O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me preparei para falar na sessão de ontem do Congresso Nacional. Não houve a sessão destinada a discutir a instalação do Conselho de Comunicação Social. Falo agora o que gostaria de falado na reunião do Congresso. Aliás, é interessante, pois, se tivesse havido quorum, o Regimento impediria que alguém pudesse falar. Reunião de votação é apenas para votação. Eu dizia que, em se tratando de matéria polêmica, como a criação do Conselho, deveríamos poder discutir. No entanto, só podemos votar.

Então, falo aqui.

Essa questão vem de longe. Houve um longo debate a respeito do Conselho de Comunicação. Perguntavam por que o Conselho ainda não havia sido instalado. Até partidos se colocaram na posição de só votarem determinadas matérias após a sua instalação.

Esclareço o seguinte: o Conselho é previsto na Constituição Federal brasileira. A nossa Constituinte, de maneira muito positiva, criou um capítulo para regular as comunicações sociais. Não há no mundo Constituição de outro país que se preocupe com a radiocomunicação e a televisão.

É verdade que, lá pelas tantas, há um artigo que estabelece que o Conselho de Comunicação Social será instituído na forma da lei. A Câmara dos Deputados votou uma lei na época do Collor; o Senado Federal apresentou uma série de alterações a serem feitas, que ficaram na Câmara dos Deputados e, de lá, jamais voltaram. Votou-se, então, na Câmara uma lista de representantes para o Conselho. Esta Casa não votou a lista indicada pela Câmara dos Deputados, e um longo debate se travou.

Hoje, às vésperas da instalação do Conselho, apregoa-se como uma grande vitória a sua regularização.

Reconheço tratar-se de uma medida importante, mas persiste aqui dúvidas de anos atrás. Críticas aos representantes que vamos votar? Nenhuma. Homens excepcionais, de grande qualidade e competência, que merecem o respeito, mas é um Conselho de uma perna só. Não é o Conselho que deveria cuidar do rádio e da televisão, com a presença do conjunto da sociedade brasileira. Não! É um composto de alguns grupos, praticamente jornalistas, que terão a representatividade total e absoluta do Conselho.

Não sei se essa era a melhor posição. Debati muito desta tribuna e presidi uma comissão que debateu televisão. O Conselho não deveria ser composto pelo conjunto da sociedade, pela representação que fosse um corte vertical na sociedade?

Não sei se não deveria ter esse Conselho um representante das organizações não-governamentais, que no mundo inteiro tem credibilidade total e absoluta, um prestígio enorme. Algumas dessas entidades são diretamente ligadas às comunicações. Não sei se o Conic - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, não deveria ter um representante nesse Conselho; não sei se uma entidade como a SPBC, representando os cientistas, não deveria ter uma representação nesse Conselho; não sei se a OAB não deveria ter uma representação nesse Conselho; não sei se os intelectuais não deveriam ter uma representação nesse Conselho; não sei se as universidades não deveriam ter uma representação nesse Conselho; não sei se uma organização que representasse a família brasileira não deveria ter uma representação nesse Conselho.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o problema não são os que entendem de televisão, e aqui constam grandes entendedores de rádio e televisão. O importante é que entendam de televisão e da sociedade brasileira, para debater o que é melhor nesse sentido para a nossa sociedade.

Para mim, até mais importante do que o Conselho seria a criação de uma comissão especializada no Congresso Nacional. Poderia ser uma comissão permanente, para discutir comunicações, rádio e televisão todos os dias, assim como discutimos educação, saúde, o menor e a família no Congresso. Comunicação é o mais importante, o que mais influencia a sociedade brasileira.

