O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei alguns comentários a respeito da questão levantada pelo Senador Romero Jucá no sentido de que houve redução no desmatamento da Amazônia. Também chamo a atenção para o mesmo comentário feito em uma linha oposta pelo Senador Jefferson Péres, para tirar disso uma reflexão. Verdadeiramente, é extremamente salutar a redução do desmatamento na Amazônia. Isso significa um amadurecimento de toda a população que vive nos Estados que a compõem. Repito: é muito salutar, porque estamos todos aprendendo que o homem e o meio ambiente precisam conviver harmoniosamente.

Sr. Presidente, há algumas semanas, coloquei-me, aqui, em uma posição de obstruir a pauta do Senado, nos limites do que me permite o Regimento, exatamente para chamar a atenção do País para um fato de extrema importância, qual seja, a Medida Provisória nº 2.166, que propõe modificações salutares - a maioria delas - no Código Florestal. Ocorre que algumas delas são inaplicáveis para a Amazônia. Refiro-me especificamente àquela que determina que na propriedade privada, a reserva legal, na Amazônia, é de 80%. Isso é um erro, não é a solução correta. A solução científica para a questão da defesa da Amazônia passa inexoravelmente pelo zoneamento socioecológico e econômico. Esta é a única saída inteligente, científica e correta para se proteger a Amazônia. Ao lado disso, é preciso fazer investimentos fortíssimos na educação, em primeiro lugar. Em segundo, investimentos na área de tecnologia, na informação do produtor rural, na extensão rural. Isso é o que o Governo precisa verdadeiramente entender.

Portanto, é salutar que estejamos aqui testemunhando a redução de áreas de desmatamento. Por outro lado, não podemos concordar com o posicionamento do Senador Jefferson Péres, que imagina uma Amazônia intocável, debaixo de uma redoma, sem que nós, amazônidas, possamos explorar a sua riqueza, afinal, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivem na Amazônia cerca de 22 milhões de brasileiros.

No particular do zoneamento socioecológico, quero dizer que o Estado de Rondônia, o meu Estado, já se antecipou no sentido de fazer o seu zoneamento. Depois de nove longos anos de discussão com a comunidade, de estudos científicos, de estudo do solo e das bacias hidrográficas, de entendimentos e de audiências públicas em que foi ouvida toda a sociedade rondoniense, as Organizações não-Governamentais, as entidades de classe e os poderes, finalmente se produziu um documento amplo, científico, que definiu onde pode e onde não pode ser explorada a terra em Rondônia; como pode e como não pode e em que percentuais. Mas todo esse estudo não fixa um número frio de 80%, ele é variável de conformidade com aquilo que indica o zoneamento.

Voltando, Sr. Presidente, ao fato da minha obstrução pessoal, quero dizer a V. Exª e aos ilustres Senadores que o Governo Federal se sensibilizou com este posicionamento e determinou que fosse estudada uma saída para o problema da ocupação do solo na Amazônia. Tenho acompanhado o esforço do Ministério do Meio Ambiente, assim como o da Casa Civil da Presidência da República. Estamos, após amplas discussões, na fase final da produção de um documento que certamente vai reconhecer o zoneamento como único instrumento capaz de verdadeiramente definir o uso da terra e sua forma na Amazônia.

Faço este registro em homenagem ao povo do meu Estado, que anseia pela mudança deste dispositivo da medida provisória ou, se não for possível no momento, a criação de um instrumento capaz de resolver este problema, que seria o do reconhecimento do zoneamento.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 11/27/241:48