O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, trago a esta Casa, neste início de tarde, também um registro extremamente preocupante que diz respeito ao gerenciamento da malha rodoviária brasileira. Esse assunto já foi largamente discutido aqui, onde se revela a dificuldade que o Governo Federal tem tido em manter em condição de uso regular uma parcela considerável das rodovias brasileiras. Refiro-me especificamente à BR-153, à chamada Belém-Brasília, notadamente no trecho que atravessa o meu Estado de Tocantins. Essa rodovia para nós, no Brasil que privilegiou ao longo da sua existência a modal rodoviária, tem uma importância fundamental, porque é o principal eixo por onde trafegam os insumos necessários à sobrevivência, o escoamento da produção de regiões importantes deste País. Refiro-me também a uma parte da Região Norte, ao norte, ao Pará, a Belém, ao sul do Maranhão. Essas localidades têm a Belém-Brasília como única alternativa para o transporte de bens, para o escoamento de sua produção.

Há muito tempo, deparamo-nos com um estado precaríssimo de conservação desse trecho. Agora, que foi extinto o DNER, antes da criação do seu órgão substituto, o DNIT, há uma certa dificuldade natural na instalação do DNIT, o que tem complicado o gerenciamento das nossas rodovias.

Há um programa de socorro à Rodovia Belém-Brasília, principalmente nesse trecho, chamado CREMA, resultado de um longo e antigo apelo para que seja restabelecido seu tráfego normal. Mas o CREMA dividiu o trecho da rodovia em dois estágios: um deles já foi submetido à licitação, e a empresa já começa a atender às necessidades primárias. Realizou, por exemplo, a operação tapa-buraco, a primeira para atender à necessidade imediata de tantos usuários dessa rodovia, que têm, em razão do seu estado de precariedade quanto à sua conservação, danificado veículos, prejudicado cargas, provocado acidentes, muitos deles fatais; tal precariedade das rodovias tem facilitado ações perniciosas de bandidos, com assaltos e estupros que estão sendo praticados ao longo da Belém-Brasília, nesse trecho onde veículos danificados fazem fila - com rodas quebradas, pneus, freios estourados por causa da quantidade de buracos.

Sr. Presidente, nesta manhã, em razão de um apelo do Diretor do DNIT, recorremos ao Governador Siqueira Campos, do Estado do Tocantins, para que, em uma parceria com as ações do antigo DNER, fizéssemos - ainda que em caráter de emergência e colocando um pouco de material excedente em outras áreas da rodovia, ou até mesmo cascalho - uma operação tapa-buraco, principalmente na região de Miranorte, Presidente Kennedy, Guaraí, ao longo da Belém-Brasília, que vai até Araguaína e passa até o Estreito e que está provocando uma intranqüilidade e um dano enorme à economia do nosso Estado, do Pará e do Maranhão e também aos usuários da Belém-Brasília. São mais de 2.500 veículos que passam por esta importante rodovia, diariamente.

Portanto, trata-se de um apelo que faço ao Ministro dos Transportes para incrementar a ajuda, as condições, os meios necessários ao DNIT, a fim de que promova, o mais urgentemente possível, a recuperação desse trecho dessa tão importante via de comunicação, a BR-153.

Era o que tinha de registrar, Sr. Presidente.

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