O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer, rapidamente, um registro de pesar pelo falecimento do Dr. Álvaro Campos, que dedicou toda a sua vida ao trabalho e ao Direito.

Álvaro Alvares da Silva Campos foi mais um paracatuense que, por meio do Direito, muito serviu à Pátria. Foi de família essa tradição. Seu avô paterno deu com os costados em Paracatu como juiz, de onde nunca mais saiu. Lá exerceu a Magistratura durante toda a sua vida. Casou-se, constituiu família. Quase todos os seus filhos foram bacharéis em Direito, com destaque para Carlos Campos, pai de Álvaro, que se tornou professor da Faculdade de Direito da UFMG, autor de vários livros, enveredando, sobretudo, pela Filosofia.

Álvaro foi o primogênito dos três filhos do Professor Carlos Campos e de Dª Maria das Dores Brochado Campos. Nasceu em Paracatu aos 12 de maio de 1925, irmão do nosso digno, honrado, determinado e amigo Senador Lauro Campos.

Seu pai, em 1927, transfere-se para Belo Horizonte, e lá Álvaro Campos, que cresce e estuda nas Classes Anexas à Escola de Aperfeiçoamento e no Ginásio Mineiro, optou pelo Direito, formando-se na Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, onde se bacharela aos 23 anos de idade, na turma de 1948. Nessa mesma escola, fez o curso de doutorado em Direito Público.

Como profissional, Álvaro foi advogado militante a partir de 1949 e jornalista profissional de 1952 a 1955, exercendo a profissão principalmente no jornal Tribuna de Minas.

Apesar de ter vivido pouco em Paracatu, nunca abandonou sua terra natal e, como jornalista, foi o primeiro a mostrar para Minas a riqueza do folclore paracatuense.

Foi Oficial de Gabinete do Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio do Estado de Minas Gerais, de Aloysio Costa, em 1954; do Governador Clóvis Salgado, em 1955; e Advogado Consultor do Estado de Minas Gerais, em 1955.

Convidado pessoalmente pelo Presidente Juscelino Kubitschek, a partir de fevereiro de 1956 foi Consultor-Geral do Ministério de Educação e Cultura - MEC, em cujo cargo se aposentou.

Acumulou a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde de 1956 a 1961; de 1960 a 1963, participou da Fundação Educacional do Distrito Federal como membro do Conselho Diretor.

No ano de 1958, licenciou-se da Consultoria Jurídica para candidatar-se a uma vaga na Câmara Federal, pelo Partido Republicano, como representante de Minas Gerais. Apesar de expressiva votação, não se elegeu, ficando na terceira suplência. Foi, no entanto, uma oportunidade para entrar em contato com o povo de Minas e, sobretudo, com os seus conterrâneos de Paracatu e do Noroeste do Estado.

Como consultor jurídico, prestou relevantes serviços na elaboração de importantes projetos de lei, tais como o Código Sanitário Brasileiro; a reforma do ensino superior; as leis de proteção aos recursos naturais renováveis; a profissão de sanitarista, de enfermeiro, de dietista; a reforma da Lei do Mandado de Segurança, à qual deu, com seus estudos, uma importante contribuição.

Participou do VI Congresso Interamericano de Filosofia, em Buenos Aires, em 1959; do III Congresso da União Internacional dos Advogados em Madri, em setembro de 1973; e do Congresso Clóvis Bevilácqua, em Fortaleza, bem como de vários outros, em diversas regiões do País, sempre designado por atos do Presidente da República ou de Ministros de Estado, principalmente de Ministros da Educação.

Pronunciou várias conferências sobre assuntos jurídicos e educacionais. Foi agraciado com várias medalhas e comendas, principalmente da área de Educação. Dentre seus trabalhos publicados, deve-se destaque aos seguintes: A Verdade sobre o Processo do Doutor Romualdo Neiva; Plano de Proteção à Fauna, Flora, Solo do Estado de Minas Gerais; A Concepção Histórica do Direito; A Soberania; O Poder do Grupo; A Existência de Deus e a Imortalidade da Alma; O Direito Educacional na Jurisprudência da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e Cultura.

Foi membro efetivo da Academia de Letra do Noroeste de Minas Gerais, com sede em Paracatu, e contribuiu para a elevação cultural não apenas de sua cidade natal, mas de todo o Estado de Minas Gerais.

Depois de aposentado, residiu algum tempo em Brasília, onde exercia advocacia. Transferiu-se para Belo Horizonte, continuando com seu escritório e com seu trabalho advocatício até a data do seu falecimento, em 5 de abril de 2002.

Esse é um pequeno retrato da vida de Álvaro Campos, o grande amante do Direito que muito enobreceu a sua classe. Viveu e morreu pobre de bens materiais, mas rico de sabedoria, de justiça e de amor à verdade. Nunca se serviu das posições ocupadas na vida pública e funcional em benefício próprio, mas sempre procurou servir e atender os interesses da Pátria e os justos interesses de seus concidadãos.

Esse homem, que viveu na simplicidade e na humildade, agiganta-se depois de morto, diante de todos os que se privaram de seu convívio e que foram e continuam sendo beneficiados pelos seus trabalhos realizados, sempre tendo a VERDADE, a JUSTIÇA e o DIREITO como mestres e orientadores.

Sr. Presidente, faço este registro e transmito ao nosso Colega Senador Lauro Campos os nossos sentimentos pela convivência fraterna, mas, mais do que isso, pelo respeito com que conduzia o seu irmão Álvaro e, naturalmente, pelo respeito que temos pelo nosso coestaduano, nosso conterrâneo de Paracatu, Senador Lauro Campos. Receba, portanto, os nossos sentimentos e, em nome da família, receba o sentimento do Senado da República.

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