Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas às rescisões contratuais da Ford e Ambev com suas concessionárias. Relato do trabalho desenvolvido pela Afim - Associação dos Franqueados Independentes da McDonald's.

Autor
Lindberg Cury (PFL - Partido da Frente Liberal/DF)
Nome completo: Lindberg Aziz Cury
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO COMERCIAL.:
  • Críticas às rescisões contratuais da Ford e Ambev com suas concessionárias. Relato do trabalho desenvolvido pela Afim - Associação dos Franqueados Independentes da McDonald's.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2002 - Página 10723
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, EMPRESA DE BEBIDAS, RESTAURANTE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, ADESÃO, PREJUIZO, DISTRIBUIDOR, REVENDEDOR, EMPRESA NACIONAL.
  • ELOGIO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, FRANQUEADOR, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, AUTORIDADE, SENADOR, CRITICA, EMPRESA MULTINACIONAL, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, IMPOSIÇÃO, CONTRATO, ADESÃO, DISTRIBUIDOR, EMPRESA NACIONAL.
  • INFORMAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PRESIDENTE, EMPRESA MULTINACIONAL, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, ESCLARECIMENTOS, REDUÇÃO, VENDA, AUTOMOVEL, DISPENSA, DISTRIBUIDOR, PREJUIZO, EMPRESA NACIONAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomei à tribuna com uma finalidade. Vim para cá com a obstinação de trabalhar por Brasília. Pioneiro nesta cidade, fui eleito Presidente da Associação Comercial por 15 anos. Tivemos lutas corajosas, como a luta pela representação política no Distrito Federal e pela criação da microempresa. Enfim, fizemos um trabalho valoroso e importante para a cidade, com a qual crescemos juntos.

            Não costumo dizer isto, mas abri um preâmbulo para mostrar ao Senado que realmente estou satisfeito. O Senado Federal é a Casa nobre do nosso País. É onde vemos ex-Ministros, ex-Governadores, Senadores que fizeram carreira política, que um dia foram Vereadores, Prefeitos, Deputados Federais e hoje ocupam uma Cadeira neste Parlamento. Trata-se de uma Casa de respeito e de muito trabalho. Não é esta a impressão que se transmite ao grande público, mas aqui se trabalha. E, nessa linha, fiz, pela primeira vez em que assomei à tribuna, uma denúncia contra uma multinacional chamada Ford, até por uma causa própria. Contudo, se o problema fosse apenas meu, eu jamais o teria trazido ao conhecimento do Plenário. Jamais o teria feito, pois não costumo defender causas próprias, valendo-me do cargo que me foi atribuído pelo povo. Logo em seguida, vieram outros temas. Por exemplo, com a Ambev, a mesma situação: contratos de adesão, contratos violentos, que acabam exterminando e prejudicando as empresas nacionais.

No caso da Ford, cometeu-se o maior absurdo em cima de uma empresa nacional. A Ford colocou na rua da miséria mais de 325 revendedores com 40 e até 80 anos de funcionamento, sem o menor respeito. Na hora de escolher, foram escolhidas, nas suas cidades de origem, pessoas que passaram pelo crivo bancário, que tinham propriedade e hoje não têm mais nada.

            Quando suscitei este tema, com muita coragem, pois sei o que é lutar contra uma multinacional, outros acompanharam este nosso trabalho e vieram até o Plenário, que nos aprovou. Tive diversos apartes, da Esquerda, da Direita e do Centro. Estavam aqui para defender as empresas nacionais. Foi o caso da Ambev, uma empresa nacional, da qual nos orgulhamos bastante, que fez uma fusão e reuniu as três grandes marcas de cerveja: a Antarctica, a Brahma e a Skol. Ela ficou com todo o controle do mercado.

