O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em brevíssimo discurso, venho hoje à tribuna para deixar público meu apoio ao Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2002/2003, que foi apresentado ao Sr. Ministro da Fazenda Pratini de Moraes, em 10 de abril passado, pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O documento em questão inclui 25 reivindicações do setor para o próximo plano de safra, que deve ser anunciado, dentro dos próximos dias, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A principal reivindicação é a destinação de 25 bilhões de reais para o custeio e a comercialização da próxima safra. Se levarmos em conta que a atual safra contou com cerca de 18 bilhões de reais de dinheiro público para essa finalidade, a proposta de 25 bilhões corresponde a um aumento, bastante razoável, de 38%.

Outro item é a correção de preços mínimos. A CNA fez pesquisa em que compara o aumento dos custos de produção por produto agrícola, na última safra, com o aumento, no mesmo período, dos preços mínimos praticados pela política agrícola governamental. O aumento do custo de produção foi sempre superior ao aumento do preço mínimo para todos os produtos. A menor diferença ocorrida foi com o algodão: 22%; a maior diferença, com a mandioca: 74%. A soja, por exemplo, teve seus custos de produção aumentados em um valor 45% maior do que a correção de seu preço mínimo. O arroz, 41%.¹ Ora, tais números comprovam parte da corrosão que sofreu a renda agrícola no último ano.

Outro item é a reivindicação de que seja liberada a importação de agroquímicos provenientes de países do MERCOSUL. O preço dos produtos comprados no Brasil é 41% maior do que o preço dos mesmos produtos fabricados na Argentina, com a particularidade de que o produto brasileiro tem quase a totalidade de seus componentes importados dos Estados Unidos.²

Outro item, ainda do plano proposto pela CNA e pela OCB ao Ministro da Agricultura, é a aceitação da safra como garantia dos empréstimos tomados, o que, aliás, já é prática corrente no Estado do Mato Grosso, onde 80% dos financiamentos têm essa garantia.³ No restante do Brasil, costuma-se aceitar apenas as terras do agropecuarista como garantia dos empréstimos, prática que tem levado, em caso de inadimplência, à tomada das terras pelos bancos e, conseqüentemente, à concentração fundiária. Essa, aliás, seria uma medida, se pensarmos bem, a favor da reforma agrária. Uma reforma em que não é feito nenhum assentamento, mas que se impede que aumente o contingente dos sem-terra.

Por fim, enfatizo mais um ponto do documento que venho discutindo - o aumento do limite de empréstimo por produtor rural, limite que é definido em razão da região e do produto. No Centro-Oeste, por exemplo, o limite passaria para 300 mil reais para o sojicultor e para 500 mil reais para o cotonicultor.

Já está mais do que provado que, no Brasil, não há atividade econômica que a cada centavo investido de recursos públicos crie maior quantidade de empregos e maior quantidade de divisas com exportação. A agropecuária é a atividade sobre a qual podemos dizer, sem medo de errar, em que, no mundo, somos um dos países mais competitivos. Conseguimos sê-lo mesmo tendo de concorrer com os produtos altamente subsidiados de Estados Unidos, União Européia e países da Ásia, inclusive o Japão.

O documento elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e pela Organização das Cooperativas Brasileiras prima pela sensatez. Somo minha voz à daqueles que sabem da importância econômica e social da agropecuária para o Brasil!

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CARLOS BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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¹ SETOR PRODUTIVO QUER R$ 25 BILHÕES. Diário de Cuiabá, Economia, 12.04.02, p. C4.

² Idem.

³ Idem.

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