Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Conquistas e avanços sociais alcançados durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Autor
Artur da Tavola (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RJ)
Nome completo: Paulo Alberto Artur da Tavola Moretzsonh Monteiro de Barros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Conquistas e avanços sociais alcançados durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
Aparteantes
Carlos Bezerra.
Publicação
Publicação no DSF de 04/06/2002 - Página 10229
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANALISE, PESQUISA, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), ELOGIO, ATUAÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, INFLAÇÃO, AUMENTO, RENDA PER CAPITA, CRESCIMENTO ECONOMICO, REALIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, BENEFICIO, SETOR, TELECOMUNICAÇÃO, EDIÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, MELHORIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
  • COMENTARIO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, AUMENTO, JUROS, OBJETIVO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA, NECESSIDADE, POSTERIORIDADE, REDUÇÃO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA EXTERNA.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, INVESTIMENTO, POLITICA SOCIAL, APRESENTAÇÃO, DADOS, PESQUISA, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), REDUÇÃO, POBREZA, DESIGUALDADE SOCIAL, AMPLIAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, MELHORIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, COMBATE, SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS), MORTALIDADE INFANTIL, MATRICULA, ENSINO FUNDAMENTAL.
  • ANALISE, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho o hábito de trazer discursos escritos, mas o faço hoje para trazer dados que me parecem impossíveis de memorizar e que significam uma satisfação à Casa e ao País com relação a todo um desenvolvimento de gastos, de investimentos, melhor dizendo, na área social, feitos neste País.

Como tem havido discursos bastante duros aqui, recentemente, de Senadores da Oposição em relação a essa matéria, senti-me no dever de trazer os dados e as idéias que a seguir exponho.

Estamos no último ano do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Reconduzido uma vez ao cargo máximo da Nação pelo voto popular, em 1998, o Presidente, em 31 de dezembro próximo, terá conduzido os destinos do Brasil por exatos oito anos: de 1995 até 2002, inclusive.

Quero falar a V. Exªs das não poucas transformações para melhor, para muito melhor, vividas por nosso País neste período, e é o que pretendo demonstrar ao longo deste discurso.

Os partidos que fazem oposição ao Governo e as pessoas que não o apreciam, sem terem o que dizer contra as indiscutíveis conquistas alcançadas pelo Presidente no campo da economia e da organização das finanças públicas, costumam divulgar que esses últimos oito anos da vida nacional foram nulos ou negativos no que se refere aos avanços sociais. Propagandeiam que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso seria formado por uma espécie de confraria de tecnocratas que somente se preocupam com os índices econômicos, insensíveis à sorte do povo. Isso não é verdade. Pretendo demonstrá-lo.

Não me apoiarei em falatório para fazer a comprovação, mas em dados estatísticos coletados, principalmente, pelo IBGE e também pelos serviços estatísticos dos Ministérios e analisados por estudiosos do Ipea.

Escolho este momento para fazer essa espécie de balanço, porque, a partir de agora, com a aproximação das campanhas eleitorais, o debate sobre as questões nacionais perderá, inevitavelmente, em tranqüilidade e em racionalidade. Tenho certeza de que o Presidencialismo, muito mais do que um sistema de Governo, é um entretenimento. Em torno desse grande entretenimento que é o presidencialismo, toda a estratégia da comunicação, de entretenimento, estabelece suas regras.

Primeiramente, repasso alguns pontos que se destacaram na atuação do Governo na área econômica. O incontestável êxito obtido foi o combate à inflação - é até desnecessário falar sobre o tema. O mérito do Presidente Fernando Henrique nessa questão é anterior à sua posse como Presidente da República, pois começou no período em que foi Ministro da Fazenda do Presidente Itamar Franco, parte também responsável e importante nessa vitória do Brasil. Isso explica sua campanha vitoriosa para o Palácio do Planalto.

O então Ministro Fernando Henrique Cardoso realizou algo que poderia ser considerado um verdadeiro milagre: conseguiu montar uma equipe de economistas altamente qualificados e que concebeu um plano de estabilização eficaz, viabilizado politicamente pelo Ministro. Imerso estava o País num contexto de profundo descrédito da população no que dizia respeito a planos e pacotes econômicos que então se sucediam - todos fracassados em velocidade espantosa. Ninguém conseguia dominar a inflação, que parecia impossível de ser controlada.

Sr. Presidente, mostrarei alguns números. Como resultado do Plano Real, a taxa de inflação brasileira - cito o índice de preços do IPCA - passou de 2.477% ao ano, em 1993, para 916%, já em 1994. Lembro que a nova moeda vigorou somente na segunda metade deste ano. Em 1995, a inflação caiu para somente 22%. Em aproximadamente dois anos e meio, ela baixou de 2.477% anuais para 22%, em 1995, primeiro ano em que o real vigorou plenamente. De 1996 até 2001, ano passado, a taxa anual de inflação oscilou entre 9,5% e 1,5%, tendo atingido 7,6% no ano passado. Portanto, em nove anos, ela caiu de 2.477% para 7,6% ao ano. O êxito do combate à inflação foi absoluto. Foi e é. É e, espero, será.

