O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Fernando Ribeiro, com alegria, vejo V. Exª, como um brilhante representante do Estado do Pará, presidindo a sessão neste dia de hoje.

Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer uma das maiores homenagens a um homem público. Penso que a remuneração do homem público está exatamente no reconhecimento. E hoje venho a esta tribuna para falar bem de um Ministro que tem ajudado muito o Brasil, em sua maneira de ser, sem muita propaganda, mas que tem feito um brilhante trabalho neste País. Refiro-me ao Ministro Paulo Renato.

O Brasil avançou muito no campo da Educação no Governo Fernando Henrique Cardoso, mercê da atuação do Ministro Paulo Renato, que, desde 1995, está à frente do Ministério da Educação. Num trabalho exemplar, o Ministro conseguiu, entre outros feitos, organizar e aprimorar o Programa do Livro Didático e tornar a merenda escolar uma fonte de alimentação digna para as nossas crianças. S. Exª quase universalizou o Ensino de 1º Grau.

Realizou o Ministro muito em favor da Educação nacional. Contudo, dentre as suas realizações, uma se destacou como, talvez, a mais importante de todas: a criação e implantação do Fundef - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.

Esse Fundo, criado por meio da Emenda Constitucional nº 14, em setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, representou uma verdadeira revolução no atendimento ao Ensino Fundamental - 1ª a 8ª séries do antigo 1º Grau - nas redes públicas do País.

Implantado nacionalmente em 1º de janeiro de 1998, o Fundef teve como seu grande mérito a mudança da estrutura de funcionamento do Ensino Fundamental, ao criar vinculação de uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação pela Constituição Federal a esse nível de ensino.

Por meio do Fundef, 60% dos recursos de Estados e Municípios destinados à Educação - o que representa 15% da sua arrecadação global - ficam reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, foram introduzidos novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos estaduais e municipais, promovendo a sua partilha entre Estados e Municípios segundo o número de alunos efetivamente atendidos em cada rede de ensino.

Os resultados são expressivos. Já no primeiro ano de funcionamento do Fundef, 2.700 Municípios obtiveram ganhos financeiros, em um processo crescente de redistribuição de recursos. Em 2001, 3.404 Municípios foram beneficiados, obtendo uma receita adicional de R$2,9 bilhões. Para o ano de 2002, a previsão é de que o acréscimo de receita seja da ordem de R$4,8 bilhões, com atendimento a 3.544 Municípios.

A reserva de 60% dos recursos do Fundo para remuneração do magistério produziu melhoria considerável nos salários dos professores. Entre dezembro de 1997 e junho de 2000, o aumento médio na remuneração dos professores foi de quase 30%, com destaque para a Região Nordeste, onde os docentes do Ensino Fundamental foram aquinhoados com um aumento médio de quase 60%. Ora, Sr. Presidente, que ganho extraordinário, que coisa linda para aquele Nordeste nosso e o Norte brasileiro! Graças ao aumento de suas receitas, os Municípios nordestinos se destacaram no aumento concedido aos professores, que atingiu uma média de 70% no mesmo período.

Cresceu o número de alunos matriculados nas redes públicas do País, de - vejam bem, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores - 30,5 milhões de alunos, em 1997, para 32,5 milhões, em 2000, e aumentou em 10% o número de professores do Ensino Fundamental, o que significou a criação de 127 mil novos postos de trabalho para o magistério.

Por essas e por outras razões, o Fundef, além do avanço que representou na Educação, funcionou, também, como agente de integração e desenvolvimento, sobretudo na Região Nordeste, oxigenando a sua economia e ampliando a oferta de emprego. Para dar a V. Exªs uma idéia do que digo, no Nordeste, o gasto aluno/ano sem o Fundef, em 2001, seria da ordem de R$162,00. Com esse programa, foi mais do que o dobro, chegando a R$349,00.

Justifica-se, portanto, minha afirmação inicial sobre a importância do Fundef, Sr. Presidente, como elemento fundamental para o avanço da Educação na gestão do Ministro Paulo Renato e como sua principal realização. Não é por outra razão que pretendo apresentar, na próxima semana, projeto prorrogando a sua vigência.

Esse Fundo dignificou e valorizou o magistério, remunerando melhor os professores; ajudou a colocar mais crianças na escola; melhorou o nível de ensino; redistribuiu renda e ajudou a oxigenar a economia das regiões mais pobres do País. Quero, por tudo isso, congratular-me com o Ministro Paulo Renato por essa realização, a que o tempo vem dando crédito, mostrando a importância de sua iniciativa.

Sr. Presidente, faço, portanto, uma grande justiça a um grande homem público chamado Paulo Renato. Meus parabéns, Ministro Paulo Renato! Meus parabéns ao Nordeste brasileiro! Meus parabéns aos professores, aos alunos! Meus parabéns ao Brasil!

Muito obrigado.

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