O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos indicadores importantes de progresso social de uma nação é sua capacidade de proteger a população da difusão de doenças transmissíveis. Na verdade, este é um combate diuturno, já que muito dificilmente conseguiremos extinguir todas as formas de doenças que se espalham pelo globo terrestre.

De fato, no campo da profilaxia, os serviços de saúde pública se defrontam com três frentes de ação bem distintas e que exigem permanente atuação e vigilância. São elas: as doenças transmissíveis com tendência declinante ou erradicadas; as doenças transmissíveis com quadro de persistência; e as doenças transmissíveis emergentes ou reemergentes.

Sr. Presidente, muito se tem criticado o Governo brasileiro por suposta inação no campo das questões sociais, o que, para mim, é uma inverdade dos que não querem ver o muito que o Brasil já progrediu nesse domínio. Infelizmente, nosso passivo é tão grande, que o muito já conseguido pode sempre ser encarado como pouco diante do muito que ainda resta a fazer. Contudo, isso não invalida o que tem sido feito e que deve ser ressaltado, tanto em benefício dos bons feitos do Governo, como em benefício de nossa própria auto-estima, geralmente tão vilipendiada por nossa eterna autocomiseração e complexo de incapacidade diante das nações mais desenvolvidas.

A bem da verdade, o início de nossos bons resultados no combate às doenças transmissíveis datam de 20 anos, ultrapassando de muito o período do atual Governo. Isso serve como reforço do princípio de que políticas públicas boas devem ter continuidade, independentemente da coloração dos que estão no poder no momento. O bem-estar da população não pode estar ao sabor das idiossincrasias partidárias dos que se alternam no comando do poder político.

Sr. Presidente, na década de 1930, a principal causa mortis nas capitais brasileiras eram as doenças transmissíveis, respondendo por mais de um terço dos óbitos registrados. No meio rural, onde infelizmente não há registros confiáveis, supõe-se que a proporção fosse ainda maior. No ano de 1999, nosso indicadores apontaram uma completa inversão desse quadro, sinalizando as doenças do aparelho circulatório como responsáveis por 32,2% dos óbitos; seguidas de longe pelos acidentes e violências, com 14,7%; e pelas neoplasias, com 14,5%; das doenças do aparelho respiratório, com 11,2%; e só em quinto lugar é que aparecem as doenças infecciosas e parasitárias, com apenas 5,8% dos óbitos com causa bem determinada.

É certo que estatísticas de mortalidade nunca são boa razão de ufanismo, mas não podemos deixar de constatar que houve uma evolução no quadro brasileiro, quando vemos que as doenças dizimadoras de populações inteiras regrediram nitidamente em seu poder de ação. Na realidade, as doenças para as quais já dispomos de meios eficazes de prevenção - seja pela melhoria das condições sanitárias, seja pelas melhorias tecnológicas, como as vacinas e antibióticos, seja pela ampliação do acesso aos serviços de saúde - perderam sensivelmente seu poder de transmissão no seio da população. Isso, contudo, não significa que estamos, necessariamente, livres de sua recrudescência.

Srªs e Srs. Senadores, com diferenças associadas às condições sociais, sanitárias e ambientais, as doenças transmissíveis ainda se constituem em um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo. E quando digo todo o mundo, o faço no sentido estrito do termo, já que abrange, indistintamente, países ricos e pobres, variando apenas a lista de doenças em cada caso.

Para traçar um breve perfil da situação brasileira, vou-me reportar aos dados do último relatório da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde responsável pela vigilância epidemiológica no Brasil. O relatório intitula-se “Situação da Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis no Brasil”, cuja 2ª edição é do mês de maio recém-findo. Trata-se de documento sóbrio, objetivo e que fornece um quadro realista e sério da situação brasileira nesse importantíssimo campo da saúde pública.

O Brasil tem obtido êxitos importantes em face dos instrumentos de prevenção e controle de que dispõe, fazendo com que grande número de doenças transmissíveis passem para o grupo daquelas com tendência declinante ou erradicadas. Assim aconteceu com a varíola e com a poliomielite. O sarampo encontra-se eliminado. A raiva humana transmitida por animais domésticos deve estar erradicada nesta década, do mesmo modo que o tétano neonatal, doença contraída pelos bebes por más condições de assepsia no parto.

Difteria, coqueluche e tétano acidental estão entre as doenças com tendência declinante, todas imunopreveníveis, ou seja, para as quais dispomos da vacina preventiva. Também se incluem no grupo das em declínio a doença de Chagas, a hanseníase, ambas endêmicas há várias décadas no Brasil, e a febre tifóide. Diversas outras se encontram na mesma categoria declinante: a rubéola, em particular a síndrome da rubéola congênita; a oncocercose; a filariose e a peste, todas com áreas de ocorrência restritas.

A atual estratégia do Ministério da Saúde para esse grupo de doenças visa à manutenção da situação de controle ou mesmo sua erradicação, quando esta é factível.