Notem que um simples ato de inteligência revoluciona o País inteiro em termos de debate sobre a droga, porque, em uma novela, o autor resolveu debater e discutir o assunto.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Pedro Simon, antes de assumir a presidência dos nossos trabalhos, quero dizer-lhe que presto muita atenção ao pronunciamento de V. Exª. Faço-o não só porque tudo o que V. Exª fala repercute de forma extraordinária, mas porque o assunto que V. Exª aborda é de relevância para a sociedade brasileira. Gostaria então que V. Exª me permitisse, neste aparte, prestar alguns esclarecimentos. Desde 1988 se luta para que exista um conselho de comunicação social com a finalidade estratégica de ajudar os meios de comunicação a melhor difundir, formar e regulamentar seus programas - programas de interesse da sociedade brasileira. Reivindica-se com justa razão, porque ao mesmo tempo em que vemos grandes avanços na comunicação social, com o surgimento de excelentes programas, também assistimos a programas de muito baixa qualidade, a programas que a sociedade às vezes não aceita, como, por exemplo, aqueles que exploram o sexo explícito, o que, positivamente, é um absurdo. Mas eu não queria entrar nesse tópico. Eu queria dizer a V. Exª e, dizendo a V. Exª, dizer ao Congresso Nacional, e, dizendo ao Congresso Nacional, dizer à Nação brasileira, que nós, as Mesas da Câmara e do Senado, e todas as lideranças partidárias das duas Casas nos empenhamos a fim de apresentar os primeiros nomes para a composição desse Conselho que se tenta formar há 14 anos, sem êxito. Felizmente, agora, conseguimos apresentar nomes. Só 13 nomes podem compor esse Conselho. É evidente que a sociedade democrática tem uma representação muito grande de entidades civis, todas elas merecedoras, naturalmente, da nossa atenção. V. Exª fala na Ordem dos Advogados do Brasil. Quantos serviços relevantes a nossa OAB tem prestado ao País! Pode-se mencionar também a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, homenageada, neste plenário, pelo seu 50º aniversário de luta em favor da fraternidade e contra a pobreza - isso, atendendo a requerimento de V. Exª. A composição do Conselho pode não ser a melhor - reconheço que faltam nomes de notáveis a compô-lo -, mas, convenhamos, foram esses os nomes encontrados por todos os Partidos de oposição e situação, por todas as lideranças partidárias, sem exceção. Houve consenso com relação a isso. E tivemos o cuidado - e foi sugestão minha - de fazer que esse Conselho tivesse um mandato pequeno, até o dia 31 de março próximo. Por que? Porque vai assumir um outro Poder Legislativo e aí teremos oportunidade de reformulá-lo. Essa decisão fez parte de um acordo. E fizemos questão, no Senado da República, de honrar o acordo firmado na Câmara dos Deputados, com a nossa aquiescência. Estava em jogo a palavra do Senado da República, que empenhamos para que a emenda constitucional que permitiu a participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação na proporção de 30%, garantindo que os editoriais e o comando permanecessem em mãos de brasileiros natos ou naturalizados, fosse aprovada na Câmara, o que aconteceu de forma quase unânime, a exemplo do que ocorreu no Senado da República. Louvo a preocupação de V. Exª. O meu aparte não tem outra finalidade, Pedro Simon, meu querido amigo, senão a de dar as explicações que o oportuno discurso de V. Exª me permite dar à sociedade brasileira. Acredito que essa foi uma vitória do Congresso e, principalmente, do Senado da República.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço-lhe, embora, com todo o respeito, me atreva a divergir de V. Exª.

