O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo comemora, no presente ano de 2002, seus 111 anos de existência. Tem, portanto, a mesma idade do Senado Federal, o que não constitui simples coincidência. No ano de 1891, a República se empenhava em construir seu arcabouço institucional, tanto no que se refere à União como aos Estados. Assim é que, em 28 de abril de 1891, o Governador Américo Brasiliense assinou um decreto, cujo primeiro artigo dizia:

Fica creado um jornal com o título de ‘Diário Oficial do Estado de São Paulo’, que se destinará a publicação dos Actos e do expediente das diversas repartições públicas do Estado.

Não irei dedicar-me a contar aqui a saga da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ao longo de sua existência mais do que centenária. Muitas, sem dúvida, foram as dificuldades enfrentadas, com a persistência e dedicação de seus funcionários, desde o seu quase improvisado início. Passando por três sedes diferentes, lutando para a modernização de seu maquinário, a Imprensa Oficial cumpriu, honrosa e galhardamente, a missão que lhe foi designada pelo citado decreto, principalmente confeccionando e imprimindo o Diário Oficial do Estado. Atualmente ocupa uma bela sede, na rua da Mooca, contando com equipamentos os mais modernos de composição e impressão.

Pretendo destacar com este pronunciamento, Sr. Presidente, que a Imprensa Oficial, além de cumprir sua prioritária função relativa às atividades do Governo do Estado, vem dedicando-se a um novo e relevante papel junto à sociedade. A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo tornou-se responsável por um notabilíssimo trabalho de produção cultural, participando da edição de alguns dos mais importantes livros publicados no Brasil nos últimos anos.

A necessidade de garantir um “serviço público de qualidade”, lema adotado pela Imprensa Oficial, expressou-se também na montagem de um parque gráfico diversificado e dos mais modernos da América Latina. Dessa forma, tornou-se capaz de imprimir, em poucas horas, o maior jornal do mundo, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, que tem uma média diária de 1.300 páginas em que estão distribuídas, nos seus nove cadernos, informações dos órgãos do Governo Estadual e da Prefeitura de São Paulo, dos Poderes Legislativo e Judiciário, e da área empresarial, consumindo, nessa tarefa, cerca de 22 toneladas de papel. De pouco valeria todo esse maquinário se não houvesse um investimento correspondente na formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos, nos setores de impressão e pré-impressão, privilegiando tanto a eficiência técnica como a criatividade.

Pois bem, tendo sido montada uma estrutura de produção gráfica de tal capacidade, a alguém ocorreu que a mesma poderia ter uma atuação marcante na publicação de livros. Entre essa idéia e a concretização da nova fase de produção editorial da Imprensa Oficial, surgiu a lucidez e o dinamismo inovador de seu presidente, o jornalista Sérgio Kobayashi.

Afinal, o compromisso do Estado para com a promoção da cultura está consagrado na própria Constituição Federal. A participação das instituições oficiais pode ser um fator decisivo para a viabilização daquelas produções, de relevante significado cultural para o País, em relação às quais a iniciativa privada não conta com o retorno econômico.

É o que tem feito a Imprensa Oficial, sobretudo por meio de co-edições com as editoras universitárias. As parcerias iniciaram-se em 1999, com a publicação de 15 títulos; montante que subiu para 66, no ano seguinte, e para 86, em 2001. No presente ano, as co-edições deram um salto espetacular, com a publicação de 159 títulos, apenas em seus quatro primeiros meses!

Se essa quantidade já é bastante significativa no mercado editorial brasileiro, o que dizer da qualidade das edições? No quesito qualidade, aliás, não sabemos se valorizamos mais a esmerada realização gráfica, de nível raramente atingido no País, ou a relevância intelectual dos livros publicados.

Uma editora que visasse tão-somente ao lucro não se arriscaria à empresa de lançar edições primorosas e de grande importância para a conservação e formação de nosso patrimônio cultural, como as que compõem a Coleção Uspiana, em parceria com a Editora da Universidade de São Paulo (Edusp). É o caso, entre vários outros, do Guia de Museus Brasileiros; de Imagens Religiosas e Objetos Populares constantes da Coleção Mário de Andrade; e de O Patrimônio Ambiental do Brasil: Avaliação e Perspectivas.

O regime de co-edição com instituições não-lucrativas que não as editoras universitárias também obteve resultados maravilhosos, como os livros Camargo Guarnieri - O Tempo e a Música, com a Funarte; Lasar Segall: Vida e Obra do Pintor, com o Instituto Lina Bo e Pietro Bardi; ou o Fukushima por Fukushima, com a Sociedade de Cultura Japonesa.

Alguns relançamentos revestem-se de grande significado cultural e editorial, como é o caso de A Plumária Indígena Nacional, também da coleção Uspiana, livro importantíssimo dedicado à valorização das culturas indígenas e que foi vencedor do Prêmio Jabuti 2001, na Categoria Produção Editorial.

