O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em São Paulo, num debate com estudantes das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, universidade particular de São Paulo, um jovem disse ao candidato a Presidente da República, Ciro Gomes, que decidiria o seu voto entre Ciro Gomes e José Serra de acordo com o resultado das pesquisas. O candidato que aparecesse mais bem colocado nas pesquisas mereceria o seu voto. E o presidenciável Ciro Gomes, com certa indignação, respondeu o seguinte: “Não faça isso! O Ibope aluga pesquisas para induzir pessoas como você”.

            Essa postura do candidato da Frente Trabalhista, de certa forma contestada com dureza pelo Ibope, tem seus fundamentos. Pode parecer extravagância e arrogância, mas, no fundo, o que disse Ciro Gomes reflete exatamente a verdade.

            Senador Nabor Júnior, Presidente desta sessão, tenho documentos que atestam exatamente o que disse Ciro Gomes. O Ibope aluga ou vende pesquisas para induzir eleitores a votar no candidato que compra a pesquisa. E agora quem está falando aqui é o Senador Sebastião Rocha, do Amapá, que tem provas nas mãos.

Por isso, apresentei no Senado um requerimento para a criação da CPI das Pesquisas, assinado por 27 Senadores, como requer o Regimento Interno da Casa. A CPI foi criada, mas, lamentavelmente, não foi instalada porque os Líderes dos grandes Partidos não indicaram seus representantes na CPI.

O Brasil e o povo brasileiro precisam saber disso, porque, daqui a pouco, vai haver nova choradeira geral. Quando terminarem as eleições, estarei aqui para testemunhar os Senadores que virão à tribuna para reclamar de manipulação de instituto de pesquisa, contra o próprio Senador candidato, contra Governador de Estado apoiado por Senador e contra candidato a Presidente da República.

            Por esse motivo, apresentei o requerimento como medida preventiva, para que o Ibope - e não estou falando de um pequeno instituto, sem estrutura, desconhecido - reduzisse sua influência nos resultados das eleições. A pesquisa eleitoral é um instituto democrático, que existe em todos os países do mundo para que o eleitor conheça a realidade do pensamento do povo e do eleitorado naquele momento. Não queremos, de maneira nenhuma, fazer censura aos institutos de pesquisa ou colocar todos no mesmo saco, mas tenho provas contra o Ibope e gostaria de apresentá-las na CPI. Lamentavelmente, não me foi permitido porque os grandes Partidos - PMDB, PSDB e PFL - não indicaram representantes seus para a CPI; os demais Partidos o fizeram. Apelo, portanto, ao Senador Renan Calheiros, do PMDB, ao Senador Geraldo Melo, Líder do PSDB e ao Senador José Agripino, Líder do PFL, para que indiquem representantes de seus Partidos para a CPI das Pesquisas.

Como disse no início do meu pronunciamento, a história demonstrará o que estou dizendo: depois das eleições muitos Senadores virão à tribuna dizer que foram derrotados por institutos de pesquisas nos seus Estados; que seu candidato a governador perdeu porque teve uma pesquisa do Ibope ou de outro instituto de pesquisa que o derrotou - até presidenciáveis podem perder as eleições por influência dos institutos de pesquisa.

Vou narrar um fato ocorrido em meu Estado, nobre Presidente Nabor Júnior, que nos honra hoje presidindo esta sessão: nas eleições de 1998 fomos prejudicados pelo Ibope no Estado do Amapá, um pequeno Estado da Federação, na Amazônia - conversei sobre esse assunto com o Dr. Montenegro; não estou aqui fazendo uma acusação infundada, pois debati esse assunto com o Dr. Montenegro logo depois das eleições e ele conhece a minha denúncia, embora tenha se esquivado, embora tenha sofismado com argumentos falsos.

Em 1998, fomos prejudicados no Amapá, quando o nosso candidato Valdez Góes, candidato a Governador do Amapá, pelo PDT, foi derrotado. A propósito: ele é candidato novamente e lidera as pesquisas em meu Estado - pesquisas corretas, não as pesquisas do Ibope, porque lá esse instituto perdeu a credibilidade, não está mais pesquisando e só deve aparecer às vésperas das eleições, quando alguém pagar por suas pesquisas.

Por que o Ibope não pesquisa o Estado do Amapá agora? Por que não pesquisa e divulga em circuito nacional os números relativos ao Amapá, por exemplo? Por que não o faz para Roraima ou outros Estados da Federação menores? Não o faz. Vai fazê-lo às vésperas da eleição. Se as eleições vão ocorrer no dia 6 de outubro, o Ibope divulgará pesquisa no dia 5 de outubro, à noite - isso é permitido -, na emissora de maior audiência no meu Estado, que é a TV Amapá, filiada da Rede Globo, para influenciar o resultado das eleições.

