O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Edson Vidigal, Srs. embaixadores, Autoridades, Srªs e Srs. Senadores, a televisão do Senado já nos brindou com o relato histórico do que é e do que foi a instituição Senado onde quer que exista ou tenha existido. Todos sabemos que Roma, no fastígio de seu poder, era dirigida por um imperador que a nada e a ninguém se submetia, exceto ao Senado.

O que comemoramos hoje é um momento importante na vida desta instituição, a mais alta Casa legislativa do Brasil. Exatamente por isso é um momento que deve ser compartilhado e celebrado junto com toda a sociedade brasileira.

O Senado antecede em mais de meio século a introdução, entre nós, do regime republicano. No entanto, proclamada a República, em 1889, a Câmara Alta de nosso Parlamento foi extinta, e somente voltou a existir no ano seguinte, quando 63 Senadores integram a primeira Assembléia Constituinte republicana. É ao talento de um dos mais respeitados Senadores brasileiros de todos os tempos, Rui Barbosa, que devemos a Carta Constitucional de 1891. Rui foi o relator e, mais do que isso, o grande artesão desse texto fundamental para a jovem república que se instalava entre nós.

A nova Carta adotou a clássica tripartição dos Poderes e, no que se refere ao Poder Legislativo, consagrou o bicameralismo, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que, ontem como hoje, reunidos, conformam o Congresso Nacional. Assim, dentro de um novo regime e de uma também nova sistemática constitucional, o Senado começa a cumprir a sua missão institucional perante o Brasil e os brasileiros.

O País independente, que supera a sua primeira fase monárquica, vai encontrar no Senado da República a experiência, a serenidade e a maturidade necessárias para a adequada preparação e consolidação de sua vida institucional nos moldes do novo regime. No âmbito da Primeira República, que se exaure com a Revolução de 1930, quando a nova sociedade brasileira se debate com as oligarquias, e busca superar, no novo século, um sistema de poder que se esgota, o Senado Federal exerce um papel referencial.

Pedro Simon lembrou aqui o eminente Senador maranhense Gomes de Castro, e eu quero relembrar um importante papel exercido por um dos primeiros presidentes desta Casa, o Senador Pinheiro Machado, do Rio Grande do Sul, um dos homens públicos mais atuantes da Primeira República, que monopolizava o poder e alimentava os mais acalorados debates políticos do período. Sobre aquela época, na faceta propriamente legislativa, não se pode deixar de mencionar uma das grandes contribuições do Senado ao ordenamento jurídico pátrio e ao direito civil ocidental: o primeiro Código Civil Brasileiro, em vigor a partir de 1916, em torno do qual se desenrolaram intensos debates, tendo o País testemunhado uma das polêmicas mais célebres de sua história.

No primeiro período Vargas, o Senado Federal teve seus poderes reduzidos, hipertrofiando-se as atribuições da Câmara dos Deputados. Ao Senado cabia a função, nos termos da Carta de 1934, de "colaborador" da Câmara. Contudo, manteve um papel relevante na articulação política, atuando na sempre importante coordenação entre os poderes. Não se pode negar, entretanto, que a era Vargas, que se estende de 1930 a 1945, foi extremamente adversa para o Poder Legislativo. Inclusive o disposto na Constituição de 1937, a chamada polaca, baixada por decreto, transformava o Senado em Conselho Federal, subvertendo a tradição do processo democrático de sua representação e mantendo reduzida sua competência. Menos mal, como relatam os historiadores, que o Parlamento caricato tentado por Vargas nunca tenha funcionado, pois a Constituição outorgada deveria ser submetida a plebiscito, o que jamais ocorreu. E finalmente, a vontade soberana do povo brasileiro, de índole essencialmente democrática e respeitoso de suas instituições republicanas, forçou a queda de Getúlio e permitiu, na segunda metade dos anos 40, a redemocratização do País, com a volta ao funcionamento de nossas duas casas legislativas federais.

A chamada Quarta República, que se instaura a partir da reconstitucionalização de 1945/46, permite ao País, sob o signo reconquistado da liberdade, avançar significativamente nos campos social, econômico e cultural, e, claro, institucional.

