessa distância entre a metodologia empregada e o contexto dos alunos. Na sua luta diária, a criança efetua diversas operações mentais das quais a escola não se apropria. É só reparar com que eficiência pequenos engraxates, vendedores de amendoim ou de flores em bares e restaurantes fazem contas precisas quando têm que dar o troco certo. Porém, quando estão em sala de aula, sentem-se coagidos e inseguros e não conseguem aprender as abstrações que os professores tentam ensinar-lhes de cima para baixo.

Outro exemplo desse distanciamento metodológico da realidade são as listas de materiais escolares apresentadas no início do ano, por imposição das diretorias ou das Secretarias de Educação. A discrepância com o poder aquisitivo da maioria da população é notória.

Desta forma, como dizia o grande educador Paulo Freire, a intenção da escola fica restrita aos ideais de si mesma, os quais são oriundos das elites. Sem uma contextualização social com o meio em que atua, a escola cria um aluno ideal que, logicamente, não interage com o aluno real, aquele advindo de um lugar social desprivilegiado, com uma história marcada pela exclusão.

É lógico que os professores não têm culpa nisso tudo. O Estado também não os prepara devidamente, e lhes impõe salários e condições de trabalho medíocres. Na verdade, toma-se o caminho inverso de qualquer educação voltada para a verdadeira integração dos excluídos. Preocupa-se mais com a forma do que com o conteúdo, com o marketing em detrimento das mudanças substanciais.

Estou falando, Srªs e Srs. Senadores, da tendência atual em se valorizar, de uma forma pouco cuidadosa, a universalização do ensino e a modernização dos recursos, sem se preocupar com os princípios pedagógicos aplicados e as idiossincrasias dos estudantes.

Hoje, segundo dados do Ministério da Educação, atingimos o maravilhoso índice próximo de 76% de nossa juventude na escola. Avanço que não se pode negar. Mas tenho acompanhado de perto os debates dos profissionais de educação. Venho recebendo diversos representantes de sindicatos de professores, pedagogos e especialistas em geral. Todos destacam os avanços, mas dizem que também, pelas próprias circunstâncias de transição, há uma tendência geral em se valorizar o quantitativo em detrimento do qualitativo. Advertem, quase todos, do perigo da supervalorização de recursos e meios modernos em detrimento do elemento humano e da didática. As importantes e respeitáveis revistas Nova Escola e Presença Pedagógica, há muito vêm publicando matérias que mostram problemas com o mau emprego de métodos modernos, a exemplo da educação à distância e do uso sem critérios de meios audiovisuais; ou a preocupação quase exclusiva em apenas manter turmas cheias de alunos sem a devida preparação do corpo docente, a didática, os princípios morais e a cidadania, etc.

Por trás disso tudo, muitas vezes, dizem os especialistas, estaria uma estratégia dos governos para maquiar as estatísticas educacionais ante as exigências das entidades e organismos internacionais que financiam os programas educacionais no Brasil, como o Unicef, Banco Mundial e diversas ONGs.

Por isso, apesar da universalização ter alcançado resultados promissores, apesar da inquestionável importância dos recursos modernos empregados, a educação apresentada hoje não vem tendo a qualidade que deveria ter. Há um despreparo geral dos profissionais e a política de aumento rápido do número de matrículas é temerário, pois as crianças devem freqüentar a escola, mas não aprenderão com professores mal formados e sem uma política educacional pedagogicamente alicerçada. Não é por outro motivo que, apesar de termos as crianças nas escolas, os níveis de qualidade estão cada vez mais baixos. Haja vista a última participação do Brasil em uma avaliação feita com alunos de Ensino Médio em vários países dos mais variados níveis econômicos. O Brasil ficou simplesmente em último lugar, fato que foi largamente divulgado pela imprensa nacional.

Na verdade, para solucionarmos essa crise de crescimento da educação no Brasil, o debate tem de ser o meio de efetivar uma interlocução entre Estado (federal, estadual e municipal), escola e sociedade. Algumas experiências alternativas têm-nos apontado que essa metodologia pode ser implementada com resultados significativos junto à coletividade que convive no ambiente educacional. Os primeiros programas de renda mínima implantados no Brasil, como o de Campinas e o do Distrito Federal, elegeram a família como unidade de atendimento e não se esqueceram da necessária vinculação da escolarização básica dos filhos com os benefícios recebidos pelas famílias atendidas. Tampouco menosprezaram o aspecto pedagógico e formativo da questão.

Um conjunto de iniciativas, similares ao modelo de Campinas, geralmente sediados em órgãos de assistência social, atendem a famílias carentes com crianças de 0 a 14 anos em muitas regiões do Brasil, concedendo benefícios que variam segundo a renda familiar. Nesta vertente, o monitoramento é feito através de acompanhamento domiciliar das famílias. No outro conjunto de programas, que segue o modelo do Distrito Federal, há uma associação mais estreita e direta entre renda e educação. Estes programas têm geralmente benefícios fixos concedidos a famílias com filhos em idade escolar (7 a 14 anos), sediados nos órgãos de educação e que monitoram o programa através das unidades escolares.

A verdade é que os programas de renda mínima têm sido bem sucedidos em combater a evasão e o absenteísmo; e há indícios de melhora no desempenho escolar dos estudantes. Há ainda outros pontos importantes dos programas. Um deles se refere ao potencial que este tipo de ação apresenta de reorganização de uma política de combate à pobreza. A articulação entre uma política de transferência direta de renda e uma política social de longo prazo - a educação - indica este potencial.

Temos constatado, ao estudarmos outras experiências pelo Brasil, que os programas de Bolsa Escola acabam efetivamente com a evasão escolar, já que a família precisa do dinheiro e por isso faz questão que a criança vá à escola. No caso do Distrito Federal, a repetência também foi reduzida por causa do Poupança-Escola (depósito feito no início de cada ano para os alunos que permanecem na escola sem repetir de ano). Sabe-se que a família fica mais saudável, pois passa a comer melhor. Além disso, ajuda na auto-estima da mulher, já que é ela quem recebe o benefício e aglutina a família, que começa a conversar mais e ter menos problemas com drogas e gravidez precoce.

Todas essas experiências, Senhor Presidente, não podem apenas ser copiadas pelos demais estados, mas devem servir de base para uma mobilização efetiva de todos aqueles envolvidos com a questão da educação - preocupados não com os índices, não com os números frios e insensíveis dos tecnocratas, mas com o aspecto humanizador e cidadão da educação. 

O primeiro passo já foi quase alcançado pelo atual governo: a universalização. Mas há ainda muito a ser feito quanto à qualidade. Talvez, a parte mais difícil. É este o único caminho do resgate do desenvolvimento de nossas crianças e jovens, portanto, de nossa futura cidadania.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Modelo1 5/19/2412:42