O SR. MAURO MIRANDA (PDMB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que ocupei esta tribuna em 30 de abril último para denunciar as precárias condições dos recursos humanos, materiais e organizacionais dos hospitais goianos, essa situação, infelizmente, continuou a piorar, sem nenhum remédio à vista.

Reportagem publicada pelo jornal O Popular, de Goiânia, no último dia 19 afirmou que o sistema hospitalar no interior do estado “é de tirar o sono de quem está para ser internado”. Afinal, o risco de infecção é bem concreto.

Nada menos que 28 unidades tiveram interditados seus centros cirúrgicos, suas centrais de esterilização, suas cozinhas e lavanderias pela Vigilância Sanitária. Até mesmo itens básicos como papel higiênico, sabão e toalha de papel nos banheiros chegam a faltar nesses estabelecimentos. Em 30% deles, as instalações são inadequadas. Por exemplo, necrotérios funcionam ao lado de cozinhas.

O Hospital Municipal Santa Rosa, no município do mesmo nome, continua fechado e sem previsão de reabertura, pois sua reforma depende da liberação de recursos federais, muito embora a respectiva emenda ao orçamento tenha sido devidamente aprovada.

O centro cirúrgico do Hospital Dom Bosco, de Porangatu, depende, para sua reativação, da entrega de aparelho de autoclave.

Fechado também permanece o centro cirúrgico do Hospital Municipal de Campo Alegre, enquanto a prefeitura aguarda verba federal sem prazo para ser liberada.

O Hospital de Goiandira, que é filantrópico, continua impossibilitado de realizar cirurgias por falta de recursos para as necessárias reformas.

Obras no centro cirúrgico e na central de esterilização do Hospital Municipal de Monte Alegre estão sendo projetadas, mas não têm data para começar.

No Hospital Municipal de Santa Terezinha, a abertura do centro cirúrgico foi autorizada apenas para partos normais. A prefeitura local providencia a compra de hospital particular, que, no entanto, está fechado para obras de reforma.

Os cidadãos de Adelândia necessitados de cirurgia são encaminhados a outros municípios, porque a administração do hospital local, que é privado, alega não dispor de recursos para a reforma do centro cirúrgico determinada pelas autoridades estaduais de saúde.

Em Nova Roma, o hospital, inaugurado em 1996, foi construído sem que o projeto obedecesse as normas do Ministério da Saúde. Resultado: ninguém pôde ainda ser operado ali, porque o município não tem recursos para fazer as alterações necessárias. Como de hábito, a verba federal não tem data para ser liberada.

O mesmo ocorre com o Hospital Municipal de Itajá, onde a prefeitura está sem dinheiro para obras orçadas em 100 mil reais.

Em situação ainda pior se acha o Hospital Municipal Protásio Viana Pena, em Flores de Goiás. Seu centro cirúrgico está interditado há três anos, sem qualquer previsão para início das reformas.

O levantamento da Superintendência de Vigilância sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, reportado pelo Popular, abrangeu 95 dos 371 hospitais do interior. Os de Goiânia não entraram na pesquisa, porque sua fiscalização cabe à Vigilância Sanitária Municipal.

A pequena amostra que acabo de referir, no entanto, é suficiente para que avaliemos a verdadeira tragédia enfrentada no cotidiano pelas pessoas mais humildes em busca de tratamento médico e internação para si ou para membros da família.

Será possível que as autoridades ditas competentes não se sensibilizam com esse quadro lamentável de abandono e descaso? Será que continuarão indefinidamente nesse “jogo de empurra” entre os níveis federal, estadual e municipal? Será que, passados mais de 10 anos da implantação do Sistema Único de Saúde, ainda ignorem que seu bom funcionamento exige a participação ativa desses três níveis, em um espírito sincero de partilha de responsabilidades?

De maneira geral, os municípios goianos continuam sofrendo com a falta de critérios no repasse de recursos dos programas do SUS. E vale lembrar que a maioria dos hospitais que tiveram alas interditadas pelos problemas que há pouco relatei pertence a prefeituras.

O cidadão que teme, com razão, operar-se de uma hérnia e morrer por infecção generalizada, também com muita razão se pergunta para onde vão os bilhões de reais extraídos do suor e do trabalho da sociedade por um Estado (e aí volto a me referir aos três níveis de governo) que se apropria de mais de 1/3 das riquezas produzidas pelos trabalhadores e empresários da nação, mediante dezenas de impostos, contribuições e taxas.

Quero concluir enfatizando que nesse contexto de perplexidades, uma parcela de responsabilidade substancial cabe ao governo do estado de Goiás e sua Secretaria de Saúde que, à falta dos já mencionados critérios técnicos, não vem cumprindo a parte que lhe cabe na manutenção de iniciativas importantes, como é o caso do Programa de Saúde da Família (PSF). A recusa do governo estadual a repassar sua devida parcela de recursos a certos municípios - a exemplo de Ipameri e Uruaçu - fomenta suspeitas de que essa omissão obedece a mesquinhas razões políticas, prejudicando milhares de pessoas (homens, mulheres, velhos, crianças) que nada têm a ver com essas picuinhas e rivalidades.

Se a perseguição, a retaliação e o favoritismo não cederem lugar à transparência e a eqüidade a saúde no estado de Goiás permanecerá doente ainda por muito tempo.

Era o que tinha a lamentar, Sr. Presidente. Muito obrigado!

Modelo1 5/17/246:30