O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, surge e se expande em Minas Gerais, já atingindo numerosos Estados da Federação, de acordo com as comunicações que são enviadas ao meu escritório em Belo Horizonte e ao meu gabinete em Brasília, a campanha pelo Municipalismo Novo.

Trata-se de uma campanha nacional, primeiro, porque se origina no Estado de Minas Gerais, sempre dominado por um sentimento nacionalista. Segundo, porque não há, neste País, um Município que não esteja à míngua, passando por momentos difíceis, em uma dependência quase que total à centralização financeira praticada apela União. O Senado da República não pode ficar indiferente a essa campanha.

Devo lembrar que, nas décadas de 50 e 60, se fez a campanha pelo municipalismo no Brasil. Inicialmente, as lideranças políticas, comunitárias e empresariais não atribuíam muita importância à campanha. O Executivo governava de uma forma centralizadora e tudo dependia, em relação aos Estados e, principalmente, aos Municípios, das decisões tomadas no poder central. Brasília era freqüentada por prefeitos, parlamentares estaduais, vereadores, lideranças políticas e comunitárias, numa demonstração de que algo estranho estava acontecendo no País. Era exatamente a situação de penúria em que se encontravam, àquela época, como ainda hoje, os Municípios brasileiros.

Naquela ocasião, a campanha penetrou o Brasil inteiro e muitos representantes desse sentimento elegeram-se deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos e vereadores. Na medida em que a campanha se aprofundava, chegamos à Constituição de 1988, que demonstrou perante a Nação, que os Municípios precisavam de uma posição institucional para contribuir no sentido de evitar esse estado de pobreza e abandono.

Antes da Constituição de 1988, a Federação era constituída pela União, pelos Estados e os Territórios. Com a nova Constituição, o Brasil tomou conhecimento do sucesso tardio - antes tarde do que nunca! - dessa campanha. A Federação brasileira passou a ser constituída não apenas pela União e pelos Estados, mas também pelos Municípios. Não há um prefeito ou uma liderança municipal que não tenha conhecimento dessa nova realidade expressa na Constituição vigente. Todos sabemos que, se a Federação é constituída - e efetivamente o é - da União, dos Estados e dos Municípios, é necessário um sistema que mantenha o equilíbrio entre esses três entes federativos.

Ocorre que os Municípios, inclusive os 853 do meu Estado, Minas Gerais, continuam à espera de uma nova organização financeira e institucional que lhes permita receber mais recursos, hoje centralizados na União. A verdade é que, com a trilogia da Federação brasileira, os Municípios passaram a receber mais encargos, sem a correspondente contrapartida de recursos.

Lembro-me de que, como relator da emenda constitucional que permitiu a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, tivemos a oportunidade de discutir esse assunto, não apenas no Congresso, mas também no próprio Poder Executivo. Defendia-se, na ocasião, que a reeleição já poderia ser aprovada no plano nacional e que os Estados e Municípios deveriam conquistar esse direito depois. Prevaleceu, no entanto, nosso argumento, inclusive perante o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, de que a Federação brasileira necessitava de um sistema de equilíbrio. Conseqüentemente, o que se destinaria à União, deveria destinar-se também aos Estados e Municípios. Daí porque a reforma constitucional foi aprovada, permitindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos.

Ora, apesar dessa nova configuração e da descentralização das decisões de interesse do País, atingindo os Municípios, estes continuam vivendo à míngua, sem recursos. Os prefeitos continuam freqüentando os Ministérios, o Senado e a Câmara dos Deputados em busca de pequenos recursos que recebem como se fossem esmola.

Aí desaparece o equilíbrio da Federação. E essa é uma situação inaceitável. É claro que os dedos das mãos não são iguais. É claro que o que se destina à União não se destina na mesma dimensão aos Estados e Municípios. Mas a distribuição dos recursos públicos deve contemplar não apenas a União, mas também os Estados e, principalmente, os Municípios. 

A descentralização é importante também para que a gestão dos recursos da Educação seja entregue aos Municípios, assim como ocorre na área da Saúde e no caso de programas como a Bolsa-Escola.

Nós, parlamentares, estamos vivendo uma situação singular. Os recursos são destinados aos Estados, por meio de emendas individuais ou de bancadas, para que sejam entregues aos Municípios, conforme decisão dos parlamentares. Essas emendas são, em geral, de pequeno montante mas de extrema valia, especialmente para os pequenos e médios municípios. Aí se configura uma relação de prestação de serviços e, conseqüentemente, de contrapartida eleitoral. Pois é essa Federação, que não dispõe de um sistema de equilíbrio, que está motivando a mobilização de Minas Gerais e dos Prefeitos de todo o País, no sentido de que seja levada, a todos os candidatos à Presidência da República - porque, este ano, não dá mais para resolver essa situação -a sugestão de destinar recursos também aos Municípios e não apenas aos Estados, pela descentralização da gestão e da distribuição dos recursos em poder da União.

Essa situação está sensibilizando os brasileiros e as lideranças políticas. Vamos evitar a tormentosa ida e vinda de Prefeitos a Brasília atrás de pequeninas verbas para resolver problemas dos seus Municípios e diminuir ou acabar com essa dependência dos Municípios brasileiros às decisões do Poder Central e mesmo dos Estados.

Por ocasião da discussão da CPMF, tivemos oportunidade de apresentar emenda destinando 25,5% dos recursos daquela contribuição aos Municípios. O eminente senador Bernardo Cabral compreendeu a dimensão da nossa proposta e deu parecer favorável a emenda que apresentamos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Imediatamente, os Prefeitos se dirigiram a Brasília na expectativa de que, efetivamente, algo pudesse acontecer, para melhorar as finanças locais.Infelizmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o parecer favorável do senador Bernardo Cabral obteve apenas oito votos favoráveis e 13 votos contrários, sendo rejeitado.

