O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são basicamente três os assuntos que me trazem a esta tribuna. O primeiro deles diz respeito, principalmente, ao Nordeste. Refiro-me à decisão hoje tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos, cujo Presidente, o Senador Lúcio Alcântara, está aqui presente, e que acabou com uma certa dificuldade de interpretação entre o Executivo e o Senado Federal. O Senado, hoje, por meio da referida Comissão, aprovou uma resolução, autorizando o Governo Federal a conceder garantias para que o Banco do Nordeste assine com os Estados daquela Região os projetos referentes ao Programa de Desenvolvimento Turístico do Nordeste, o chamado Prodetur II.

A maioria dos Estados nordestinos realizaram o Prodetur I, que teve efeitos essenciais, sobretudo para a melhoria da infra-estrutura turística na região. Foram vários projetos na área de saneamento básico, construção de aeroportos, estradas, preservação do patrimônio, enfim, uma série de projetos que melhoraram a infra-estrutura e que possibilitaram, conseqüentemente, a que muitos investimentos privados no setor de turismo fossem realizados naquela região, com inegáveis vantagens para a economia do Nordeste. Como V. Exªs sabem, o Nordeste tem uma grande vocação para o setor de turismo, e não apenas para o chamado turismo tropical, o turismo das praias, mas para os turismos ecológico, rural e cultural, tão importantes em diversos Estados nordestinos.

Com essa decisão do Senado, após entendimentos que foram muito bem-sucedidos, sobretudo com o Ministério da Fazenda, o Governo Federal dispõe de todas as condições para que esses contratos possam ser assinados. Sabemos que pela Lei Eleitoral temos uma data fatal, que é provavelmente o próximo dia 6 de julho. Após essa data, em virtude da legislação em vigor, esses contratos não podem mais ser assinados. E não é justo que depois desse grande esforço do Governo Federal com o Banco do Nordeste, com os Estados da região esse projeto não seja assinado, o que acarretaria um atraso de mais um ano, com grandes prejuízos para o setor turístico.

Portanto, faço um apelo aqui...

O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Souto?

O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA.) - Claro, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Rapidamente, apenas para dizer que, como sabe V. Exª, o próprio Presidente do Banco do Nordeste, Dr. Byron Queiroz, tem se empenhado muito em relação a essa questão, que vinha paralisando o andamento da assinatura desses contratos, inclusive no caso do PMSS - Programa de Modernização do Setor de Saneamento, em que há um déficit enorme, apontado inclusive pelo Censo. Mostra que o Brasil melhorou em muitas questões, mas está mal ainda no setor do esgotamento sanitário e oferta de água de qualidade para a sua população. Então, tenho certeza de que os Estados vão assinar esses contratos. Também quero dizer, mesmo porque V. Exª participou desses entendimentos, que tivemos ocasião de manter um bom diálogo com o Ministro Pedro Malan, na busca de uma solução que se havia criado, que não é fruto de intransigência do Executivo nem do Legislativo, mas, de um lado, a nossa consciência de prerrogativa do Senado e, de outro, a necessidade de encontrarmos uma solução que fosse capaz de conciliar os interesses do País, inclusive no que tange à questão do ajuste fiscal e do respeito ao comprometimento de recursos públicos, seja mediante empréstimos, seja mediante a oferta de garantias. V. Exª aborda um assunto que, com a urgência que será votado, espero que talvez possa ser aprovado na quinta-feira. Creio que será superado esse impasse e os contratos serão assinados com os Estados e a União, uma vez que foi vencida aquela questão da oferta da garantia da União em empréstimos internos com os Estados.

O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara. Foi fundamental o papel que V. Exª desempenhou nesses entendimentos com o Ministério da Fazenda, contando com a compreensão do Ministro Pedro Malan e da Procuradoria, sendo possível, portanto, aprovar essa proposição hoje. Esse projeto virá ao Plenário, provavelmente, na quinta-feira e, a partir daí, o Governo terá todas as condições para assinar os contratos, os quais - insisto em dizer - têm um prazo fatal: o próximo dia 06.