            A partir desse momento, ela se transformou em uma multinacional como uma outra qualquer, como uma Ford, uma GM, uma Fiat, e também como uma Mac Donald’s. A partir desse momento, ela resolveu, à procura do lucro fácil, exterminar também com a rede de distribuidores, substituindo os distribuidores pelo supermercado, onde se faz liquidação, prejudicando-se, assim, aqueles que acreditaram no investimento, que têm contrato com ela. Pontos foram fechados. Com a fusão, são mais de cinco mil distribuidores no Brasil, que fazem um trabalho familiar. Nesse trabalho, estão a mulher, os filhos e os amigos. Conquistaram o mercado. Correm o risco e investem nas pequenas lojas, pequenos armazéns e pequenos bares.

Aprofundando essa questão, verificamos que os contratos das multinacionais com as empresas brasileiras são uma tremenda covardia, uma traição à nossa Constituição Federal, mas não ao respeito que os Senadores têm por isso.

Trago essa informação para manifestar o meu contentamento porque esta Casa aprovou, por unanimidade, uma convocação para que participasse de uma audiência pública a empresa McDonald’s, na presença do Cade e do representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, enfim, das nossas autoridades.

Era preciso mostrar que as empresas brasileiras já superaram aquela fase de engano. O Brasil é um país moderno, está entre os maiores do mundo. O setor empresarial produz, precisa gerar emprego. Mas ainda se imagina que essas multinacionais e franqueadoras podem vir aqui, à custa de um contrato de adesão, colocar na rua, na miséria, revendedores Ford, distribuidores de bebidas e franqueados da McDonald’s.

Digo isso porque tive a felicidade de debater abertamente com as autoridades que representam o nosso setor econômico e houve um esclarecimento enorme. Os Senadores que ali estavam acusaram, mostraram provas insofismáveis. A Presidência da Associação dos Franqueados Independentes levantou-se em defesa da economia brasileira, dos franqueados brasileiros, mostrou, com firmeza e categoria, provas concretas de que a empresa brasileira tem que administrar a sua atividade com outras franqueadoras de igual para igual.

Sr. Presidente, venho do mundo produtivo, trabalhei a minha vida inteira nessa área, fui Presidente da Associação Comercial. Quero deixar bem claro que não sou contrário aos franqueadores, nem às distribuidoras de bebidas, ou às montadoras, mas queremos uma paridade. O Brasil não pode ficar submisso a essas empresas. Temos que fazer contratos de igual para igual.

Mostrou-se, na audiência pública, que empresas nacionais sofrem as penúrias da exigência, da arrogância e da invasão das áreas dessas empresas. Elas são submissas em todos os sentidos.

Nos Estados Unidos, o comportamento é outro. A Ford não consegue descredenciar nenhum revendedor sem consultar os órgãos superiores. E nunca foi feito esse descredenciamento. É feito um acerto com o revendedor, ele é indenizado, e passa-se a franquia para a fábrica ou para outro revendedor que esteja interessado.

No Brasil, não; ninguém recebe nada. O empresário investe e, depois, fica com 100, 200 funcionários, dentro da empresa, categorizados, especializados, treinados na fábrica. E esse pessoal fica abandonado. No Brasil são cerca de cinqüenta mil.

A Fenabrav me procurou novamente e pediu que eu abordasse o tema. Já fiz um pronunciamento aqui contra a atitude dessas montadoras. Não é apenas a Ford, mas também as outras marcas. Todas elas têm o mesmo contrato, o mesmo estilo de trabalho. Enquanto estão sugando, vendendo veículos e outros produtos, está tudo bem. Mas quando alguém assume a liderança para discutir, de igual para igual, condições de sobrevivência, elas, imediatamente, executam o contrato, que é leonino, um contrato de adesão, que não dá a ninguém o direito de discutir. Basta uma notificação e uma reprodução no jornal local e está exterminada mais uma empresa nacional.

Quero elogiar, a esta altura, o trabalho da Afin, Associação dos Franqueados Independentes da McDonald’s, que, com muita bravura, enfrentaram tudo, enfrentaram adversidades, estão passando por momentos difíceis. Visitaram os gabinetes dos Senadores e mostraram o que, de fato, está ocorrendo.

