O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Senador Sebastião Rocha teve oportunidade de tratar de um assunto que considero da maior importância para a lisura das eleições gerais que vão ocorrer em 6 de outubro próximo.

Com muita propriedade, portando documentos irretorquíveis, S. Exª demonstrou que os institutos de pesquisa no Brasil induzem de maneira decisiva a manifestação dos eleitores durante os pleitos eleitorais. S. Exª anunciou ainda que requereu a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o funcionamento dessas instituições e a influência que elas exercem nas eleições em nosso País.

Segundo o Senador Sebastião Rocha, o seu requerimento já conta com 27 assinaturas, número suficiente para que a Comissão seja instalada, segundo estabelece o Regimento Interno do Senado Federal, mas, infelizmente, as Lideranças dos Partidos majoritários na Casa ainda não apresentaram a relação dos seus Parlamentares para integrar essa CPI.

Lembro que, há alguns anos, já funcionou no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito que averiguou o funcionamento dos institutos de pesquisa no Brasil; ela ouviu depoimentos de várias pessoas ligadas ao setor, bem como de políticos, cientistas políticos, jornalistas, enfim, de pessoas que acompanham com muito interesse o funcionamento desses institutos de pesquisa. Ao final dos trabalhos, o relatório concluiu que havia, realmente, distorções gritantes na realização e na publicação de pesquisas em véspera de eleição.

Temos a convicção, Sr. Presidente, de que, inquestionavelmente, esses institutos de pesquisa estão a serviço de empresas, estão a serviço de partidos políticos, estão a serviço de governos estaduais e municipais e, assim, sempre apresentam resultados que não condizem com a realidade das manifestações daquelas pessoas que foram ouvidas pelos pesquisadores.

Concordo inteiramente com o Senador Sebastião Rocha, que disse que uma pesquisa de opinião realizada e publicada às vésperas de uma eleição influencia a manifestação do voto do eleitor no dia seguinte. O Senador Sebastião Rocha citou os exemplos do Amapá e de Goiás. Eu quero citar ainda o caso de Brasília, em 1998, quando um determinado instituto de pesquisa previu a reeleição do Governador Cristovam Buarque. Na véspera da eleição, o instituto publicou pesquisa dando o então Governador como vitorioso. Houve ainda a pesquisa de boca de urna, que foi divulgada quando o processo eleitoral já estava chegando ao fim, por volta das 17 horas. O resultado divulgado das pesquisas de boca de urna davam Cristovam Buarque como o candidato virtualmente eleito para governar Brasília por mais quatro anos. Para surpresa geral, realmente os primeiros resultados foram favoráveis ao Sr. Cristovam Buarque. No entanto, uma hora depois, as emissoras de televisão e de rádio já começavam a divulgar resultados totalmente diferentes daqueles que o instituto de pesquisa havia anunciado como originários da pesquisa de boca de urna, e o candidato vitorioso foi o atual Governador, Joaquim Roriz.

Vê-se, portanto, que existem falhas nesses institutos, porque anunciam a pesquisa um ou dois dias antes da eleição e dão como vitorioso um determinado candidato; depois, anunciam pesquisa de boca de urna, confirmando essa tendência do eleitorado, e o resultado é inteiramente diferente.

Portanto, não merece credibilidade esse instituto de pesquisa, como disse o Senador Sebastião Rocha.

No meu Estado, o Acre, nas eleições estaduais de 2000, o mesmo instituto de pesquisa que divulgou resultados contraditórios em Brasília também divulgou que o candidato do Governo a prefeito de Rio Branco - essa pesquisa ocorreu na véspera da eleição - seria o vitorioso, com mais de 2% de vantagem sobre o candidato do MDA, o ex-Senador Flaviano Melo. Como sou eleitor no interior, há 40 anos que voto no meu Município, em Tarauacá - enquanto viver, serei eleitor no meu Município -, viajei, na antevéspera da eleição, convencido de que iríamos perder, porque o Ibope havia divulgado uma pesquisa no dia em que eu estava viajando apontando o candidato do Governo como vitorioso. Fui, então, muito contrariado, participar da eleição municipal. Para minha surpresa, na noite da eleição, telefonei para Rio Branco para saber o resultado e soube que Flaviano Melo havia vencido a eleição, e não o candidato do Governador, conforme o instituto de pesquisa Ibope havia publicado na véspera.

