O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvimos aqui o discurso do Senador José Eduardo Dutra, com a atenção e o respeito que S. Exª merece, porque os conquistou nesta Casa, com seu trabalho e seriedade. Como Líder do Governo, eu não poderia deixar de dar uma palavra a respeito do assunto, já que envolve o Governo. Por isso, vou dispor dos cinco minutos regimentais e não dos quinze a que teria direito após a Ordem do Dia.

Sr. Presidente, por razões que se acumularam, ao longo de anos, na economia brasileira, o País precisa de cerca de US$20 bilhões anuais para fechar as suas contas internacionais. Temos um déficit da Previdência que, apesar de todas as medidas em sua defesa, sempre com o voto contrário do PT, ainda está na casa dos US$11 bilhões por ano. Coloquemo-nos na posição de um investidor estrangeiro, em outras palavras, de quem empresta dinheiro porque tem confiança em recebê-lo com juros. Esse quadro, para quem concede empréstimo, não é extremamente favorável. O esforço do Governo brasileiro foi o de criar a respeitabilidade, a certeza, a segurança de que honra esses compromissos.

Quem defendia o calote da dívida? Exatamente o mesmo PT que hoje não o defende. Os discursos da Oposição, nesta Casa, sempre tiveram como tese central o calote dessa dívida brasileira, acumulada ao longo de anos. Sempre. Como fica o investidor estrangeiro diante de um quadro dessa ordem?

A escassez de investimentos é um problema grave de um país, porque, na vida contemporânea, queiramos ou não, tudo está dentro de um grande círculo, um grande circuito internacional de entendimento, e todos os países vivem de suas dívidas, até mesmo os Estados Unidos, que têm a maior dívida externa do mundo. Mas é dessa rodagem que se vive.

O que se observa onde o PT administra governos de Estado? Elevação de carga tributária. E a elevação de carga tributária já foi defendido aqui, nesta Casa, várias vezes - uma ação antiempresarial. Lembremo-nos do Rio Grande do Sul, onde uma indústria automobilística ia se manter e acabou por instalar-se na Bahia. Uma ação antiempresarial? Excesso de regulamentação?

Observemos, ainda, algo que foi sempre defendido nesta Casa pelos representantes do PT, a idéia do Estado máximo, do Estado interventor e não do Estado intermediário entre as relações sociais, que sempre foi a tese da nova Esquerda, representada pelo PSDB e pela aliança que deu ao País essa mudança aludida pelo Senador José Eduardo Dutra. A promoção da estatização assusta o investidor lá fora.

E a Lei da Responsabilidade Fiscal, que veio para resolver em profundidade a crise da dívida? Tenho em mão a votação da Lei da Responsabilidade Fiscal. Não há um voto do PT a favor dessa lei, quando a votamos, cerca de três anos atrás, se me não equivoco. Hoje, o PT, nas suas declarações, defende a responsabilidade fiscal. E os aumentos de funcionalismo sem contrapartida na renda, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal? Foram anos e anos, aqui, a defender o aumento do funcionalismo, qualquer forma de aumento, exatamente para que o Governo se antagonizasse - como conseguiram, em parte - com essa categoria funcional da vida brasileira.

Ora, quem está de fora e investe aqui, olhando esse quadro, o que faz? Diz: “Nesse país, meu dinheiro não vai ser mais investido, não vou emprestar-lhe dinheiro”. Essa é a lógica, queiramos ou não, do mercado financeiro internacional. Fora dela, são idéias muito bonitas. Isso quer dizer que o País é dominado pelo mercado, como disse S. Exª? Não, quer dizer que o País reconhece o mercado e sabe das suas características internacionalizantes. Ora, quererá o investidor colocar aqui aquilo que o País precisa na sua rodagem anual em matéria de investimento? O País precisa do investimento para o crescimento, precisa do crescimento para o emprego, precisa do emprego para a melhoria das condições sociais.

