O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa, nesta oportunidade, com o propósito de comentar, mais uma vez, a questão das altas taxas de juros ainda praticadas no Brasil, tema que considero dos mais fundamentais para o pleno desenvolvimento de nosso País.

Nos dias de hoje, quando se fala em taxas de juros, não podemos prescindir da avaliação do que se passa no mundo e como o Brasil pode ser afetado. A globalização aumentou sensivelmente a importância de acompanharmos os movimentos de outros países, seus índices oficiais de inflação e outros indicadores que meçam suas atividades nacionais e internacionais e, principalmente, os seus riscos macroeconômicos, que poderão gerar crises que se reflitam em nossos países.

Quando eclodiu a crise mexicana, em 1994, os governantes diziam que o problema seria contornado em um ano. No entanto, o México, que seguiu fielmente as orientações do Fundo Monetário Internacional, quebrou. Em agosto de 1997, veio a crise asiática, com efeitos ainda mais devastadores. Menos de um ano depois, a economia russa ia à bancarrota. Atualmente, vivemos com a difícil situação de nossa vizinha Argentina, cuja crise ainda não se encaminhou para qualquer processo firme de solução duradoura.

Nos quatro casos, foram observadas características comuns prévias, como a persistente existência de déficit fiscal do Estado, de controle da taxa de câmbios em patamares irreais, de déficit no balanço de pagamentos, de significativo crescimento da dívida pública e de prática de altas taxas de juros.

Sr. Presidente, temos observado no Brasil a ocorrência de todas as fontes geradoras de problemas acima listadas e não é ilícito supor que poderemos caminhar, em algum momento, para uma crise de graves proporções, que não será conjuntural e especulativa, como já enfrentamos, mas estrutural pelo rompimento dos padrões macroeconômicos de equilíbrio e pela incapacidade de sua solução com os nossos próprios recursos.

O que fazer, então?

O modelo brasileiro tem sido baseado, fundamentalmente, na regulamentação da demanda por capitais e por bens de serviço, que tem sido impotente para reverter a situação estrutural do empobrecimento que temos vivido. Devemos, então, mudar o enfoque básico de atuação do Estado no que se refere à política econômica, passando a trabalhar intensamente o outro vetor da balança: a geração de oferta, ao mesmo tempo em que o Governo deve equilibrar suas contas internas e externas. Uma significativa expansão de nossa capacidade de produzir riqueza é, sem dúvida, o melhor caminho para um novo Brasil, uma vez que isso irá diminuir a importância relativa de nosso déficit e irá rapidamente produzir os excedentes necessários para se iniciar um processo de redução da dívida pública.

A receita é simples e o passo inicial não tem nada de complicado e já foi dado em teoria. Trata-se de nossa já vigente Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu cumprimento e fiscalização com firme penalização das infrações é fundamental para que se estanque a torneira dos gastos públicos incompatíveis com a arrecadação de todos os entes da federação. No entanto, a geração de riqueza exige uma séria providência quanto à redução das taxas de juros porquanto a migração de recursos do setor financeiro para o setor produtivo está sendo negativamente influenciada pela alta rentabilidade do mercado financeiro. Não temos certeza, outrossim, quanto ao risco de tal cenário, pois configura-se impossível, a longo prazo, a manutenção de tais compromissos de remuneração, sem que uma contrapartida de geração de riquezas sustente o serviço da dívida que já compromete cerca de 13% do PIB nacional a cada ano.

Precisamos ter a coragem de exigir dos nossos credores a aceitação de uma política de redução sistemática, firme e rápida das taxas de juros, que venha a oferecer ao setor produtivo uma taxa de juros de um dígito para prazos superiores a dez anos.

Essas duas condições são requisitos fundamentais para que ocorra uma revolução, abrangente e duradoura, em nossa capacidade de crescimento econômico e, portanto, na geração de empregos.

Srªs e Srs. Senadores, não podemos deixar de reconhecer, sem alarmismo, mas com a responsabilidade que nos cabe, que a situação é grave. Estamos vivendo um momento em que a euforia do mercado financeiro globalizado foi minada pelas constantes crises financeiras e, por conseqüência, onde o capital busca modalidades de aplicação mais seguras.

Temos, indubitavelmente, um dos maiores potenciais de geração de riqueza do universo, mas ainda convivemos com as incertezas capazes de abalar as economias de países periféricos. Contra isso, temos que demonstrar a nossa capacidade de manter uma política econômica consistente e que podemos e devemos procurar um uso maximizado do potencial que nossa Nação oferece aos brasileiros e a todos que aqui vierem investir.

O Brasil precisa continuar a atrair o capital externo, não para especular ou financiar os rombos que foram gerados, mas para produzir excedentes que os eliminem.

Sr. Presidente, tenho a convicção de que uma política de queda das taxas de juros é o caminho para um novo tempo em nossa Pátria.

Não se pode sustentar, em médio prazo, uma taxa de juros reais acima de 20% ao ano, sob pena de completa destruição do setor produtivo nacional, além de impedir a regularização das contas do setor público.

Cada ponto percentual de aumento na taxa de juros, significa mais de R$2 bilhões de gastos anuais para o Brasil e menos recursos para o setor produtivo e para as políticas sociais de responsabilidade do Estado.

Assim, reduzir as taxas de juros tem um impacto direto e profundo em nossa capacidade de crescimento e de atuação do Estado em prol de nossa sociedade e, por isso, deve ser objeto de nossa redobrada atenção e de ação firme para que tal objetivo seja alcançado.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer neste momento.

Muito obrigado.

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