Foi assim que aconteceu em 2000 nas eleições para prefeito. Tenho os dados aqui e por isso estou fazendo esta denúncia. Espero que o Senado permita que haja uma investigação séria. A esse propósito, lanço a pergunta: o que faz o Bank of America financiando o Ibope? Que interesse tem um banco americano em financiar o Ibope na divulgação de pesquisas no Brasil? É esquisito, é muito estranho que um banco internacional esteja financiando pesquisas para o Ibope.

Essas denúncias já foram feitas por vários líderes políticos no Brasil - Leonel Brizola, por exemplo, do meu Partido. Ciro Gomes, ontem, contestava, criticava e dizia que iria pedir uma investigação firme, profunda nos institutos de pesquisa caso fosse eleito Presidente da República. Deve fazê-lo. Deve trabalhar para fazer instalar uma CPI da Pesquisa, o que o Senado não quis fazer este ano.

O Senado não quis instalar a CPI, apesar de ela ter sido criada. E quando digo Senado, falo dos grandes Partidos que detêm a maioria na Casa; a Casa acaba sendo, de certa maneira, uma imagem, o resultado da ação dos grandes Partidos que aprovam ou desaprovam o que querem. Ciro Gomes afirmou que, eleito Presidente da República, vai investigar a fundo as pesquisas eleitorais.

Não fui derrotado ainda por pesquisa, não estou defendendo causa própria, mas em Macapá aconteceu algo que merece uma investigação séria do Senado Federal, do Ministério Público ou de outra instância competente.

Às vésperas das eleições, o Ibope divulgou pesquisa por meio da TV Amapá, filiada da Rede Globo, da Rede Amazônica de Televisão. Aliás, antes de prosseguir relatando esse caso, quero isentar a Rede Amazônica de Televisão e a TV Amapá, porque liguei imediatamente para o Dr. Phelippe Daou, Presidente da Rede Amazônica de Televisão, e ele me forneceu os elementos que confirmaram que foi o Ibope que passou as informações que a TV Amapá divulgou na véspera da eleição. Estou falando de sábado à noite, dia 30 de setembro de 2000, quando as eleições aconteceram em 1º de outubro, um domingo. Como dizia, o Dr. Phelippe Daou comprovou, por meio de documentos, ter tornado público exatamente aquilo que recebeu do Ibope.

Prestem atenção ao que aconteceu. O Ibope, nesse dia, divulgou, através da TV Amapá, o seguinte resultado: João Henrique, candidato do Governador do Estado, candidato do PSB, 42% - meu amigo particular, estou falando aqui institucionalmente, não é uma crítica direta ao prefeito, que não sei se teve alguma coisa a ver com isso; acho que foi o Governo do Estado que manipulou o Ibope, porque João Henrique era apenas candidato e o Governo é que dispunha da máquina e do dinheiro público e os usou de maneira irregular, de maneira ilegal, com abuso de poder econômico nas eleições. Vejam o resultado que o Ibope publicou às vésperas das eleições: João Henrique, 42%; Papaleo, que era o nosso candidato, 25%. Qual era a diferença? 17%. Essa foi a diferença informada pelo Ibope às vésperas das eleições.

Agora, o que é estranho, Presidente Nabor Júnior e Senador Luiz Otávio, é que a Gazeta Mercantil de sexta-feira, 29 de setembro, e de fim de semana, 30 de setembro e 1º de outubro, dia da eleição de 2000, publicou que, em Macapá, João Bosco Papaleo tinha 29% das intenções de voto - fonte Ibope, mesma pesquisa portanto - e João Henrique, 28,2%. A mesma pesquisa foi publicada em dois órgãos de comunicação diferentes: um de circulação nacional, que é a Gazeta Mercantil, e o outro, a TV Amapá, que é uma emissora local, só para o consumidor e para o eleitor do Amapá. Ou seja, para o Brasil, o Ibope mostrou um resultado: Papaleo, 29%; João Henrique, 28,2%; para o eleitor do Amapá, o Ibope mostrou outro resultado: João Henrique, 42%; Papaleo, 25%. E qual foi o efetivo resultado das eleições? O resultado oficial do TSE foi o seguinte: João Henrique, 36,09%; João Bosco Papaleo, 35,74%. Diferença de 0,35%. O Ibope apontou para o eleitor do Amapá uma diferença de 17 pontos, quando, na verdade, essa diferença foi de 0,35%.