Então, Sr. Presidente, quando lá de fora vêm essas vozes, não cabe jogar o reclamo delas sobre a campanha do Partido adversário, que somos nós. Estamos apenas a constatar algo, e, nesse sentido, o discurso do Senador Geraldo Melo foi absoluto, preciso, luminoso, principesco, eu diria, como, aliás, é o estilo de S. Exª. Durante anos, vimos uma pregação que se choca diretamente com essa realidade do mercado financeiro internacional. As agências financeiras internacionais olham o quadro brasileiro - que foi apenas tirado do caos com o esforço enorme do Presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua equipe de governo, dos Partidos que lhe deram base de apoio -, mas o olhar não caiu no melhor dos mundos. Estamos apenas saindo do caos, ordenando a Casa, levando anos de incúria administrativa a um pouco de lógica e de racionalidade. Mas nunca - e até sonhávamos - tivemos o entendimento do PT nesse esforço. Sempre o entendimento do PT foi contrário, foi a idéia de jogar o Presidente Fernando Henrique como se estivesse nos braços da Direita, entregue aos capitais internacionais e levando o que é a soberania e a independência do Brasil para uma idéia de quebra.

Não, Sr. Presidente, o PT agora vai ouvir e agüentar essa verdade, daqui até o fim da campanha: ou é verdade o que pregou até agora, ou, como disse o Senador Geraldo Melo, a maquiagem está feita. O Lula defendeu, com o seu Partido, uma série de alterações; o PT sempre adotou, tenhamos isso bem claro, duas estratégias: no movimento social, jogou na estratégia limítrofe da insurreição; e, no movimento legal, dentro da democracia representativa, com a implacabilidade de uma Oposição que jamais compreendeu as singularidades do processo brasileiro e do processo internacional.

Agora é a hora de ficar claro para a Nação: qual é o PT que disputa a Presidência da República? Nós vamos entender, porque até consideramos o PT o adversário ideal nessa campanha - é um Partido de seriedade em muitos de seus quadros, nem sempre em todas as suas posturas. Quem vai concorrer? Isso, para nós, pode ficar claro, porque temos respeito por Lula, por sua dignidade, sua história. Mas como explicar isso para quem está lá fora e investe aqui? Quem tem que explicar é o PT. Talvez, por isso, o ex-Governador Cristovam Buarque esteja procurando, segundo os jornais de hoje, o Sr. Soros para conversar. Muito bem! Já é um princípio de entendimento. Mas lá fora, com eles. Aqui dentro, estamos na expectativa. Queremos saber se é Lula lá ou se é Duda lá. Se é Duda lá, o PT está à direita e terá que manter essa posição. Se é Lula lá, esperamos que Lula se defina como sempre o fez: homem de uma esquerda estatizante - a meu juízo, uma esquerda sincera, bem-intencionada, justiceira, mas historicamente equivocada. E disso o PT não se libertará, porque está na história. Isso vem caminhando. São anos de pregação. Não estamos inventando.

Quem somos nós, da campanha que apóia o Sr. José Serra, para ter tal força internacional de convencer essas pessoas? Que se convençam essas pessoas lá! E, se tem o PT a certeza de que vai mudar a economia, como, na sexta-feira passada, em uma entrevista, disse o Presidente José Dirceu, colocando panos quentes na questão, que o PT diga como vai mudar. O País quer ouvir e saber. Quer a verdade, quer o programa. Não quer duplicidade de posições e de opiniões.

Por isso, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a tolerância, porque ultrapassei um pouco os cinco minutos, deixo estas palavras para a reflexão dos Srs. Senadores, dos que nos acompanham pela TV Senado, com a certeza de que continuo cada vez maior admirador do Senador José Eduardo Dutra, porque S. Exª consegue, com seu talento, com sua seriedade, com sua história, fazer um discurso de defesa da mais difícil das causas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 12/29/247:49