É essa, portanto, a nossa expectativa. Esse projeto é muito importante para a Região do Nordeste, tendo em vista que o setor de turismo é um importante gerador de empregos, vez que atrai turistas nacionais e estrangeiros. Portanto, é um fator de captação de divisas para o nosso País. De modo que estou convencido de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que durante todo o período do seu governo fez esse esforço, naturalmente, deverá querer assinar, ainda este ano, esses projetos tão importantes para o desenvolvimento do turismo no Nordeste.

Faço, ainda, um apelo ao Ministro da Agricultura e também às autoridades da área econômica a respeito de um grande problema a respeito do qual tenho falado aqui: a lavoura cacaueira, abalada por uma doença que praticamente dizimou todos os cacauais.

Os Governos Federal e Estadual fizeram conjuntamente um grande esforço. Pela primeira vez eu diria que o Governo entrou com recursos ao lado de recursos do Governo Federal para proporcionar garantias, equalização de taxas de juros, de maneira que aquela lavoura, que foi praticamente dizimada, encontrasse o caminho da recuperação.

Isso foi feito por meio de diversas fases e, por fim, essa última fase começa a ser implantada com enormes dificuldades por parte do próprio Banco do Brasil. Apesar de o Tesouro Federal e o Governo do Estado oferecerem as garantias, ainda assim tem sido um parto muito sofrido a assinatura desses contratos, no momento em que a lavoura tem todos os motivos para ter boas perspectivas, principalmente porque se encontrou uma solução técnica, que são os clones, as variedades de cacau clonado, resistentes à praga denominada “vassoura de bruxa”.

Isso é muito importante pois dá uma perspectiva técnica e econômica, para que essa lavoura, tão importante inclusive na formação de empregos no sul do Estado da Bahia, possa ser efetivamente recuperada. Isso está sendo feito não na velocidade que esperávamos, é verdade. O próprio Banco do Brasil reconhece o excesso de burocracia que tem impedido que esses financiamento possam fluir com mais velocidade.

De qualquer sorte, esses contratos estão sendo assinados. E quero deixar muito claro que, até aqui, o Governo do Estado cumpriu absolutamente todos os compromissos que assumiu com a lavoura cacaueira da Bahia, equalizando taxas de juros, estabelecendo garantias para que os produtores pudessem assinar os seus contratos e, inclusive, formulando um fundo especial para o caso dos pequenos produtores.

Isso tem possibilitado a assinatura desses contratos, mas, infelizmente, os problemas burocráticos tão comuns nos créditos feitos no Brasil têm impedido maior velocidade.

Porém, o apelo que queremos fazer é outro. O Ministro da Agricultura assinou a recolocação dos financiamentos do cacau no plano de safra. Trata-se de uma boa notícia, em princípio. Entretanto, é preciso que se encontrem meios para que essa, que seria uma boa notícia, não se torne uma nova frustração, porque, da forma como estão os cacauicultores, endividados, com grandes dificuldades, vai ser quase impossível que, nas condições normais dos financiamentos do plano de safra, possam fazer face a esses novos financiamentos.

Haverá uma frustração, porque os recursos vão existir, são aproximadamente R$490 milhões para três anos, mas pouquíssimos produtores irão ter acesso, porque não poderão oferecer as garantias.

É preciso que, mais uma vez, o Governo Federal entenda que esse problema da cacauicultura é realmente particular. Estamos praticamente em vias de começar a sair da crise, ainda mais que, agora, foi alcançado o mais alto preço dos últimos três ou quatro anos no mercado internacional.

Então é hora de, terminada a fase que está aí - e que, como eu disse, esperava que fosse mais rápida, mas, mesmo com vagar, está acontecendo - , terminados esses recursos, encontre-se uma solução para que haja condições de acesso a esses recursos do plano de safra pelos cacauicultores.

