O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos oito anos, com a expansão da educação no Brasil, a defasagem entre o nosso sistema educacional e os existentes nos países mais desenvolvidos tem diminuído consideravelmente. Ao mesmo tempo, nota-se claramente que o aumento do nível de escolaridade de nossa população tem sido um fator decisivo para assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico, a redução das diferenças salariais, e atenuar o avanço da pobreza e das desigualdades.

Além disso, não podemos deixar de considerar que a expansão educacional tem sido igualmente um fator de grande importância para o aumento da produtividade do trabalho, para a melhoria da qualidade dos nossos produtos, e para facilitar uma melhor integração brasileira ao mundo globalizado.

Na Coréia do Sul, por exemplo, notadamente nas décadas de 1970 e 1980, as autoridades governamentais promoveram uma verdadeira revolução educacional. Como resultado, após vinte anos de investimentos maciços em educação, a economia coreana deu um enorme salto de qualidade. A massa salarial e a qualidade de vida dos trabalhadores atingiram níveis semelhantes aos existentes nos países desenvolvidos, os seus produtos tornaram-se altamente competitivos no exigente mercado internacional e o montante das exportações já era de quase 150 bilhões de dólares anuais no final da década de 90.

Em Taiwan, outro “tigre asiático”, segundo os pesquisadores em educação, entre 1960 e 1990, a expansão educacional foi duas vezes mais rápida do que no Brasil no mesmo período. Segundo esses analistas, não existe qualquer dúvida de que a grande oportunidade para o Brasil neste início de século passa, necessariamente, por uma aceleração sem precedentes no ritmo de expansão do sistema educacional e da qualidade do ensino. Aliás, como já dissemos anteriormente, para o nosso contentamento, essa tem sido uma das maiores preocupações do Governo Fernando Henrique Cardoso, inclusive elogiada e reconhecida recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vários programas educacionais e de treinamentos direcionados estão auxiliando e complementando esta revolução silenciosa que o Governo Federal está promovendo em todo o sistema educacional brasileiro. Um desses programas merece toda a atenção e é coordenado pela Agência de Educação para o Desenvolvimento (AED).

Na verdade, a AED é um programa público e especial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em parceria com a Comunidade Ativa, da Casa Civil da Presidência da República, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), e com a Sociedade do Conhecimento (ARCA), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que tem como objetivo mais importante a melhoria da capacitação e o treinamento de pessoas ligadas a micro e pequenas empresas, governos locais, organizações da imensa rede de solidariedade que se espalha pelo País afora, enfim, canais que estão, de alguma maneira, identificados com a idéia do desenvolvimento integrado e sustentável.

Em sua atuação, a AED procura elaborar e disseminar um novo conceito de desenvolvimento, uma nova articulação da distribuição do conhecimento e a preparação de agentes difusores desses novos perfis. Para colocar em prática as suas idéias, a AED preocupa-se com cinco áreas de atuação: Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS), Empreendedorismo, Capital Social, Gestão e Microcrédito.

O DLIS objetiva a adoção de uma nova metodologia de participação e de desenvolvimento, buscando sobretudo a valorização do capital humano e social. Para isto, realiza levantamentos socioeconômicos nas áreas selecionadas, procura identificar as potencialidades existentes nas diversas comunidades, descobrir as vocações locais e, por fim, encarrega-se da elaboração de planos integrados de desenvolvimento. Para realizar esse trabalho, busca recursos da Sociedade Civil, em parceria com o Estado, nos seus três níveis de governo, e com o mercado.

No que se refere ao Empreendedorismo, a AED oferece três cursos que são considerados como produtos educacionais inovadores: Ser Empreendedor no Governo, Ser Empreendedor Na Micro e Pequena Empresa e Ser Empreendedor no Terceiro Setor. Os cursos visam, fundamentalmente, a estimular a visão das pessoas diante das suas responsabilidades, ampliar os seus objetivos e incentivar os seus projetos.

No que se refere ao Capital Social, a AED procura incentivar a formação e o fortalecimento de redes e de inter-redes de parceria. Dessa maneira, a AED entende que consegue descentralizar as ações dos atores no sistema de relações econômicas, políticas e sociais, eliminar as intervenções nefastas das estruturas hierárquico-verticais, neutralizar as práticas clientelistas e isolar os princípios rígidos que prejudicam o funcionamento do sistema e resistem às inovações. Para complementar suas ações nessa área, a AED luta pela implantação de uma rede nacional de telecomunidades ou telecentros, em que as populações mais carentes e mais distantes teriam acesso fácil ao mundo digital e à Internet. Ao mesmo tempo, vem desenvolvendo o conceito de “Cooperatividade Sistêmica”. Em síntese, esse conceito visa à obtenção de vantagens cooperativas na produção sustentável do capital humano e do capital social, por meio de ações convergentes da Sociedade Civil, do Mercado e do Estado. O Programa de Cooperatividade Sistêmica da AED envolve jogos e cursos, que são ministrados em todo o País.

Por último, a AED está investindo na criação de uma nova carreira profissional, que é a do administrador municipal. Como se sabe, na maior parte das localidades do País, existe uma carência enorme de profissionais com capacidade de gestão. Por esse motivo, dentro em breve, a maioria das prefeituras estarão à procura desses profissionais.

No caso do microcrédito, a AED entende que as microfinanças são um mecanismo eficiente no combate à pobreza e para a promoção do desenvolvimento. O microcrédito é altamente válido, porque proporciona a expansão de micro e de pequenas empresas e cria empregos. Neste momento, a AED está oferecendo cursos inovadores na área, destinados a dirigentes, gerentes de organizações microfinanceiras, responsáveis por decisões nas esferas governamentais, lideranças empresariais e comunitárias e técnicos interessados em ingressar no segmento de microcrédito. Os cursos são sobre Implantação e Gestão de Organizações Microfinanceiras, Plano de Negócios e Gestão Operacional de Instituições Microfinanceiras, Capacitação de Agentes de Crédito e Formação de Consultores e Facilitadores em Microfinanças.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como podemos concluir, sob a coordenação da AED, o Brasil está adotando um novo conceito de desenvolvimento. São ações inovadoras, que estão sendo colocadas em prática e que não dependem dos instrumentos tradicionais, tais como as infelizes iniciativas paternalistas ou clientelistas que sempre foram nocivas ao País. Para a AED, criada em janeiro de 2001, o desenvolvimento é sinônimo de inovação, de dinamismo, de criatividade e de mudança em benefício do cidadão comum, do cidadão que trabalha no Governo, na iniciativa privada e nas organizações da sociedade civil.

É justamente seguindo este caminho e incentivando o crescimento e o aparecimento de ações iguais às que estão sendo desenvolvidas pela AED que iremos realizar o nosso grande sonho de Brasil desenvolvido.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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