O SR. BENÍCIO SAMPAIO (Bloco/PPB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, encerrou-se ontem, na cidade de Teresina, Capital do meu Estado, o seminário internacional “Planejamento do Desenvolvimento Sustentável em Tempos de Globalização”, patrocinado pela Secretaria de Planejamento do Governo do Piauí.

É o oitavo evento que coroa reuniões anteriores, uma de caráter eminentemente técnico e outras com importante participação institucional e sociocomunitária, em que se discutiram oportunidades de desenvolvimento para a região da grande Teresina e para todo o Estado. Realizou-se uma ampla consulta à sociedade, em que se procurou identificar problemas, potencialidades e ações que possam garantir propostas de desenvolvimento que apresentem sustentabilidade ambiental, política, tecnológica, institucional e econômica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tal discussão ocorre na oportunidade em que o mundo convive com a maior concentração de capital de todos os tempos, orientado no sentido da aplicação em regiões sabidamente capazes de responder monetariamente de forma rápida, não necessariamente como resultado do trabalho e da produção, mas por vezes mediante a mera aplicação especulativa nos mercados financeiros, bolsas de valores ou títulos.

Foram discutidos os seguintes temas: “Globalização e desenvolvimento sustentável - os desafios das regiões metropolitanas”; “A gestão pública e a nova institucionalidade para o desenvolvimento sustentável”; “As dimensões intangíveis do desenvolvimento sustentável”; “O fortalecimento municipal para uma gestão pública descentralizada - a experiência do Uruguai”; “As organizações não-governamentais e a gestão das políticas públicas de desenvolvimento sustentável - a experiência chilena”; “Modelo de gestão do desenvolvimento local sustentável - o caso do Equador”; “Desenvolvimento local sustentável no Seridó - Rio Grande do Norte”; “O financiamento do desenvolvimento rural no Nordeste - Ações do Banco Mundial”; “A experiência do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura no apoio a iniciativas de desenvolvimento sustentável no Brasil”; “Os movimentos sociais e o desenvolvimento rural sustentável”; e, concluindo, um painel de discussão da estratégia de desenvolvimento do Estado do Piauí: “Contexto geral e ações específicas do Programa de Combate à Pobreza Rural e o projeto fundiário”;

Participaram desse evento técnicos do Banco Mundial, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, representantes de sete países do continente americano (Chile, Argentina, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, Paraguai e Equador), técnicos de onze Estados da Federação, além de técnicos da Secretaria de Planejamento do Estado, à frente a Secretária Eleonora Fernandes e o ex-Secretário e Vice-Governador Felipe Mendes.

Na oportunidade da abertura, o Governador Hugo Napoleão discorreu sobre as possibilidades desenvolvimentistas do Estado e ações em andamento com vistas à sua implementação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro o fato ocorrido por entender ser dever de todo representante da região Nordeste buscar alternativas que alavanquem ações geradoras de oportunidades de emprego, negócios, renda e melhoria social, como parte integrante de uma cadeia produtiva sustentável, centrada no cidadão, em organizações comunitárias e na própria sociedade organizada.

É repetitivo dizer da desigualdade econômico-social das regiões Sudeste e Sul comparativamente ao Norte, Nordeste e até ao Centro-Oeste. Circunstâncias geográficas, climáticas, culturais e até decorrentes da ocupação do nosso País por ocasião do seu descobrimento e colonização poderiam tê-la determinado. É compreensível e constatável. É, no entanto, inaceitável verificar que pouco ou quase nada se faz no sentido de reduzir ou minimizar as disparidades reginonais.

Ações que possam vir a modificar o quadro existente, por parte do Governo Federal e de seus órgãos determinantes da política de desenvolvimento do País, tornam-se urgentes e imperativas.

Dentro do território brasileiro, a discriminação das Regiões Norte e Nordeste salta aos olhos. Traz à lembrança o vigente isolamento imposto pela elite econômica do planeta e o seu concentrado capital ao continente africano, que agoniza, padece e morre sem vislumbrar possibilidades para soluções de problemas tão elementares e fundamentais, como a erradicação da fome, a oportunidade de vida e crescimento para os neonatos e o combate às endemias, epidemias e infecções virais de proporções assustadoras e sem possibilidades terapêuticas resolutivas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a extinção de órgãos de desenvolvimento como a Sudene e a Sudam, por razões compreensíveis e, por vezes, até justificáveis, não contribuiu para a melhoria da problemática regional, mas sim para tornar evidente o abandono, com a conseqüente falta de esperança, das Regiões Norte e Nordeste.