Qual era a pesquisa correta, Senador Nabor Júnior? A da Gazeta Mercantil, que demonstrou o empate técnico. Ou seja, o Ibope confirmou e atestou a intenção de voto do eleitor macapaense. Ele conseguiu medir; se não tivesse conseguido medir ou se tivesse errado seria melhor. O Ibope conseguiu medir e publicou o resultado na Gazeta Mercantil: Papaleo, 29%; João Henrique, 28,2%. Um erro de um ou dois pontos percentuais estaria dentro da margem de erro. Se fosse essa a diferença apontada, estaria tudo bem. É claro que, depois, os votos dos indecisos elevaram um pouco a pontuação porque os votos migram para um ou outro candidato na reta final, mas não houve nenhum fato político que pudesse justificar uma diferença tão grande como a divulgada pelo Ibope em Macapá.

Aqui está a Gazeta Mercantil. Se não tivesse sido publicada a pesquisa na Gazeta Mercantil, se houvesse apenas o resultado veiculado na TV Amapá, no meu Estado - depois confrontado com o do TSE, gerando toda essa diferença -, poder-se-ia dizer que houve um fato político que influenciou o eleitorado de Macapá, propiciando o crescimento de João Henrique no final e a permanência de Papaleo onde estava. No entanto, existe a publicação da Gazeta Mercantil.

            Sendo assim, quero investigar os fatos. O Senado não está nos permitindo realizar tal investigação. O Brasil precisa saber que o Senado é responsável por isso. Perdoe-me o Presidente da Casa, Senador Ramez Tebet, mas aqui estou indignado. Hoje é sexta-feira e há poucos Senadores no plenário. Porém, daqui para frente, sempre que possível, voltarei a este assunto. Até que os Líderes dos grandes partidos se pronunciem e dêem uma explicação do porquê não querem a CPI das Pesquisas Eleitorais. Qual é o receio? Qual é o medo? Não devemos ter medo de institutos de pesquisa. Por que temos de ter medo do Ibope ou de outros institutos? Não temos de temê-los. Temos de investigá-los. Espero que isso aconteça para evitar esse descrédito cada vez maior. Que se acabem com as pesquisas eleitorais ou que os institutos pesquisem apenas produtos. Imaginem um erro como esse do Ibope de 17%?

Em Goiânia, o Ibope errou em 22%, não conseguindo aferir que o Sr. Pedro Wilson iria para o 2º turno. Colocaram-no de fora do 2º turno, sendo que ele ganhou disparado o 1º turno e foi vitorioso no 2º turno. O Ibope cometeu também erros crassos em Goiânia. Mas o que aqui me traz são os documentos que tenho em mãos e que comprovam o que disse o nosso candidato a Presidente da República, Sr. Ciro Gomes.

O Ibope aluga pesquisas para enganar o eleitor. Que o Ibope me processe! Aqui estão os documentos que comprovam tal afirmação. Que o Sr. Carlos Augusto Montenegro mande me processar. Daqui para frente, até o último dia de junho, quando haverá sessões na Casa, voltarei à tribuna para cobrar dos Líderes a instalação dessa CPI. Reconheço que já não é mais possível sua instalação agora. Mas que S. Exªs se comprometam a, depois das eleições, indicarem seus representantes na CPI, para que possamos investigar as pesquisas eleitorais de 2000 e de 2002, porque esses fatos se repetirão. Só espero que, desta vez, a vítima não seja o meu Estado, o Amapá, porque já fomos massacrados duas vezes pelo Ibope.

Sr. Presidente, para concluir, tenho em mãos a programação do Seminário sobre Clonagem Humana, que o Senado promove na terça-feira e na quarta-feira da próxima semana, dias 11 e 12 de junho. O Seminário tem como objetivo, entre outros, instruir um projeto de lei de minha autoria que proíbe a clonagem humana no Brasil. Rapidamente, vou ler o programa para que os Srs. Senadores tomem conhecimento e possam participar desse grande evento.

Serão discutidos temas sobre Ciência, Direito, Ética e Religião. O Seminário será aberto com uma palestra do Presidente do Senado, Ramez Tebet, seguida pelas palestras dos Senadores Romeu Tuma e Bernardo Cabral, Presidentes da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, que promovem o evento, atendendo a requerimento de minha autoria.

A primeira exposição, às 9 horas, abordará os aspectos técnicos e conceituais sobre clonagem reprodutiva e terapêutica. A expositora será a professora Mayana Zatz, professora titular do Departamento de Biologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo. Os debatedores serão o Dr. Rodolfo Rumpf, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, que clonou a vaca Vitória; a Drª Luísa Massarani, do Centro de Estudos do Museu da Vida, Casa Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz; Drª Marilena Corrêa, professora adjunta do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; e o Dr. Ésper Cavalheiro, Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq e membro da Comissão Nacional de Técnica de Biossegurança - CTNBio.