Em conseqüência desse êxito, que não foi conseguido sem custos e até desprestígio e impopularidade, o setor público voltou a planejar, o setor privado voltou a investir e o País tornou a ter o que hoje vive: perspectivas para o futuro.

O setor produtivo, em geral, deixou para trás o caos e passou a viver e operar em conjuntura ordenada. O que aconteceu paralelo a este processo de freio da inflação e de reorganização das finanças públicas? Tem-se que olhar o Produto Interno Bruto.

Quanto a seu crescimento nos últimos sete anos, com toda a franqueza e lealdade que cabe a um Líder de Governo, não se pode dizer que tenha sido brilhante. A média anual de crescimento do PIB brasileiro, em termos reais, foi de 2,4%. Todavia, se considerarmos que o período se caracterizou pela implantação e consolidação de um plano antiinflacionário, pela reorganização das finanças públicas, que são elementos que, necessariamente, implicam conjuntura de baixo crescimento temporário, e que, além disso, houve três crises mundiais de grande proporção -- a mexicana, a asiática e a russa --, então, pode-se dizer que o crescimento obtido foi satisfatório. O próprio crescimento do ano passado, de dois e pouco, é maior do que o dos Estados Unidos e do Japão. A conjuntura mundial não viu o PIB dos países crescer de modo significativo nos anos recentes.

Comparando essa média dos últimos sete anos com a dos sete anos anteriores a 1994, excluindo-se o de 1994, que, como lembrei, foi um ano híbrido, pois a nova moeda passou a vigorar apenas em seu último semestre, pode-se ver que os anos de vigor do real apresentaram um aumento razoável do PIB, pois, no período de 1987 a 1993, o crescimento médio anual, em termos reais, foi de apenas 1,1%, com grande oscilação ano a ano e até crescimento negativo em alguns anos. No período do real, além de esse crescimento médio haver subido para 2,4%, não houve um só ano de crescimento negativo. Isso porque, naturalmente, a estabilidade monetária costuma levar à maior estabilidade também em relação a outros indicadores macroeconômicos importantes.

Enfim, a estabilidade de preços e a ordenação das finanças públicas são as condições sine qua non para a retomada do crescimento em bases sustentáveis. Faço essa afirmação porque uma das teses da Oposição é a de que consiste justamente nisto o que ela considera um freio ao efetivo desenvolvimento, à causa do desemprego etc.

Muita coisa ainda haveria para se mencionar a respeito das transformações no campo da economia. Por exemplo, o sucesso evidente das privatizações realizadas. Elas permitiram a retomada dos investimentos em setores econômicos vitais, que estavam descapitalizados, setores hoje competitivos internacionalmente e que amplos benefícios têm trazido à população.

Uma das causas das privatizações nunca é lembrada pelos seus críticos. A base de onde se originou a idéia-força da privatização não é apenas a que se supõe, de economia na máquina estatal, é a de criar investimento onde o Estado brasileiro, em função do déficit, perdera a condição de investimento. Elas trouxeram essa condição de investimento.

Vejamos o caso das telecomunicações. De 1994 até 2001, o número de linhas telefônicas fixas privadas quase triplicou, o número de linhas móveis aumentou 29 vezes e o de linhas públicas fixas, os orelhões, aumentou duas vezes e meia. O número de acessos fixos instalados por 100 habitantes, que é um indicador importante, conhecido por densidade telefônica, passou de baixíssimos 8,6%, em 1994, para 23,9%, no ano passado, o que significa um aumento de 177% em menos de oito anos, porque as privatizações se deram no segundo ou terceiro ano do governo.

No campo legislativo voltado às finanças públicas, destaca-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje reverte um hábito secular no Brasil nocivo à população, em síntese, o de o administrador público eleito inviabilizar a administração do seu sucessor, em razão das péssimas condições em que deixa o Erário. Em que deixava, porque, como disse, isso finalmente se transforma no Brasil.

Enfim, são muitas as realizações, e não há tempo para todas. Quero dizer apenas que, no campo econômico, nem tudo são flores - e digo com a mesma franqueza com as quais enumero dados positivos. Não estou aqui para dourar a pílula, e, sim, fazer uma avaliação crítica. Há dificuldades ainda, no Brasil, muito sérias, com o volume da dívida pública mobiliária interna que o País tem hoje. O aumento havido da dívida pública nos anos do Real deveu-se em parte ao custo que se pagou para chegar à estabilização monetária. Por isso chamei a atenção, um pouco antes, para o fato de que a estabilização teve, sim, um custo, um custo alto, inclusive político, inclusive de prestígio, e seria frustrante que esse esforço novamente se perdesse.

