O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, quando assumi a vaga de Senador, há exatamente um ano, disse aqui, em meu primeiro discurso, que seria um árduo defensor da causa das pequenas empresas. Nesse curto período de trabalho, sempre lutei contra as injustiças e os abusos praticados pelas grandes empresas, principalmente das multinacionais contra as pequenas.

Ressalto, nobres Colegas, que não sou contra as empresas grandes e multinacionais; ao contrário, sou um árduo defensor da livre iniciativa. Sempre fui empresário, participei de entidades de classe empresariais e me relacionei bem com todos os segmentos. O que combato é a injustiça. Posso dar meu testemunho que sofri toda essa pressão e foi difícil recuperar. Só o consegui graças aos apoio de parentes e amigos.

Na semana passada, mais um passo foi dado para reparar a injustiça praticada por uma empresa multinacional instalada em nosso País e que vem praticando seguidos abusos contra a sua rede de distribuidores.

No dia 21 deste mês, a Associação Brasileira dos Ex-Distribuidores Ford, formada com a denominação de Abedif, ingressou na Justiça, na Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, em São Paulo, com uma ação de reparação e indenização de danos causados pela Ford do Brasil, por abuso de poder econômico e concorrência desleal da montadora contra seus ex-parceiros.

A ação da Abedif reúne, além das outras que já estão na Justiça, mais 39 iniciais de ex-revendedores de veículos da marca Ford em todo o País, do Rio Grande Sul ao Acre, e representa uma vitória da união desses pequenos contra os abusos e ganância dos grandes. Eles estavam dispersos por este País todo sem poder de força, sem conseguir reunir as suas verdadeiras aspirações e, assim, eram massacrados diante desse contrato de adesão.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, hoje existe uma entidade de classe registrada conhecida por Abedif. Ela, sem dúvida alguma, representa os direitos das empresas brasileiras que acreditaram em um contrato. Elas foram selecionadas, em todas as cidades, pela sua capacidade econômica, pela sua capacidade moral, por serem lideranças em cada cidade. A partir de um determinado momento, foram descredenciadas.

Nessa ação, os distribuidores Ford apresentam provas contundentes dos desmandos praticados pela montadora de veículos. Mostram que a Ford causou inúmeros prejuízos às suas concessionárias ao unir-se com a Volkswagen, no período entre 1987 e 1994, quando foi criada a holding Autolatina. Nesse período, a Ford perdeu sua identidade própria e sua participação no mercado encolheu de 20,9% para 8,6%, chegando a 3,9%, quando, então, colocou o Presidente da companhia na televisão como propagandista. É o desespero de uma empresa. E realmente venderam algumas unidades a mais.

A rede de distribuidores que representavam a marca Ford no Brasil também foi reduzida drasticamente. Pelo menos 350, das 427 revendas da marca existente no País em dezembro de 1994, foram descredenciadas, entraram em um regime pré-falimentar, mediante um processo de pressão sem precedentes na história da indústria brasileira.

Esse processo, segundo a direção da Ford do Brasil, foi copiado da matriz nos Estados Unidos. Só que há uma diferença fundamental: lá, a matriz norte-americana pagou indenizações aos distribuidores no processo de descredenciamento. Aqui, ao contrário, nada foi pago. E mais: os créditos que os revendedores tinham com a montadora também não foram pagos. Além de não receberem os créditos e nem os veículos da montadora, os revendedores que estavam passando pelo processo de descredenciamento tiveram que arcar com enormes dívidas, como rescisão contratual de funcionários e despesas diversas do dia-a-dia, sem ter a quem requerer.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Senador Lindberg Cury, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Com muito prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Francisco Escórcio.

