O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, de público, agradecer a gentileza da Caixa Econômica Federal por me ter enviado a publicação 2001 Caixa Forte, na qual estão consignadas as principais realizações, no ano passado, dessa instituição financeira que, há 114 anos, serve ao Brasil e aos brasileiros.

Não resta dúvida de que o evento mais relevante para a Caixa em todo o ano de 2001 foi sua reestruturação financeira, o que é realçado pela publicação. Tendo sido incluída no Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, criado pelo Governo Federal no ano 2000, a Caixa Econômica deu a volta por cima. Por conta da má gestão de administrações passadas, aliada a decisões infelizes no que diz respeito às regras para financiamento de imóveis, do qual o passivo do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) é o maior exemplo; a Caixa apresentava graves desequilíbrios econômico-financeiros. Como resultado disso, a instituição passou alguns poucos anos sem poder financiar a aquisição de imóveis com recursos próprios.

O que fez o Governo Federal? Realizou eficiente e complexa operação de engenharia financeira. Nessa operação, assumiu-se a responsabilidade da União em relação a passivos contábeis do banco, como os referentes ao FCVS, -- que, diga-se de passagem, foi um subsídio que o povo brasileiro concedeu à classe média e que teve sua parcela no aumento da dívida pública mobiliária interna, -- e assumiu-se também a responsabilidade da União em relação aos créditos advindos do refinanciamento das dívidas dos Estados pelo prazo de 30 anos, de acordo com a Lei nº 8.727, de 1993; promoveu-se, ademais, encontro de contas entre a Caixa e o FGTS; transferiu-se o risco das operações de crédito com recursos do FGTS para a União, quando tais operações são realizadas por outros agentes financeiros que não a Caixa; realizou-se a aquisição, pelo Tesouro Nacional, de créditos do Banco Central junto à Caixa; e criou-se empresa não-financeira para gerir os ativos desequilibrados do ponto de vista financeiro, sem qualquer prejuízo aos mutuários.

Essas talvez tenham sido as principais operações realizadas para o saneamento do banco, que foi, mais uma vez, capitalizado pelo Tesouro Nacional. Eu lembraria, a esse propósito, que isso tudo tem um custo, e não é barato! Sinceramente, eu espero que as instituições financeiras federais, como a Caixa, possam, a partir de agora, ter uma gestão profissional e deixar de ser o repositório da imprudência, da demagogia, do clientelismo oficial, que tantos prejuízos traz ao contribuinte brasileiro. Periodicamente governos responsáveis são obrigados a consertar os desacertos de administrações menos comprometidas com o bom senso e com a ordem das finanças públicas.

Como conseqüência da reestruturação, a Caixa voltou a se enquadrar em todas as normas prudenciais que obrigam o sistema financeiro, como em certas resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central que estabelecem exigências para o provisionamento de risco de crédito e que fixam coeficiente mínimo entre ativo e patrimônio líquido, essa última resultante do Acordo de Basiléia. O Governo Federal, outrossim, criou novo sistema em que subsídios concedidos ficam explícitos no Orçamento Geral da União. Assim, acaba-se, pelo menos em quanto durar este Governo, a prática de empurrar os subsídios concedidos pelas políticas públicas para debaixo do tapete da contabilidade das instituições financeiras federais.

Além do mais -- e isto é da máxima importância! --, a política que vigora hoje é conceder subsídio apenas a quem precisa de subsídio, ou seja, a famílias de baixa renda. Há dois programas principais voltados às famílias de baixa renda: o Programa Nacional de Subsídio à Habitação de Interesse Social e o Programa de Arrendamento Residencial. Ambos concedem subsídios aos mutuários, subsídios inscritos no Orçamento Geral da União.

Devo sublinhar que a Caixa é responsável pelo pagamento de benefícios de vários programas sociais do Governo, voltados a famílias de baixa renda. Entre eles, está o Bolsa Escola, do Ministério da Educação; o Bolsa Alimentação, do Ministério da Saúde; o Bolsa-Renda, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; o Auxílio-Gás, do Ministério de Minas e Energia; o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento, ambos do Ministério da Previdência e Assistência Social. São todos eles benefícios pagos por meio de cartão magnético em poder do beneficiário, o que elimina intermediários, desvios e custos burocráticos adicionais. Nos municípios que não contam com agência da Caixa nem com casas lotéricas, os pagamentos estão sendo realizados em terminais do banco instalados em casas comerciais, como padarias e mercearias, em programa de credenciamento de correspondentes bancários.

As responsabilidades da Caixa não param por aí, como sabemos. O banco é agente operador do FGTS e, como tal, a partir de junho deste ano, terá de efetuar o pagamento do complemento da atualização monetária do fundo a cerca de 40 milhões de trabalhadores. Também é a caixa que paga aos trabalhadores, todo ano, o abono salarial vinculado ao PIS/PASEP.

Esses foram alguns aspectos que eu pincei entre a variada gama de responsabilidades e de atividades da Caixa Econômica Federal. A Caixa, não bastasse seu longo currículo de serviços prestados à Nação, firma-se, a cada dia, e cada vez mais, como o banco social da União. A Caixa fez opção muito clara a respeito de sua clientela: são as pessoas de baixa renda, são as pequenas e as médias empresas. É também o banco habitacional de que dispomos para atender à clientela mais desfavorecida, sem esquecer da classe média, que, no entanto, não fará jus, porque não é correto, aos subsídios do Tesouro Nacional destinados ao mais pobres, subsídios que são pagos com o dinheiro arrecadado dos impostos de todos os brasileiros. Esta é a orientação econômica que deve ter um governo social-democrata: distribuir renda por meio de políticas públicas; transferir renda aos que se situam na base da pirâmide social!

A partir do saneamento financeiro, a Caixa voltou a emprestar dinheiro para financiamento de imóvel com recursos próprios. Não há melhor notícia do que essa, que esteve presente nos jornais dos últimos dias. Agora a Caixa poderá fazê-lo, indo ao encontro de sua vocação, sem sofrer a asfixia dos passivos escandalosos deixados por governos imprevidentes, e cumprindo todos os requisitos, internacionalmente aceitos, para a boa governabilidade bancária.

Era o que tinha a dizer.

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