O SR. ÁLVARO DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está arraigado na consciência nacional o descrédito em relação às comissões parlamentares de inquérito que se realizam no Congresso Nacional.

Creio ser oportuno abordar mais uma vez essa questão.

Começo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela leitura do editorial do jornal O Globo, intitulado: “Um Alerta - Arquivamento da cassação de cartola suja imagem dos políticos.”

Diz o editorial:

O surpreendente arquivamento, pela Mesa da Câmara, do pedido de cassação do Deputado cartola Eurico Miranda - apesar de todas as provas já acumuladas contra ele - poderia ser comparado a um gol contra. Ou à perda de um campeonato. Mas qualquer dessas imagens não seria capaz de transmitir a gravidade do ato praticado pelos que têm a seu cargo dirigir os trabalhos na Câmara dos Deputados. O pedido foi encaminhado à Mesa pelo Corregedor da Casa, Deputado Barbosa Neto, convencido da culpa do cartola na acusação de que ele desviara dinheiro do Vasco da Gama para financiar sua campanha política. Tudo está muito bem documentado, graças ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que vasculhou os subterrâneos do futebol no ano passado, e a investigações do Ministério Público.

Eurico Miranda valeu-se de conhecidas ferramentas usadas nos crimes de colarinho branco para executar a operação de desfalque no Clube do qual é cartola-mor. Pelo menos R$20 milhões foram surrupiados do Clube, em 1998, por meio do clássico esquema dos laranjas. No caso, Miranda teve a ajuda de um laranja, um antigo funcionário do Vasco da Gama chamado Aremithas Lima. Eram dele os cheques milionários despachados para pagar despesas do comitê de campanha do cartola.

Apesar de todas as evidências e provas colhidas na CPI contra o supercartola - o desfalque no Vasco é apenas um entre vários outros escândalos -a Mesa da Câmara já demonstrava uma estranha tendência a favorecer Eurico Miranda. Estranhava-se, porque haviam sido aqueles Deputados, sob a presidência de Aécio Neves, que ajudaram a aprovar a importante mudança no conceito de imunidade parlamentar. As expectativas mais pessimistas se confirmaram ontem, com o arquivamento da cassação.

A decisão, mais uma mancha na imagem dos políticos, serve de alerta ao Presidente da República. Se ele não baixar a Lei de Responsabilidade Social do Futebol por medida provisória, o projeto dessa lei terá o mesmo destino do pedido de cassação do cartola: o lixo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, que certamente enxovalha o nome da instituição parlamentar no Brasil.

Vejo essa decisão pelo arquivamento do processo de cassação do Deputado como o rasgar do Código de Ética, recentemente elaborado e aprovado pela Câmara dos Deputados. A meu ver, trata-se moralmente de se desconstituir o Conselho de Ética daquela Casa, constituído há pouco tempo.

            Tudo não passou de uma encenação articulada pelo Presidente Aécio Neves. E fica a suspeita, já levantada há algum tempo, de que esse acontecimento está vinculado ao episódio da eleição da Mesa da Câmara dos Deputados. Uma barganha ocorrera com a renúncia do Deputado Severino Cavalcanti, em favor de uma retribuição que levaria, em primeiro plano, à proteção do Deputado Eurico Miranda, até porque, Sr. Presidente, os argumentos apresentados para essa medida são sustentados pela mediocridade.

Quando se afirma que não há provas materiais, faz-se isso de forma falsa. Trata-se de uma afirmativa própria dos cínicos, porque as provas recolhidas pela CPI do Futebol são provas materiais irrefutáveis. Não há como contestar documentos selecionados pela investigação dos Srs. Senadores na CPI do Futebol.

Lamentavelmente, a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados não contribui para que o Parlamento recupere a credibilidade.

Os esforços realizados no Senado Federal, Sr. Presidente, para que a instituição parlamentar readquira a confiança da população, são comprometidos por esse tipo de procedimento, que leva um jornal da competência de O Globo, em editorial, a fazer um alerta, afirmando que o arquivamento da cassação do Cartola suja a imagem dos políticos.

Por isso, somos obrigados a ouvir constantemente que toda CPI “termina em pizza no Congresso Nacional”! Isso não é verdade. Obviamente, a cobrança que se deve fazer agora não é pelo fato de a CPI não ter cumprido o seu dever de forma plena, absoluta; a CPI do Futebol, no Senado, apresentou um relatório perfeito tecnicamente.

