A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem, ainda na discussão da CPMF, tive oportunidade de tocar nesse assunto de forma generalizada. Acabei sendo motivada a fazê-lo novamente hoje em função do pronunciamento do Senador Francelino Pereira em relação à liberação de recursos das emendas dos Parlamentares.

Ontem, o Senador Jefferson Péres até brincava, dizendo que nós, Senadores, poderíamos abrir mão de todas as nossas emendas para potencializar o ajuste das contas do Governo Federal. Dizia eu que a minha contribuição já estava sendo dada durante esses três anos, porque o Governo Federal nunca liberou qualquer das minhas emendas individuais.

Portanto, Sr. Presidente, estamos apresentando requerimento no sentido de solicitar esclarecimentos ao Governo Federal sobre os critérios técnicos utilizados para liberação de emendas individuais ou de Bancada.

A cada momento, aparece nos jornais que, nas votações polêmicas ou em determinados acontecimentos do mundo político, sempre se apresenta o debate da liberação de recursos como um balcão de negócios. Isso fica muito feio para o Congresso Nacional e para o Poder Executivo, demonstrando uma promiscuidade maldita nas relações entre os dois Poderes.

Daí a importância desses esclarecimentos, e, sinceramente, gostaria muito de tê-los. Formalizarei este requerimento para entender por que determinadas emendas de Bancada ou individuais são liberadas para os Deputados Federais e Senadores da base governista de Alagoas e por que nenhuma das minhas emendas é efetivamente liberada.

Sr. Presidente, para V. Exª ter uma idéia, todos os anos, estabeleço a seguinte forma para as minhas emendas individuais: levanto os indicadores sociais de todas...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Pedro Simon, peço escusas a V. Exª, mas a Senadora Heloísa Helena faz uma comunicação inadiável por cinco minutos.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Senador Pedro Simon, estou fazendo uma comunicação inadiável e não posso conceder-lhe o aparte. No entanto, sei do aparte que V. Exª fez ao Senador Francelino Pereira. Conheço também o aparte que iria me fazer o Senador Tião Viana, porque, no ano passado, aconteceu o mesmo. No ano passado, em determinado período, fiz este mesmo pronunciamento. O Senador Tião Viana disse que suas emendas do Acre também não eram liberadas.

Assim, Sr. Presidente, vou realmente preferir pensar que não existe essa promiscuidade na relação entre Legislativo e Executivo. Prefiro pensar que não há um balcão de negócios. Porém, qual é a motivação fundamental para eu deixar de pensar isso? É a liberação das emendas individuais ou de Bancada, independente da relação estabelecida pelo parlamentar.

Entendo as questões da base governista. Entretanto, nos Municípios do Estado de Alagoas a que estou destinando minhas emendas individuais, não há nenhum Prefeito do PT. Não há absolutamente nenhum Prefeito do Estado de Alagoas que vá me apoiar. Nenhum Prefeito nunca me apoiou. A maioria dos Prefeitos não são do PT. Mas quando se fala em liberar emenda... É para algum projeto pessoal? Não. Vou ganhar propina de empreiteira? Não! São obras importantes para os Municípios.

Qual foi a definição das nossas emendas? Fizemos um levantamento dos indicadores sociais de cada um dos Municípios. Portanto, os Municípios da região do semi-árido, que vai de São José da Tapera...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não tem os indicadores políticos, só os sociais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Indicadores sociais.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não há os políticos...

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Não tive oportunidade de fazer levantamento dos outros indicadores.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria muito de ter esclarecimentos relacionados a um tema tão importante.

Às vezes, digo aos Prefeitos dos Municípios de Alagoas: “Liberem e vão lá fazer campanha. Não precisam nem falar no meu nome”. É extremamente injusto, Sr. Presidente, que não seja liberada a emenda simplesmente porque apresentada por uma Parlamentar da Oposição. Não estou pedindo o que tem acontecido em vários Estados e que é uma vergonha. Não sei o que ocorre nos Estados dos outros Senadores, mas, no meu, é de cortar o coração a discussão sobre a distribuição das emendas, as obras ou a Bolsa-Escola.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Às vezes, a população chega a partir de 7h da manhã, alguns se organizam, vêm até mais arrumados para ver isso, e faz-se a maior chantagem política.

Portanto, Sr. Presidente, quero conhecer os critérios técnicos estabelecidos para a liberação dessas emendas. Eu sei que não se trata de problema de caixa. Não só por ter sido professora de Estatística, entendo razoavelmente a matemática orçamentária, e seria muita coincidência que os problemas de caixa acontecessem apenas em relação às emendas de Parlamentares da Oposição. Isso contraria a lógica formal.

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