O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, usando o mesmo tom cordial e cavalheiresco do Líder do Governo, Senador Artur da Távola, reafirmo que o Governo, até no afã de conseguir a aprovação imediata da CPMF, tem se utilizado de argumentos poderosos, inclusive a liberação de verbas do Orçamento.

E falo isso com a maior tranqüilidade, sem nenhuma acusação ao Senador Artur da Távola, a quem conheço, pelo seu passado de dignidade e honradez. Reafirmo que S. Exª jamais se utilizou desse expediente para conquistar votos em favor desta ou daquela matéria. Mas eu mesmo sou testemunha de que, para a liberação de verbas individuais, inclusive de minha autoria, tive de falar, na época, com o então Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o saudoso Deputado Luís Eduardo Magalhães, do Estado da Bahia, que telefonou, de forma enérgica, para um dos Ministros de Estado do Governo Fernando Henrique Cardoso, dando conta de que o ele não agia daquela forma, ou seja, pressionando Parlamentares para a liberação de verbas, contanto que o voto fosse a favor desta ou daquela matéria. Sou testemunha disso. E a Imprensa Nacional divulgou - e ninguém comentou esse episódio hoje, nem eu; mas agora vou comentar - que o Governo não apenas contingenciou as verbas orçamentárias, em função da possibilidade ou da perspectiva de demora na aprovação da CPMF, como também ameaçou retirar a liberação de verbas do Orçamento da União, do interesse dos Parlamentares. Não estou inventando. A imprensa divulgou isso. Não estou inventando. Não estou cometendo aleivosia, nem fazendo acusação infundada ou irresponsável. Estou afirmando e reafirmando que o Governo agiu, sim, politicamente, para ver essa matéria aprovada, que nada tem a ver com a liberação de verbas dos Parlamentares, pois se refere a quê? À saúde, à Previdência e ao Fundo de Pobreza.

E a ameaça que o Governo fez foi retirar a verba dos Parlamentares, aprovada no Orçamento da União pelo Congresso Nacional. Não fui eu quem divulgou isso, quem fez essa acusação. Quem divulgou, e de forma certa, foi a imprensa brasileira, que denunciou esse fato - sobre o qual, hoje, ninguém se manifestou, e que agora estou comentando.

Não sou um Parlamentar radical ou violento. Sempre agi sem qualquer espírito de animosidade para com o Governo. Voto contra as matérias que acredito sejam prejudiciais ao País. A minha argumentação pode ser contundente, mas não é desrespeitosa, notadamente quando se trata de um Senador como Artur da Távola, pessoa de quem aqui todos gostam, como também do Vice-Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que trata a todos nós com o maior respeito.

Isso não nasce aqui, no Senado Federal, não; nasce lá fora, no Poder Executivo. Essa pressão indevida não nasce aqui, no Senado Federal; ela nasce lá fora.

E reafirmo o que disse e não retiro nenhuma palavra.