O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, creio que a sessão já se está encerrando, mas, antes, quero encaminhar à Mesa, para que seja dado como lido, um pronunciamento em que trato da questão do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Toda as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Houve um debate aqui, no Senado, e esse assunto não foi votado. Em torno desse tema, há uma discussão, sobre a qual quero me pronunciar e me posicionar. Adoto aquilo que as mulheres dizem, que os direitos delas não são facultativos. É importante que tenhamos a assinatura desse Protocolo até porque, no substantivo, a lei no Brasil garante os direitos das mulheres. Inclusive, precisamos não apenas ampliá-los, mas também torná-los efetivamente concretos e existentes entre nós. E é necessária a assinatura desse Protocolo, com a permissão de que comitês possam acompanhar, tal como acompanham a questão dos direitos humanos, dos presos políticos em vários países do mundo, a análise da não criação de armas ofensivas com energia nuclear e a questão dos mísseis. Há toda uma preocupação internacional em torno disso. Na questão das mulheres, também é necessário ter essa preocupação.

Por isso, estou apresentando este pronunciamento, solicitando, inclusive, que se possa votar esse Protocolo, que foi retirado de pauta.