Infelizmente, durante muito tempo pensou-se que as doenças transmissíveis entrariam em declínio naturalmente. Isto não só não é verdade, como em muitos casos há a persistência ou mesmo o recrudescimento da endemia. Para essas doenças é necessário o fortalecimento de novas estratégias, pela via de uma maior integração entre prevenção, controle e rede assistencial, em que o principal foco da ação esteja voltado para o diagnóstico e o tratamento de pessoas doentes, visando à interrupção da cadeia de transmissão, tal como já o pratica o nosso poder público.

Não podemos, todavia, descurar das ações multissetoriais para a prevenção e controle dessas doenças, já que grande parte de sua endemicidade reside em processos externos ao setor de saúde propriamente dito. Fatores como urbanização acelerada sem infra-estrutura adequada, alterações do meio ambiente, desmatamento, ampliação de fronteiras agrícolas, processos migratórios, grandes obras de infra-estrutura, como rodovias e barragens, são todos componentes de persistência dessas endemias.

Neste grupo de doenças persistentes, Sr. Presidente, estão a malária, a tuberculose, as meningites, a leishmaniose visceral e a tegumentar americana, a febre amarela silvestre, as hepatites e a esquistossomose. São doenças que, além de nomes muitas vezes difíceis de serem ditos, carecem de maior capacidade de controle por parte de nossos agentes. É um vasto campo em que o poder público e a sociedade devem mobilizar-se para criar condições de controle e expectativa de declínio, como feito para o grupo de doenças em condições declinantes.

Infelizmente, temos ainda o grupo das doenças emergentes ou reemergentes. Nele estão a AIDS, a cólera, a dengue, as hantaviroses. São doenças que, além de estigmas de maldição, como a AIDS, têm alto poder letal, quando não adequadamente atacadas, como a dengue hemorrágica.

O Brasil, Srªs e Srs. Senadores, têm tido êxito enorme em suas políticas de combate a todos os grupos de doenças que acabo de mencionar. Nossa cobertura vacinal atinge hoje todo o espectro de doenças recomendado pela Organização Mundial de Saúde. O Programa Nacional de Imunização (PNI) tem conseguido atingir os índices de cobertura tecnicamente satisfatórios com a vacina anti-hepatite B, com a vacina DPT, contra a difteria, a coqueluche e o tétano, com a vacina contra a pólio, com a anti-sarampo e com a BCG. O programa de vacinação antigripe para faixa etária superior a 60 anos atingiu 10,8 milhões de pessoas em 2001.

Srªs e Srs. Senadores, a FUNASA distribuiu cerca de dois bilhões de doses de vacinas em 2001, tendo partido de um piso de 214 milhões em 1995. Multiplicou-se por quase dez o número de doses disponibilizadas para a população em todo o território nacional. O próximo passo será o de homogeneizar a distribuição pelos quase seis mil municípios brasileiros, já que a dificuldade ou facilidade de acesso não é uniforme em todos eles.

Sr. Presidente, num planeta em que as fronteiras entre países se tornam mais e mais fluidas ou permeáveis, é fundamental fortalecer a capacidade brasileira de prever, detectar e prevenir a introdução de novas doenças ou a reemergência de antigas. Com esse objetivo, o Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA, firmou acordo de empréstimo com o Banco Mundial, no valor de 600 milhões de dólares americanos, para fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Desde 1999, ano em que se iniciou, o programa destina recursos para as áreas de vigilância epidemiológica, ambiental em saúde, saúde indígena e controle de doenças na Amazônia Legal. É um esforço de instalação de todo um sistema que garanta a permanente vigilância do território e da população no controle da difusão ou introdução de endemias.

A descentralização das ações com o uso das equipes de Agentes Comunitários de Saúde, as Equipes de Saúde na Família e a própria rede de serviços do SUS permitem que os Estados e os Municípios atuem mais diretamente no projeto. O repasse, em 2002, de 560 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais faz parte do programa de financiamento estável das ações de controle de doenças e epidemiologia.

Srªs e Srs. Senadores, este breve panorama que acabo de traçar serve para que vejamos os dois lados desta grave e importante questão nacional. De um lado, as vastidões territorial e populacional brasileiras nos confrontam com um quadro amplo de doenças transmissíveis, que precisam ser combatidas e erradicadas, sempre que possível. Nossas vastíssimas fronteiras e intercâmbio com o mundo, além de nossa variedade climática, nos impõem a necessidade de permanente vigilância sobre as novas formas endêmicas e o ressurgimento de antigas.

De outro lado, o Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA, tem desenvolvido frutíferos programas de combate às endemias, além de ágil reação no caso de surtos epidêmicos.

Como todos os programas estatais, este também implica o uso de vultosos recursos, aliás, muito bem empregados. Os resultados alcançados o demonstram, citando apenas como exemplo, o caso de nosso programa de combate à AIDS, adotado como referência no mundo inteiro.

Sr. Presidente, sugiro a todos a leitura do brevíssimo e extremamente objetivo Relatório 2002 da FUNASA sobre combate a doenças transmissíveis no Brasil. Ele é útil e instrutivo para todos os que se preocupam em melhorar as condições de vida e saúde da população brasileira. Sem esconder nossas carências, aponta os gigantescos sucessos que temos obtido nessa luta, sucessos que sempre ocorrem quando o interesse público prevalece sobre os partidários, e o Poder Público consegue dar continuidade às suas ações ao longo do tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

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