Em seguida, às 11 horas, haverá uma conferência sobre a posição oficial do Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre a clonagem humana, com o Dr. Ronaldo Mota Sardenberg, Ministro de Estado da Ciência e da Tecnologia.

Às 14 horas, será realizada uma exposição sobre direito e clonagem humana e expositora será a Drª Simone Scholze, Assessora Especial do Ministério da Ciência e Tecnologia. Os debatedores serão o Dr. Alexandre Gazzineo, da Advocacia do Senado Federal; o Dr. Diaulas Ribeiro, Promotor de Justiça, professor titular de Direito Penal da Universidade Católica de Brasília; o Dr. Luís Vicente Cernicchiaro, Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e a Drª Ketley Amorim, que é advogada. A Drª Adriana Diaféria, da PUC-SP, não poderá vir porque está fazendo uma tese de doutorado no exterior.

Ainda na tarde de terça-feira, será realizada uma mesa redonda sobre ciência e clonagem humana. O moderador será o Dr. Thomaz Rafael Gollopp, professor de pós-graduação em Biociências da Universidade de São Paulo. Os debatedores serão a Drª Lígia Pereira, professora titular do Instituto de Biologia da Universidade de São Paulo - USP; o professor Marco Segre, professor de Medicina Legal da Universidade de São Paulo; o professor Roger Abdelmassih, médico especialista em reprodução humana, e o Dr. Wim Degrave, pesquisador e biologista molecular da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.

No dia seguinte, quarta-feira, 12 de junho, às 9 horas, haverá um depoimento em defesa da clonagem terapêutica relacionada às doenças degenerativas - esclerose lateral amiotrófica. O depoente será o Dr. Acary Bulle Oliveira, da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica (Abrela), sobre os avanços da clonagem terapêutica no tratamento da esclerose.

Em seguida, ocorrerá um depoimento sobre doença de Parkinson. O depoente será o Dr. Samuel Grossman, Presidente da Associação Brasileira de Parkinson, esposo da Srª Marilandes Grossman, portadora do mal de Parkinson e fundadora da Associação.

Ainda pela manhã, às 9 horas e 30 minutos, será realizada mesa redonda sobre as religiões e a clonagem humana. O moderador será o Dr. Joaquim Lopes, Presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. Os debatedores serão Dom Jaime Henrique Chemello, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que deverá indicar um substituto; o Pastor Vitor Paulo Araújo dos Santos, representante da Igreja Universal do Reino de Deus; o Pastor Orcival Pereira Xavier, representante da Convenção Geral das Assembléias de Deus do Brasil; Nestor Mazotti, Presidente da Federação Espírita do Brasil; Henry Soebel, Presidente da Comunidade Israelita Paulista - CIP; o Mestre Araobatan (Roger Soares), médico, neurologista, representante da Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino - Umbanda. Portanto, as principais denominações religiosas estarão presentes nesta mesa.

À tarde, haverá um depoimento sobre a clonagem de seres humanos - ética e direitos reprodutivos. A depoente será a professora Fernanda Carneiro, economista, mestre Sc em Conhecimento, Poder, Ética e Direitos Reprodutivos, da Fundação Oswaldo Cruz.

Em seguida, será feito um depoimento sobre a clonagem e a distrofia muscular. A depoente será Edna Maria Pupin, mãe de portador de distrofia muscular, doença degenerativa.

A idéia é criar o contraditório entre aqueles que defendem a clonagem terapêutica e os que são contra.

A última mesa redonda é sobre a visão ética. O moderador será Íris Ferrari, professora emérita da Universidade de Brasília. Os debatedores serão o professor Volney Garrafa, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, professor de Ciências da Saúde e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Bioética da Universidade de Brasília; a Drª Eliane Azevedo, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; a Drª Débora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; o Dr. Édson Oliveira, representante do Conselho Federal de Medicina; o professor Mário Toscano, da Universidade Federal da Paraíba, médico especialista em Bioética; o Dr. William Saad Hossne, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde.

O encerramento será às 18 horas e contará com a participação dos quatro coordenadores: Senadores Sebastião Rocha, Tião Viana, Geraldo Althoff, que está licenciado, e Leomar Quintanilha.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância quanto ao tempo. Quero aproveitar para convidar os Senadores, Deputados Federais, a comunidade científica, os estudantes, a comunidade jurídica, ética e religiosa para que compareçam a este Seminário. As inscrições estão sendo realizadas no ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, mas também poderão ser feitas no momento do evento, que, repito, se inicia na terça-feira, dia 11, às 9 horas, e se estende até quarta-feira, às 18 horas, no auditório Petrônio Portella, do Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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