O Sr. Sebastião Rocha (PDT - AP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito prazer, Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha (PDT - AP) - Senador Nabor Júnior, o pronunciamento de V. Exª só confirma o que falei. Agradeço a presença de V. Exª na tribuna, nesta manhã, porque suas palavras dão mais credibilidade, sem dúvida, ao meu pronunciamento. Eu queria aproveitar, inclusive, para fazer uma correção nos números que mencionei sobre o resultado divulgado pela TV Amapá, da Globo. Eu disse que tinha sido 42 a 35, o que resultava em uma diferença de 17. Houve um erro de matemática. Na verdade, o que o Ibope divulgou foi 42 a 25. Portanto, os 17 pontos, de fato, são reais. Inclusive, esse resultado consta da home page do Ibope. Se abrirmos a página, veremos o seguinte: à véspera da eleição, a última pesquisa feita em Macapá exibia, para João Henrique, 42, e, para Papaleo, 25. E, na Gazeta Mercantil, havia outro resultado: Papaleo, 29, e João Henrique, 28,2. Foi a mesma pesquisa. O Governo do Amapá deve ter pago a pesquisa. A diferença final foi de 0,33%, e a emissora da Globo, na véspera da eleição, divulgou um resultado aumentado em 17 pontos para o candidato do Governo. Isso influenciou o resultado. Está certo que pode não influenciar em 10%, mas a pesquisa pode influenciar em 1%; e foi de menos de 1% o resultado favorável ao candidato a Governador. Portanto, vejo que não foi apenas no Amapá que isso ocorreu. Tanto é assim que apresento seis lugares onde houve o mesmo problema: Goiânia, Rio de Janeiro, Niterói, Rio Grande do Sul, Macapá, entre outros, e vejo que, no Acre, houve essa mesma ocorrência. V. Exª, nobre Senador Nabor Júnior, exerce uma grande influência no seu Partido. Tenho que ser realista: não dá mais para se fazer CPI neste momento. Estamos às vésperas de convenções, vamos ter eleições, mas seria bom que os grandes partidos assumissem o compromisso com a Casa de que, encerradas as eleições, haveria a CPIs das pesquisas, para que os institutos tomem mais cuidado. Se existem erros metodológicos, que corrijam as suas metodologias; se é por manipulação, não a farão mais, em função de correrem o risco sério de ser aqui investigados, e punidos pelo Ministério Público e pela Justiça.

Agradeço o pronunciamento de V. Exª, porque confirma aquilo que falei, principalmente a respeito do Ibope.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço a V. Exª o seu oportuno aparte, Senador Sebastião Rocha, e, desde logo, assumo o compromisso com V. Exª de desenvolver gestões junto ao Senador Renan Calheiros, que é o Líder da nossa Bancada no Senado Federal, para que S. Exª indique os integrantes do PMDB para compor essa comissão parlamentar de inquérito logo após as eleições, porque, certamente, surgirão fatos novos.

Além dos fatos anteriormente apontados por V. Exª e por mim, novos fatos deverão surgir nas eleições de 6 de outubro deste ano. Inclusive, defendo mudança na legislação eleitoral, a chamada reforma política. Precisamos agilizá-la para que se proíba também a divulgação de pesquisas até 15 dias antes das eleições.

Os partidos políticos ou quem quiser contratar uma pesquisa poderá fazê-lo, mas para uso interno, e não para ser divulgada. E tem mais: existe ainda um outro crime que se comete, e a Justiça Eleitoral muitas vezes não toma as devidas providências a respeito. Contrata-se pesquisa para conhecimento interno do partido, dá-se divulgação à pesquisa e ela não é registrada na Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação. Foi isso certamente o que aconteceu em vários Estados e, talvez, tenha acontecido também em Rio Branco, porque não tivemos conhecimento de que essa pesquisa tivesse sido registrada no tribunal, que exige um prazo de cinco dias antes da divulgação. Mandamos verificar e ela não havia sido registrada. No entanto, ela foi divulgada, dando o candidato do Governo como vitorioso e, na verdade, quem ganhou a eleição foi o candidato da Oposição, o ex-Senador e ex-Prefeito Flaviano Melo.

