O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, ninguém ignora que a segurança, ao lado do desemprego, é a questão crucial de maior urgência a ser resolvida no Brasil. Pode-se até argumentar que a segurança, de todos os males que vivemos, é o mais abrangente, visto que o temor ante a delinqüência, as chacinas e a criminalidade em geral afeta todos os cidadãos, de todas as classes sociais e em todo o território brasileiro.

A miséria e o desemprego, por sua vez, são fatores determinantes não apenas da precariedade da condição de vida dos cidadãos, mas da sua própria sobrevivência. Embora não atinjam a população brasileira na sua totalidade, nós não podemos, absolutamente, eximir-nos de combatê-los com o melhor de nossas forças, já que significa um contingente de, aproximadamente, trinta milhões de brasileiros.

No momento, Sr. Presidente, a questão que abordarei diz respeito a uma situação que vem afetando a segurança pública, notadamente na região do Entorno do Distrito Federal.

É do conhecimento geral que o Entorno se tornou uma das regiões mais violentas do Brasil. Não se trata de mera retórica ou de alarmismo: essa deplorável situação já foi comprovada diversas vezes por meio de estatísticas oficiais, não bastasse o nosso conhecimento dessa realidade, estampada cotidianamente nos jornais e veiculada pela mídia eletrônica daqui do Distrito Federal, do Goiás e do Brasil.

            É natural que, nessas condições, fosse o Entorno de Brasília contemplado com algumas das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança Pública. Aliás, o município de Cidade Ocidental foi o primeiro a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, em março do ano passado, quando lhe foram destinados R$ 22 milhões para aquisição de munição, armas e outros equipamentos necessários para combater o crime.

Dias depois, em Formosa, com a presença do Presidente da República Fernando Henrique, a União entregou às Polícias Civil e Militar de Goiás 590 viaturas a serem utilizadas nos 21 municípios goianos que fazem parte da região metropolitana do Entorno. O Jornal de Brasília, em sua edição de 11 de abril do ano passado, registrava: “Esse é mais um passo para tentar reduzir o alto índice de ocorrências policiais do Entorno.”

Sensível ao drama da insegurança vivido por milhares de brasileiros, o Presidente Fernando Henrique Cardoso destacou que, apesar de a segurança pública ser tarefa dos Estados, o Governo Federal assumiria totalmente essa responsabilidade. Em relação à baixa remuneração dos policiais civil e militares que atuam no Entorno, disse que eles deveriam receber salários equivalentes aos dos seus colegas do Distrito Federal. “Nós providenciamos os recursos necessários para melhorar a diária dos policiais, de tal maneira que o policial do Entorno não tenha que se sentir diminuído perante o policial do Distrito Federal”, afirmou.

Esse, Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, é um ponto fundamental para melhorar as ações de segurança no Entorno. O Presidente Fernando Henrique, na ocasião, manifestou uma aguda percepção, porque os policiais dos municípios goianos são tão sacrificados quanto os de Brasília e arriscam a vida da mesma forma. Mais ainda: por trabalharem numa região integrada, freqüentemente lidam com os mesmos tipos de crimes e até com as mesmas quadrilhas organizadas, sejam elas especializadas em roubo de automóveis, em tráfico de entorpecentes ou em seqüestros.

De fato, Sr. Presidente, os policiais do Entorno passaram a receber uma gratificação que aproximava os seus salários daqueles pagos aos policiais de Brasília. Em alguns casos, essa gratificação não excedia R$500,00, o que, de qualquer forma, representava um alento para um efetivo que sobrevivia com remuneração muito baixa, irrisória mesmo.

Essa medida, porém, não durou mais do que seis meses, cessando o pagamento, após esse período, sem qualquer explicação. Pessoalmente, em meu gabinete, ou por meio do projeto Voz do Cidadão, mantido por esta Casa, tenho recebido numerosas queixas de policiais goianos que cobram o cumprimento da promessa presidencial.

A disparidade entre os salários dos policias civis e militares do Entorno e do Distrito Federal é tão grande, Srª^s e Srs. Senadores, que o Presidente da República reafirmaria sua disposição de corrigir tal injustiça em mais uma oportunidade, ao inaugurar o Centro Integrado de Operações de Segurança, Ciops, do Novo Gama, em fevereiro último, do que foi dado conhecimento por toda a imprensa nacional, inclusive pelo Jornal Nacional.

“(...) ao ver o Governador pedindo o que é justo -- que possamos manter um auxílio aos policiais --, antecipo, Governador: o auxílio vai ser mantido. O auxílio vai ser mantido. E vai ser mantido porque já está na lei, porque já está nos recursos. Não porque eu vim aqui hoje, nem porque recebi o pedido aqui. Porque já está em marcha”, afirmou Fernando Henrique naquela oportunidade.

Srª^s e Srs. Senadores, a volumosa correspondência que tenho recebido , de policiais goianos do Entorno e de seus familiares, revela um outro tipo de insegurança: a insegurança econômica daqueles que, arriscando suas vidas para garantir a segurança pública, não sabem se poderão pagar o aluguel ao final do mês, se poderão arcar com os gastos escolares e médicos da família, se conseguirão pôr comida em casa para que os filhos não passem fome.

Diante desse quadro de incertezas e de dificuldades econômicas que beiram a penúria, quero solidarizar-me com os policiais civis e militares do Entorno, em sua justa reivindicação, e reiterar meus apelos para que as autoridades de segurança, notadamente o Sr. Ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, tomem as necessárias providências para, urgentemente, reparar essa situação de clamorosa injustiça com os policiais do entorno de Brasília.

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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