Depois de um ano de trabalho exaustivo, que envolveu não apenas os Srs. Senadores, mas assessores, técnicos e especialistas, não apenas do Poder Legislativo como também do Poder Executivo, o relatório foi concluído tecnicamente de forma perfeita.

As provas materiais irrefutáveis foram encaminhadas ao Ministério Público. Resta-nos a esperança, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que este, no cumprimento do seu dever, promova as responsabilizações civil e criminal de todos os cartolas citados pelo relatório final da CPI do Futebol.

Mais do que isso: temos fé e esperança de que o Ministério Público cumpra o seu dever, denunciando, para que o Poder Judiciário possa julgar com rigor e exemplaridade os fatos. Mas, além do julgamento e da eventual punição, há que se esperar também a conclusão dos trabalhos propositivos da CPI do Futebol.

As matérias aprovadas pelo Senado Federal encontram-se tramitando na Câmara dos Deputados. Foram três projetos aprovados e remetidos àquela Casa. Há também a Lei de Responsabilidade Social para o desporto brasileiro, acolhida pelo Presidente da República, na forma de projeto de lei, também em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mas o alerta do jornal O Globo faz sentido. O jornal apela ao Presidente da República para que transforme em medida provisória a proposta remetida à Câmara, na forma de projeto de lei. Aliás, lamentamos que o Poder Executivo não tenha tomado essa providência já em dezembro do ano passado, após a conclusão dos trabalhos da CPI do Futebol. Os resultados da proposta apresentada, que promovem uma mudança radical no modelo de gestão do desporto no País, certamente seriam visíveis após a edição da medida provisória.

Nesta semana, ainda, conversei com o Ministro Caio Carvalho, dos Esportes. S. Exª tem demonstrado um grande interesse em transformar a proposta da CPI do Futebol em lei: a Lei de Responsabilidade Social. Disse-me o Ministro que ainda espera do Presidente da República a providência da medida provisória. Não desistiu o Ministro Caio Carvalho de convencer o Governo de que o caminho mais adequado neste caso - embora todos desejemos o fim da utilização desse expediente da medida provisória, em função do que se assiste na Câmara dos Deputados, lamentavelmente - é a edição da medida provisória, em função da sua importância.

Há necessidade de este País evitar desperdícios. Estamos desperdiçando oportunidades de melhorar o desempenho do futebol como atividade econômica, do desporto como atividade econômica, já que, em países da Europa e mesmo dos Estados Unidos, o esporte responde por 4% do Produto Interno Bruto; e no nosso País apenas 1,6%, exatamente em função da incompetência administrativa, do modelo de gestão, que é inadequado, e, sobretudo, da impunidade, que vem estimulando a corrupção de forma avassaladora no mundo do desporto no nosso País.

Se, no mundo, o futebol gera US$250 bilhões/ano, é possível que no Brasil contribua oferecendo mais rentabilidade com geração de emprego, renda e receita pública; uma contribuição mais eficaz, no processo de desenvolvimento econômico e social.

Se insistimos no tema é porque estamos conscientes da sua importância. O futebol não é apenas o prazer do brasileiro em assistir ao espetáculo, agora, no mundial e em todos os momentos, nos campos deste País; futebol é oportunidade de trabalho, é, sem sombra de dúvida, um instrumento promotor do desenvolvimento econômico e social desta Nação; é esse elo de integração nacional maior e, por isso, tem que ser protegido e liberto do apetite avassalador dos desonestos, que, lamentavelmente, continuam no comando de entidades, de clubes e de associações, anarquizando-o e levando-o à mediocridade, muitas vezes, no que diz respeito ao resultado econômico e social.

Portanto, Sr. Presidente, a nossa presença na tribuna da Câmara dos Deputados tem o sentido de alertar a sociedade para que, neste momento, a cobrança tenha outro endereço; não mais o Parlamento, não mais a CPI. A cobrança agora deve ter como endereço o Ministério Público e terá, posteriormente, o do Poder Judiciário. Mas há também o do Poder Executivo, para aqueles que imaginam ser a edição da medida provisória a alternativa mais adequada proposta pelo editorial de O Globo. Ainda, neste momento, há o endereço da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei, encaminhado pelo Presidente da República.

Parece-me Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o exemplo oferecido pela Câmara ou pela Mesa da Câmara dos Deputados não nos permite ter expectativa positiva em relação à tramitação dessa proposta naquela Casa. Daí a razão de voltarmos a insistir, desta tribuna, para que o Presidente da República edite a media provisória neste caso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 11/29/248:51