A política de juros altos e de câmbio valorizado, tão criticada, foi necessária para a estabilização. Teve seu custo. Um outro ponto, a assunção pela União de dívidas dos Estados - e nunca se fez uma consolidação de dívidas dos Estados tão verdadeira, tão significativa, tão útil aos Estados e com tantos anos para pagar como neste Governo - também foi parte desse processo. Da mesma forma que os Estados, o setor financeiro e bancário teve que se adaptar ao novo ambiente de inflação baixa. Tivemos de fazer o Proer. E a Argentina está aí para provar o mal e o risco que pode resultar de um setor bancário frágil. O Proer teve um custo elevado.

A outra parte do aumento da dívida não foi um aumento verdadeiro; foi um aumento meramente contábil, representado pela explicitação nas contas públicas dos débitos preexistentes de responsabilidade da União, que se encontravam ocultos, escondidos na contabilidade dos órgãos e de empresas públicas da Administração Indireta. São os chamados esqueletos, ou seja, aquelas dívidas acumuladas que ficam como numa tumba. O que me traz à mente até a idéia de que Fernando Henrique Cardoso, muito mais que um sociólogo, parece um arqueólogo, pela quantidade de esqueletos que exumou da economia brasileira, que incorporou ao gasto público, que teve coragem e condição de incorporá-lo ao déficit, que a Oposição acusa de ter aumentado enormemente, quando a maior parte dele provém exatamente dessa organização do débito público para, também de modo sustentado, um pagamento na mesma proporção.

Portanto, assim, há desafios para o futuro imediato e para o Governo que deverá daí advir e para o qual temos candidato preparado e consciente dessas idéias. A dívida pública é um deles. No setor externo, a fragilidade representada pelo déficit em Transações Correntes é outro desafio. O déficit vem caindo ano a ano, mas nos faz dependentes da poupança externa, que, entretanto, não tem faltado ao Brasil, em razão da atratividade que o bom estado da economia brasileira oferece.

De qualquer forma, as bases para o crescimento estão lançadas. A economia está estabilizada, os investimentos produtivos estão em alta; a produtividade da economia e a modernização tecnológica e gerencial seguem a pleno vapor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem mais delonga, passo ao principal objetivo deste discurso, que é demonstrar quão profícuas têm sido as ações do Governo no campo social, o maior objeto das críticas da Oposição, das críticas desavisadas e, a meu ver, até por deficiências de comunicação do próprio Governo, ainda desconhecidas em profundidade e em latitude não apenas da população brasileira, mas sobretudo da classe política brasileira.

Não só no campo econômico o Governo Federal mudou o Brasil para melhor. No campo social, tal assertiva é igualmente verdadeira. Vamos aos números.

Em primeiro lugar, quero fazer menção a um importante indicador do bem-estar das famílias, o renda domiciliar per capita, indicador calculado pelo Ipea com base em dados do IBGE, coletados por meio de Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar - o PNAD. Calculado em reais constantes de 1999, o índice referente aos 5 anos que vão de 1995 a 2000 é 25% superior ao referente aos 5 anos precedentes, de 1990 a 1995. No primeiro lustro da década passada, de 1990 a 1995, a renda domiciliar per capita dos brasileiros, Srªs e Srs. Senadores, era de R$245,00. No último lustro da década, após o Plano Real, a renda passou para R$307,00, refletindo o avanço no bem-estar material das famílias brasileiras. Tais dados podem ser encontrados no documento “Evolução Recente das Condições das Políticas Sociais no Brasil” - Ipea, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Brasília, outubro de 2001. O documento encontra-se também na Intenet, para quem desejar compulsá-lo.

O indicador que acabo de citar é, naturalmente, uma média. As médias, como sabemos, podem esconder situações díspares entre as unidades que são analisadas. É conhecida a anedota que diz que, se colocarmos alguém da barriga até a cabeça no forno e da barriga até os pés em uma geladeira, essa pessoa, na média, estará submetida a uma temperatura ideal. Não obstante ela morra. Portanto, é importante que vejamos o que aconteceu no período com os pobres no Brasil, aquelas pessoas que se encontram na base da pirâmide social.

Vamos recorrer novamente ao Ipea, que calculou, baseado nos índices do IBGE, o número absoluto e relativo de pobres e indigentes no Brasil. O Ipea utiliza, em suas estimativas, linhas de pobreza regionalizadas que vão de R$68,00 a R$126,00 por pessoa/mês - em reais constantes de 1999. O mesmo ocorre com a linha de indigência.

As linhas adotadas pelo Ipea são cerca de uma vez superior às adotadas por organismos internacionais, tais como Pnud e Banco Mundial. Todavia, importante, em uma análise de séries temporais, é que o critério não se modifique para que os resultados sejam comparáveis no tempo.