Seja como for, foi a primeira manifestação dessa campanha que os mineiros estão chamando de Municipalismo Novo, visando melhorar o sistema de distribuição de recursos para os Municípios brasileiros.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Com prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Francelino Pereira, cumprimento V. Exª pelo tema que aborda, que é de fundamental importância, e o Senado, que representa a Federação, deve encampar, de maneira vigorosa, essa tese que V. Exª chama de Municipalismo Novo. É triste ver a forma centralizada predominante hoje no País, em que todos os recursos estão nas mãos do Governo Federal, da tão decantada União, onde ninguém reside. Existe até uma frase bastante conhecida que diz que “o cidadão vive no Município”. É inacreditável ver Prefeitos de Municípios pobres, do extremo norte e do Nordeste do País, tendo que se deslocar para cá, com extrema dificuldade, de pires na mão, numa peregrinação entre os Parlamentares na época da elaboração do orçamento e, depois, brigando junto aos Ministérios para a liberação dos recursos. Realmente, temos que inverter essa situação. É preciso dar prioridade aos Municípios, aos Estados e, só depois, à União, que deve ser uma supervisora, uma garantidora exatamente dos grandes projetos nacionais, mas o dia-a-dia do País, do cidadão, dá-se no Município. Portanto, o Município deve receber realmente essa atenção a que V. Exª se refere com muita propriedade no seu pronunciamento. Coloco-me inteiramente à disposição para nos engajarmos nessa luta. Parabéns!

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Muito obrigado a V. Exª por essa manifestação, que expressa o interesse dos mais de cinco mil Municípios. E o Senado da República não pode ficar indiferente a esse problema. Este ano teremos eleições, inclusive para Presidente da República, e precisamos obter dos candidatos o compromisso com o Municipalismo Novo; ou seja, restabelecer o equilíbrio da Federação, com a destinação de recursos para os Municípios e para os Estados, diminuindo, tanto quanto possível, a centralização do poder financeiro, que se encontra nas mãos do Governo Federal.

Quero apenas dizer que a posição que estamos adotando vem do sentimento e da vontade de Minas Gerais. Naturalmente, estamos empenhados em divulgar, para todo o País, essa campanha pelo Municipalismo Novo.

Estou convocando os parlamentares, senadores e deputados, para levarmos aos candidatos a Presidente da República esse pleito, com o objetivo de que eles se comprometam com o municipalismo novo, para que os Municípios brasileiros se libertem da situação de miserabilidade em que se encontram e para acabar com a obrigatoriedade de os prefeitos virem a Brasília para obter pequenos recursos.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Concedo um aparte a V. Exª, meu caro Senador pelo Estado do Maranhão.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Senador Francelino Pereira, quero parabenizá-lo pela insistência em relação ao tema que traz hoje e que trouxe ontem também. V. Exª tem o meu aplauso e a minha admiração por isso. Sou um Parlamentar municipalista. V. Exª me conhece desde a época em que eu andava com o Senador Alexandre Costa, quando fui Secretário no Ministério da Integração Regional. Naquela oportunidade, presenciei a vinda a Brasília de quase cinco mil prefeitos. Eles vinham para cá na esperança, como disse V. Exª, de conseguir uma pequena verba, uma vez que o Parlamentar havia incluído uma emenda individual. Esse parlamentar ia até aquele Município e dizia que havia incluído no Orçamento da União uma verba destinada a isso ou àquilo. Ele se comprometia com aquela população, que ficava na expectativa de que aqueles recursos chegariam. O que se via, depois, era a frustração, porque havia um palavrão chamado “contingenciamento”, que ficava a cargo do Executivo, que não respeitava aquilo que o Legislativo havia determinado na Comissão de Orçamento. Portanto, essa discussão já é antiga. Congratulo-me com V. Exª e digo que esse Orçamento tem que ser determinativo, e não autorizativo.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Imperativo.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Imperativo. Como um Parlamentar de grande influência nesta Casa, espero que suas palavras sejam ouvidas, que V. Exª lidere essa causa tão justa para os Municípios brasileiros. Meus parabéns, Senador, pelo grande Estado de Minas Gerais!

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Muito obrigado, Senador Francisco Escórcio, por essa manifestação em nome do Maranhão, um importante Estado, pela sua dimensão política, econômica e social.

Essa é a posição que trago em nome de Minas Gerais e, porque não dizer, em nome de todos os Municípios brasileiros.

A emenda que apresentamos, e que recebeu o apoio de oito parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, traduziu o sentimento de inconformismo dos prefeitos, que acreditaram que o Congresso Nacional estava despertando para a discussão de um tema vital para o equilíbrio da Federação.

Não fica bem para um senador ou um deputado depender de emendas individuais, muitas vezes contingenciadas, ou pagas no ano seguinte, quando o são.

Essa situação diminui a importância e a dimensão do mandato que representamos nesta Casa.

Com mais de dois milhões de votos no meu Estado, com o apoio de 853 Municípios, com o respeito de 18 milhões de mineiros, com o sentimento de quase 100 cidades que se transformaram em verdadeiras metrópoles, em nome de Minas Gerais, faço este apelo ao Congresso Nacional, para que possamos desfraldar, ardorosamente e com urgência, a bandeira do Municipalismo Novo.

Muito obrigado.

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