            O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Senador Lindberg Cury, eu estava em uma audiência no Ministério da Agricultura e vim para cá ouvindo o seu pronunciamento. O Brasil todo precisa saber do pronunciamento de V. Exª, seriíssimo. O problema que V. Exª aborda não se restringe ao setor de veículos, mas está em todas as áreas. Também poderei trazer ao conhecimento dos Srs. Senadores relatos atinentes à indústria de gesso acartonado. Uma empresa chamada Lafarge, líder mundial em material de construção, pegou sua rede, comprou indústria, deixou a empresa instalada aqui e agiu como se a empresa tivesse falido: ficou com o parque industrial, não deu nenhuma satisfação a seus acionistas e desfez aquele contrato que tinha com a rede, feito pela indústria nacional. Com isso, como V. Exª diz, empresas foram sacrificadas, empresas de porte médio, foram obrigadas a demitir seus funcionários. Mesmo assim, eles não estão preocupados com essa situação, não querem saber o que está acontecendo, nem o que deixará de acontecer. Almejam é tomar conta do mercado de qualquer maneira. Assim, solidarizo-me com o seu pronunciamento. Não será apenas V. Exª a tratar deste assunto nesta Casa, também o farei. Ainda há pouco, eu assinava um pedido para que a empresa diga - ela tem de dizer -, na Comissão de Fiscalização e Controle, na Comissão de Assuntos Econômicos, o que foi feito com as pessoas que adquiriram as suas ações. Ora, as ações estavam no mercado. Ela comprou o parque industrial, que era, digamos assim, o “filé” da coisa, e deixou a empresa, engavetou tudo. Ninguém sabe onde está o paradeiro desta empresa. Ela não faliu, não foi extinta na Junta Comercial, mas todos os acionistas ficaram prejudicados. Solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª e lhe digo que V. Exª tem um irmão nesta Casa para poder tratar deste assunto, pois ele é muito sério e há muito dinheiro envolvido neste jogo.

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Francisco Escórcio. Aproveito o ensejo para usar deste testemunho de V. Exª e dizer a todas essas empresas nacionais que procurem o Senado Federal, que está aí justamente para acabar com esse abismo entre os contratos das multinacionais e das montadoras com as empresas nacionais. É um absurdo o que está ocorrendo.

            Quando fiz o primeiro pronunciamento contra a Ford, surgiram os problemas dos franqueados e franqueadores do McDonald’s; em seguida, da Ambev. Outros estão vindo ao Senado Federal.

Quanto à Ford, os revendedores que estavam passando pelo processo de descredenciamento tiveram que arcar com enormes dívidas, como rescisão contratual de funcionários e despesas diversas do dia-a-dia, sem ter a quem recorrer. Em resumo, Senador Ademir Andrade - chamo a atenção de V. Exª, que é defensor das causas nacionais -, eles foram atirados à miséria, sem direito à Justiça nem a um ínfimo apoio daquela companhia, que eles tão bem representaram por muitos anos neste País afora, porque foram escolhidos criteriosamente. Vários empresários suportaram enormes prejuízos materiais. Muitos deles sofreram tamanha angústia e depressão que acabaram doentes. Alguns até perderam a vida em conseqüência disso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entrevistas com diretores da Ford, publicadas na imprensa no final dos anos 80, mostravam que a pretensão da companhia era fechar sua subsidiária no Brasil. Por isso, uniu-se à Volkswagen para formar a Autolatina. Depois, mudou sua estratégia, com o objetivo de ultrapassar sua concorrente General Motors no âmbito mundial. Mais uma vez, levantou os ânimos da rede de revendedores, que venderam propriedades, fazendas, gado, na esperança de recuperar o negócio. Tentaram reconquistar o tempo e o mercado perdidos, mas era tarde; e eles perceberam isso. Os veículos estavam defasados em relação à concorrência, e o resultado de tudo foi a perda conseqüente do mercado. Então, a Ford colocou em prática a sua política danosa de descredenciamento de revendedores, com a pretensão de criar grandes redes, as chamadas megadealers. Esses grandes grupos de revenda estariam concentrados nas grandes e médias cidades, substituindo as revendas menores, que atuavam em cidades de menor porte. E tais episódios terminaram no injusto descredenciamento de cerca de 325 dos distribuidores da marca Ford no Brasil.

