Discurso durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio às reivindicações ao Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2002/2003, apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA e pela Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes.

Autor
Carlos Bezerra (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MT)
Nome completo: Carlos Gomes Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA AGRICOLA.:
  • Apoio às reivindicações ao Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2002/2003, apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA e pela Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes.
Publicação
Publicação no DSF de 12/06/2002 - Página 11531
Assunto
Outros > POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • APOIO, PLANO, AGRICULTURA, PECUARIA, AUTORIA, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA), ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, REIVINDICAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO, SAFRA, CORREÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, LIBERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), ACEITAÇÃO, PRODUÇÃO, GARANTIA, EMPRESTIMO, AMPLIAÇÃO, VALOR, EMPRESTIMO PUBLICO, PRODUTOR RURAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em brevíssimo discurso, venho hoje à tribuna para deixar público meu apoio ao Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2002/2003, que foi apresentado ao Sr. Ministro da Fazenda Pratini de Moraes, em 10 de abril passado, pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O documento em questão inclui 25 reivindicações do setor para o próximo plano de safra, que deve ser anunciado, dentro dos próximos dias, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A principal reivindicação é a destinação de 25 bilhões de reais para o custeio e a comercialização da próxima safra. Se levarmos em conta que a atual safra contou com cerca de 18 bilhões de reais de dinheiro público para essa finalidade, a proposta de 25 bilhões corresponde a um aumento, bastante razoável, de 38%.

Outro item é a correção de preços mínimos. A CNA fez pesquisa em que compara o aumento dos custos de produção por produto agrícola, na última safra, com o aumento, no mesmo período, dos preços mínimos praticados pela política agrícola governamental. O aumento do custo de produção foi sempre superior ao aumento do preço mínimo para todos os produtos. A menor diferença ocorrida foi com o algodão: 22%; a maior diferença, com a mandioca: 74%. A soja, por exemplo, teve seus custos de produção aumentados em um valor 45% maior do que a correção de seu preço mínimo. O arroz, 41%.1 Ora, tais números comprovam parte da corrosão que sofreu a renda agrícola no último ano.

Outro item é a reivindicação de que seja liberada a importação de agroquímicos provenientes de países do MERCOSUL. O preço dos produtos comprados no Brasil é 41% maior do que o preço dos mesmos produtos fabricados na Argentina, com a particularidade de que o produto brasileiro tem quase a totalidade de seus componentes importados dos Estados Unidos.2

Outro item, ainda do plano proposto pela CNA e pela OCB ao Ministro da Agricultura, é a aceitação da safra como garantia dos empréstimos tomados, o que, aliás, já é prática corrente no Estado do Mato Grosso, onde 80% dos financiamentos têm essa garantia.3 No restante do Brasil, costuma-se aceitar apenas as terras do agropecuarista como garantia dos empréstimos, prática que tem levado, em caso de inadimplência, à tomada das terras pelos bancos e, conseqüentemente, à concentração fundiária. Essa, aliás, seria uma medida, se pensarmos bem, a favor da reforma agrária. Uma reforma em que não é feito nenhum assentamento, mas que se impede que aumente o contingente dos sem-terra.

Por fim, enfatizo mais um ponto do documento que venho discutindo - o aumento do limite de empréstimo por produtor rural, limite que é definido em razão da região e do produto. No Centro-Oeste, por exemplo, o limite passaria para 300 mil reais para o sojicultor e para 500 mil reais para o cotonicultor.

Já está mais do que provado que, no Brasil, não há atividade econômica que a cada centavo investido de recursos públicos crie maior quantidade de empregos e maior quantidade de divisas com exportação. A agropecuária é a atividade sobre a qual podemos dizer, sem medo de errar, em que, no mundo, somos um dos países mais competitivos. Conseguimos sê-lo mesmo tendo de concorrer com os produtos altamente subsidiados de Estados Unidos, União Européia e países da Ásia, inclusive o Japão.

O documento elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e pela Organização das Cooperativas Brasileiras prima pela sensatez. Somo minha voz à daqueles que sabem da importância econômica e social da agropecuária para o Brasil!

Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CARLOS BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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1 SETOR PRODUTIVO QUER R$ 25 BILHÕES. Diário de Cuiabá, Economia, 12.04.02, p. C4.


2 Idem.


3 Idem.



Modelo1 5/22/248:11



Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/06/2002 - Página 11531