Faço esse apelo ao Ministro Pratini de Moraes, que tem sido presente em muitos momentos difíceis, sobretudo desse setor, mas principalmente às autoridades da área econômica, ao grupo que trata dessa questão, constituído do BNDES, do Banco do Brasil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, para que não tenhamos, a partir da conclusão dessa etapa inicial, uma nova frustração, impedindo, sobretudo, a boa formação dessas novas lavouras que têm sido plantadas com amplas possibilidades de sucesso na região sul da Bahia.

Faço esse apelo em nome da Bahia e, tenho certeza, em nome do seu Governador às autoridades do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil, do BNDES para que resolvam o problema, para que não haja solução de continuidade entre o término da etapa que está aí e o início de uma nova etapa muito importante para consolidar esse Programa tão significativo para a recuperação de uma das mais importantes atividades agrícolas do nosso Estado.

Um outro assunto que quero focalizar foi aqui tratado na parte inicial do pronunciamento do Senador Iris Rezende, talvez com um enfoque um pouco diferente. Mas creio que revela a grande preocupação nossa a respeito da questão da violência que está trazendo problemas tão grandes ao nosso País.

Primeiramente, parabenizo S. Exª, que foi Presidente, e todos os membros daquela Comissão Mista que fizeram realmente um trabalho excepcional e ofereceram ao Senado e à Câmara dos Deputados projetos que foram cuidadosamente estudados e que vão ter, se aprovados, realmente um efeito muito positivo. Foi um belo trabalho realizado pelo Senado.

Queria me referir também a uma medida recente tomada pelo Governador do meu Estado, Otton Alencar*. A Bahia, hoje, não é um dos Estados que está em posição vulnerável com relação à violência. Estamos ainda em uma situação bastante favorável em relação aos grandes Estados, mas o crescimento se dá em todo o Brasil e é preciso encontrar formas de deter o crescimento da violência.

Uma estatística feita mostrou que 50 a 60% dos homicídios foram cometidos pelos chamados criminosos primários, que, ao terem acesso a armas, tiveram possibilidade de praticar esse ato ilegal. Então, o Governador está fazendo uma tentativa dentro dessa dificuldade - e parece estar recebendo uma ampla aceitação da opinião pública no Estado -, de, através de um decreto, suspender a concessão e o porte de armas no Estado entre os dias 1º de junho e 1º de novembro. Suspendeu a concessão de novos portes de armas e também de porte de armas nesse período.

Qual o objetivo disso? Além de ser uma medida que está sendo bem aceita pela população, dá uma idéia do que isso pode significar na redução dos índices de violência no Estado, a partir da constatação de que muitos crimes são cometidos por criminosos primários, que apenas eventualmente tiveram acesso a armas e que, provavelmente, se não tivessem tido acesso a essas armas, esses crimes não teriam sido praticados.

Além disso, o Governador adotou outra medida no sentido de que, dentro desse período, fosse instituída como prêmio uma gratificação para os policiais que apreendessem armas ilegais, armas utilizadas por pessoas que não estão qualificadas para utilização do uso de armas.

É uma tentativa. São medidas que, para alguns, aparentemente, podem se tornar um pouco contraditória, mas, neste momento, o que menos nos interessa é o imobilismo. Se ficarmos imobilizados, certamente não chegaremos a lugar nenhum.

Esta medida adotada está tendo uma boa aceitação e o Governo, naturalmente, ao final desse período, irá avaliá-la e todos nós temos a esperança de que poderá significar efetivamente uma redução nos índices de violência. A Bahia, como disse, felizmente, tem uma posição até privilegiada com relação a isso, mas é claro que, com esse crescimento, todas as medidas que forem tomadas serão bem-vindas para que possamos reduzir os índices de criminalidade no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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