O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, compreendo que V. Exª deseja iniciar a Ordem do Dia, mas me sinto no dever de fazer uma intervenção de interesse do meu Partido, na medida em que a nossa querida Colega, Senadora Heloísa Helena, fez uma afirmativa que precisa ser destacada de seu pronunciamento e esclarecida. Refiro-me à afirmação de que as emendas de S. Exª não são liberadas porque são emendas de um Parlamentar da Oposição.

Essa é uma afirmativa grave e quero me comprometer com V. Exª, Senadora, a obter das autoridades do Poder Executivo a lista das emendas de iniciativa de Parlamentares da Oposição que têm sido liberadas ao longo dos últimos anos. E não apenas isso: solicitarei também a lista das medidas tomadas pelo Governo Federal em apoio a Governos da Oposição, tanto Governos Estaduais quanto Prefeituras Municipais.

Queria dizer a V. Exª que, ao longo do exercício do meu próprio mandato, tendo tratado mais de uma vez da questão dessas emendas, cheguei à conclusão de que há uma forma bastante simples de resolver esse problema. Isso acontecerá no dia em que nós todos, Parlamentares, modificarmos a maneira de se olhar para o orçamento federal e para os orçamentos estaduais e municipais. Tudo se resolverá na hora em que o orçamento aprovado passar a ser uma lei a ser cumprida e não apenas uma lei autorizativa, como ocorre hoje. No momento em que a execução orçamentária for feita de acordo com o que foi decidido pelo Parlamento, a partir do momento em que essa decisão for um plano de aplicação obrigatória, não haverá ninguém, nem o nosso Governo hoje, nem o Governo com o qual sonha V. Exª - caso ele chegue a acontecer -, que possa barganhar com emendas parlamentares. No dia em que tivermos a possibilidade de operar um orçamento para ser executado sem alterações, um orçamento impositivo, quer dizer, uma lei para ser cumprida que não possa ser objeto de contingenciamentos por parte de nenhum ministro, esse problema será resolvido.

Para conseguirmos isso, precisamos mudar a maneira pela qual se prepara a proposta orçamentária para o Congresso, a maneira como o Congresso a aprecia, devemos ter a flexibilidade necessária no orçamento para que o Poder Executivo possa lidar com as situações imprevistas. Essas são mudanças necessárias que precisam ser introduzidas no tratamento legal do assunto que, infelizmente, ainda não foram feitas.

Enquanto isso não ocorre, eu, pelo menos, fico muito tranqüilo ao saber que a Senadora Heloísa Helena não aceita que qualquer Governo administre politicamente a liberação de emendas. Acredito que esse tipo de posição da Senadora resista a uma apreciação, por exemplo, do que se faz no Rio Grande do Sul ou à apreciação da forma como está sendo operado o orçamento na cidade de São Paulo ou da forma como é operado o orçamento no Estado do Acre - digo isso com todo o respeito por V. Exª e pelo Governador daquele Estado.

Acredito que essas coisas poderiam ser testadas apenas para retirar das posições de protesto e de crítica - posições a que, em grande parte, eu posso até me juntar - o componente de julgamento, o componente injusto do julgamento político que está sendo feito.

Posso assegurar à Senadora Heloísa Helena que, assim como o Governo Federal, há uma semana - estou sendo informado sobre isso agora -, liberou R$10 milhões para a Prefeita de São Paulo, a Prefeita Marta Suplicy, como resultado de uma audiência de S. Exª com o Presidente da República, tenho certeza de que inúmeros Parlamentares da Oposição têm tido suas emendas liberadas.

E como disse muito bem o Senador Romero Jucá: não se venha introduzir aqui a suspeita de que a decisão do Senado Federal em relação à CPMF tenha algo a ver com emendas, porque essa suspeita termina atingindo o Partido dos Trabalhadores, que votou a favor da CPMF, tanto quanto o Partido da Social Democracia Brasileira.

De forma que quero apenas trazer essa ressalva, em nome do meu Partido. Tenho absoluta certeza de que esse tipo de barganha não tem o patrocínio de um homem da responsabilidade do Presidente Fernando Henrique e quero lhe assegurar, Senadora, que V. Exª terá em mim e no meu Partido aliados para verificar o que ocorre com as emendas de V. Exª. Realmente, é preciso ver por que há Parlamentares da Oposição que têm suas emendas liberadas e Parlamentares da Oposição em relação aos quais isso não acontece.

Trago, portanto, o testemunho de minha solidariedade a V. Exª. O Senador Tião Viana não pode reforçar os argumentos de V. Exª, pois o Estado do Acre, que é o Estado que S. Exª representa aqui, governado por um Governador do Partido dos Trabalhadores, irmão de S. Exª, tem sido tão prestigiado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso a ponto de gerar problemas políticos na base do Governo.

Portanto, esse ciúme que o prestígio do PT dentro do Governo tem suscitado não dá a V. Exª o direito de reforçar a posição da Senadora Heloísa Helena.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Geraldo Melo, colabore conosco.

O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Quero encerrar agradecendo a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Está bem.

O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Eu ia fazer um comentário, Sr. Presidente, sobre o controle do tempo pela Mesa, mas me reservo para fazer em outra oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Pode fazer, Excelência.

O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Não, quero apenas agradecer a V. Exª e agradecer à Senadora Heloísa Helena, a quem ofereço a minha colaboração para, junto a ela, reclamar no que haja para reclamar em relação ao assunto.

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