Vamos aos resultados. O cálculo é feito como o anterior, em lustros, isto é, períodos de cinco anos. Comparando novamente o primeiro lustro da década passada, de 1990 a 1994, com o segundo, de 1995 a 2000, tem-se que a proporção de pobres em relação à população total se reduziu em 21%. No primeiro lustro, os pobres representavam 42% da população; no segundo, após o Plano Real, a proporção caiu para 33%, o que é altamente significativo.

Quanto aos indigentes - vale lembrar que estão incluídos entre os pobres na estatística anterior -, houve uma redução de 30% no mesmo período. No primeiro lustro, os indigentes perfaziam 20% da população brasileira. No segundo, o número caiu para 14%.

Esses índices, apesar de ainda altos, são os mais baixos da história. É claro que são altos. Vinte por cento da população brasileira são 34 milhões de habitantes. Por outro lado, podemos ter o raciocínio de que 140 milhões de brasileiros já se encontram entre os incluídos, o que é absolutamente excepcional em um País que teve uma taxa de crescimento de 3,1% ao ano e cresceu, de 1970 até agora, 80 milhões de pessoas - muito mais do que uma Itália, do que uma França, do que três Argentinas. Enfim, foi um crescimento espantoso, que teve de ser incorporado à vida do País com o Estado, ou o Poder Público, em crise.

Os índices mais baixos da estatística a que estou a me referir foram obtidos no ano de 1986, logo após o lançamento do Plano Cruzado. Ocorre, porém, que, um ano após esse feito, eles voltaram aos patamares anteriores, muito altos. O Plano Cruzado foi - digamos assim - um sonho de curta duração. Durou até quando duraram os estoques de bens com preços congelados. Tal não ocorreu no período do Plano Real. Os índices mais baixos se têm sustentado por cinco anos e, a cada ano, recuam um pouco mais.

Não analisarei agora a redução da pobreza e da indigência por região, para não me estender muito, mas fica o registro de que a Região Nordeste, a mais pobre entre as regiões brasileiras, foi a que obteve recuo mais acentuado desses índices.

Cumpre dizer, contudo, que a melhora na distribuição de renda no Brasil - e esse é um dado que temos que continuar a enfrentar, e enfrentá-lo mais rudemente - foi pouco significativa nesse mesmo período, quase nula. Isso significa dizer que, se é verdade que os mais pobres tiveram aumento em seu bem-estar material, é verdade que os mais ricos também o tiveram, em proporção semelhante à dos primeiros. Para que a distribuição de renda melhore, é óbvio, é necessário que o aumento para os pobres seja superior ao aumento para os ricos, isso numa situação como a que temos vivido, em que todos melhoram.

O avanço dos índices de distribuição de renda não se consegue no curto prazo. É necessário investir em saúde, educação, em tudo o que possa melhorar a capacidade do pobre de prover a sua própria renda. Isso está sendo feito, mas os resultados dessa ação demoram. E é sobre isso o que lhes falo no encerramento de minha breve síntese.

A redução dos índices, no período mais recente, porém, não se deu apenas em termos relativos; deu-se em termos absolutos, apesar do crescimento da população brasileira no período. Segundo os critérios seguidos pelo Ipea - que, como disse, são mais exigentes do que os do Banco Mundial e os do Pnud -, o Brasil tinha 63 milhões de pobres e 30 milhões de indigentes no primeiro lustro da década passada. No segundo lustro, os números caíram para 54 milhões de pobres e 23 milhões de indigentes. São números assustadores - eu diria -, mas estão sendo reduzidos de forma consistente, sustentável e, em poucos anos, poderão se realizar de modo mais pleno. Tenho profunda convicção de que, se as ações e os gastos sociais que têm sido realizados não forem revertidos nos próximos anos, haveremos de começar a assistir, no Brasil, a uma progressiva melhora da distribuição de renda.

Enfim, o que explica tal redução nos índices de pobreza e de indigência a partir do Governo Fernando Henrique Cardoso? Basicamente, dois fatos. O primeiro deles, a estabilização monetária, que reduziu drasticamente o imposto inflacionário, que corrói o valor real da renda dos mais pobres, que são os que não aplicam no mercado financeiro e, portanto, não conseguem indexar a sua renda, o que a protegeria da desvalorização inflacionária. E o segundo será a matéria na qual entrarei a seguir: a efetividade dos gastos sociais do Governo.

Quanto aos gastos sociais, normalmente, em estudos, utilizam-se critérios funcionais e/ou institucionais para defini-los dentro do universo dos gastos orçamentários. Grosso modo, os gastos sociais são aqueles efetuados com educação, saúde, previdência social, assistência social, reforma agrária e assim por diante.

Estudos do Ipea apontam para o contínuo aumento dos gastos sociais desde 1993. Vamos aos números. A preços constantes de 1999, os gastos sociais foram de R$93 bilhões em 1993 - repito: R$93 bilhões, orçamentários, em 1993; R$99 bilhões em 1994; R$120 bilhões em 1995; R$125 bilhões em 1996; R$132 bilhões em 1997; R$138 bilhões tanto para 1998 quanto para 1999. A série pára por aí. Se compararmos o valor de 1993 com o de 1999, verificaremos um aumento de 48%. No período, o gasto social real per capita brasileiro passou de R$615, em 1993, para R$824 reais em 1999, tendo atingido o máximo de R$838 reais em 1998.