V. Exª diz que havia muitos outros nomes, mas que não podíamos incluí-los entre os treze. Aí é que está o problema: os treze. O substitutivo que o Senado votou está na gaveta na Câmara dos Deputados. V. Exª diz que temos que cumprir o compromisso com a Câmara! O substitutivo que o Senado votou, que está na Câmara desde 1993, diz que “além dos membros” - que são os que estão explícitos - “mais treze membros representando a sociedade civil”. E a Câmara não aceitou isso. O Senado defendeu essa tese, lutou, e o seu substitutivo foi aprovado por unanimidade, mas ele ficou na gaveta na Câmara. Dissemos que, além dos nomes que estão aqui, que estão sendo votados aqui - representantes da televisão, do rádio, dos jornais, etc. -, deveriam fazer parte do Conselho mais treze representantes da sociedade civil. Esses treze teriam por finalidade representar a sociedade civil. Teríamos um conselho composto por representantes da sociedade civil ao lado do homem do rádio, da televisão, do jornal, dos donos e dos que trabalham nos meios de comunicação. No entanto, lamentavelmente, vamos ter um conselho composto pelos que estão fechados com o rádio e com a televisão, com aqueles que fazem rádio e televisão: os proprietários, os jornalistas, os artistas, os advogados do rádio e da televisão. A sociedade não está lá.

E o Conselho é para quê? O Conselho é exatamente para a manifestação do pensamento, sendo vedada qualquer censura. O Conselho deve dizer como deve ser feita a televisão, quais as obrigatoriedades da televisão, qual a participação da televisão; é para o Conselho ser a alma da comunicação brasileira.

Na minha opinião, não há entidade mais importante, mais significativa, mais necessária do que essa que estamos criando aqui, porque ela vai olhar a televisão que entra nas casas e forma a sociedade brasileira, o povo brasileiro. Ela vai analisar o que está sendo feito e o que deve ser feito, não se importando com o Ibope. Essa é a transformação mais importante que poderia acontecer num país como o Brasil. Não é por meio da universidade que vamos promover as mudanças e as transformações necessárias a nosso povo, a nossa gente, a nosso caráter, moldar nossas idéias, dar força ao nosso patriotismo. É a televisão que entra em todos os lares, que entra em todas as consciências, que orienta, que determina, que muda e transforma para o bem ou para o mal. É ali que vemos a formação e a conscientização da sociedade brasileira.

E nesse Conselho a sociedade deveria estar representada. É claro que nele têm de estar os nomes de televisão, nomes de primeira grandeza, de jornalistas, de proprietários e de pessoas que trabalham na televisão, como os artistas. Mas só essa gente? Queremos ver na televisão brasileira apenas o pensamento dessas pessoas? Não é a sociedade inteira que queremos ver representada, com seus chefes de família, o lar, a casa, o trabalhador, o empresário, a Igreja? Entendemos que o conjunto da sociedade deveria fazer parte desse Conselho.

            Estamos escolhendo aqui o Conselho mais importante, repito, da história do Brasil, o mais significativo. No entanto, é um conselho capenga, porque tem apenas uma parte bem representada. Eu não mudaria nenhum dos nomes que estão aqui - lá do Rio Grande do Sul, por exemplo, vem o nome de Jaime Sirotsky, que é nota dez. Porém, há entidades que deveriam compor o Conselho de Comunicação Social.

            O Senado percebeu isso. Tanto foi assim que sugeriu a presença de treze entidades da sociedade civil no Conselho. Esse projeto ficou na gaveta da Câmara dos Deputados e nunca conseguimos retirá-lo de lá. Ficamos com a lei que veio do ex-Presidente Collor de Mello, a qual estamos regulamentando com a criação desse conselho. 

            O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - Senador Pedro Simon, parabenizo-o pelas considerações que faz sobre a importância desse Conselho. Na condição de Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, participei ativamente da formação e das providências tomadas, juntamente com a Presidência desta Casa. A partir de um grupo de trabalho formado pelos Senadores Carlos Wilson e Artur da Távola, chegamos a essa formatação. Tínhamos duas alternativas, Senador Pedro Simon: ou aguardávamos a aprovação da lei que tramita na Câmara...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Há dez anos.

