O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, hoje é um dia atormentado, e embora a madrugada tenha sido vitoriosa, na Coréia, com o futebol brasileiro, o assunto que vamos abordar se refere aos problemas econômicos e financeiros da Nação.

Os meios de comunicação anunciam em manchetes: “Risco-país e dólar disparam, e Brasil recorrerá ao FMI”. E mais: “O Brasil vai sacar 10 bilhões de dólares do FMI para tentar conter o dólar”. E ainda: “Atribui-se que grande parte dessa tormenta decorre de uma eventualidade, de uma sucessão presidencial inusitada nos destinos do Brasil. Uma sucessão que causará, sem dúvida, um choque eleitoral, talvez, fundamental para a mudança dos hábitos e tradições políticas que estão conduzindo este País a uma situação tormentosa”.

É claro que deveria tratar deste assunto para dar a nossa opinião, no momento em que o País se prepara para um debate eleitoral objetivo e uma eleição decisiva para o destino da Nação.

Ocorre que, ontem à noite, quando poucos dormiam para assistir à partida de futebol na qual o Brasil saiu vitorioso, recebi telefonemas a respeito de uma região de Minas Gerais que também faz parte do Brasil, mas que é desprezada e abandonada. Por esse motivo, eu não quis demorar um só instante para abordar a grave situação em que se encontra a rodovia 367, que liga a Rio-Bahia, a BR 116, ao Pólo do Descobrimento, a partir da cidade de Salto da Divisa, na divisa de Minas com a Bahia.

Confesso que nós, mineiros, não temos o hábito e a tradição de trazer para esta Casa, apropriada aos debates nacionais, assuntos que não se ajustem ao destino deste País. Ocorre, porém, que a BR-367, que liga o Pólo Turístico do Vale do Jequitinhonha ao Pólo Turístico da Costa do Descobrimento, alcançando Porto Seguro, Cabrália e Belmonte, encontra-se em situação desesperadora e a população está rebelada diante da indiferença do Governo, e da não liberação dos recursos consignados no Orçamento para a reconstrução daquela rodovia.

Na gestão do Ministro Carlos Melles, no Ministério do Esporte e Turismo, definiu-se um projeto que destinava R$ 6,6 milhões à reconstrução da rodovia. As lideranças políticas, empresariais e comunitárias da região estiveram em Brasília várias vezes. Os deputados estaduais mineiros debateram a situação desesperadora daquela população, que não pode dispor de uma rodovia vital para o seu desenvolvimento e bem estar.

O processo do Ministério do Esporte e Turismo foi examinado e transitou até que, depois de anunciarmos a liberação dos recursos, chegamos à conclusão de que constituía um vexame para nós todos, mas também para o Governo, saber que nada poderia ser feito. Explico: por determinação do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em despacho de próprio punho, o Ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, autorizou a emissão da Nota de Crédito nº 2001, no valor de R$ 6,6 milhões, em favor do DNER, agora uma nova repartição.

Em 07 de janeiro de 2002, em contato do Ministro dos Transportes com o do Esporte e Turismo, e tendo em vista a transformação do DNER em agência, solicitou-se que fosse emitida uma nova nota de crédito, desta vez para o Ministério dos Transportes no mesmo valor, o que foi feito pela Nota de Crédito nº 000406, de 2001. Não foi informado ao Ministério do Esporte e Turismo, na época, como se daria a execução da obra. A nota de crédito foi emitida na modalidade 90, execução direta, e não na modalidade 30, transferências a Estados, pois a obra seria realizada em convênio com o DER-MG. Por isso, o Ministério dos Transportes não empenhou o crédito disponibilizado.

Um alto funcionário daquele Ministério, já na gestão do atual Ministro, escreveu de próprio punho que, como se trata de uma obra de interesse e já autorizada pelo Presidente da República, neste exercício de 2002 será buscada a fonte de financiamento para executá-la.

No mês passado deparei-me, no Senado, com o atual Ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho. Solicitei a S. Exª que dirigisse uma palavra a Minas Gerais e aos mineiros, em particular aos habitantes dos Pólos Turísticos de Jequitinhonha e da Costa do Descobrimento, esclarecendo por que esses recursos não foram liberados em 2001 e que providências estariam sendo tomadas para que isso ocorresse no exercício de 2002.