Em verdade, houve aumento substancial, no período, em vários dos principais índices referentes a gastos sociais, como em benefícios de prestação continuada ou em benefícios previdenciários. Houve avanço em assentamentos de famílias de sem-terra: o programa já assentou mais de 615 mil famílias, dentro do maior programa de reforma agrária que o Brasil já teve, em número de agentes comunitários de saúde e em vários outros itens.

Tudo isso se refletiu na melhora de indicadores sociais, como o índice de desenvolvimento humano, a taxa de mortalidade infantil - aí está a pesquisa recente do IBGE a demonstrá-lo -, a esperança de vida ao nascer, a taxa de analfabetismo, a taxa de crianças matriculadas na escola, a taxa de trabalho precoce. Não analisarei os índices sociais um por um para não me alongar mais; mas, em breve discurso, trarei esses dados aqui.

Concluo, fazendo breves comentários em relação a apenas duas áreas sociais da maior importância: a da educação e a da saúde, com números.

Na educação, chegamos praticamente à universalização do acesso ao ensino fundamental. No ano passado - 2001 -, a taxa de escolarização líquida para esse nível de ensino atingiu 97% em relação ao universo de crianças de 7 a 14 anos. Em 1985, essa taxa era de 89,1%. De 1995 a 1999, foram incorporados ao sistema de ensino 3,4 milhões de novos alunos.

Não posso deixar de enfatizar, na área da educação fundamental, o papel primordial que tem, para o aumento dos gastos na área, para a melhor distribuição dos gastos entre as regiões, para o aumento dos salários dos professores, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundef, certamente, foi uma das iniciativas mais relevantes e felizes do Governo Federal.

Na educação básica em geral, foi dada ênfase à complementação de renda para as famílias de crianças matriculadas na rede de ensino público. Também se enfatizou o fornecimento de alimentação adequada - não sei se todos os Srs. Senadores sabem a quantidade de merendas escolares que o País dá por dia: o Brasil dá 36 milhões de merendas escolares por dia, bem como distribui pouco acima de cem milhões de livros didáticos gratuitos por ano para o ensino fundamental e, se não me engano, também para o ensino secundário, o ensino de 2º grau. Como eu dizia, na educação básica, deu-se ênfase à complementação de renda para as famílias das crianças matriculadas na rede de ensino público. Essa bolsa-escola permite que uma criança escolarizada jamais perca a condição de saúde, independentemente da merenda que ganhe em casa ou de algum amparo da família. As bolsas são entregues às prefeituras, e estas, diretamente, fazem-nas chegar a cada escola municipal do País. Cito, igualmente, o emprego das novas tecnologias no ensino e a transferência de recursos diretamente às escolas, o que evitou a intermediação política e a corrupção.

Quanto à saúde, as ações são muitas e variadas. A meta principal é descentralizar cada vez mais a execução e as ações na área e fortalecer o SUS. Para isso, a transferência de recursos federais para Estados e Municípios deu-se de forma regular e automática. Em 2001, de cada R$10 gastos em saúde pública no Brasil, R$7 têm a sua origem no Governo Federal, ainda que muitos governadores e prefeitos tomem como exclusivamente suas as ações nessa área.

Destaco o Programa Saúde da Família, que conta hoje com 154 mil agentes comunitários de saúde, responsáveis pelo acompanhamento mensal de saúde de 91 milhões de brasileiros, em 4.719 Municípios. O número de agentes aumentou cinco vezes em apenas sete anos.

Outros programas importantes desenvolvidos pelo Ministério da Saúde são o Programa de Saúde da Criança e Aleitamento Materno e o Programa Alimentação Saudável. A queda drástica, nos últimos anos, da taxa de mortalidade infantil, que já foi uma das grandes vergonhas deste País, resulta diretamente dessas ações.

Há também o Programa de Combate à Aids, referência hoje para o mundo todo, a vitória do Ministério em fóruns internacionais, obtendo a quebra de patentes na área de medicamentos em casos emergenciais de saúde pública, e a criação de medicamentos genéricos que têm proporcionado a queda dos preços dos medicamentos para a população, depois que o Ministério, mostrando sua independência dos interesses econômicos, sobretudo internacionais, partiu para o confronto com os laboratórios farmacêuticos transnacionais.

São esses os investimentos sociais. Citei apenas dois. Em outro discurso, detalharei outros investimentos em benefício da população pobre do País. Eles permitirão, a médio prazo, a progressiva superação da pobreza e da indigência, o que por sua vez levará também à progressiva melhora dos índices de distribuição de renda no Brasil.