Precisamos, realmente, nos ater a essas questões, para que as eleições no Brasil tenham legitimidade, não sejam manipuladas, a ponto de aquele estudante que, ontem, foi interpelado pelo Dr. Ciro Gomes, ter dito que votaria no candidato que estivesse melhor nas pesquisas. Ele demonstrou claramente a sua intenção de voto quando disse que votaria no candidato que estivesse melhor situado na pesquisas. Isso, evidentemente, é a opinião da maioria da população, porque ninguém vai querer votar num candidato que, antecipadamente, já está derrotado, e que as pesquisas demonstram que não tem a menor chance de se eleger.

É necessário que se promovam imediatamente modificações profundas na legislação eleitoral e na reforma política. Inclusive, tenho defendido aqui, com muita insistência, a fidelidade partidária. Atualmente, assistimos a uma verdadeira balbúrdia no Brasil. Pessoas filiadas a um partido, com responsabilidade inclusive de dirigir grandes Estados, emprestam apoio a um candidato de Oposição ao seu próprio partido. Isso não pode acontecer. Pessoas não podem trocar de partido com a mesma freqüência com que trocam de camisa. Há alguns Parlamentares que, no decorrer desta legislatura, já mudaram cinco vezes de partido.

Como é que queremos o fortalecimento dos partidos e, conseqüentemente, a consolidação do regime democrático no Brasil com partidos frágeis como estão? As pessoas não obedecem às diretrizes partidárias; votam, inclusive, contra elas, desobedecem às convenções nacionais, regionais e municipais.

Não podemos conviver com esse tipo de situação e precisamos agilizar a reforma política no Brasil, para que os partidos políticos tenham realmente consistência e ideologia, e possam representar aquilo que o povo deseja. Deve-se acabar com a manipulação de pesquisas e com o troca-troca de partidos para que tenhamos agremiações com representatividade nacional e que sejam o escoadouro das aspirações do povo brasileiro.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Nabor Júnior?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito prazer, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Nabor Júnior, V. Exª aborda um tema da maior importância, que é tentar permitir que, nas eleições brasileiras, em níveis federal, estadual e municipal, haja consciência na escolha do eleitor e liberdade no debate travado entre as agremiações partidárias com a sociedade. V. Exª aborda a ameaça dos institutos de pesquisa a esse voto livre e consciente. Esse é um fator importante, como V. Exª bem aborda, de influência sobre o eleitor, mas há outros, como o que vem da propaganda enganosa das administrações que estão no poder, muitas vezes, e o da manipulação dos meios de comunicação no dia-a-dia. Neste País, respeita-se muito pouco a verdade, principalmente no interior, em relação aos meios de comunicação, aos fatos da história e da luta pelo desenvolvimento que se tem real. Entendo que, quanto aos institutos de pesquisas, existem variáveis. V. Exª citou o caso do Acre, em que havia uma diferença de 2% às vésperas da eleição, mas podemos entender que, no dia da eleição, há mudanças. Não gosto de fazer acusação de coisas que já ocorreram, prefiro reconhecer que perdemos as eleições municipais passadas para o Partido de V. Exª, mas o que se diz nos quatro cantos é que houve compra de votos no dia, o chamado esquema dos centuriões romanos, aqueles guardiões que montavam grupos de dez ou quinze pessoas, que pegavam camisetas, com R$10,00, R$20,00 ou R$30,00, e iam para cima. Isso muda o resultado de 2% de uma eleição. Então, não acho que seja surpreendente. Se V. Exª acha melhor que não seja divulgado resultado de pesquisa quinze ou trinta dias antes, eu também concordo. Quanto mais livre e à vontade estiver o eleitor na sua consciência, no seu exercício de cidadania, a favor da democracia, de um voto lúcido, a favor do bem-estar de sua comunidade, melhor para todos. Repito que não quero fazer acusações, pois são coisas passadas. V. Exª tem o absoluto direito de criticar os institutos de pesquisas; mas, no caso do Acre, 2% é um índice que sofre mudanças. No Distrito Federal, havia uma diferença pequena, favorável ao Governador Joaquim Roriz, mas todos sabemos que S. Exª prometeu, às vésperas da eleição, um aumento irreal, inverídico de 28% para o funcionalismo público, e isso interfere numa eleição, muda o seu resultado final. Essas variáveis devem ser consideradas. No restante, estou absolutamente de acordo com o pronunciamento de V. Exª.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço, Senador Tião Viana, o oportuno aparte de V. Exª, e gostaria de esclarecer que, na verdade, não houve compra de votos no Estado do Acre. Houve, e o Partido de V. Exª também deve ter feito, fiscalização nas seções eleitorais, executada por pessoas recrutadas, com antecedência às vezes de um mês, para atuar nas seções e até em boca de urna. Em toda parte se faz isso. Essas pessoas recebem uma pequena ajuda para um lanche, uma refeição, pois ficam o dia todo ali, só se afastando no final da tarde. O que aconteceu conosco foi isso. Essas pessoas recebem uma pequena ajuda de R$5,00, R$10,00 e vão para a boca de urna e também fiscalizar as seções eleitorais, só se afastando daquela função no final da tarde. Isso não significa compra de voto, mas apenas doação de um pequeno lanche.