Bastam as próprias dificuldades atuais do quadro econômico-financeiro da Nação, que vive um momento grave de descrédito e desconfiança mundiais, contaminado em suas frágeis estruturas pela recente bancarrota argentina, para impossibilitar ações concretas desejáveis, mas ainda não implementadas, como atitude de um governo consciente da necessidade de homogeneizar socialmente o País, para que nada seja feito.

Vejo o mapa do Piauí. Vislumbro o turismo no litoral de belas praias, de águas quentes e de muito sol; o Delta das Américas e seus encantos, lado a lado com os Lençóis Maranhenses e Barreirinhas; a crescente carcinicultura da região, incorporando tecnologia equatoriana e viabilizando exportações para outros continentes; a irrigação em tabuleiros litorâneos, se viabilizada, incrementando a bacia leiteira da região. Analiso as possibilidades da prestação de serviços na capital, notadamente nos segmentos de saúde e educação, com o crescente número de eventos culturais e o surgimento de novos cursos superiores em várias áreas do conhecimento. Observo a industrialização, o beneficiamento do couro de animais, o manuseio da castanha do caju, o ressurgimento da cera de carnaúba na pauta de exportações para a indústria química e de cosméticos; a fruticultura com cítricos e mangas; a distribuição representativa de produtos industrializados de consumo.

Dirijo os olhos ao sul do Estado, onde o turismo arqueológico e ambiental alimentam expectativas e perspectivas nas Serras da Capivara e das Confusões, onde fósseis de quase 60 mil anos estimulam teorias da ocupação do Continente Americano. Desta região ao oeste do Estado, milhões de hectares de cerrados agricultáveis parecem ser capazes de mudar o status socioeconômico, despertando agora para possibilidades de produzir milhões de toneladas de grãos, mais freqüentemente soja, com pouco investimento na agroindústria, mas com a instalação de uma infra-estrutura viária e de eletrificação de moderadas proporções.

Imigrantes de outros Estados, do Sul e do Sudeste, prometem um salto a curto prazo na grande ampliação da área de plantio, hoje de apenas pouco mais de 100 mil hectares.

E o semi-árido? Continua sem perspectivas.

No meio geográfico do Estado, abaixo do norte e do médio Parnaíba fértil; acima do sul, dos Vales do Gurguéia e Parnaíba e dos cerrados do sudoeste, que destino lhes resta? Que oportunidades terão dezenas de municípios, centenas de milhares de cidadãos que sobrevivem às intempéries climáticas e que hoje, de forma prematura, convivem com um estado de calamidade pública pela perda de mais de 60% de sua produção agrícola de subsistência?

Imaginam os técnicos restar ao semi-árido a apicultura, a cajucultura, o retorno à cultura do algodão (por que não?) e as atividades extrativistas de mineração. Restam hoje - e sábado último estive lá - a desesperança, a falta de objetivos e, surpreendentemente, a resignação alicerçada na fé, por vezes utilizada como instrumento de manobra de um povo crédulo por aproveitadores circunstanciais.

Urge que se tomem medidas que venham possibilitar modificações neste cenário. É imperativo que se adote uma política de desenvolvimento sustentado para a região.

O Ministério da Integração Nacional seria, então, efetivo instrumento agregador e capaz de proporcionar oportunidades de uniformização federativa.

Uma política de investimento certamente levaria em conta um novo estímulo à cultura de algodão, mais resistente a pragas ambientais, a ampliação da área plantada de caju, a tecnologia moderna na apicultura, mas, com certeza, determinaria a necessária utilização de águas acumuladas em grandes açudes da região e as existentes no subsolo, de forma abundante e de relativamente fácil captação, na formação de pequenos e vários perímetros irrigados, por gotejamento ou microaspersão, capazes de permitir a agricultura e a pecuária, fixando o homem do campo à região hoje inóspita.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, reporto-me ao seminário inicialmente citado para caracterizar a busca incessante do Estado e de seu povo por melhores dias. Ainda o faço para caracterizar o abandono da região pelo Poder Executivo Federal, que ainda não tem atitudes concretas, por parte de seus órgãos, para viabilizar o crescimento e o desenvolvimento da nossa região.

Se não for compulsoriamente estimulado, o aporte de investimento e capital não se fará nas Regiões Norte e Nordeste, onde a resposta financeira certamente tardará, se vier a ocorrer. Não obstante, o ganho social seria a quitação de uma dívida secular da Nação, que, certamente, asseguraria a ordem e garantiria o progresso.

A sustentabilidade do desenvolvimento é o desafio em época de globalização e discriminação dos subdesenvolvidos, necessariamente fora de foco das ações políticas.

Concluo reiterando a minha indignação para com o descaso às regiões subdesenvolvidas e cobrando, desta tribuna, uma atitude do Governo Federal que venha estimular a atividade produtora, a geração de emprego e renda, o crescimento e desenvolvimento da nossa região.

Muito obrigado.

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