A imprensa não noticiou isso, à exceção de alguns jornais. Não noticiam essas verdades porque trocam essas notícias por propagandas comerciais.

Para dar a V. Exªs a idéia sobre tal injustiça, foi um processo rasteiro, que esmagou financeiramente aqueles que representavam a marca no Brasil. Como exemplo, cito o fato de que a Ford enviava veículos para os distribuidores e, mesmo em períodos em que as vendas não ocorriam, os revendedores pagavam juros sobre juros para o Banco Ford. Como os veículos da marca estavam desatualizados tecnologicamente, acabavam sendo vendidos pelas distribuidoras por preços inferiores aos pagos à montadora. E faziam isso somente para pagar os juros do Banco Ford. Ganhava o Banco Ford, e deixava de produzir a indústria da Ford.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou alongar-me num assunto já bastante conhecido e debatido nesta Casa. Gostaria apenas de destacar que, finalmente, a justiça começa a ser feita, para reparar parte dos danos materiais sofridos pelos ex-distribuidores da Ford. Digo parte, Srªs e Srs. Senadores, porque alguns danos - aqueles morais, que marcaram a nossa alma - jamais serão reparados. Esses, dinheiro nenhum do mundo poderá pagar.

Sr. Presidente, estatisticamente, darei uma prova insofismável da queda da Ford no mercado nacional. Ela detinha 22% do mercado nacional numa boa época de vendas, quando contratou bastantes empresas distribuidoras; passou para 6%, chegando a atingir 3,9%. Ela perdeu a sua colocação para a Renault e para a Peugeot. Uma empresa que está no Brasil há mais de 80 anos quebra e deixa mais de 325 revendedores em estado falimentar! Srs. Senadores, há algo de errado nisso! O que está ocorrendo?

O Uno, um carro da linha Fiat, que já está superado - mas que a Fiat mantém porque tem um bom mercado -, vende mais do que todos os carros de passeio da linha Ford. O Corsa vende três vezes mais do que toda a linha de carros de passeio da Ford. O Gol vende o dobro: 2,8% a mais do que os produtos da linha Ford. Os revendedores atuais estão passando por dificuldades.

Estou recebendo comunicações de diversas empresas, do Brasil inteiro, que querem passar para a Abedif, ou seja, para o lado daqueles que tiveram prejuízos e encontravam-se em estado pré-falimentar, mas acreditaram no investimento e numa marca importante: a Ford mundial. Nos Estados Unidos, a Ford é uma grande empresa; mas, lamentavelmente, no Brasil, tem gerado apenas prejuízos. Nos locais em que se instala uma concessionária Ford, entra o rastro da miséria e da desgraça. Por isso, essa associação está crescendo, já que o número de pessoas sacrificadas é muito maior do que o das empresas contempladas.

Diante do exposto, Sr. Presidente, solicitamos à Comissão de Assuntos Econômicos uma audiência pública para que o Presidente da Ford, entre outras autoridades convidadas, esclarecesse por que mais de 300 revendedores entraram em processo falimentar; se foram escolhidos em suas cidades de origem. Infelizmente, o convite foi protelado, apesar de ter sido aprovado por unanimidade naquela Comissão. A audiência não se realizou em abril, data proposta, nem em maio; mas marcaram outra reunião, para o dia 18 de junho. Ora, Sr. Presidente, perceba o embuste nessa atitude: a referida data ocorre em plena Copa do Mundo e na época das festas juninas do interior do Brasil, a que comparecem quase todos os Deputados e Senadores. Essa também é a data marcada para as convenções. Por que essa empresa está fugindo dos debates? Ela deve enfrentar-nos e discutir corajosamente conosco.