O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - (...) há dez anos, ou instalávamos o Conselho com base na lei antiga, de 1991. Com o passo que foi dado, o passo possível, avançamos no sentido de, finalmente, instalar o Conselho, que, como V. Exª bem disse, é um dos mais importantes a ser implantados no País. Nada impede, no entanto, que o próprio Conselho recomende que a lei que visa ampliá-lo seja efetivamente aprovada para que ele tenha sua representatividade aumentada. Ou seja, estamos dando o passo possível de ser dado agora, cumprindo um acordo feito sobretudo com os Partidos de Oposição, para que pudéssemos também aprovar a PEC relativa à participação de pessoas jurídicas no capital de empresas jornalísticas de rádio e televisão. Muito obrigado, nobre Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Mas gostaria de ouvir o pensamento de um dos Partidos de Oposição, já que V. Exª disse que foi o acordo possível com os Partidos de Oposição. Gostaria de saber se os Partidos de Oposição não lutaram para que toda a sociedade fizesse parte do Conselho. Por que os Partidos de Oposição não se preocuparam que a sociedade, a família, a universidade, as ciências, as entidades não-governamentais fizessem parte desse Conselho? Os Partidos de Oposição concordaram que o Conselho ficasse enfeixado nas mãos dos homens do rádio, da televisão e do jornal?

O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ouço, em primeiro lugar, o Líder do Governo, Senador Artur da Távola, depois, com o maior prazer, ouço V. Exª, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Senador Pedro Simon, ouço V. Exª como sempre. E V. Exª tem a minha completa concordância quanto aos conceitos expendidos relativamente à importância e ao resultado do Conselho de Comunicação que está a sair agora do Congresso Nacional. Tenho apenas uma pequena diferença de opinião, como também tive no seio da subcomissão: pessoalmente, não acredito em conselhos corporativos - patrão para um lado; empregado para o outro; representante disso, representante daquilo. Fui um dos autores, digamos, dessa matéria, na Constituinte; fui Relator do capítulo. 

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nota dez para V. Exª, na Constituinte. O trabalho está perfeito.