Os índices de distribuição de renda no Brasil ainda estão a ser feitos por obra e ação do Estado, por meio dessa ação que tem base orçamentária. Há os que defendem a alteração do sistema, o fim da propriedade privada como a solução. Evidentemente, esse tem sido o discurso da Oposição, porém tem sido um discurso que, ultimamente, sobretudo agora, às vésperas das eleições, mudou por um carreirismo eleitoral, e nada mais faz que repetir postulações, princípios de ação e normas que já estão em vigor há muitos anos no Brasil, corroborando assim, com a sua afirmação de hoje, a certeza dos acertos do Governo ao qual tanto combateu de modo tão implacável e tantas vezes injusto.

Estendi-me um pouco mais do que eu planejara, mas ainda deixei muita coisa importante de lado. Quis demonstrar - e espero tê-lo conseguido - que a atuação do Governo Federal na área social é relevante, prioritária e competente. Quem afirma o contrário fala por falar, não está escudado nas informações, à disposição de todos, sobre a realidade nacional.

Quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso deixar o comando do País, ao final deste ano, após oito anos de mandato, legitimamente eleito pelo povo brasileiro, o Brasil será outro, será um País totalmente diferente daquele de 1993 e de 1994. Hoje, o Brasil é um País com um futuro, com perspectivas concretas de avançar ainda mais econômica e socialmente.

O que fez o Governo? Levou o País ao céu? Não; mas, seguramente, pelo menos, tirou-lhe uma perna do inferno em que vivia, do atoleiro em que estava fadado a permanecer, não fossem as medidas corajosas. É um Governo que instalou e implantou as bases para esse desenvolvimento.

Toda essa ação social, de bolsa-escola, de bolsa-família, de saúde-família, são doze os projetos nessa área, em cinco a sete anos, efetivamente, colaborarão para que esses amplos setores marginalizados da vida brasileira, pelo menos nas gerações que lhes são seguintes, mas que já nasceram, já vivem, já pedem comida, já precisam de escola, encontrem uma realidade que as gerações anteriores não encontraram.

Tudo isso foi feito à custa de extremo sacrifício, fazendo cortes, muitas vezes drásticos e duros, que trouxeram a impopularidade para o Governo, com uma Oposição que jamais aceitou colaborar na direção de alguns passos. Dou o exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Existe um mapa das votações. Atualmente, o candidato das Oposições ou, pelo menos, de um dos Partidos da Oposição, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, defende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos já o ouvimos fazê-lo. No entanto, do seu Partido, não houve um voto sequer a favor quando da sua votação. Portanto, ou estava certa a Oposição quando quis negar ao País a Lei de Responsabilidade Fiscal ou está correto agora o Sr. Lula quando corrobora as teses do Governo, dizendo apoiar essa lei, que, em cinco anos, se levada a sério e se for cumprida plenamente, poderá modificar a situação do Poder Público no Brasil.

Este é um País que planeja, que se organiza e que investe. Não há como compará-lo ao País que, nos três primeiros anos da década passada e em toda a década de 80 - a chamada década perdida -, lutava desesperado contra a superinflação, mergulhado no mais profundo descrédito nacional e frente à comunidade internacional, com a miséria aumentando. Hoje, essa miséria espouca na violência urbana sem limite, levando o País à depressão e ao descrédito perante sua própria população.

O Brasil melhorou substancialmente não somente no campo econômico, mas também o fez, continua fazendo e assim fará no campo social. Uma área nada fica a dever à outra, mesmo porque elas, em grande medida, estão interligadas, tendo sido separadas, neste discurso, para fins de análise. Somente um Governo comprometido com a sorte do povo brasileiro poderia, em pouco tempo, ter alcançado as realizações que alcançou.

Esses dados, Sr. Presidente, não são do conhecimento da população, não estão diariamente na imprensa, tampouco são fáceis de sintetizar ou de ser transformados em peças publicitárias numa campanha. São até difíceis de memorizar pela complexidade. Assim, evidentemente, surgem informações generalizadas. Por exemplo: “País não investe no social”, quando o Brasil aplica R$132 bilhões por ano nessa área. De repente, uma frase desse tipo é passada para a população.

Tenho a esperança de que minha modesta capacidade de trazer esses dados - que não esconderam críticas a pontos falhos no trabalho do Governo Federal - seja a capacidade dos nossos comunicadores e sobretudo a intuição do povo, que percebe o que é sincero e verdadeiro na classe política, fato que já se está refletindo no crescimento dos índices da chamada popularidade - não gosto dessa expressão -, do apoio e da aprovação do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa imagem, aos poucos, vai ficando clara.

Vivi num tempo em que Juscelino Kubitschek era para o Brasil sinônimo de desordem e corrupção. Vivo num tempo em que se comemora o centenário de Juscelino Kubitschek, erigindo-o a um dos grandes presidentes da República. A seu tempo, não foi compreendido, e uma Oposição implacável deslustrava a sua imagem.