Na audiência pública, que contou com a presença de vários Senadores, logramos um grande êxito. Podemos levantar a cabeça e mostrar que as empresas brasileiras não podem permanecer sob o domínio dessas montadoras e dessas multinacionais, não podem ficar em suas mãos. Os convidados a participar dessa reunião vieram do Brasil inteiro. Largaram seus trabalhos na cidade de origem para provar que aqueles que estão em atividade também têm prejuízos. Todos correm certo risco, mas não se pode repetir neste País o abuso do contrato.

Estou satisfeito com a conduta dos Srs. Senadores, que entenderam a situação. Ninguém contestou o meu trabalho perante as denúncias feitas sobre as franqueadoras, as distribuidoras de bebidas e a própria Ford. Não estou subestimando a capacidade de uma grande empresa, mas é bem provável que, no dia 18, haja outra audiência pública para que o Presidente da Ford explique porque aquela empresa sumiu do mercado, porque não há mais veículo Ford na rua e porque estão na miséria mais de 300 revendedores que investiram tudo - inclusive quatro deles já faleceram. Citarei o nome de um deles, uma pessoa de respeito que tinha 70 anos de atividade herdada de seu pai. Ele teve complexo de inferioridade, depressão, um infarte e, então, morreu desmoralizado em sua própria cidade, Uberaba.

Sr. Presidente, essa luta foi a segunda. A AmBev já está tentando entrar em acordo com seus distribuidores. Quanto à McDonald’s, creio que, após a reunião, o próprio Vice-Presidente, que representava aquela entidade, abriu uma nova possibilidade de discussão e, graças à bravura desses diretores da Afim, tivemos um desempenho muito bom, acompanhado pelo Brasil pela televisão, rompendo-se inclusive horários nobres.

Recebemos, de todos os lados, telegramas, telefonemas, e-mails com votos de parabéns e mensagens no sentido de continuarmos essa luta. O problema não é relativo a apenas uma empresa nem só a essas três que citei; trata-se da maioria absoluta.

Parte-se do princípio de que o empresariado brasileiro não merece credibilidade. Conforme eu disse, estamos vivendo o momento da globalização e da modernidade. Acabou esse conceito de fazer um contrato para, repentinamente, eliminar quem quer que seja. Essa situação não pode existir mais.

As empresas brasileiras, responsáveis pelo emprego e pela captação de impostos, devem permanecer firmemente nesse propósito para fazer contratos que atendam ao nosso País e aos franqueadores ou às montadoras.

Por essa razão, coloco-me em defesa das empresas nacionais. Alguém me alertou: “Cuidado, não mexa com multinacional. É um perigo! Ninguém levantou essa bandeira até então”. Quero informar que não tenho medo. Recebi ameaças, mas não tenho medo. Tenho um passado limpo, graças a Deus. Brasília me conhece e o Brasil também. Por isso, tenho enfrentado essas empresas. Não tenho o “rabo preso”, senão eu estaria escancarado em denúncias de revistas especializadas no assunto e em jogar na desgraça políticos decentes.

No nosso Senado, há políticos decentes, existem representantes que estão cultuando a liberdade econômica de nosso País. E é isso que devemos fazer.

Quero dizer a todas as empresas do Brasil que estou à disposição delas para fazer esse mesmo trabalho. E estamos logrando êxito. Não vamos exterminar franqueadores nem franquias - quero deixar isso bem claro -, mas estabeleceremos uma igualdade moderna nesses contratos.

Essa é a nossa posição. E elogio à Comissão de Assuntos Econômicos, na pessoa de nosso Senador Lúcio Alcântara, que, com muita habilidade e segurança, conduziu aquela reunião, em que os pontos foram esclarecidos. O Brasil ouviu, sentiu de perto a situação.

Ao mesmo tempo, torno a mencionar a atividade da Afim. Parabéns a vocês, que colocaram em risco todos os seus negócios, tendo a coragem de enfrentar uma multinacional - sentimento que poucos têm.

Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª pela oportunidade, conclamando a todos os Colegas a continuarmos com essa luta em defesa das empresas nacionais.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2002 - Página 10723