Aliás, o tópico premiações merece um desenvolvimento à parte. Citemos ao menos algumas delas, como o Prêmio Sérgio Milliet 2001, da Associação Brasileira de Críticos de Arte, concedida a O Olho da Consciência, volume que resgata a contribuição artística e crítica de Arnaldo Pedroso Horta, em co-edição com a Edusp e a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. A Imprensa Oficial conquistou um grande número de Prêmios Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, o mais cobiçado pelos autores e pela indústria livreira do País, somando sete em 1997, quatro em 1998, dois em 1999 e quatro em 2000.

Outros prêmios colecionados foram o Prêmio Desempenho, como melhor empresa do setor de comunicação, concedido pelo Instituto Miguel Calmon, em 1996; dois The Premier Print Awards, concedido pela Printing Industries of America, pelos calendários de 1998 e de 1999; o título de Patrono da Cultura Brasileira, concedido pelo Ministério da Cultura, em 1998; o Colar do Centenário do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, em 2001, pelo livro Imagens de Vilas e Cidades do Brasil Colonial, para citar apenas alguns dos mais representativos.

Não queremos deixar de mencionar, entretanto, um empreendimento editorial de grande vulto e valor histórico: o da edição fac-similar do Correio Braziliense, ou Armazém Literário, jornal editado em Londres pelo combativo Hipólito da Costa, entre 1808 e 1822, e considerado a primeira manifestação importante de nossa imprensa. Trata-se de uma co-edição com o atual jornal Correio Braziliense e com o Instituto Uniemp/Unicamp, resultando na monumental publicação de 31 volumes, dos quais 10 já vieram a público, sendo seus exemplares distribuídos para universidades e bibliotecas públicas, centros de ensino e entidades jornalísticas.

Esse é apenas mais um exemplo, embora grandioso, do papel da Imprensa Oficial em viabilizar edições de inestimável significado para a cultura brasileira, que não veriam a luz do dia se dependessem apenas do enfoque comercial. Mas a ação cultural da instituição paulista não se tem restringido à publicação de livros. Seu esforço de promoção e difusão da cultura manifesta-se também nas revistas que tem editado, de excelente nível, como D. O. Leitura, dedicada aos estudos e pesquisas desenvolvidos nas universidades nos campos de literatura, artes plásticas, música e história; e Saber, a revista do livro universitário. Por fim, sua participação nas feiras culturais tem sido das mais marcantes, como o atesta o Premio Oro, recebido pelo melhor estande na famosa feira de livros de Guadalajara, México. Na 17ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, ocorrida este ano, o estande da Imprensa Oficial em parceria com as editoras universitárias foi o maior de todos, contando ainda com um anfiteatro para 200 pessoas e com um estúdio de rádio e TV, onde ocorreram debates e atividades de divulgação cultural.

Não há dúvidas, Sr. Presidente, de que as ações da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo devem servir de exemplo para outros órgãos estatais que tenham condições de contribuir para o florescimento da cultura brasileira, ainda que em uma escala bem mais modesta.

Nesse sentido, não posso deixar de referir-me às relevantes iniciativas assumidas por esta Casa no âmbito cultural, particularmente no que toca à edição de livros. Já há muito são conhecidos e valorizados os livros publicados pelo Senado Federal, de grande impacto em diversas áreas de estudo sobre o nosso País, bem como das ciências políticas e jurídicas.

Destaco, em sua linha editorial, a publicação em coleções, as quais têm reunido títulos importantes, alguns inéditos, outros de difícil acesso, que muito enriquecem o acervo bibliográfico brasileiro. Os nomes das coleções, por si só, já são significativos: Clássicos da Política, O Brasil Visto por Estrangeiros, Biblioteca Básica Brasileira, entre outras.

À tradicional publicação das edições atualizadas da Constituição Federal, veio somar-se a Coleção Constituições Brasileiras, que reúne os textos de todas as Cartas Constitucionais do País, precedidas de introduções elaboradas por notáveis estudiosos. Essa coleção, assim como diversos outros títulos, têm obtido uma ótima aceitação do público, como se pode avaliar pelas feiras de livros nas quais o Senado participa. Também deve ser registrada a atividade sistemática de doação de livros a entidades públicas de âmbito cultural, particularmente a bibliotecas.

Não pretendo, nobres Colegas, resumir aqui o conjunto das atividades da Secretaria Especial de Editorações e Publicações (SEEP), mas tão-somente indicar sua significativa atuação na área da cultura, em paralelo ao notório papel desempenhado pela Imprensa Oficial de São Paulo. Acrescento, ainda, que tenho grande honra em ocupar a Presidência do Conselho Editorial do Senado Federal, criado pela Mesa Diretora em 1997, e cujo objetivo - vale aqui transcrever - é o de buscar “editar, sempre, obras de valor histórico e cultural e de importância relevante para a compreensão da história política, econômica e social do Brasil e reflexão sobre os destinos do país”.

Concluo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, fazendo votos de que outros órgãos dos Poderes da República contribuam, de acordo com suas vocações e suas potencialidades, para o fortalecimento da cultura nacional e de seu patrimônio, seguindo os exemplos aqui comentados, o que significa dar continuidade à construção, que deve ser permanente, da consciência e da civilização brasileiras.

Muito obrigado.

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