O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde 1998, permanecem dúvidas quando à forma como se processaram, nos bastidores, alguns dos processos de privatização de empresas estatais. Essas dúvidas, por não terem sido dissipadas, aumentam, agravam-se, transformando-se em suspeitas.

Desde aquela época, é visível o desconforto com que algumas das principais lideranças do Governo Federal se manifestam sobre o assunto e, principalmente, sobre a participação do Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira nos processos e negociações que envolveram o Banco do Brasil, onde era diretor, e, mais diretamente, a Previ, a Caixa de Previdência do Banco.

“Alguns leilões de privatização”, lembra um articulista da Folha de S.Paulo, “não foram decididos pela mão visível do mercado, (...) mas pelo dedo indicador do Governo. Pior: em operações que, em alguns casos, chegaram ao limite da ‘irresponsabilidade’ (...)”.

Ainda hoje vemos persistirem suspeitas quanto à forma como o Sr. Ricardo Sérgio teria conduzido essas negociações. As denúncias, veiculadas fartamente pela imprensa, dão conta de que o Sr. Ricardo Sérgio teria tentado - não se sabe se logrou êxito - cobrar uma propina de R$15 milhões ao empresário Benjamin Steinbruch, que liderara a compra da Companhia Vale do Rio Doce.

Essa tentativa de extorsão, ao que se sabe, teria sido denunciada, à época, pelo próprio empresário a pelo menos dois importantes personagens da República: o Ministro da Educação, Professor Paulo Renato, e o então Ministro das Comunicações, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros. Procurados, ambos confirmaram terem sido informados, à época, pelo Sr. Benjamin Steinbruch sobre a tentativa de achaque de que estava sendo vítima.

Em face da gravidade do assunto, em 8 de maio passado, a Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa aprovou requerimento do Senador Eduardo Suplicy para que fossem convidados a prestar esclarecimentos sobre o assunto o Ministro Paulo Renato e os Srs. Luiz Carlos Mendonça de Barros, Benjamin Steinbruch e Ricardo Sérgio.

Depois disso, juntamente com seguidas novas denúncias envolvendo o Sr. Ricardo Sérgio em alguns casos de favorecimento do Poder Público, temos assistido a uma sucessão de manobras que, afinal, parecem buscar procrastinar as tão reclamadas e esperadas explicações do Sr. Ricardo Sérgio às acusações e suspeitas que lhe foram lançadas: foi assim na CPI do Banespa, na Câmara dos Deputados; foi assim no convite feito pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

Enquanto essas explicações não vêm, alguns desmentidos, de um lado, e confirmações, de outro, lançam ainda maior perplexidade sobre o assunto: o empresário Steinbruch, passado quase um mês de estranho silêncio sobre o assunto, desmentiu que tenha levado qualquer denúncia a quem quer que fosse. Segundo ele, “trata-se de caso inverídico”. Mais estranho fica esse desmentido após termos ouvido os Srs. Ministros Paulo Renato de Souza e Luiz Carlos Mendonça de Barros afirmarem o contrário. S. Exª o Ministro da Educação ainda ontem reafirmava: fora, sim, informado pelo empresário da tentativa de extorsão.

Srªs e Srs. Senadores, não nos cabe, constitucionalmente, fiscalizar atos e ações da Administração que possam ser ou ter sido lesivos à Nação? Não fazia parte dessa Administração o Sr. Ricardo Sérgio? As privatizações não movimentaram um montante excepcional de recursos e não fizeram mudar de mãos parte considerável do patrimônio da União?

Claro! É um caso grave que exige explicações. E, se irregularidades ocorreram, que se punam os culpados! Do contrário, veremos definitivamente conspurcada, por restarem impunes ações criminosas, uma política de Governo, em sua essência, legítima.

É cristalino, Sr. Presidente, constatar que o assunto se enquadra entre as prerrogativas constitucionais desta Casa legislativa. Não estou certo, contudo, se o Congresso Nacional vem demonstrando, neste caso, disposição política de cumprir com essa sua competência constitucional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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