O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, em regime de urgência, estará em votação o Projeto de Lei da Câmara nº 116, que dispõe sobre a promoção e fiscalização da Defesa Sanitária Animal, quando da realização de rodeios, e dá outras providências.

De autoria do Deputado Jair Meneguelli, o projeto veio a esta Casa, passando pelas comissões competentes. Houve muita discussão, principalmente no que diz respeito à proteção do animal, para que não seja ferido durante a realização de rodeios. Foram criados sistemas de uso de equipamentos que realmente não trazem nenhum prejuízo físico ou psíquico ao animal.

O rodeio cresceu muito no território brasileiro e hoje é uma das principais atividades esportivas de integração entre o animal e o homem, levando às arenas centenas de milhares de pessoas.

É importante que esse projeto seja aprovado, visto que, em praticamente todas as comissões por que passou, houve indicativo de aprovação do relatório do Senador Moreira Mendes.

Amanhã também estarão em discussão os precatórios alimentares, cujo pagamento mostra-se de difícil execução. Milhares de pessoas aguardam pagamentos, às vezes de pequeno valor, que se procrastinam ao longo dos anos, praticamente transformando-se num processo de sucessão, porque aquele que tem direito ao benefício normalmente acaba falecendo sem conseguir recebê-lo.

O Ministro Pedro Malan foi gentil e, juntamente com sua equipe, teve várias discussões conosco, buscando verificar o que era possível liberar para que os governos estaduais pudessem pagar seus precatórios. São Paulo deve praticamente R$2,5 bilhões em precatórios alimentares. Segundo o Governador, há possibilidade de pagar cerca de R$500 milhões. Sei que é pouco, mas é um reinício, porque há anos os governos não conseguem pagar precatórios, sendo os recursos usados para outros fins.

Há de se restabelecer o fluxo natural do depósito judicial, para que o reivindicante possa receber o que a Justiça determinar.

Faço o apelo para a aprovação desse projeto.

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