Sei que a maior parte desses avanços apresentam natureza conceitual e não são como estradas, usinas termelétricas, obras completas que a população vê. Estão diluídos no tecido social de um país multitudinário, imenso como o Brasil. Portanto, não são palpáveis imediatamente e muitos deles projetam-se para o futuro. Mas sei, no profundo de minha convicção, no profundo do que exista e existe de esperança, idealismo e fé em mim, que esses são os dados da transformação brasileira, de que esta é uma quadra abençoada da vida brasileira, da qual o País há de se lembrar por muitos e muitos anos.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Artur da Távola, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Concedo ao Senador Carlos Bezerra o aparte que está solicitando.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Artur da Távola, estou acompanhando com atenção o discurso de V. Ex.ª. Aliás, diga-se de passagem, o melhor discurso que ouvi, nos últimos tempos, acerca da performance do Governo Federal. V. Ex.ª está sendo muito feliz no encaminhamento do seu discurso.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Muito obrigado, Senador.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Algumas idéias que V. Exª esposou as defendo, desde a minha infância, e torço para que sejam sucesso. V. Ex.ª falou no agente de saúde, algo que a China fez, há quase um século, com os médicos de pés descalços ao resolver os seus problemas de saúde. Fui o primeiro, no Brasil, a usar esse mesmo critério, em 1982, quando prefeito da minha querida Rondonópolis, o primeiro agente público a fazer isso no Brasil. A justiça social tem sido objeto de uma luta constante minha e de meu Partido. Reconhecemos que realmente, na questão social, houve avanço social em alguns setores, neste Governo. No entanto, nobre Senador, sei das dificuldades, pois vínhamos de uma hiperinflação, com uma economia totalmente desarrumada no País, e o Plano Real, que veio para organizar isso, permitiu que o País pudesse planejar, coisa que não existia ocorria há muito tempo no Brasil. Havia uma ausência total de planejamento no País, e o Plano Real permitiu, efetivamente, que o País se organizasse melhor. Mas, nobre Senador, tenho alguns reparos quanto a essa questão. Sou contrário à doação da cesta básica, esse procedimento é um paliativo. Não é por aí. Temos, sim, que gerar emprego, distribuir renda e acabar com o paternalismo. A grande dificuldade do Governo foi quanto à distribuição de renda, que não ocorreu a contento do que a sociedade deseja.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Desculpe-me, Senador, mas aludi a isso no discurso, exatamente concordando com o que V. Exª está a dizer.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Exatamente. A maior dificuldade - e isso pesará na biografia do Presidente Fernando Henrique, que foi um lutador pela justiça social, um exilado na época da ditadura, um homem combativo, professor universitário que ajudou a liderar os movimentos sociais mais nobres do País - é com relação à política econômica adotada, durante todo o Governo, pela Equipe Econômica durante todo o seu Governo, que não mudou, que é a mesma política dos militares. Lembro-me que, quando garoto, participei, juntamente com o PTB de Vargas, com o Jango, com o Brizola, das lutas pelas reformas de base no Brasil. Entre elas estava a reforma bancária, porque, naquela época, os bancos cobravam juros de 2% ao mês, algo escandaloso, extorsivo. Fizemos uma grande campanha, no País, pela reforma da educação, pela reforma agrária, reformas de base. Pois bem, Jango terminou caindo; os militares assumiram; e os banqueiros e outros ficaram à vontade no País, que entrou no período negro da ditadura, durante décadas. Mas o Presidente não enfrentou essa questão da política econômica, dos juros elevados, tanto que os banqueiros tiveram, neste ano, o maior lucro da história do País. E tenho certeza de que o próximo Presidente da República, que vai assumir no próximo ano, terá que enfrentar a questão dos juros e da política econômica, pois, do contrário, não conseguirá governar o Brasil. Tudo o que conquistamos está numa situação muito precária, nobre Senador, e V. Exª sabe disso. Se não corrigirmos esse setor, estaremos suscetíveis a voltar ao caos, porque o Brasil não conseguirá manter a política de juros altos, de enormes lucros dos banqueiros à custa de toda a sociedade. Os desarranjos sociais vão aumentando, e vai se chegar a um ponto insuportável. Temos que mudar. Quero parabenizá-lo, Senador, e não desejo, de modo nenhum, deslustrar o discurso de V. Exª. Aliás, V. Exª tem o dom da palavra, nasceu com o dom do verbo. Sabe, como nenhum outro Senador, usar a palavra com muita inteligência. Ouço com atenção o discurso de V. Exª e sei que houve, efetivamente, ganhos, avanços, mas há coisas sérias que têm que ser reparadas no futuro. Parabenizo V. Exª pelo seu brilhante discurso.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Muito obrigado, Senador Carlos Bezerra. Obrigado por suas palavras generosas com a minha pessoa e sérias quanto ao conteúdo das mesmas.