Houve uma eleição no Acre, presidida pela atual Desembargadora Miracele Borges, em que S. Exª não permitiu sequer o fornecimento de alimentação pelos partidos. Ela encomendou sanduíches a uma firma para serem distribuídos entre os mesários.

No meu Município, Tarauacá, onde sempre votei e continuarei votando, certa vez o juiz convocou os partidos políticos e lhes comunicou que não tinha recebido dinheiro suficiente para custear sequer a alimentação dos mesários, que dirá das pessoas vindas do interior, que devem receber transporte e alimentação da Justiça Eleitoral. Então, apelou aos partidos políticos para que dessem uma contribuição para a compra de gêneros alimentícios, e assim foi feito.

Nós temos que buscar a melhor fórmula, a que seja mais representativa de um resultado justo e honesto nas eleições, acabando com a influência do poder econômico, que é a mais nefasta. Determinados candidatos entram numa eleição sem dinheiro, e eu me incluo entre esses. Estou com quarenta anos de mandatos, graças a Deus! Desde 1962, meu mandato tem sido renovado por várias vezes: fui, por três vezes, Deputado Estadual; por duas, Deputado Federal; fui Governador e, por duas vezes, Senador. Hoje, ao final de quarenta anos, posso dizer que não tenho dinheiro para custear eleição. Não tenho, absolutamente, recursos para enfrentar um esquema econômico que, eu sei, vai haver no meu Estado. Posso até perder a eleição por causa disso.

Sabemos que muitos representantes chegam ao Congresso Nacional gastando oito, dez, quinze milhões de reais, quando, durante o mandato, não vão auferir, por intermédio de subsídios, talvez nem 10% desse valor. Isso demonstra que determinadas pessoas querem fazer do mandato parlamentar um trampolim para enriquecimento, para negócios escusos, para jogadas que a imprensa, de vez em quando, noticia.

Temos que acabar com isso e vejo que a oportunidade é a reforma política. Nós já começamos a votar alguns itens e precisamos avançar mais, talvez até o final desta legislatura, para que, na próxima, já tenhamos regras mais nítidas, mais consistentes e que venham, realmente, a representar aquilo que todos desejamos, que é a lisura nas eleições em todo o País, não só na eleição de Presidente da República, mas também na de Governadores, Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, e Senadores.

A democracia brasileira está carecendo de aperfeiçoamento e creio que, se depender da maioria dos Senadores e Deputados, haveremos de alcançar esse objetivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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