As crises políticas experimentadas pelo País no início dos anos 60, com a renúncia de Jânio Quadros e, logo depois, com o impasse na posse de João Goulart, encontraram no Senado Federal um verdadeiro esteio, com o empenho cívico e o denodo de seus integrantes, sempre atentos aos interesses mais altos da Nação, a fim de assegurar a normalidade política e institucional do País.

O Senador Pedro Simon - e voltamos a S. Exª - lembrou ainda há pouco o gesto de Auro de Moura Andrade declarando vaga a Presidência da República. Essa é uma parte da história, verdadeira sem dúvida, porém incompleta. O Senador Lúcio Alcântara tentou ir adiante, fazendo justiça também àquele grande homem público que, por cerca de sete anos, presidiu o Senado e o Congresso Nacional. Devo lembrar que, antes de declarar vaga a Presidência da República, Moura Andrade contribuíra fortemente para a posse do Vice-Presidente João Goulart. Dificilmente João Goulart teria assumido sem a ação corajosa de Moura Andrade.

Foi um integrante desta Casa e seu Presidente, o Senador Petrônio Portela, em sintonia com o Presidente Ernesto Geisel, quem deu início ao entendimento com a Oposição e com segmentos representativos da sociedade brasileira, para preparar as reformas políticas que culminariam, em 1985, com a conclusão do ciclo militar e a passagem do poder aos civis.

Em sua inconfundível trajetória, o Senado Federal sempre esteve atento às necessidades e aos reclamos dos brasileiros, procurando aprimorar a sua ação legislativa e institucional. Aqui, não apenas apresentamos proposições legislativas e votamos projetos. Aqui, discutimos o passado e o presente e preparamos o futuro de nosso País. Nesta Casa, no plenário e nas diversas comissões permanentes e temporárias, escutamos, formulamos e debatemos, indistintamente, todos aqueles temas que interessam aos cidadãos. E o fazemos sem preconceitos, a partir dos mais variados pontos de vista, abrindo novas perspectivas de abordagem, introduzindo outros enfoques capazes de permitir uma melhor compreensão das realidades brasileiras. Buscamos, assim, os melhores caminhos para equacionar os problemas nacionais e fazer o País avançar. Agindo assim, imaginamos estar oferecendo o melhor legado para as futuras gerações.

Em sua obra História Institucional do Senado do Brasil, o professor Vamireh Chacon afirma que a preocupação maior desta Casa, desde a sua fundação, tem sido a continuidade institucional, a estabilidade. Está correto o distinguido estudioso. Essa é uma característica que acompanha a nossa instituição desde sempre. E a história do Senado na República é prova definitiva, inequívoca, de nosso compromisso central, permanente, com a estabilidade política. É a ação institucional diuturna do Senado Federal que assegura aos demais poderes do Estado, em especial ao Executivo, os meios legais e a sustentação política indispensável para a sua melhor atuação e desempenho em benefício de todos os brasileiros.

Quando todos os caminhos parecem inviáveis, quando todas as soluções técnicas e burocráticas se esgotam, quando se vislumbram apenas obstáculos, resta sempre a ação política. Essa via, construída na liberdade, na pluralidade e no respeito ao outro, é o modo universal dos homens e das mulheres, que atuam na cena pública, de resolver conflitos e regrar a vida social.

Os dias de hoje encontram um Senado que se moderniza, atento às radicais transformações, de cunho estrutural, por que passam o Brasil e o mundo. Um Senado que se tornou paradigma para outros Parlamentos e continua buscando, cada vez mais, uma maior aproximação com a sociedade. Porque aqui, na também denominada Casa da Federação, todos os Estados são iguais, equalizados pela representação simétrica, equilibrada, harmônica dos Senadores. Enfim, somos os intérpretes e os operadores das mais legítimas aspirações do conjunto dos brasileiros. Artífices dos sonhos dos milhões de cidadãos que nos delegam, pelo renovado exercício do voto, a sua representação.

Rui Barbosa, que simbolicamente nos acompanha neste Plenário, é sem dúvida fonte de inspiração permanente para todos nós, seja pela sua modelar atuação parlamentar, seja pelos seus atributos intelectuais e morais. É saudando a figura ímpar deste grande brasileiro, eminentíssimo Senador, primeiro entre iguais, que encerro as minhas homenagens ao 111º aniversário do Senado na República.

Muito obrigado. (Palmas!)

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