V. Exª, como eu, na juventude, sonhou com um Brasil socialista. Naquela época, sonhávamos que seria possível realizar pelo Estado, por ser uma entidade necessariamente eqüidistante de interesses de natureza econômica, a justiça social tão desejada. Isso correspondeu a um pensamento da época. Curiosa e perversamente, a ditadura militar destruiu a organização política do País, destroçou-a e realizou, no País, um fenômeno extremamente curioso e único, o que sempre chamei solitariamente de comunismo-capitalista. Tentou realizar, pelo Estado, o primado do capitalismo e tentou realizar, pelo investimento do Estado, pela inchação e crescimento do Estado, principalmente no período Geisel, uma política que não tinha o conteúdo social; tinha, exclusivamente, a idéia de um desenvolvimento econômico.

Realmente, em vários setores da vida brasileira, atingiu índices elevados de desenvolvimento econômico. Mas esses índices agravaram terrivelmente a situação social brasileira. E esta foi toda uma herança deixada às gerações posteriores à ditadura, e não são muitas: foi a geração do Presidente Sarney, que foi um artífice importante na estabilização democrática do País. O País deve a S. Exª por ter sido um Presidente que colaborou de modo decisivo para a implantação democrática do País, que não conseguiu, e nem seria possível naquele momento, segurar o peso do déficit estatal, que já era grande; a idéia de que o Brasil tinha que ser auto-suficiente em toda a sua economia e, portanto, realizar um esforço de crescimento de bens de capital, que aumentou enormemente o nosso déficit; e a expansão desordenada da máquina do Estado sem nenhum controle, o que gerou a grande falência do Estado. Esta foi a herança que Sarney, Collor e Fernando Henrique tiveram.

Sarney, com a tarefa enorme de ter de cicatrizar o tecido democrático brasileiro, e o fez. Collor, uma aventura alucinada, típica do presidencialismo - como digo, o presidencialismo é muito mais um entretenimento do que um sistema de governo -, e que, felizmente, foi para o seu devido lugar com a reação da sociedade e do próprio Congresso. Fernando Henrique, realizando aquilo que é um sonho de qualquer governo sério em qualquer país do mundo, ou seja, a não-interrupção da ação de governo, a continuidade.

Defendo mandatos longos, por isso sou parlamentarista, porque mandatos longos permitem continuidade na ação de Governo. Pela continuidade, foi capaz de consolidar o processo democrático iniciado por Sarney e enveredar por um caminho que não mais aquele dos nossos sonhos juvenis ou, se mais que juvenis, os nossos sonhos de jovens encantados com a luta pela justiça social. Era, isso sim, a tarefa de operar, por dentro do sistema, com o capitalismo implantado, com o fim da Guerra Fria, numa aliança com as forças liberais, com o partido de V. Exª, um partido com um conteúdo social democrático, e pavimentar pelo centro, graças a essa aliança, o avanço brasileiro.

Não era possível ainda, nesse período, impedir-se de modo cabal, como é necessário até pela própria dificuldade do Estado, pela própria crise do Poder Público, pela própria falência do Estado, o processo avassalador de acumulação de riqueza que há no Brasil.

O que pretendi dizer, com esse discurso, é que as bases para que isso se realize estão postas. As bases para que o investimento público se oriente na direção do crescimento da sociedade, ou seja, o chamado desenvolvimento sustentado, estão postas. Este é o grande mérito do Governo de Fernando Henrique Cardoso: ele colocou as bases. E para colocar as bases, foi necessário um sacrifício ingente, foi necessário arcar com a coragem moral de ficar impopular, mas absolutamente decidido nessa direção. O mérito de Fernando Henrique foi ter dado rumos ao País.

O País hoje tem um rumo. Pode-se discutir a natureza desse rumo, o conteúdo desse rumo segundo a visão doutrinária e ideológica de cada um: mais dosagem do Estado, menos dosagem do Estado, um arrefecimento no controle da estabilidade em troca de algum avanço na luta contra o desemprego. É uma questão de controles, de ajustes, e cada um tem uma visão desse processo. Mas não há dúvida de que estamos em um caminho, em uma direção que dá ao País a oportunidade de inserção correta no âmbito internacional, de solução gradativa dos problemas sociais. Aí sim, nobre Senador, será a própria sociedade que fará a alteração. Ela não se dará mais por meio do Estado, da presença onipotente da Presidência da República. A própria sociedade, em seu desenvolvimento, encarregar-se-á, se lhe for dada a base necessária, de realizar a tarefa de desconcentrar a renda, de melhorar a condição de vida.

Esse foi o objetivo do meu discurso. Não quis fazer um elogio barato, leve ou superficial ao Governo. Procurei analisar em profundidade as bases nas quais assentou sua ação.

Sou muito grato pelo aparte de V. Exª. Agradeço ao Sr. Presidente pela tolerância, já que ultrapassei o tempo, e aos Srs. Senadores pela atenção.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/06/2002 - Página 10229