O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Muito obrigado. Naquela ocasião, Senador Pedro Simon, a idéia era a seguinte: uma vez que haviam passado para o Congresso as providências necessárias à concessão e à renovação, o que antes era atribuição exclusiva do Poder Executivo - dar e prorrogar concessões - passava-se para o Congresso Nacional. Aliás, é exatamente isso que fazemos, só que de uma maneira extremamente precária. O que era uma atribuição específica do Congresso, examinar papeladas e simplesmente aprovar renovação de concessões, passaria para o Conselho, que seria o órgão instrutor da matéria, o que pouparia o Congresso desse trabalho inteiramente inócuo. Assim, o Conselho estudaria as concessões e renovações sob o ponto de vista da programação e da adequação à legislação existente. Esta é a finalidade pela qual foi criado o Conselho de Comunicação, uma grande vitória da Constituição de 1988. Ocorre, Senador Pedro Simon, que, com os vários andamentos havidos e, sobretudo, por causa dessa lei de 1995, a idéia original do Conselho foi inteiramente transformada. O que temos hoje então? Um conselho solto no espaço. Ou seja, esse Conselho não tem, em primeiro lugar, nenhuma atribuição executiva; em segundo, não está previsto para dar parecer em renovação de concessão ou em concessões; em terceiro, não é um órgão do Poder Legislativo, como é o Prodasen, como é a Biblioteca, ou seja, um órgão que funcione quotidianamente no Poder Legislativo, trabalhando a matéria de comunicação; e, em quarto, aí o ponto de V. Exª, não tem, na indicação de nomes, pessoas absolutamente independentes de corporações, de empresas, de empreendimentos, de sindicatos - como acontece no Conselho de Educação, por exemplo, e como acontece em alguns outros conselhos -, que tenham um grau de discernimento, de arbítrio e de alvedrio capaz de instrumentar o processo da comunicação. Ora, esse Conselho feito de pessoas que representam a entidade vai se reunir quando? Uma vez por mês? Talvez não mais do que isso. E para que, se não vai trabalhar nos pareceres sobre as concessões e as renovações, mas, no máximo, emitir opiniões? E as opiniões emitidas pelo Parlamento não têm efetivamente o poder de entrar em vigor, de sancionar! Esse Conselho, portanto, foi aprovado como uma resposta do Congresso a uma necessidade. Nesse sentido, os Partidos de Oposição têm uma importância grande, e o trabalho realizado é interessante e feito com muita boa fé. E como ele estava inserido junto da votação da entrada do capital estrangeiro nos meios de comunicação, foi a condição sine qua non da Oposição aprová-lo. Assim, aprovou-se o Conselho com um mandato tampão até março, com caráter inteiramente experimental, algo feito, evidentemente, de muito boa fé por todos aqueles que participaram do processo. Mas devemos deixar três coisas bem claras: primeiro, o Conselho não representa quem pensa sobre comunicação, sobretudo com independência, neste País; segundo, como provado está que conselhos corporativos não dão certo, esse Conselho não dará certo; e, terceiro, ele não tem finalidade alguma senão existir solto no espaço. Mesmo assim, pareceu-me importante apoiá-lo, sobretudo porque o mandato é tampão, vai até março do ano que vem, e é possível que até lá o Congresso raciocine sobre essa matéria e modifique, na lei de 1995, os critérios que lá estão, permitindo que o Conselho possa ter uma configuração. Daí a razão do meu apoio a sua aprovação, embora discordando da forma pela qual ele foi traduzido. Portanto, V. Exª faz muito bem em levantar esse tema com tanta candência e com tanto vigor, dada a importância e a significação para o futuro do País, para a aquisição de hábitos, pois, queiram ou não, os meios de comunicação são educativos por si mesmos, em uma direção ou em outra. Parece que estão na outra, mas vamos torcer para que voltem para o verdadeiro sentido que V. Exª e tantos mais pretendem.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o importante aparte, Senador Artur da Távola. Mas como V. Exª já se referiu aos Partidos de Oposição, antes de responder-lhe vou ouvir o pensamento do Líder do PT.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Simon, as considerações que faz sobre a importância desse Conselho e sobre o fato de ter o Congresso Nacional atendido ao que está explicitado na Constituição desde 1988 são corretas e adequadas. V. Exª, inclusive, aponta limitações na constituição do Conselho. Quero ressaltar que os nomes designados foram lidos e amplamente divulgados, tanto na sessão do Senado Federal, realizada por ocasião da votação da PEC sobre o capital estrangeiro, como também na sessão do Congresso Nacional, em que novamente foram apreciados. Portanto, todos nós, Senadores, estávamos cientes da matéria e votamos de forma favorável. Chamaram a minha atenção para a limitação do número de pessoas que representariam ali a sociedade civil. Alguns nomes foram indicados por sugestão de diversas entidades. Por exemplo, um dos suplentes é o Sr. Jorge da Cunha Lima, da Rádio e Televisão Cultura, de São Paulo, Presidente da Fundação Padre Anchieta. Ele é representante da sociedade civil, mas, como eu disse, é o Presidente da Fundação Padre Anchieta. Assim, esse nome deveria ou não estar ali como uma forma de equilíbrio, uma vez que ali estavam representantes de outras emissoras, como o Sr. Pedro Sirotsky, da RBS, que V. Exª citou? Não sugeri nome algum, apenas observei a lista que resultou da sugestão encaminhada pela Mesa do Senado à Mesa da Câmara, em que se chegou a uma composição final. Mas o que ressalto, prezado Senador Pedro Simon, é que o Conselho está formado. Há um prazo até março para que o Conselho seja posto em funcionamento, com os propósitos enumerados por V. Exª. Se, porventura não o fizerem adequadamente, o Congresso Nacional poderá modificá-lo na forma como V. Exª está propondo. Portanto, votei favoravelmente, consciente das limitações da composição do Conselho, mas avaliei que era necessário iniciar o processo. Espero que os nomes designados venham a honrar a nossa expectativa. E poderemos fazer as modificações necessárias posteriormente. Ressalto um aspecto: V. Exª se referiu aos treze componentes, e talvez pudesse haver mais. Mas V. Exª sabe perfeitamente, com a sua experiência, que um Conselho demasiadamente grande implicaria maiores despesas de viagens para cada uma das reuniões e possivelmente uma dificuldade na complexidade das reuniões realizadas. Então, há vantagens e desvantagens em se aumentar o número de pessoas no Conselho. Talvez treze titulares e suplentes seja um número razoável como experiência. Se necessário, poderemos aperfeiçoar sua composição.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Conselho que o Senado Federal aprovou tem 25 membros: 12, que são os que estamos aprovando agora, e mais 13 representantes das entidades civis. O substitutivo que foi aprovado, se não me engano, de autoria do Senador José Fogaça, que vai falar agora, dava o conteúdo geral de que buscávamos a representação da sociedade inteira. A Câmara dos Deputados está com o projeto desde 1993. Intransigente, a Câmara não aceitou o projeto do Senado, e votamos como aquela Casa quis.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, após o aparte do Senador José Fogaça, concluirei meu pronunciamento.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Vou fazer um breve aparte, Senador Pedro Simon, apenas para trazer à lembrança um registro. Por que propusemos esse substitutivo? Porque essa estrutura atual, que o Senador Ramez Tebet tenta implantar seriamente, comprometido com a honra da sua palavra, é quase impossível de ser implantada, porque acaba redundando em corporativismo inevitável. Então, para fugir do corporativismo, enveredamos pela proposta do substitutivo. Propus o substitutivo, o Senador Coutinho Jorge o relatou, nós o aprovamos aqui rapidamente, e ele foi encaminhado à Câmara. E, desde então, dorme, amarela e apodrece nas gavetas daquela Casa. V. Exª tem toda razão: o Conselho deve servir à sociedade brasileira, aos cidadãos que usufruem e recebem a comunicação, e não só aos autores da comunicação. V. Exª tem toda razão.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, confio na seriedade e nas boas intenções de V. Exª, principalmente quando diz que esse é um Conselho provisório, que vai até março. V. Exª, como Presidente da Casa e grande responsável, junto com os Líderes, pela votação que se seguirá, também deve se responsabilizar para que até lá façamos aqui as modificações necessárias, a fim de que o segundo Conselho seja para valer e tenha a representação da sociedade brasileira.

