O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de prestar alguns esclarecimentos à Senadora Heloísa Helena sobre o tema colocado.

Em primeiro lugar, vejo com satisfação a Senadora Heloísa Helena defender a liberação das emendas. Trata-se de discussão antiga nesta Casa, e muitos dizem que essas emendas são ilegítimas. Na verdade, são extremamente legítimas, porque atendem a Estados e Municípios que precisam dessas transferências.

Quanto aos critérios de liberação, talvez a Senadora Heloísa Helena não esteja familiarizada com o processo de discussão, análise pelos Ministérios e liberação de emendas, até porque S. Exª é da Oposição - e eu espero que continue na Oposição no próximo Governo.

Presto aqui as informações necessárias, Sr. Presidente. Como funciona a liberação do Governo? O Congresso aprova um Orçamento, com emendas, que é sancionado; parte desse Orçamento, por conta da análise de receita e despesa do fluxo financeiro, é contingenciado, sendo liberado à medida que se vai realizando o fluxo financeiro. O que fazem Parlamentares, Governos Estaduais e Prefeituras? Apresentam os seus projetos aos Ministérios, onde são analisados de forma muito técnica.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Totalmente técnica...

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Trata-se de uma peneira difícil de passar. Muitas vezes, há pendências nos processos, sendo liberadas as emendas depois de uma análise completa. Tanto que, dos recursos do ano passado que restam a pagar, nem todos os processos em todos os Ministérios estão disponíveis para pagamento.

A liberação de recursos para emendas já está atrasada. Temos até o dia 6 de julho para liberar parte dessas emendas e, depois, só após o segundo turno das eleições. Essa liberação iniciou-se timidamente. O Governo não autorizou nem a concessão dos recursos que deveria liberar. Por quê? Porque vai ter o cuidado de liberar consentaneamente com fluxos de arrecadação da Receita.

Agora, não é verdade que só estão sendo liberados recursos para governistas, e não para a Oposição!

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Calúnia!

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Não é verdade. Cito o exemplo do Governador do Acre, que acaba de assinar R$40 milhões com o BNDES, numa época de eleição, e é candidato à reeleição contra um candidato do PMDB no Estado. Nem por isso o Governo deixou de viabilizar esses recursos, como muitos outros para Estados e Municípios do Partido dos Trabalhadores.

Vou acompanhar pessoalmente a emenda da Senadora Heloísa Helena, Sr. Presidente. Coloco-me à disposição para verificar o está ocorrendo, porque, sem dúvida, todas as emendas devem ser liberadas independentemente de o Parlamentar ser do PT, do PMDB, do PSDB, do PCdoB ou de qualquer outro Partido.

Fica aqui o esclarecimento: não há nenhum tipo de barganha. É preciso acabar com essa conversa nesta Casa. Vota-se aqui o ano todo, mas, todas as vezes que vamos liberar recursos, dizem que é em razão de estar sendo votado algo de interesse do Governo. Não é possível isso. É preciso ter serenidade e equilíbrio.

Em Estados governados pelo PT estão sendo feito convênios com seus Prefeitos; em todo canto funciona assim: existem convênios, análises técnicas e liberações. Portanto, quero aqui rebater essas insinuações, essas colocações de que haveria barganha por conta de qualquer tipo de votação, até porque, ontem, na votação da CPMF, a Oposição votou com o Governo e, ao que me consta, não foram negociadas emendas com governistas nem com oposicionistas para que fosse aprovada essa matéria.

Fica o esclarecimento.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A Senadora votou contra o imposto...

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