Afirmo ao Presidente da Ford que não tenho, de modo algum, medo de advertências nem de ameaças. Defenderei não apenas os revendedores da Ford, mas de todas as marcas, por meio da Fenabrave. Precisamos mudar o regime atual. Não pretendemos acabar com as empresas franqueadoras nem com as franqueadas, inerentes à parte comercial, mas defendemos a paridade entre elas, a fim de que as empresas nacionais tenham o direito de defender os seus negócios e empreendimentos, investimentos de mais de 70 anos, feitos na Ford. Queremos o direito de negociar, e não a exclusão do processo produtivo mediante um contrato que é apenas de adesão.

As empresas internacionais não podem, de modo nenhum, praticar esse abuso com as nossas empresas. Tem que haver respeito! Eles têm que dar satisfação!

Sr. Presidente da Ford, V. Sª foi colocado nesse cargo para tentar salvar a Ford, tirá-la do buraco, mas, pelo que vejo, o prejuízo continua. Sabemos que mais de 700 milhões de prejuízo foram dados à companhia.

E o Brasil continua contemplando a companhia com abertura de crédito, renúncias fiscais, e, mesmo assim, descredenciaram 325 empresas e demitiram 50 mil funcionários preparados, treinados especificamente para esse trabalho.

Não entendo essa contemplação. A multinacional que quiser investir que faça como as brasileiras. Elas, aqui, recebem apoio, se beneficiam da renúncia fiscal, incentivos, dinheiro, prazos enormes. Por que não se faz isso com uma empresa nacional? Para as nacionais, a tabela de juros é elevadíssima.

Esse precedente que se abriu no País precisa terminar. Temos que liqüidar essas pretensões que não representam a realidade brasileira. O Brasil precisa vender, aceita as montadoras, aceita os franqueadores. Vou levar à frente o propósito de defender a empresa brasileira e propiciar-lhe condições de sentar à mesa das discussões e ter direito a uma representação. Mudar o que sempre ocorre: empresas desclassificadas, descredenciadas simplesmente por meio de publicação em um jornal. É lamentável que isso esteja ocorrendo no Brasil. O Senado está dando apoio a todos os nossos requerimentos e tem aceitado todas as nossas pretensões.

Já estão no Cade processos contra a GM, Fiat, Ford e outras empresas. Só precisamos pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que saiba agir, que leia esses contratos, não os devolva para a Comissão do Senado. O Cade tem que ter a responsabilidade do cargo e não rejeitar propostas que partem do Senado. O Senado não tem que ouvir o Cade. O Cade deve satisfação diretamente ao Senado.

Desta vez, com o nosso requerimento aprovado ontem por unanimidade na CAE, o Cade é obrigado a examinar e a fazer a abertura das denúncias feitas.

A empresa nacional não pode ser mais desmoralizada, Sr. Presidente. É chegada a hora de lutarmos e de levantarmos o conceito de cidadania e defender o que é nosso. Fomos eleitos pelo povo para agir dessa forma, não para fugir das pressões e do lobby dessas empresas.

Uma empresa como a Ford possui cerca de 530 advogados. Mais de duzentos apenas para cuidar de causas trabalhistas, observem V. Ex^as, e mais de cem para cuidar das revendas descredenciadas. Apenas na área de marcas e patentes, 51 dos maiores escritórios do Brasil, representados por 54 autoridades, a fim de não permitir que o nome Abedif (Associação Brasileira de ex-Distribuidores da Ford) seja utilizado como nome forte. Não utilizamos o nome comercialmente. Já não representamos mais nada. Não temos nada a perder. Apenas a honradez, que é inatacável. Do contrário, eu já estaria desmoralizado.

Sr. Presidente, convoco todo o Senado Federal a meditar profundamente sobre o assunto. Vamos tomar providências. Vamos fazer com que a paridade entre os contratos e o respeito entre as empresas seja regiamente obedecido.

Agradeço a V. Exª pela oportunidade e, em breve, estarei de volta à tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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