O Senador Eduardo Suplicy disse que não se opõe em relação aos nomes. Eu também não! Os nomes que estão sendo indicados são ótimos. Mas, sinceramente, não vejo a família, a universidade, a ciência ou a sociedade brasileira, como disse o Senador José Fogaça, representados nesse Conselho. É um Conselho composto por pessoas que representam as entidades: a televisão, o rádio, o jornal, o proprietário, o jornalista, o artista. A sociedade não aparece. É isso que iremos votar.

Será que conseguiremos votar a mudança? Não sei.

Quero que possamos assumir aqui um compromisso com V. Exª ou que V. Exª assuma um compromisso conosco: vamos fazer essa mudança e apresentar um substitutivo, para que, em março, o segundo Conselho represente toda a sociedade brasileira.

Esse é o Conselho mais importante que irei votar nesta Casa. Eu, que tenho um filho menor de idade e que focalizo a família, acredito que esse seja o Conselho que mais influenciará na formação da sociedade brasileira. Não é a universidade, não é a escola, não é o Senado. A sociedade brasileira tem a pressão da formação do rádio e, principalmente, da televisão. Estamos dando isso en passant. Esse é um passo que não significa nada.

Queira Deus que, sob o comando de V. Exª, tenhamos condições de dar o passo verdadeiro para a formação do verdadeiro Conselho em março do próximo ano!

Muito obrigado.

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