O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, percorri, novamente neste fim de semana, no meu Estado, Santa Catarina, diversos Municípios, como Concórdia, Seara, Joaçaba, São Miguel D’Oeste, Lajes, Jurupema, e nos deparamos com problemas relativos aos estudantes que fazem o PAS. Entre as diversas reivindicações estudantis, destacamos a continuidade dos estudos, ou seja, a possibilidade de cursar uma faculdade.

Sr. Presidente, temos sentido esse drama em nossa região. Não posso deixar de externar neste plenário a nossa preocupação. Não posso deixar de trazer a esta Casa a dor de inúmeros pais e estudantes, principalmente daqueles que se esforçaram para entrar em uma faculdade, mas não conseguiram pagar as mensalidades. Sr. Presidente, creio que a falta de um trabalho de meio expediente ou o baixo poder aquisitivo dos pais, enfim, tudo isso tem causado transtorno no custeio dessas despesas. E como é doído, Sr. Presidente, nobres Colegas, ver aqueles que estudam em universidades públicas freqüentando os cursos com tranqüilidade, ao passo em que outros irmãos, ali, ao lado, não podem continuar na busca de conhecimentos. Isso dói - repito mais uma vez - porque os alunos têm que cancelar suas matrículas, interrompendo seus cursos.

Sr. Presidente, recebi inúmeras cartas e pedidos de estudantes, de pais e de mães aflitas pedindo-me para encontrar uma saída para o seu filho ou filha não pararem de cursar a faculdade.

Sr. Presidente, quando fui Governador do meu Estado, criamos um fundo destinado à ciência, à tecnologia e à pesquisa, o qual também seria aplicado nas fundações com a finalidade de distribuir bolsas de estudo para estudantes carentes. Lembro-me disto: 2% iriam para esse fundo.

Hoje, Sr. Presidente, as faculdades, as fundações, a parte patronal que não é recolhida para a Previdência vai também para um fundo. Mas só isso não basta! Há uma proposta de minha autoria, que tramita nesta Casa há dois anos, em relação ao FGTS. Hoje, no Brasil, é possível aplicar parte do FGTS na Bolsa de Valores para comprar ações da Petrobras ou da Vale do Rio Doce. O Governo tem permitido isso. E, na época, quando se possibilitou aplicar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na Bolsa de Valores para comprar ações da Petrobras, apresentamos um projeto nesta seqüência, pensando da seguinte forma: se é possível aplicar na Bolsa de Valores, no mercado de risco, recursos do Fundo de Garantia, por que não permitir que o pai, o padrinho, ou alguém que tenha recursos naquele Fundo e queira investi-los no aprendizado de seu filho, afilhado, sobrinho, ou de alguém que queira continuar os estudos, possa fazê-lo? E isso pode ser feito por intermédio da Caixa Econômica também, é claro! Ela transfere ao estabelecimento de ensino. É esse o sentido do projeto que apresentamos e está tramitando. Se é possível aplicar o FGTS no mercado de risco, por que não aplicá-lo também no aprendizado de alguém que queira buscar conhecimento? Isso não tem risco, é para a vida toda. Aliás, ultimamente, vemos que as bolsas estão em polvorosa. Se a CPMF não fosse retirada - e o segundo turno de votação é amanhã -, pior ainda! Estamos dando uma mão extraordinária à Bolsa de Valores, por que não fazermos o mesmo nessa linha?

Essa proposta está na Comissão de Educação. Haverá uma audiência pública para ouvirmos os diversos setores da sociedade, para debatermos essa questão de possibilitar que recursos do Fundo de Garantia também sejam aplicados em alguém que está estudando, a fim de que não tranque a sua matrícula, o seu curso. Trata-se de um investimento seguro, o investimento no conhecimento. Não há o perigo de quebra. Temos que preparar o nosso jovem para o futuro.

Essa é a minha proposta, o projeto que tramita nesta Casa e que tive a honra de apresentar. Recebi o apoio de diversos setores do meu Estado, Santa Catarina, nessa direção. Essa proposta é fundamental. Estaremos ajudando a minimizar o grande drama de milhares e milhares de estudantes brasileiros que querem se preparar para a vida e, por não conseguirem vaga em universidades públicas, estudam nas faculdades particulares. Estaremos proporcionando a esses estudantes a oportunidade de concluir seus estudos.

Esse é meu apelo. Precisamos nos unir para buscarmos melhores encaminhamentos para milhares e milhares de estudantes brasileiros.

Era essa a minha comunicação, Sr. Presidente.

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