No entanto, fez-se silêncio e o assunto não foi mais tratado. A rodovia foi atingida por uma calamidade que destruiu quatro ponte, e uma viagem habitualmente feita em uma hora passou a ter a duração de onze horas.

Diante do mutismo do Ministro do Esporte e Turismo, estou aqui para manifestar, em nome do meu Estado, o inconformismo com essa indiferença e esse descaso não só com os mineiros, mas também com os brasileiros que se beneficiarão da rodovia.

Diante do silêncio do Ministro, procuramos outra alternativa: que, dos recursos das emendas de bancada para a construção de rodovias em território mineiro, o Governo destinasse uma parte para a continuação e, possivelmente, a conclusão das obras, principalmente entre Almenara e Salto da Divisa, embora o trecho entre Almenara e Itaobim também esteja em precárias condições.

Foi, então, assinado um documento, endereçado ao Secretário Geral da Presidência da República, Ministro Euclides Scalco, nestes termos:

Os Deputados abaixo assinados, vêm a presença de V. Exª, solicitar liberação de verba para conclusão do asfaltamento da BR-367 - trecho Almenara/Salto da Divisa, tendo em vista constar nas indicações feitas na justificação da Emenda nº 71140004, F.P 26.872.8035.5852.0002 - construção e recuperação de rodovias federais no Estado de Minas Gerais.

Este seria o esquema: no que tange ao Prodetur, R$ 6,6 milhões seriam destinados à melhoria e a reconstrução desta rodovia; e, quanto às emendas da bancada mineira, seriam destinados R$10 milhões para a mesma finalidade, totalizando R$ 16,6 milhões, quantia que permitiria, talvez com o acréscimo de mais R$ 5 milhões de outras fontes, a conclusão definitiva daquela rodovia.

No entanto, até agora as emendas de bancada não foram liberadas. Lembro-me, com pesar, de que no fim do ano passado, início deste ano, quando ainda votávamos o Orçamento, emendas de bancada foram liberadas para determinados deputados e senadores - R$10 milhões para um senador, mais R$ 10 milhões para outro - que indicariam os seus representantes e os seus prefeitos para o recebimento dessas emendas de bancada. Política que não se ajusta à idoneidade e ao temperamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A informação que se tem, e a imprensa está anunciando em manchetes de primeira página, é a de que todas as emendas foram liberadas ontem. Caso alguma emenda não tenha sido liberada, certamente seja porque o Deputado ou o Senador não tenha ido lá. Talvez V. Exª não saiba que as emendas já foram liberadas.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Não estou me referindo às emendas individuais, das quais não trato, porque constam do Orçamento - e o nosso comportamento de homem público mineiro não é a de acompanhá-las. Refiro-me às emendas de bancada pertinentes a Minas Gerais, destinadas à construção de rodovias, que totalizam R$ 45,2 milhões.

Desejamos apenas que pelo menos R$10 milhões deste total sejam liberados - e aqui está o documento na forma de solicitação dos parlamentares, deputados e senadores mineiros -, no sentido de destinar recursos àquela rodovia.

No momento em que temas nacionais e internacionais se interligam, sou obrigado a vir à tribuna desta Casa, contrariando o sentimento de Minas, que é o de não trazer para o Congresso Nacional assuntos internos do Estado. Mas, tendo em vista a dimensão do problema e o fato de aquela região fazer parte território mineiro e por não mais poder permanecer em tal situação é que aqui estou.

Fica o meu apelo ao Ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, e ao Secretário Geral da Presidência, Ministro Euclides Scalco, no sentido da liberação, via Ministério do Esporte e Turismo, de R$ 6,6 milhões destinados ao Prodetur, e R$ 10 milhões das emendas de bancada para atender a uma situação de emergência e de vexame, uma vez que, conforme já assinalei, uma viagem que se faria em uma hora, entre Almenara e Salto da Divisa ou entre Almenara e Itaobim, na Rio-Bahia, hoje se faz em onze horas.

Esta é uma manifestação de inconformismo e este é o apelo que faço ao Governo Federal para que destine esses recursos ao DER-MG. A empresa está lá, as máquinas estão lá, o que não está é o Governo, indiferente. Enquanto senadores receberam verbas imensas para atenderem prefeitos, com emenda de bancada dos seus Estados, os senadores mineiros não receberam nada.

Muito obrigado.

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